Motorista pode acumular função de cobrador, diz TRT
O desembargador do trabalho James Magno Araújo Farias, do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA), acatou nesta terça-feira, 26, uma ação do Sindicato da Empresas de Transporte de São Luís (SET) e barrou a greve que vinha sendo organizada pelos rodoviários da capital.
Ao decidir sobre o caso, o magistrado também declarou a inconstitucionalidade da lei municipal que proíbe motoristas de ônibus de atuar também como cobradores.
O desrespeito a esse dispositivo por parte dos empresários era o motivo alegado pelos trabalhadores para a paralisação.
Na decisão, Farias destacou que a lei possuía vício de iniciativa – já que partiu de um projeto apresentado pelo vereador Umbelino Júnior (sem partido) na Câmara Municipal, quando o assunto nela tratado é de competência da União -, e ponderou que no contrato de concessão do serviço público de transporte da cidade não há qualquer menção à proibição de acúmulo.
“Não há qualquer exigência no sentido de que todas as
linhas de transporte sejam dotadas de funcionários distintos para a realização das funções de motorista e cobrador, o que passou a ser exigido com a entrada em vigor da Lei Municipal ora em análise, em fevereiro de 2022, interferindo diretamente no contrato de concessão cujo prazo é de 20 (vinte) anos, tanto que o Sindicato foi notificado extrajudicialmente para dar cumprimento à nova legislação, sob ameaça de greve geral”, pontuou.
E completou: “Assim, ao impedir que tais funções inerentes à concretização do pagamento e/ou uso do transporte público sejam desempenhadas pelo motorista, a norma impugnada usurpa a competência exclusiva da União para legislar sobre direito do trabalho, que está prevista no artigo 22, inciso I, da Constituição da Republica e que pode ser utilizado como parâmetro de controle difuso de constitucionalidade”.
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SD oficializa hoje Simplício Araújo como candidato
“Eu acredito em um Maranhão com mais empregos e crescimento econômico. Vamos ampliar serviços públicos reduzindo gastos e ajudar a iniciativa privada a crescer para fortalecer o Maranhão”!
Essa foi a declaração do pré-candidato do Solidariedade ao Governo do Maranhão, Simplício Araújo, sobre o início da jornada rumo a campanha para o Palácio do Leões, que será oficializada nesta quarta-feira (27), durante convenção do partido.
Com as bandeiras da geração de emprego e renda, o ex-secretário de indústria, comércio e energia, deve anunciar seu apoio ao senado, apresentar seu candidato a vice e sua chapa para deputado federal.
O evento será realizado no Rio Poty Hotel, na Ponta d’Areia, na capital. Está prevista além da executiva estadual do partido, a vinda de lideranças de várias cidades do interior do estado.
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Brandão e Flávio Dino lideram a disputa no Maranhão
Pesquisa Econométrica aponta a liderança do governador Carlos Brandão (PSB), na disputa pelo Governo do Maranhão.
Segundo os números da pesquisa, Carlos Brandão tem vantagem de 11 pontos em relação ao segundo colocado. Veja os números:
Carlos Brandão – 34,8%
Weverton Rocha – 23,6%
Lahésio Bonfim – 20,5%
Edivaldo Holanda Jr. – 7,6%
Enilton Rodrigues – 1,0%
Simplício Araújo – 0,5%
Hertz Dias – 0,1%
Brancos/Nulos – 4,5%
Não sabe/Não respondeu – 7,4%
No levantamento do 2º turno, o governador Carlos Brandão vence em todos os cenários.
Carlos Brandão 46,% x Weverton Rocha 31,1%
Carlos Brandão 41,2% x Lahésio Bonfim 30,0%
Na disputa para o Senado, o ex-governador Flávio Dino (PSB) lidera com folga. Veja os números:
Flávio Dino – 48,5%
Roberto Rocha – 27,9%
Pastor Bel – 6,1%
Saulo Arcangeli – 1,1%
Antonia Cariongo – 0,4%
Não vota em nenhum deles – 7,8%
Não sabe/Não respondeu – 8,1%
A Pesquisa Economtétrica contratada pelo jornal O Imparcial ouviu 1535 pessoas em 57 municípios do Maranhão, no período entre 19 a 22 de julho de 2022. A margem de erro é de 2,5% para mais ou para menos, e confiabilidade de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE com o número MA-08398/2022.
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Prefeito e vereador trocam tapas no interior do MA
O prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, e o vereador Ney Veras trocaram socos em via pública, na manhã desta terça-feira, 26.
O motivo da discussão que evoluiu para a briga seria a retirada de uma caixa d’água de uma escola na Rua João Sousa por parte da Prefeitura.
O prefeito Wallas se pronunciou sobre o caso e afirmou que o vereador o agrediu por discordar da natureza do seu trabalho à frente da gestão municipal.
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Lula deverá fazer nova visita ao Maranhão em agosto
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve visitar São Luís novamente na primeira quinzena de agosto.
A informação foi repassada a aliados do petista no Maranhão na semana passada por Gilberto Carvalho, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo Lula.
Carvalho participou de um evento na Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), em São Luís.
Na imprensa, o deputado estadual Zé Inácio (PT) confirmou que “está prevista” a visita do ex-presidente. Ele deve vir ao Maranhão logo após uma agenda com a governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), em Teresina.
A última visita de Lula ao Maranhão aconteceu há praticamente um ano, em agosto de 2021. Na ocasião, a passagem foi marcada por questionamentos sobre o apoio do PT no Estado, já que o grupo do então governador Flávio Dino (PSB) ainda não havia se decidido sobre que pré-candidato a governador lançar em 2022.
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