Paulo Victor diz que priorizará projeto de transporte por aplicativo

Segundo o presidente da Câmara, a proposta será analisada na manhã desta terça-feira (18) pelos vereadores.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, se manifestou sobre o Projeto de Lei Complementar apresentado pelo prefeito Eduardo Braide que autoriza o uso de corridas por aplicativo custeadas pela Prefeitura enquanto durar a greve.

Segundo Paulo Victor, o Projeto será tratado com urgência pela Câmara e será analisado na manhã desta terça-feira (18).

Neste momento meu comunico a todos os usuários de transporte público que quando chegar este projeto, caso estará pautado em regime de urgência, para que a gente encontre o melhor caminho para a cidade e saia do colapso do transporte público”, afirmou Paulo Victor.

PROPOSTA

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, encaminhou um Projeto de Lei à Câmara Municipal para autorizar a Prefeitura a custear o transporte por aplicativo para os usuários afetados pela greve dos rodoviários. O anúncio foi feito por meio das redes sociais do prefeito nesta segunda-feira (17).

O projeto tem como objetivo minimizar os transtornos causados pela paralisação do transporte público, garantindo uma alternativa de deslocamento para a população. Além disso, a proposta inclui a abertura de um novo processo licitatório para a contratação de empresas de ônibus.

Braide criticou a postura dos empresários do setor, alegando que utilizam a greve como pressão para obter aumentos tarifários. Segundo ele, a Prefeitura repassou R$ 89 milhões em subsídios no último ano, sem que houvesse melhorias significativas no serviço.

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Braide ameaça pagar apps de transporte durante greve em São Luís

Em um pronunciamento divulgado nesta tarde em seu perfil no Instagram, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, apresentou medidas inéditas para lidar com a paralisação do transporte público na capital maranhense: usar o dinheiro público para pagar carros de aplicativos para os usuários de ônibus.

Braide criticou a postura das empresas de ônibus, que, segundo ele, usam os trabalhadores para pressionar por reajustes abusivos nas tarifas.

De acordo com o prefeito, os empresários exigem que a passagem suba para R$ 7,00, algo que ele classificou como inaceitável. Braide lembrou que, em 2024, a Prefeitura repassou R$ 89 milhões em subsídios para garantir a melhoria do serviço, mas não houve avanço significativo.

Diante da situação, o prefeito anunciou uma solução inédita: encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o uso de corridas por aplicativo custeadas pela Prefeitura enquanto durar a greve. Segundo Braide, os recursos que seriam destinados aos empresários serão usados para garantir a mobilidade da população.

Além disso, o projeto de lei também prevê a abertura de um novo processo licitatório para substituição das atuais empresas de ônibus. Caso os vereadores aprovem a proposta nesta quarta-feira (18), a Prefeitura iniciará imediatamente os procedimentos para operacionalizar o pagamento das corridas por aplicativo.

Braide afirmou que manterá a população informada e divulgará a data a partir da qual o serviço estará disponível. A medida foi recebida com expectativa pela população, que aguarda soluções concretas para a crise do transporte em São Luís.

Greve

Começou nesta segunda-feira (17), como estava prevista, a greve de rodoviários na capital maranhense e região metropolitana. Cerca de 700 mil usuários do sistema de transporte público são afetados com a paralisação de toda a frota.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), na sexta-feira (14) a categoria e os empresários não chegaram a um acordo durante a audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), por isso, os rodoviários vão fazer greve geral no sistema de transporte público de São Luís e de toda a região metropolitana.

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São Luís sem ônibus nesta segunda-feira (17)

Já encerrando a noite deste domingo (16) não houve nenhum novo movimento para tentar frear a greve dos rodoviários marcada para iniciar na manhã desta segunda-feira (17). Os rodoviários cumpriram o prazo de 72 horas desde o estabelecimento do estado de greve e os ônibus já devem parar de circular nas primeiras horas.

A última sexta-feira (14) foi a mais recente tentativa de acordo quando a categoria e os empresários se reuniram em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), e não houve nenhum avanço.

Os rodoviários pedem reposição salarial e melhorias nas condições de trabalho. Segundo o Sttrema, em novembro de 2024 a categoria encaminhou ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho para 2025, um documento que assegura todos os direitos dos Rodoviários para o ano vigente.

