Vereador quer Lei da Ficha Limpa para comissionados
Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei n.º 134/22, de autoria do vereador Antonio Garcez (PTC), que visa instituir a Ficha Limpa aos servidores comissionados no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Autarquias de São Luís.
Segundo o texto da proposta, ficará vedada a nomeação para cargos em comissão de candidatos que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político.
A proposta ainda prevê a vedação para pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, por crimes de ordem tributária, financeira, pública, ambiental, crimes de violência, entre outros.
“O presente projeto de lei tem como escopo trazer critérios semelhantes aos da Lei da Ficha Limpa para a nomeação de cargos de provimento em comissão no âmbito do município de São Luís. Esta proposição está em plena harmonia com os artigos 29 e 30 de nossa Carta Magna. Visando tão somente vedar a nomeação para cargos de provimento em comissão de pessoas inseridas nas situações a que descreve assim como estabelecer métodos de controle de forma a atingir os fins a que se propõe”, justificou o vereador Antonio Garcez.
A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça e Trabalho da Câmara na sessão ordinária do dia 1ª de agosto.
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Maranhão confirma seu 1º caso de varíola dos macacos
O secretário de Estado da Saúde, Thiago Fernandes, confirmou nesta quarta-feira (10), o registro do primeiro caso de varíola dos macacos no Maranhão.
Segundo Thiago Fernandes trata-se de pessoa do sexo masculino, 42 anos, residente em São Luís, com comorbidades e sem histórico de viagem.
Ainda segundo o secretário, o paciente segue acompanhado pela equipe do Hospital Dr. Carlos Macieira e o seu quadro clínico permanece estável.
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Marcos Caldas faz Chico Carvalho viver outro pesadelo
O ex-deputado estadual Marcos Caldas voltou ao comando do Pros no Maranhão e mais uma vez transformou o sonho do vereador Chico Carvalho em um pesadelo. Caldas é aliado do senador Weverton Rocha (PDT) e trabalha para manter a sigla na base do pedetista.
Uma certidão emitida pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira, 9, aponta que o diretório estadual trem mandato até o fim deste ano.
O Pros vive um momento de indefinição por conta de um imbróglio nacional. Na semana passada, a presidência do partido mudou de mãos duas vezes. Atualmente, quem está no comando é Eurípedes Júnior, aliado de Chico, que tenta manter a esposa, Tatiana Carvalho, à frente da direção estadual.
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Prefeito de São Luís faz “jogo duplo” para governador?
Exímio jogador, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido) tem colocado toda sua habilidade política para tentar uma cartada final que lhe renda um prêmio e tanto na disputa da eleição deste ano.
Ao mesmo tempo que declara apoio à candidatura de Weverton (PDT), ele trabalha para que seu irmão Fernando Braide seja eleito deputado estadual pelo PSC, que lançou Lahésio Bomfim, na disputa pelo Palácio dos Leões.
Na prática, Braide faz um jogo duplo: apoia o pedetista, mas fortalece estruturalmente o partido do adversário, por onde seu semelhante espera chegar à Assembleia Legislativa. Ou seja, o prefeito ludovicense é o único entre os 217 no estado que pode ter um dos dois ‘aliados’ no segundo turno. Constrangedor, por exemplo, seria se os dois viessem a disputar uma provável disputa na etapa seguinte, caso o pleito não venha encerrar em turno único. Vai que cola.
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Brandão anuncia a nomeação de 300 novos policiais
O governador do Maranhão, Carlos Brandão anunciou na manhã desta quarta-feira a nomeação de 300 novos policiais militares, aprovados no último concurso público.
Esses novos PMs serão incorporados à estrutura da segurança pública do estado.
Além dos policiais militares, o chefe do Executivo também anunciou a nomeação de 13 delegados, 13 investigadores e 13 escrivães do cadastro de reserva do último concurso da Polícia Civil.
“Para reforçar a segurança pública irei nomear mais 300 policiais militares, 13 delegados de polícia, 13 investigadores e 13 escrivães do cadastro de reserva. Faremos um esforço orçamentário para ampliar a segurança das famílias
maranhenses”, publicou em seu perfil nas redes sociais.
No mês de maio Brandão anunciou a nomeação de mais de 270 novos PMs. Na mesma ocasião, o chefe do Executivo afirmou que 274 já poderiam atuar nas festividades de São João, a partir de junho.
Depois disso, explicou, os PMs seriam distribuídos a municípios do interior do estado.
Cobrança
Desde 2017 o ex-governador Flávio Dino (PSB) é cobrado pela nomeação de 1.700 policiais militares aprovados em concurso público e no curso de formação de soldados.
Os aprovados no concurso chegaram a ocupar a Praça Dom Pedro II e iniciaram uma batalha na Justiça para conseguir serem efetivados na segurança pública.
A oposição de Dino na Assembleia Legislativa chegou a fazer cobranças na tribuna da Casa e apoiar o movimento dos aprovados no concurso.
Dino, contudo, evitou tratar do tema durante sua gestão.
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