Braide veta reajuste de seu salário e prejudica servidores
Em manobra meramente populista, o prefeito Eduardo Braide vetou o reajuste de seu salário de R$ 25 mil para R$ 37,5 mil, prejudicando os auditores e controladores do município que terão seus vencimentos reduzidos, já que o teto do funcionalismo municipal é o salário do prefeito.
A demanda do reajuste do salário do prefeito era dos auditores e controladores mais antigos que ganham acima do salário do prefeito e segurando seu vencimento por uma liminar derrubada no Tribunal de Justiça do Maranhão. O TJMA entendeu que o teto do funcionalismo municipal é o salário do prefeito e não existe outra maneira de servidores ganharem a mais a não ser aumentando o salário do prefeito.
Para se ter uma ideia de como o veto de Braide é meramente populista, Braide sancionou os aumentos de salário da vice-prefeita, dos secretários e secretários adjuntos, o que significa um gasto de milhares de reais muito maior do que os R$ 12 mil que custariam o aumento de seu salário.
Os secretários tiveram aumento de R$ 10,5 mil e os adjuntos de R$ 6 mil. São Luís possui 34 órgãos do primeiro escalão entre secretarias, fundações e demais órgãos. Então, são, no mínimo, 34 secretários e 34 adjuntos, sendo que algumas possuem mais de um adjunto. Mas colocando apenas um adjunto por secretaria, o custo destes aumentos é, por baixo, R$ 555 mil.
Isso deixa claro que o objetivo do prefeito ao vetar o aumento do seu salário é meramente populismo e não economia aos cofres públicos, caso contrário, vetaria também os aumentos ao secretariado.
Nao são R$ 12 mil que farão diferente no orçamento de R$ 5, 5 bilhões de São Luís. O que realmente faz falta nos sofres municipais são os milhões que circulam em malas de Clios pela cidade.
Oportunidade para seguir lutando, diz Paulo Victor sobre reeleição
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), declarou, nesta quarta-feira (1º), após ser reeleito para o cargo, que sua recondução representa uma oportunidade para seguir lutando pelo desenvolvimento da capital maranhense.
“Hoje, empossado novamente vereador e presidente da Câmara de São Luís, agradeço a Deus por ter me dado força, coragem e oportunidade para seguir lutando por São Luís. Gratidão, família, amigos e todos que estiverem ao nosso lado. Vencemos, irmãos”, afirmou.
Durante a votação, o chefe do Legislativo ludovicense teve o apoio de 29 dos 31 vereadores, que tomaram posse na tarde de ontem. Apenas Douglas Pinto (PSD) e Flávia Berthier (PL) votaram contra.
Ao final do discurso, Paulo Victor falou sobre gratidão, agradeceu a confiança da maioria dos colegas e mencionou o apoio da família, destacando ainda o nome da chapa “Deuteronômio 31:6”, em referência à passagem bíblica que fala sobre coragem.
“A escolha pelo nome da nossa foi em referência ao livro de Deuteronômio, capítulo 31, versículo 6. Essa mensagem é um lembrete de que Deus está sempre presente e de que devemos ter fé e coragem para enfrentar os desafios”, completou.
“A vida já me entregou vários papéis, de secretário, de presidente de partido e, hoje, me entrega novamente o papel de presidente da Câmara de São Luís, o qual eu quero representar e o farei com dignidade”, concluiu.
Nova composição
A Mesa Diretora que comandará o Legislativo ludovicense no biênio 2025/2026 conta com nove integrantes. A nova composição tem os seguintes nomes:
Presidente: Paulo Victor
1º Vice-presidente Concita Pinto
2º Vice-presidente: Beto Castro
3º Vice-presidente: Raimundo Penha
1ª secretária: Aldir Júnior
2º secretário: Thyago Freitas
3º secretário: Daniel Oliveira
4º secretário: Clara Gomes
5º secretário: Cléber Filho
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Marinha localiza mais dois corpos e número de vítimas chega a 11
A Marinha do Brasil prossegue, pelo oitavo dia, na operação de busca e resgate às vítimas do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrido no dia 22 de dezembro, na divisa entre os municípios de Aguiarnópolis- TO e Estreito-MA. Neste domingo (29), as buscas foram iniciadas às 6h.
