Câmara de São Luís aprova a LDO com sete emendas
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº. 81/2022, apresentado pelo Executivo Municipal, referente às diretrizes orçamentárias para o ano de 2023 (LDO 2023). A matéria recebeu dois votos contrários – dos vereadores Marlon Garcia (PSC) e Charles dos Carrinhos (PRTB) – e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (sem partido).
No início da reunião, o vereador Charles dos Carrinhos, que é líder do PRTB na Casa, pediu a inversão da pauta e, depois, solicitou que a proposta fosse apreciada antes das demais matérias que estavam na Ordem do Dia. Em seguida, o presidente Osmar Filho (PDT), que estava presidindo a sessão, colocou a sugestão em apreciação para que o projeto pudesse ser votado.
Sete emendas, entre modificativas, supressivas e aditivas, foram apresentadas pelos parlamentares. As alterações foram votadas e aprovadas na semana passada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) e enviada à Mesa Diretora do Legislativo na última segunda-feira (1º).
A LDO traz para o próximo ano receita estimada em R$ 4,1 bilhões, com metas e diretrizes orçamentárias para investimentos na administração pública municipal, ações do Plano Plurianual (PPA), Poder Legislativo, dentre outros.
As informações servirão de base para respaldar as ações na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023, cujo projeto de lei deve começar a tramitar na Câmara de São Luís em setembro deste ano e cuja votação está prevista para dezembro.
Elogios à relatora
Durante a votação da matéria, diversos vereadores enalteceram o trabalho da relatora vereadora Rejanny Braga (DC), inclusive, destacando que a LDO é uma das matérias mais importantes que tramitam na Casa.
“Esse trabalho vai nortear as ações do Executivo no ano que vem. Parabéns à relatora vereadora Rejanny Braga que produziu um excelente relatório técnico”, agradeceu o vereador Raimundo Penha (PDT), líder do governo.
Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 16 emendas, mas somente sete foram acatadas integralmente e nove foram rejeitadas pelo colegiado, sendo cinco modificativas, uma supressiva e três aditivas.
“Cumprimos todos os protocolos regimentais. Inicialmente, foram protocoladas 19 emendas, mas três foram devolvidas e 16 sugestões estavam aptas. Destas, sete acabaram incorporadas no texto do projeto e foram entregues ao presidente da Casa, que estará nos próximos dias definindo uma data oportuna para votação”, informou Rejanny Braga.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que a administração municipal pretende economizar, estabelece normas para as despesas dos poderes, entre outras funções.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
TSE revela bens de candidatos a governador do MA
Os candidatos a governador do Maranhão já começaram a entregar à Justiça Eleitoral suas declarações de bens. O documento é exigido de todos que disputaram o pleito, para todos os cargos.
Entre os oito postulantes ao Palácio dos Leões, apenas três já cumpriram a regra: Hertz Dias (PSTU), que não declarou bens; Simplício Araújo (Solidariedade); e Weverton Rocha (PDT).
Araújo apresentou patrimônio R$ 570 mil. São R$ 500 mil em imóveis, R$ 20 de quotas de capital e R$ 50 mil em moeda estrangeira. O candidato do Solidariedade tinha R$ 315 mil em bens nas eleições de 2018.
Weverton Rocha foi quem declarou o maior patrimônio até agora: R$4,24 milhões – contra R$2,46 em 2018, quando se elegeu senador.
Entre os bens, mais de R$ 3 milhões em imóveis, e R$ 500 mil em espécie.
A lista completa dos bens dos candidatos pode ser acessada aqui.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Operação da PF combate fraudes em bancos digitais
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (2/8), a Operação Não Seja um Laranja, para desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes em contas eletrônicas mantidas em diversas instituições bancárias do país. O montante de fraudes bancárias eletrônicas investigadas totaliza R$ 18,2 milhões.
Estão sendo cumpridos 43 mandados de busca e apreensão em 13 Estados (Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal. A operação conta com apoio e participação das Polícias Civis do Distrito Federal, Pará e São Paulo.
Nos últimos anos, a Polícia Federal detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais “emprestam” suas contas bancárias, mediante pagamento. Este “lucro fácil”, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos. Tais pessoas são conhecidas, no jargão policial, como “Laranjas”.
