Vereadores entregam novo Plano Diretor ao prefeito
Uma comissão da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) formada pelos vereadores Dr. Gutemberg Araújo (PSC), Concita Pinto (PCdoB), Marlon Botão (PSB), Edson Gaguinho (União Brasil), Daniel Oliveira (PL), líder do governo; e Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2º vice-presidente da Casa, fizeram a entrega oficial do projeto de revisão do Plano Diretor da capital maranhense, ao prefeito Eduardo Braide (PSD).
O texto foi repassado na manhã desta quarta-feira (22) durante um ato realizado no Palácio de La Ravardière, sede do Executivo municipal. Na oportunidade, o vereador Daniel Oliveira (PL), novo líder do governo, afirmou que o ato representa um dia histórico para a cidade. Ele destacou a importância da revisão da norma, após vários anos de espera.
“Hoje é um dia histórico para a cidade, pois foi à data que marcou a entrega do documento que pavimenta a estrada para colocar São Luís novamente na rota do desenvolvimento. É um resgate para a cidade que precisa ser modernizada, melhorada”, comentou.
O entendimento também foi o mesmo do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que foi o relator da proposta de revisão da norma na Comissão Especial. De acordo com o parlamentar, a Câmara entrega para a sociedade um plano construído dentro de uma discussão democrática.
“Mostramos ao prefeito que o texto da proposta foi construído de forma coletiva ouvindo a sociedade, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para que pudéssemos entregar aquilo que talvez não tenha sido um Plano ideal, mas foi a melhor proposta que conseguimos fazer dentro de uma discussão absolutamente democrática que contribuiu de forma superlativa com a cidade”, declarou.
O 2º vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que representou o presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), ressaltou que o novo Plano Diretor representa a retomada dos projetos e, consequentemente, dos investimentos que gerarão impostos e empregos para a população ludovicense. Ele lembrou que a capital maranhense ficou parada no tempo “há uns seis anos” e agora, com a nova lei, tende a se revitalizar para gerar projetos e empregos.
“Entregar o Plano Diretor da nossa cidade com uma revisão esperada desde 2006 é motivo de muita alegria e um momento que marca essa legislatura. Eu tenho certeza que é um Plano Diretor que vem para fazer a diferença, gerando empregos e oportunidades para nossa cidade. O futuro se faz agora e nós estamos escrevendo esse futuro hoje”, enfatizou o vice-presidente.
A presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), vereadora Concita Pinto (PCdoB), externou sua gratidão em fazer parte dessa história como presidente da CCJ, que contribuiu para revisão do projeto.
“Externar minha gratidão em fazer parte dessa legislatura e dessa história como presidente da CCJ, revisando esse projeto, a quem eu agradeço todos da Câmara Municipal que foram importantes para este momento importante e histórico para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.
Incid vai avaliar o texto
O prefeito Eduardo Braide (PSD) disse que a entrega oficial do documento marca uma trajetória importante para os trabalhos da gestão municipal, inclusive, destacando que a norma estabelece os regramentos e instrumentaliza o processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando diretamente não só as ações do poder público, como também no dia a dia da população ludovicense.
“Dia histórico para a cidade de São Luís, no qual acabo de receber o Plano Diretor da nossa cidade, aprovado pela Câmara Municipal. Agora nós vamos encaminhar ao Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que fará a análise de todo o texto que foi aprovado para que a gente possa marcar a sanção e, depois da sanção, nós vamos iniciar imediatamente a discussão da Lei de Zoneamento da cidade. Gratidão a todos aqueles que fizeram parte desse processo, que não começou agora, e temos que reconhecer todos que estiveram envolvidos. Realmente é um sonho da população ter o plano revisado, e a Câmara cumpriu um papel fundamental”, afirmou o prefeito.
Quem participou?
Também estavam presentes na entrega do documento, o Procurador Geral da Câmara, Samyr Jorge Berbieri Waquim; o secretário Municipal de Assuntos Políticos (Semap), Márcio Andrade; e a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto.
Aprovação definitiva
O Projeto de Lei nº 0174/2019 (oriundo do Poder Executivo), que trata da atualização da norma urbanística foi aprovado pela Câmara na sessão do último dia 13 de março. O prefeito tem, a partir do recebimento do texto, quinze dias úteis para sancionar ou vetar o projeto aprovado. Se for vetada total ou parcialmente, a proposição retorna para o Legislativo dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
De acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento não passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.
Diretrizes do novo plano
Entre os objetivos centrais do projeto destacam-se atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.
Outra mudança trazida pelo projeto é a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável. Outra inovação foi na parte que trata do uso do solo urbano e rural, que ganhou 09 artigos, tratando da alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano.