Até o momento, a prefeitura de São Luís e a secretaria municipal de Trânsito e Transporte não se manifestaram sobre a greve.

O sistema semiurbano também irá paralisar. A MOB informou por meio de nota que ofereceu reajuste no subsídio às empresas de ônibus, mas a proposta não foi aceita. Assim, não teremos transporte coletivo nas quatro cidades da Ilha.

Tayron e Facinho anunciam nova sede da Câmara de Cândido Mendes

Presidente da Casa de Leis firmou parceria com o prefeito para construção de um novo e moderno prédio para sediar o Legislativo municipal

 

O presidente da Câmara Municipal de Cândido Mendes, Tayron Sousa (PL), anunciou uma parceria de grande impacto com o prefeito Facinho (PL), reconhecido como o gestor das melhores obras do Maranhão. O objetivo é a construção de um novo e moderno prédio para sediar o Legislativo municipal, considerado um marco que simboliza o compromisso com a transparência, a eficiência e o fortalecimento da representatividade política no município.

A nova sede da Câmara será um espaço totalmente moderno e funcional, com gabinetes individuais para todos os vereadores, um plenário equipado com tecnologia de ponta e um amplo auditório com capacidade para 300 pessoas, permitindo maior participação popular nas sessões e eventos legislativos.

O prefeito Facinho, ao comentar sobre a parceria, ressaltou que a iniciativa reforça o alinhamento entre os poderes Executivo e Legislativo para promover avanços estruturais e institucionais em Cândido Mendes:

“Essa obra é um reflexo do nosso compromisso com o desenvolvimento da cidade. Ter um Legislativo bem estruturado é fundamental para que os vereadores possam desempenhar seu papel de forma ainda mais eficiente, beneficiando toda a população. Nossa gestão tem trabalhado incansavelmente para transformar Cândido Mendes, e essa parceria com a Câmara Municipal é mais um passo nesse caminho.”

Já o presidente Tayron Sousa destacou a importância da nova sede para a valorização do Poder Legislativo e a melhoria da qualidade do trabalho parlamentar:

“A construção desse novo prédio representa um avanço significativo para a Câmara Municipal de Cândido Mendes. Será um espaço adequado, moderno e acessível, garantindo melhores condições de trabalho para os vereadores e proporcionando à população um local digno para acompanhar os debates e decisões que impactam diretamente a cidade. Essa parceria com o prefeito Facinho demonstra a união de esforços pelo bem do povo candido-mendense.”

Com essa iniciativa, a Câmara Municipal de Cândido Mendes dá um passo decisivo rumo à modernização e à transparência, reafirmando seu compromisso com o progresso do município e o bem-estar da população.

 

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STF julgará nepotismo de agentes políticos; decisão atinge Maranhão

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na próxima quarta-feira, 19, a discussão se a proibição ao nepotismo, prevista na Súmula Vinculante 13, alcança a nomeação para cargos políticos.

Por isso, o desfecho deste julgamento pode atingir familiares do governador Carlos Brandão (PSB), que ocupam cargos no governo maranhense. É o caso, por exemplo, do secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, sobrinho do chefe do Executivo estadual.

A matéria, objeto do Recurso Extraordinário 1.133.118, da relatoria do ministro Luiz Fux, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual (Tema 1000). O STF decidirá se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante — como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.

No caso concreto, o Ministério Público de São Paulo ajuizou ação para questionar norma do Município de Tupã (SP) que admite a nomeação para cargo político de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante.

O TJ-SP decidiu que a ressalva prevista na norma afronta a SV 13, que somente excluiu a sua incidência de maneira excepcional.

‘Doença infantil’

Em sustentação oral feita na sessão do dia 17 de abril de 2024, o subprocurador-geral de Justiça, Wallace Paiva Junior, representou o MP-SP. Ele afirmou que não é possível criar exceção para a nomeação de agente público.

“O nepotismo, doença infantil do patrimonialismo, não deve comportar essa exceção. A proibição ao nepotismo não deve ser exclusiva da alta administração, não deve ser exclusiva do primeiro escalão”, afirmou ele.

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