Pela manhã, mergulhadores retiraram do rio um corpo que estava preso em uma caminhonete. Ainda nessa manhã, outro corpo foi localizado, na cabine de um caminhão.
A equipe de resgate planeja a estratégia mais adequada para a remoção. No período da tarde, um drone subaquático identificou a localização de um veículo de passeio, a 44 metros de profundidade. Pelo menos um corpo foi identificado no interior do veículo.
Utilizando a técnica do mergulho dependente, militares da Marinha instalaram flutuadores para a retirada do carro. Os trabalhos para a reflutuação do carro foram interrompidos às 20h10, devido à baixa visibilidade e às condições adversas de correnteza.
Dentre as 17 vítimas, 11 óbitos estão confirmados, sendo 9 corpos resgatados e 2 corpos localizados. O total de desaparecidos é de 6 pessoas.
A Marinha se solidariza com os familiares e amigos das vítimas e coloca, à disposição do cidadão, os telefones do Disque Emergências Marítimas e Fluviais (185) e da Capitania dos Portos do Maranhão, 0800-098-8432 e (98) 2107- 0121, para receber informações a respeito de qualquer situação que possa comprometer a salvaguarda da vida humana nas vias navegáveis ou que represente risco de poluição ambienta.
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Justiça nega votação secreta na eleição da Câmara de São Luís
Decisão judicial diz que não há, na Constituição, exigência de simetria absoluta com modelo adotado no Congresso Nacional, salvo quando expressamente determinado, o que não ocorre no caso_
A juíza Edilza Barros Ferreira Lopes Viégas, respondendo pelo Plantão Judicial Cível de 1º Grau da Comarca da Ilha, decidiu na noite desta terça-feira (31), que a eleição para presidência da Câmara Municipal de São Luís será aberta, conforme determina o Regimento Interno.
A decisão responde ao mandado de segurança impetrado pelo Partido Novo, que pediu a votação secreta. Mesmo sem eleger um único vereador, a sigla questionou o processo por escrutínio aberto e buscava a possibilidade de candidaturas avulsas, com o argumento de garantir o direito das minorias parlamentares.
Em seu despacho, a magistrada seguiu parecer do Ministério Público e afirmou que a escolha do tipo de votação está amparada pelo parágrafo 1º do artigo 16 do conjunto de regras da Casa.
A relatora afirmou ainda que não há, na Constituição Federal, exigência de simetria absoluta com modelo adotado no Congresso Nacional, salvo quando expressamente determinado, o que não ocorre no caso. Assim, segundo ela, não se vislumbra, à primeira vista, qualquer ilegalidade no ato convocatório questionado.
Em sua decisão, a magistrada disse ainda que a exigência de formação de chapas também não configura, ao menos neste primeiro momento de análise dos autos, violação ao princípio da isonomia ou da representatividade democrática.
“As minorias parlamentares não estão impedidas de participar do pleito, desde que observem os critérios regimentais, e não há nenhuma evidência de que o ato questionado tenha restringido, de forma arbitrária, a participação de parlamentares ou prejudicado a representatividade democrática”, frisou.
Por fim, Edilza Viégas disse que não se verifica o periculum in mora, uma vez que a eleição ocorrerá de acordo com as regras já estabelecidas no regimento interno, e eventual irregularidade poderá ser analisada posteriormente, pois, segundo ela, não há urgência ou prejuízo irreparável que justifiquem a concessão da medida liminar.
“Diante do exposto, indefiro o pedido liminar, considerando que o ato impugnado encontra-se em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís e a Lei Orgânica do Município, não havendo demonstração de violação a preceitos constitucionais ou presença dos requisitos necessários para a concessão da medida”, escreveu em seu despacho.
