Petrobras silencia sobre operação da PF envolvendo Edilázio Júnior
Ex-deputado federal atua como assessor direto do presidente da estatal, Jean Paul Prates.
A Petrobras ainda não se manifestou sobre o envolvimento do funcionário Edilázio Júnior no suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), investigado pela Polícia Federal (PF), que teria movimentado mais de R$ 18 milhões.
Júnior, que é ex-deputado federal, hoje atua como assessor direto do presidente da estatal, Jean Paul Prates.
Autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operação denominada “18 Minutos”, desmantelou na quarta-feira um suposto grupo criminoso que, desde 2015, operava nos bastidores da justiça e da advocacia no Maranhão, perpetrando golpe de R$ 14 milhões contra o Banco do Nordeste.
Edilázio, que também é genro da desembargadora afastada Nelma Sarney, está sob investigação por
suposto envolvimento no esquema criminoso. Nelma Sarney também é investigada por suspeita de manipulação de decisões judiciais para favorecer o grupo. Outros assessores e sócios do ex-deputado são mencionados no inquérito obtido com exclusividade pelo Blog do Antônio Martins.
Conforme revelamos anteriormente, o STJ determinou medidas contra os alvos da operação, incluindo monitoramento eletrônico, bloqueio de bens, quebra de sigilo e afastamento de cargos públicos.
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Paulo Victor desmente Braide sobre “nova licitação” no transporte
Em pronunciamento nas redes, presidente da Câmara ainda questionou: “Um homem que não tem relação com a família há anos, vai ter relação com a Câmara ou com os vereadores, que representam o povo?“
O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), foi às redes sociais nesta quinta-feira (15), para desmentir o prefeito Eduardo Braide (PSD) que, durante sabatina ao programa Ponto Final, da Mirante FM, na manhã desta quinta-feira, 15, culpou a Câmara pela não aprovação de um projeto de lei que versa sobre uma licitação no transporte coletivo na capital maranhense.
Essa declaração, no entanto, foi contestada pelo chefe do Legislativo em um vídeo publicado na internet. Segundo Paulo Victor, Braide mentiu por não conseguir resolver o caos no transporte público.
“Eu não costumo vim aqui para discutir sobre pauta mentirosa, mas eu preciso falar com a cidade de São Luís: Braide mente! Braide ainda pouco esteve na entrevista onde ele disse que não conseguiu resolver o problema no transporte público por conta da Câmara Municipal. Ele disse que havia mandado um projeto, mas não teria sido pautado”, disse.
O parlamentar segue com o vídeo dizendo que o projeto que o prefeito diz ter enviado à Câmara não cita qualquer autorização para que a prefeitura possa realizar uma nova licitação do sistema de transporte da cidade.
“O projeto não cita qualquer autorização para que ele possa licitar, partindo da Câmara para com a Prefeitura. Este é um poder do Executivo, da prefeitura e do prefeito, que já é previsto na Lei Complementar nº 3430/1996, que continua vigente”, completou.
No vídeo, Paulo Victor também abordou a falta de diálogo do prefeito com os vereadores. Segundo ele, não é surpresa o fato de o chefe do Executivo não ter nenhuma relação com a Câmara, sendo alguém que é individualista, opressor e que não fala com o irmão ou não tenha relação com a família há anos.
“Agora não é surpresa para mim, nem para muita gente o Braide ser o Braide: individualista e opressor. Ora, um homem que declara que não fala com o irmão, que não tem relação com a família há anos, vai ter relação com a Câmara ou com os vereadores, que representam o povo?”, questionou.
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Pai de Fred Campos transferiu R$ 1,5 milhão para seis investigados
Pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar e o próprio irmão figuram na lista dos beneficiados
A caixa de Pandora do caso “Justiça express”, de onde constam os nomes dos envolvidos em um suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Maranhão, foi aberta nesta quarta-feira (14/8) com a Operação 18 Minutos que foi deflagrada pela Polícia Federal (PF).
A ação policial foi resultado da decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a sentença, o empresário Flávio Henrique Silva Campos, pai do candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), aparece como o receptor de R$ 1,5 milhão de reais, que seriam oriundos do esquema fraudulento para desviar recursos de instituições como o Banco do Nordeste.
Segundo o documento ao qual o blog do Antônio Martins teve acesso, o pai de Fred Campos atuou como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa no gabinete do deputado Edilázio Júnior (PSD), que seria sócio oculto do Escritório Maranhão Advogados.
Consta nos autos que, após receber o deposito milionário em sua conta bancária, Flávio Henrique Silva Campos transferiu recursos para seis investigados: dois deles eram seus filhos – Frederico De Abreu Silva Campos e Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos.
De acordo com as investigações, Fred que é identificado no inquérito com as inicias F. DE.A.S.C, foi beneficiado com R$ 180 mil. Alderico, por sua vez, é identificado pelas inicias A.J.A.DA.S.C, recebeu a bagatela de R$ 150 mil.
