Empresário acionado por entregar mercadoria precária
Licitação realizada pelo Município de Itinga do Maranhão para aquisição de um ônibus escolar e entrega de veículo de qualidade inferior levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 10 de agosto, Ação Civil Pública contra a empresa J. dos S. Silva Veículos, envolvida no procedimento licitatório. Na mesma data, foi oferecida Denúncia contra o proprietário do empreendimento, Júnior dos Santos Silva.
As manifestações foram formuladas pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela comarca.
Em janeiro de 2022, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Itinga abriu pregão eletrônico para adquirir micro-ônibus escolar seminovo, completo e com capacidade mínima de 32 lugares. O veículo deveria ter, no máximo, cinco anos de uso e limite de 500 mil km rodados, com valor aproximado de R$ 300 mil.
A empresa vencedora do pregão, realizado em 4 de fevereiro, comprometeu-se a entregar um microônibus com ano de fabricação 2018/219, cor azul, conforme certificado de licenciamento, avaliado em R$ 334.566,67.
Dez dias após a licitação, a J. dos S. Silva Veículos recebeu R$ 300 mil do Município mas entregou veículo diferente e de qualidade muito inferior. Também usou documento público falso para ludibriar a prefeitura. Foi constatado que o micro-ônibus entregue tinha ano de fabricação 2017/2017 e cor prata.
“O veículo, além de mais velho e diverso do contratado, apresentava defeitos na porta e no assoalho. O certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) apresentado pela empresa era falso”, esclarece o promotor de justiça, na ACP.
Além disso, o microônibus possuía vários gravames e restrições, com risco de evicção (perda judicial para o verdadeiro dono) e avaliado em menos da metade do valor recebido pela empresa. Em ofício, a J. dos S. Silva Veículos afirmou que era possível entregar o veículo contratado, mas que havia ocorrido aumento nos preços desde a licitação. Por isso, decidiu resolveu entregar mercadoria inferior. A precariedade do veículo impediu o uso, causando danos aos estudantes do município.
REPONSABILIZAÇÃO
Na Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão solicita condenação liminar da empresa J. dos S. Silva Veículos à perda de bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito diretos ou indiretos, a partir das ilegalidades, no valor atualizado de R$ 334.476,97. Também requer suspensão ou interdição parcial das atividades do empreendimento.
Igualmente, foi pedida a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades ou instituições financeiras públicas ou controladas pelo Poder Público, pelo prazo mínimo entre um e cinco anos.
As ilegalidades também motivaram o Ministério Público a denunciar o empresário Júnior dos Santos Silva pelos crimes de uso de documento falso e fraude em licitação. O órgão ministerial requer o sequestro de bens dele para garantir o ressarcimento do valor atualizado dos prejuízos aos cofres municipais.
Outra solicitação da Denúncia é a compensação de danos morais coletivos, em valor não inferior a 500 salários-mínimos, no valor de R$ 606 mil, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
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Prazo para registro de candidatos termina nesta 2ª
Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para que partidos, coligações e federações partidárias apresentem o registro de candidatos para qualquer dos cargos em disputa nas Eleições 2022, cujo primeiro turno está marcado para 2 de outubro.
Eventual segundo turno ocorrerá em 30 de outubro no caso das disputas para governador e presidente. Neste ano, os eleitores votam ainda para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
No Maranhão, já foram formalizados oito pedidos de registro. Apenas Enilton Rodrigues (PSOL) ainda não protocolou sua solicitação.
O prazo para o registro das candidaturas se encerra às 8h, no caso de ser feito pela internet, ou às 19hs, se a entrega de mídias com a documentação necessária for feita diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – se a candidatura for para presidente e vice – ou nos Tribunal Regionais Eleitorais (TREs) para os demais cargos.
Cada partido pode apresentar apenas uma candidatura a presidente, governador e senador, com os respectivos suplentes. No caso de deputado federal, estadual ou distrital, cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma.
No caso das eleições proporcionais – para deputado, seja federal, estadual ou distrital – a legislação prevê que 30% das candidaturas apresentadas por cada legenda sejam obrigatoriamente de mulheres.
No ato de registro deve constar sempre o nome a ser mostrado na urna, a relação de bens do candidato, fotografia recente nas especificações dadas pelo TSE, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outras informações e documentos.
Até o momento, foram registrados 10 candidaturas à Presidência da República, com os respectivos vices. Para governador, até o momento há 131 candidatos, espalhados por todas as unidades da federação. No caso de senador, 142 se registraram.
Para as eleições proporcionais foram registradas, até as 16h desta sexta-feira (12), 12.126 candidaturas a deputados estadual, 7.985 a deputado federal e 336 a deputado distrital. Os dados são disponibilizados em tempo real no sistema de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral.