Clique aqui e leia a decisão na íntegra
Veja os valores bloqueados pelo STF para cada cidade do Maranhão
Decisão do ministro Flávio Dino bloqueou R$ 780 milhões que deveriam ir para cidades maranhense. (Gustavo Moreno / STF)
Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou R$ 780 milhões em emendas de comissão para 117 municípios do Maranhão. Dessa forma, a medida faz parte de uma suspensão que atinge R$ 4,2 bilhões em todo o Brasil e afeta principalmente a cidade de São Luís.
São Luís, então, é o município maranhense mais afetado, com R$ 156.852.242,18 bloqueados. Em seguida, aparecem Caxias (R$ 41.758.465,00), Chapadinha (R$ 27.312.716,00), Tuntum (R$ 23.854.697,00) e São José de Ribamar (R$ 21.086.608,00). Portanto, juntas, essas cinco cidades somam mais de R$ 270 milhões em repasses bloqueados.
Na outra ponta, as cidades com menores valores bloqueados são: Barão de Grajaú (R$ 1.177.505,00), Fortuna (R$ 1.152.177,00), Milagres do Maranhão (R$ 1.147.500,00), Alto Alegre do Maranhão (R$ 1.134.546,00) e São Benedito do Rio Preto (R$ 1.125.053,00). Portanto, esses valores representam menos de 1% do total bloqueado no estado.
A decisão do ministro Flávio Dino, publicada em 23 de dezembro, suspendeu os pagamentos das emendas de comissão. Além disso, determinou investigação pela Polícia Federal sobre a liberação dos valores. Dessa forma, apenas empenhos realizados antes da data da decisão poderão ser executados.
AGU PREPARA PARECER TÉCNICO
A Advocacia-Geral da União (AGU), então, prepara um parecer técnico para alinhar os termos da decisão e fornecer segurança jurídica sobre os próximos passos. Enquanto isso, os municípios maranhenses, portanto, permanecem sem acesso aos recursos que seriam destinados a ações de melhoria e desenvolvimento local.
Veja a lista completa:
São Luís – R$ 156,852,242.18
Caxias – R$ 41,758,465.00
Chapadinha – R$ 27,312,716.00
Tuntum – R$ 23,854,697.00
São José de Ribamar – R$ 21,086,608.00
Bacabal – R$ 20,662,258.00
Santa Inês – R$ 19,338,744.00
Imperatriz – R$ 18,065,931.00
Zé Doca – R$ 16.092.598,00
Presidente Dutra – R$ 15,668,277.00
Lago da Pedra – R$ 12,730,122.00
São Bernardo – R$ 10,197,816.00
Arame – R$ 10,044,845.00
Barra do Corda – R$ 9,892,697.00
Colinas – R$ 9,500,000.00
Lima Campos – R$ 9,100,210.00
Estreito – R$ 8,428,000.00
Matões – R$ 7,782,800.24
Peritoró – R$ 7,739,228.00
Viana – R$ 7,390,751.00
São Raimundo das Mangabeiras – R$ 6,907,711.00
Santa Luzia do Paruá – R$ 6,901,733.00
Balsas – R$ 6,262,126.00
Coelho Neto – R$ 6,000,000.00
Parnarama – R$ 5,828,311.00
Fernando Falcão – R$ 5,775,000.00
Codó – R$ 5,748,601.00
São João dos Patos – R$ 5,629,930.00
Vitorino Freire – R$ 5,432,500.00
Pastos Bons – R$ 5,385,919.00
Centro do Guilherme – R$ 5,338,885.00
Bom Jesus das Selvas – R$ 5,276,075.76