A atualização da Lei nº 4.669/2006, que dispõe sobre a regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos com atualização de tabelas e mapas.
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Duarte discursa emocionado com filho no colo na ONU
O deputado federal Duarte Júnior (PSB) discursou nesta terça-feira, 21, na sede das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, no Estados Unidos. Bastante emocionado, o parlamentar foi aplaudido, após discursar com o filho bebê no colo.
Duarte foi convidado para palestrar sobre sua atuação com apresentação de propostas que garantam direitos a pessoas com Síndrome de Down. Além deste discurso, o socialista vai participar das discussões sobre água e saneamento básico.
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Grupo preso hoje em ação da PF planejava matar Moro
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22/3), a Operação Sequaz. O objetivo é desarticular o plano feito pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) de sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil/PR) e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco).
Os mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em cinco unidades da Federação: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo. De acordo com as diligências da PF, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados estão nos estados de São Paulo e Paraná. Até as 9h40, nove pessoas tinham sido detidas.
O senador Sergio Moro disse, por meio das redes sociais, que o plano do PCC era matar toda a sua família.
O PCC é facção comandanda por Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola. Em 2018, o promotor Lincoln Gakiya pediu a transferência de Marcola de São Paulo para um presídio federal. No início do ano seguinte, o chefe do PCC foi trazido para a Penitenciária Federal de Brasília.
No chamado pacote anticrime, Moro propôs, dentre outras medidas, a vedação da visita íntima e o monitoramento dos contatos dos presos, inclusive com os seus advogados, em presídios federais.
De acordo com as investigações, o sequestro e a morte de Moro e de outras autoridades seriam executados para obter dinheiro e conseguir o resgate de Marcola, que no início deste ano foi trazido do Presídio Federal de Porto Velho (RO) para o de Brasília.
Mandados de prisão
Cerca de 120 policiais federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.
O nome da operação se refere ao ato de seguir, vigiar, acompanhar alguém, devido ao método utilizado pelos criminosos para fazer o levantamento de informações das possíveis vítimas.
No Twitter, o ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou sobre a operação.
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Braide anuncia Daniel Oliveira como líder de governo
O prefeito Eduardo Braide (PSD) entregou ao vereador Daniel Oliveira (PL), o desafio de atuar do líder do Governo na Câmara Municipal. A escolha surpreendeu vereadores e observadores, a começar pelo fato de o vereador não ter lastro como articulador, estimulando a previsão de que ele dificilmente dará conta do recado. Hás, por outro lado, quem acredite que, exatamente por não ter os vícios de um articulador experiente, poderá sair-se bem na tarefa.
O prefeito Eduardo Braide tem enfrentado problemas no seu relacionamento com a Câmara Municipal. Tanto que em dois anos de mandato, o vereador Daniel Pinheiro é o terceiro líder do Governo. O primeiro foi o vereador Marcial Lima (Podemos), que foi um dos mais ativos na campanha de 2020, mas acabou entrando em conflito e rompendo com o prefeito. Depois a tarefa foi entregue ao vereador Raimundo Penha (PDT), que no início deste ano entregou cargo alegando que precisa se dedicar mais às tarefas de vereador, preocupado que está com a reeleição.
O novo líder do Governo na Câmara de São Luís tem um enorme desafio pela frente, que é exatamente costurar entendimentos numa casa em que o prefeito Eduardo Braide não conta com maioria e que precisa fazer um grande esforço de negociação “caso a caso”. Ele aposta que o vereador Daniel Oliveira, com o seu aval e com a sua orientação, poderá manter estável o relacionamento da Câmara Municipal com o Palácio de La Ravardière.
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Temporal derruba muro em frente ao Palácio dos Leões
As fortes chuvas que caem em São Luís derrubaram, no início da manhã desta quarta-feira (22), por volta de 5h da manhã, o muro da avenida Pedro II, no Centro Histórico de São Luís. O local está interditado.
O muro fica localizado em frente ao Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão, na Praça Dom Pedro II, onde estão localizados também o Plácio La Ravardiére (sede da Prefeitura de São Luís), o prédio do Tribunal de Justiça, da Capitania dos Portos e a Igreja da Sé.
No momento do desabamento do muro não haviam nem pedestres e nem veículos no local que é bastante utilizado por motoristas.
O governador Carlos Brandão disse que já determinou a restauração do muro.
“As equipes do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Vítimas das Chuvas já estão agindo para evitar maiores transtornos na praça Dom Pedro II, local de grande movimentação. Já acionamos todos que podem contribuir para restaurar o muro que desabou devido às chuvas intensas”, afirmou Carlos Brandão.
Equipes da Sinfra já estão no local trabalhando na retirada dos escombros e liberação do tráfego de veículos no local.
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