Após ser apresentado, o registro ainda deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, que pode deferi-lo ou não, conforme o atendimento aos requisitos legais. O prazo para o julgamento de todas as candidaturas é 12 de setembro, 20 dias antes do pleito.
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Dr. Hilton Gonçalo apresenta candidatos em São Luís
Em um grande reunião realizada neste sábado (13), em São Luís, o líder político Dr Hilton Gonçalo, apresentou seus candidatos aos cargos de deputado estadual e deputado federal para a disputa eleitoral desse ano. Para a vaga da Assembleia Legislativa, Ariston vai em busca da reeleição, já para ocupar um assento no Congresso Nacional, o postulante ao cargo será Dr Gonçalo.
O prefeito de Santa Rita iniciou o encontro, exaltando os feitos da dupla nos últimos anos no exercício da função legislativa. Ariston atualmente é o presidente da Comissão mais importante da Assembleia Legislativa, a de Constituição e Justiça, responsável por analisar todas as leis do estado do Maranhão. Foi ele, por exemplo, que deu urgência no projeto que reduziu a alíquota do ICMS e consequentemente baixou o preço da gasolina.
Na Câmara Federal, Dr Gonçalo atuou bastante em defesa dos municípios maranhenses, ele é responsável por destinar milhões em emendas parlamentares, que garantiram pavimentação, melhorias na saúde, educação e na assistência social para diversas cidades.
Acompanhados do presidente em exercício do Sebrae/Maranhão, Celso Gonçalo, o trio de políticos lembrou que é preciso ter disposição para lutar por um estado mais produtivo e rico, e todos eles vão estar imbuídos nessa missão, defender e apresentar projetos que tragam a geração de emprego e renda aos maranhenses.
A prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, também participou do encontro e declarou apoio aos dois candidatos, reforçando que eles vão estar irmanados em busca de um Maranhão melhor para todos, assim como já fazem em Bacabeira e Santa Rita.
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Dono do Adventure Bar morre em queda de paramotor
Durante a tarde deste domingo (14), por volta das 16h, um piloto de paramotor (parafly), identificado como Sandro Antonio, de 52 anos, despencou enquanto realizava voo na praia do Calhau, em São Luís.
O acidente ocorreu em um trecho bastante movimento da praia, muitas pessoas presenciaram e assistiram a queda de Sandro. Segundo testemunhas, o piloto estava praticando o esporte aéreo quando, de repente, perdeu altitude e cai direto na areia.
Sandro era proprietário do Adventure Bar e Restaurante, localizado na Avenida Litorânea.
O Batalhão de Bombeiros Marítimo, responsável por realizar os primeiros socorros na vítima, informou que Sandro caiu de uma altura de aproximadamente 10 metros.
Logo após receber a ajuda imediata de testemunhas e, em seguida, de bombeiros, Sandro, apesar de ter ficado inconsciente, teve os sinais vitais controlados.
Em seguida, já acordado, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegou para conduzi-lo a um hospital da região. Ainda segundo o Corpo de Bombeiros, Sandro não resistiu aos ferimentos e morreu no início da noite.
Entre as possíveis causas do acidente, ainda sob investigação dos bombeiros, estão uma pane do equipamento do motor ou equipamento danificado por uma linha de pipa envolta por cerol, um material cortante composto de vidro e cola.
Em nota feita pelo Instagram, a Escola de paramotor Spartavôo, responsável pelo paramotor usado por Sandro, informou que o acidente não foi em razão dos equipamentos, já que estes haviam sido revisados há pouco tempo.
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Lahesio se diz vítima de fake news e vai à Justiça
Como havia sido prometido, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e candidato ao Governo do Maranhão pelo PSC, Lahesio Bonfim, através de seus advogados, apresentou notícia-crime na Superintendência da Polícia Federal.
Na denúncia, os advogados afirmam que o candidato Lahesio Bonfim tem sido alvo de Fake News e que as notícias falsas foram distribuídas através de “disparos em massa e orquestrados”, com a finalidade de ter influência nas eleições 2022.
Dentro da notícia-crime apresentada, foram disponibilizados na Polícia Federal os números de sete telefones, que estariam disparando as notícias falsas através do WhatsApp.
Os advogados ainda sustentam que imagens falsas e manipulação da declaração de bens do candidato estavam nas mensagens disparadas.
A defesa de Lahesio Bonfim pede a instauração de um inquérito policial para identificar e punir os responsáveis pelas mensagens, bem como a identificação dos números telefônicos citados na notícia-crime.
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