Prefeitura de Imperatriz-MA é alvo de operação da PF
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (24), nos municípios de Imperatriz e São Luís, a Operação Esconso com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e outros crimes contra a administração pública no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.
Durante as investigações foram constatadas diversas irregularidades em um processo de dispensa de licitação que tinha por objetivo a contratação de duas empresas para o fornecimento de camas de UTI, respirador e aparelhos de anestesia destinados ao Centro Municipal de Tratamento do Covid-19, do município de Imperatriz no ano de 2020.
Diligências indicaram que as empresas que participaram do processo pertenciam a um único núcleo familiar de empresários residentes na capital maranhense. Também foi verificado que essas empresas se revezavam em diversos contratos com a Secretaria de Saúde de Imperatriz.
Ademais, uma das empresas participantes do processo não apresenta qualquer tipo de funcionamento e nem mesmo empregados cadastrados, aparentando ser uma empresa de fachada.
A presente operação é um desdobramento da Operação Recôndito, deflagrada na data do dia 3 de março de 2021, com objetivo de investigar fraudes em licitações feitas em 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.
Estão sendo cumpridos 9 mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz em decorrência de representação da Polícia Federal. Aproximadamente 40 policiais Federais estão sendo empregados nas diligências.
Os investigados poderão responder por associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e ativa (art. 333 do Código Penal), fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93), peculato (art. 312, do Código Penal) e omissão em prestação de contas eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) com penas que podem chegar a 36 anos de prisão.
A operação foi denominada Esconso por ser uma referência a Operação Recôndito, significando a atuação da Polícia Federal com o escopo de trazer à vista o que se encontra escondido.
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Repasse de ICMS com municípios terá novos critérios
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, na manhã desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 340/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a repartição da parcela de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pertencente aos municípios.
Na mensagem governamental encaminhada à Assembleia Legislativa, é explicado que o modelo atual redistributivo do ICMS, da Lei 5.599, sobre a distribuição das parcelas desse imposto, pertencentes aos municípios, conta, atualmente, com três critérios: proporção da área municipal em relação à área estadual, proporção da população municipal em relação à população estadual e um montante rateado em valores iguais para todos os municípios maranhenses.
De acordo com o texto, os três critérios mencionados são considerados, respectivamente, nas proporções de 5%, 5% e 15%.
“Viu-se que o atual modelo, por não contar com alteração mais expressiva a cada ano de alguma variável para um determinado município (pois área e população não mudam consideravelmente em termos relativos), desperdiça a oportunidade conferida pela Constituição Federal aos Governos Estaduais de elaborarem modelos que potencializem a aplicação das políticas públicas com a aferição de resultados e insiram estes resultados para a redistribuição do ICMS aos municípios”, afirma a mensagem governamental.
O projeto prevê que a parcela de 25%, oriunda de receita do produto da arrecadação do ICMS, será repassada aos municípios maranhenses em conformidade com os seguintes critérios: 65% na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizados em seu território; 20% na proporção da pontuação do município no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA), composto pelo desempenho e o rendimento dos estudantes da rede municipal em avaliações da aprendizagem, distribuído de acordo com os critérios estabelecidos pelo decreto regulamentar a ser expedido pelo Poder Executivo; 10% em função de indicadores de qualidade da saúde a serem definidos em Decreto do Poder Executivo; 3%, linearmente, em quotas iguais para todos os municípios e 2% na proporção da população do município em relação a do Estado.
Educação
O Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA), previsto no inciso II do art. 1º, a ser regulamentado por decreto, será calculado, anualmente, a partir de 2022, por meio do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (SEAMA), e será publicado, até o fim do primeiro trimestre do ano subsequente para efeito de distribuição dos recursos no ano seguinte.
As estimativas populacionais a serem adotadas serão as divulgadas oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativas ao ano anterior ao exercício vigente ou, na falta destas, as relativas ao exercício imediatamente anterior.
De acordo com o projeto, permanecem válidos, até 2023, os critérios de distribuição previstos na Lei Estadual 5.599, de 24 de dezembro de 1992.
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Ferryboat São Gabriel começará a operar em setembro
O governo do Maranhão deve anunciar nas próximas horas, a chegada do ferryboat São Gabriel que já está na Baía de São Marcos.
O ferryboat São Gabriel deve entrar em operação já no mês de setembro, após a realização dos testes e aprovação da Capitania dos Portos.
Quando entrar em operação, o ferryboat São Gabriel terá a capacidade para de 100 veículos e 1.120 pessoas por viagem.