Maranhãozinho – R$ 5,032,362.00
Arari – R$ 4,861,923.00
Vargem Grande – R$ 4,831,608.00
São Roberto – R$ 4,775,000.00
João Lisboa – R$ 4,659,688.00
Bom Jardim – R$ 4,557,321.00
Santa Rita – R$ 4,500,000.00
Amarante do Maranhão – R$ 4,407,000.00
Paulo Ramos – R$ 4,361,000.00
São Domingos do Maranhão – R$ 4,353,133.00
Raposa – R$ 4,152,432.00
Dom Pedro – R$ 4,053,653.54
Satubinha – R$ 3,972,272.00
São João do Soter – R$ 3,900,000.00
São Bento – R$ 3,766,796.00
Itaipava do Grajaú – R$ 3,737,812.00
Olho d’Água das Cunhas – R$ 3,724,000.00
Trizidela do Vale – R$ 3,525,000.00
Cedral – R$ 3,451,714.00
Bom Lugar – R$ 3,377,000.12
Alto Alegre do Pindaré – R$ 3,344,500.00
Conceição do Lago-Açu – R$ 3,272,250.00
Campestre do Maranhão – R$ 3,195,570.00
Apicum-Açu – R$ 3,000,000.00
Barreirinhas – R$ 2,962,356.00
Coroatá – R$ 2,782,000.00
Rosário – R$ 2,739,000.00
Matinha – R$ 2,681,104.00
São Mateus do Maranhão – R$ 2,632,500.00
Urbano Santos – R$ 2,622,158.85
Miranda do Norte – R$ 2,591,200.00
Governador Eugênio Barros – R$ 2,551,611.00
São Vicente Ferrer – R$ 2,522,890.00
Mata Roma – R$ 2,513,117.00
Duque Bacelar – R$ 2,500,398.00
Santa Quitéria do Maranhão – R$ 2,500,000.00
Pirapemas – R$ 2,500,000.00
Vitória do Mearim – R$ 2,455,000.00
Nova Olinda do Maranhão – R$ 2,432,500.00
Tutóia – R$ 2,410,000.00
Aldeias Altas – R$ 2,380,000.00
Paraibano – R$ 2,369,505.00
Grajaú – R$ 2,301,000.00
São João Batista – R$ 2,300,000.00
Governador Archer – R$ 2,260,019.00
Presidente Sarney – R$ 2,200,000.00
Cururupu – R$ 2,176,850.00
Timon – R$ 2,138,765.00
Loreto – R$ 2,042,950.00
Sítio Novo – R$ 2,034,726.00
Tasso Fragoso – R$ 2,026,590.00
Magalhães de Almeida – R$ 2,000,000.00
Carutapera – R$ 2,000,000.00
São Raimundo do Doca Bezerra – R$ 1,977,500.00
Guimarães – R$ 1,960,019.00
Pedro do Rosário – R$ 1,948,517.00
Buritirana – R$ 1,932,500.00
Esperantinópolis – R$ 1,929,899.00
Maracaçumé – R$ 1,912,356.00
Sucupira do Riachão – R$ 1,791,719.00
Governador Luiz Rocha – R$ 1,770,000.00
Formosa da Serra Negra – R$ 1,756,143.00
Anajatuba – R$ 1,747,500.
Governador Newton Bello – R$ 1,680,800.00
Paulino Neves – R$ 1,672,892.00
Pio XII – R$ 1,659,645.00
Santa Luzia – R$ 1,600,000.00
Mirador – R$ 1,599,367.00
Igarapé do Meio – R$ 1,500,000.00
Cantanhede – R$ 1,500,000.00
Turilândia – R$ 1,490,500.00
Nina Rodrigues – R$ 1,447,030.00
Timbiras – R$ 1,441,710.00
Brejo – R$ 1,377,847.59
Joselândia – R$ 1,339,000.00
Água Doce do Maranhão – R$ 1,272,727.00
Cajari – R$ 1,267,019.00
Carolina – R$ 1,260,000.00
Amapá do Maranhão – R$ 1,250,000.00
Lago do Junco – R$ 1,200,000.00
Barão de Grajaú – R$ 1,177,505.00
Fortuna – R$ 1,152,177.00
Milagres do Maranhão – R$ 1,147,500.00
Alto Alegre do Maranhão – R$ 1,134,546.00
São Benedito do Rio Preto – R$ 1,125,053.00
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