A Polícia Federal alerta a sociedade que: emprestar contas bancárias para receber créditos fraudulentos é crime, além de provocar um dano considerável aos cidadãos, quer pelo potencial ofensivo deste tipo de conduta delitiva, a qual tem sido um dos principais vetores de financiamento de organizações criminosas, como também pelos prejuízos financeiros a milhares de brasileiros.
Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso e falsidade ideológica, cujas penas podem somar mais de 20 anos de prisão.
Tentáculos
A ação é resultado de mais uma iniciativa da Força-Tarefa Tentáculos, instituída pela Polícia Federal para a repressão a fraudes bancárias eletrônicas, a qual envolve esforço cooperativo e integração com as Polícias Civis e as instituições bancárias, por meio da Febraban. Destaca-se o apoio operacional da Unidade Especial de Investigação a Crimes Cibernéticos, a qual iniciou as atividades recentemente e já tem participação em sua segunda operação de grande porte.
Em tempo: durante cumprimento de mandado em Cáceres/MT, um homem foi preso em flagrante com 3 kg de maconha e cocaína.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Ney Bello culpa Nunes Marques por ter sido preterido
Derrotado na disputa para uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o juiz federal Ney Bello enviou mensagem a amigos em que diz que viu “a vitória sucumbir a um único veto de maneira pessoal que foi acolhido pelo presidente.”
Apesar de não haver citação nominal, a referência é ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), que agiu fortemente para impedir que Bello fosse escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ocupar um assento na segunda corte mais importante do país.
Ambos foram juízes juntos no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e tiveram atritos quando disputaram no passado uma vaga no STJ. Kassio, porém, foi nomeado para o Supremo e, desde então, passou a trabalhar contra o nome do ex-colega.
Bello tinha o apoio do ministro Gilmar Mendes, que tem conseguido influenciar em diversas escolhas de Bolsonaro para postos no mundo jurídico. Neste embate, no entanto, prevaleceu o veto de Kassio.
O texto em tom de agradecimento foi encaminhado pelo juiz federal a pessoas próximas por meio de aplicativo de mensagens: “A vida segue e os amigos construídos na estrada são o patrimônio que verdadeiramente importa. Com as amizades, eu sigo firme. Vida que segue. Infinitamente obrigado”.
Ele também cita trecho de um poema de Gonçalves Dias que diz que “a vida é combate que os fracos abate e os bravos e fortes só pode exaltar”. Bello enviou mensagens aos dois escolhidos desejando sucesso.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Felipe Camarão desmente fake news de inelegibilidade
O ex-secretário de Educação e candidato a vice-governador, Felipe Camarão (PT) divulgou nota sobre a inverídica suposição de inelegibilidade da sua candidatura.
1- O ato publicado no dia 27 de julho de 2022 é uma mera formalidade e, em verdade, desnecessária do ponto de vista jurídico na medida em que o ocupante de vaga no Conselho não é a pessoa física, mas sim o ocupante do cargo de Secretário de Estado da Educação conforme estabelece o art. 3º do ato que cria o referido conselho.
2- Deste modo, a exoneração publicada no diário oficial do dia 31 de março de 2022 é ato suficiente para que a pessoa física Felipe Camarão deixasse todas as atribuições referentes ao Cargo de Secretário de Estado da Educação, inclusive a atribuição de fazer parte do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria;
3- Ademais, mesmo que haja uma errônea interpretação de necessidade de pedido formal de desincompatibilização, o oficio solicitando o desligamento da função de conselheiro foi encaminhado ao gabinete do governador na data de 9 de junho de 2022 pelo ofício nº 523/2022-GAB/IPREV satisfazendo assim, também, a legislação que determina que conselheiros se desincompatibilizem até 90 dias antes do pleito o que, para esta eleição, era o dia 02 de julho de 2022.
4- Por fim, resta esclarecer que este conselho não é remunerado e que não houve qualquer ato emitido, ou participação em qualquer reunião desde o real afastamento das funções de Secretário de Estado da Educação na data de 31 de março de 2022, comprovando assim o afastamento, além de legal e formal, também de fato dessa função, bem como de todas as outras referentes ao cargo de Secretário de Estado da Educação.
5- Deste modo, está provado que não há qualquer vinculação jurídica ou de fato com as atribuições de Secretário de Estado da Educação, inclusive com relação ao Conselho de Administração do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria respeitando, portanto todas as determinações da legislação eleitoral vigente.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.