Pai de Fred Campos é acusado de ter recebido 1,5 milhão de reais e fazer a distribuição do dinheiro da corrupção / Foto: Reprodução
Segundo a Polícia Federal, o esquema é complexo e envolve três núcleos de atuação, dos quais participam ex-servidores do banco, advogados e magistrados.
O blog segue analisando as 45 folhas da decisão judicial sobre a operação que ganhou este nome por causa da rapidez impressionante para a tomada de decisões, a expedição de alvarás e o saque dos recursos desviados: apenas 18 minutos.
Clique aqui e leia a decisão na íntegra.
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CPI dos Contratos espera ouvir a secretária de Saúde nesta 5ª feira
CPI está munida de uma autorização judicial para realizar a audiência com a testemunha / Foto: Fabrício Cunha
A CPI dos Contratos Emergenciais espera receber, para prestar depoimento nesta quinta-feira (15), a secretária Ana Carolina Marques Mitri da Costa, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que faltou às oitivas previstas após apresentar alegações.
Na primeira ausência, que seria realizada no dia 26 do mês passado, a secretária alegou que precisava saber se seu depoimento seria prestado na qualidade de testemunha ou de investigada. Posteriormente, em 1º de agosto, informou a impossibilidade de comparecer devido a uma agenda de trabalho em Brasília.
Agora, porém, a CPI está munida de uma autorização judicial para realizar a audiência com a testemunha, após o juiz Luís Carlos Dutra dos Santos, titular da 5ª Vara Criminal, manter a oitiva para a mesma data previamente agendada.
Segundo o magistrado, em que pese não ter sido provocada, vê-se que a secretária se manifestou nos autos do pedido de condução coercitiva justificando suas ausências nas datas predeterminadas, esclarecendo, ainda, sobre a informação por ela repassada quanto à impossibilidade de seu comparecimento até o dia 12 de agosto de 2024.
“Por conseguinte, considerando que a requerida não ofereceu nenhum óbice ao comparecimento espontâneo para ser inquirida por essa respeitável Comissão na data acima estabelecida, não vislumbro razão jurídica para conduzi-la coercitivamente a comparecer ao ato. Sendo recomendável, no entanto, que desta feita compareça a fim de evitar interpretações dúbias e desnecessárias”, frisou o juiz relator do caso.
O depoimento de Carolina Mitri está previsto para ocorrer nesta quinta-feira, 15, a partir das 14h, no plenário Simão Estácio da Silveira. A reunião deverá ser transmitida pelo canal da Câmara no YouTube.
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Ação Civil solicita a regularização de exames clínicos em Cururupu
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou uma Ação Civil Pública contra o Município de Cururupu, o prefeito Aldo Lopes e o secretário de Saúde, Kenner Pestana, solicitando regularização imediata da oferta de exames clínicos na rede municipal de saúde. Se o laboratório municipal não conseguir ofertar o serviço de forma integral, a Prefeitura deve recorrer a laboratórios particulares.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser paga, individualmente, pelo prefeito Aldo Lopes e pelo secretário municipal de Saúde, Kenner Pestana.
A Ação foi assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos (que está respondendo temporariamente pela comarca).
Depois de denúncias de diversos moradores, o MPMA pediu informações sobre a interrupção na oferta de exames clínicos na Unidade Básica de Saúde Flávio Silva e que medidas foram adotadas pelo Município para resolver a questão.
A Secretaria Municipal de Saúde comunicou que as atividades laboratoriais estavam irregulares desde março de 2024, devido a problemas técnicos nos equipamentos de dosagens e à falta de fornecimento de reagentes, sob a responsabilidade da empresa Precision Soluções em Diagnóstico Ltda. O contrato foi rescindido.
Entretanto, a falta da oferta dos exames na rede municipal havia começado desde fevereiro do mesmo ano.
CRISE
“A saúde pública no Município de Cururupu está passando por uma grave crise, decorrente de má gestão pública que, infelizmente, afeta o cidadão que necessita de um atendimento adequado, conforme determina a Constituição Federal”, relata a promotora de justiça, na Ação.
Segundo ela, a população procura diariamente o Ministério Público, queixando-se da falta de oferta de serviços públicos de saúde, incluindo exames clínicos básicos, como ácido úrico, colesterol, creatina, glicose em jejum, entre outros.
De acordo com o MPMA, além do prejuízo causado pela falta de oferta dos exames aos pacientes, a dificuldade em diagnosticar as patologias e a carência da oferta dos serviços laboratoriais aumentam o tempo de permanência de pacientes nas unidades hospitalares, que já estão lotadas, porque a falta de realização dos exames impede, em muitos casos, a alta de pacientes. Além disto, as pessoas que necessitam dos exames laboratoriais correm risco de danos à integridade física e, também, de morte.
Ao final do processo, o Município deve ser condenado a efetivar a regularização do fornecimento de exames laboratoriais.
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