Sem dúvida alguma uma boa notícia, pois nos próximos dias, o ferryboat São Gabriel vai melhorar bastante a travessia entre a Ponta da Espera e o Cujupe.
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Brandão, 28%; Weverton, 16%; Edivaldo, 14%, diz Ipec
O Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC) e a TV Mirante divulgaram nesta terça-feira, 23, primeiro levantamento de intenção de votos para o governo do Maranhão e Senado. Nesta primeira pesquisa, o governador Carlos Brandão (PSB) lidera com 28% da opinião dos eleitores.
A pesquisa, que tem registro com o número MA-06254/2022, ouviu 800 eleitores nos dias 17 a 23 de agosto. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiabilidade é de 95%.
Para o governo, os números mostram a liderança de Carlos Brandão. O socialista tem 28% das intenções de votos. Este percentual é 12 pontos maior que do segundo colocado, o senador Weverton Rocha (PDT) que aparece com 16%.
O pedetista está tecnicamente empatado com o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PSD), que aparece com 14%.
Vem depois o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (PSC), com 10%. Em seguida aparece Professor Joás Moraes (DC) com 2%. Aparecem empatados Enilton Rodrigues (PSOL), Frankle Costa (PCB) e Simplício Araújo (SD) com 1% cada um. Hertz Dias (PSTU) não pontuou.
Rejeição
O IPEC mostra ainda a rejeição de cada candidato ao governo. Carlos Brandão é quem tem maior rejeição com 18% da opinião dos eleitores. Edivaldo aparece depois com 17%.
Em seguida aparece Weverton Rocha com 16%, Simplício Araújo com 13%, Frankle Costa com 9% e Lahesio Bonfim com 8%. Professor Joás Moraes tem 7% de rejeição mesmo percentual de Enilton Rodrigues. Hertz Dias aparece com 6%.
Senado
Na disputa pela vaga única do Senado, o ex-governador Flávio Dino lidera com 50% das intenções de votos. Ele é seguido de longe pelo candidato a reeleição, Roberto Rocha (PTB) que aparece com 21%.
O candidato ao senado do Democracia Cristão, Ivo Nogueira, obteve 4% das intenções de votos, Saulo Arcangeli, 2% e Antônia Cariongo, 1%.
No cenário espontâneo, Flávio Dino também vem na frente com 21%, Roberto Rocha com 7% e os demais candidatos não pontuaram.Para o Senado, Flávio Dino lidera na espontânea e também na estimulada.
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Fred Campos inventa ‘doença’ para fugir de candidatura
O advogado Fred Campos, que foi 2º colocado na disputa pela Prefeitura de Paço do Lumiar, estaria sendo acusado de fingir uma doença para fugir de uma candidatura a deputado federal pelo PP.
Segundo o blog apurou, Campos que já faturou quase R$ 600 milhões no Governo do Maranhão com Qualitech Engenharia, foi convocado pela Executiva do partido para concorrer no pleito deste ano visando alcançar um quociente eleitoral para que a sigla possa brigar por duas vagas na Câmara Federal.
O problema, entretanto, é que ele não quer gastar metade do que acumulou prestando serviço ao governo maranhense e viajou para São Paulo onde estaria ‘internado’ em um hospital particular da capital paulista. A estratégia é usar a mentira para fugir do compromisso da candidatura.
O PP vai insistir na candidatura de olho nos mais de 23 mil votos que o filiado obteve na eleição municipal como candidato a prefeito do município luminense. Fred, entretanto, é capaz de passar os 45 dias de campanha ‘internado’ para não entrar na disputa.
A estratégia de Campos é uma espécie de síndrome de Munchaüsen, também conhecida como transtorno factício, um transtorno psicológico em que a pessoa simula sintomas ou força o aparecimento de doenças. Pessoas com esse tipo de síndrome inventam repetidamente doenças e frequentemente vão de hospital em hospital em busca de tratamento.
A origem do nome vem do Barão de Munchaüsen, que viveu no século XVIII e era conhecido por inventar histórias fantásticas sobre a guerra e seus atos heroicos. Normalmente a causa da síndrome de Munchaüsen é a necessidade de atenção e simpatia da equipe médica – enfermeiros e médicos. Para alguns especialistas, as causas vão além da necessidade de atenção, ela pode estar relacionada com o prazer em enganar indivíduos considerados mais importantes e poderosos. É o caso, por exemplo, de Fred Campos que tenta enganar André Fufuca.
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