Raposa: Ex-prefeito é desautorizado a ‘usurpar’ função
Revoltado com a constrangedora cena, um aliado de Laci resolveu chamar secretário do governador Carlos Brandão de “bosta”
“Vexatória e constrangedora”. Assim podemos definir a cena envolvendo o ex-prefeito da Raposa, José Laci, nesta quinta-feira (06), ao tentar usurpar uma função pública para a qual não estava nomeado, apenas com o objetivo de fazer politica com uma obra do Governo do Maranhão. A usurpação de função pública é um crime, inclusive, que prevê detenção, de três meses a dois anos, e multa. Afinal, o que aconteceu? Explico.
Tudo teve início, durante o quadro “Chame o Douglas” da TV Mirante, quando Fabiano Junqueira, secretário adjunto de Obras da Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado (Sinfra) estava no município raposense para falar sobre uma obra em um porto da cidade.
O ex-prefeito José Laci, que se diz “o todo poderoso”, capaz de mandar e desmandar no governador Carlos Brandão, apareceu no local e foi se apresentando como dono da obra, dizendo que iria dar entrevista para dizer isso e aquilo, passando por cima da autoridade do secretário do governador Brandão.
Ao ser desautorizado a falar pelo Governo do Estado, o ex-prefeito Laci não gostou e tentou desmoralizar Fabiano ameaçando ligar para o governador.
Depois do episodio triste e comico, o motorista e assessor de Laci, identificado como “Carioca”, em áudio disparado em grupos de whatsapp, atacou o secretário Fabiano lhe menosprezando por não ser o titular da pasta, chamando Fabiano de despreparado, pífio, mal-educado, secretariozinho medíocre, sem preparo, zero a esquerda, e finalizou chamando o secretário adjunto de bosta.
Com aliados assim, o governador Carlos Brandão nem precisa de adversários.
Confira o áudio do aliado de Laci e as cenas vexátorias exibidas pela maior emissora do estado:
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Indicação de Gaguinho requer regularização fundiária
Comunidade que seria atendida é o Residencial Francisco Lima, localizada na região do Tajipuru, ficaque zona rural de São Luís
O vereador Edson Gaguinho (União Brasil), apresentou Indicação nº 166/2023, pedindo à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), que encaminhe ofício ao Governo do Maranhão, solicitando a adoção de medidas no sentido de viabilizar a agilização da regularização fundiária do Residencial Francisco Lima, localizado no Tajipuru, zona rural da capital maranhense.
No documento, o parlamentar frisou que o objetivo é garantir, juridicamente, a propriedade da casa aos moradores. Ele afirmou também que a expectativa é que mais de 900 famílias, que sofrem com o problema da falta de saneamento básico, principalmente de água tratada, sejam beneficiadas.
Em sua justificativa, Gaguinho explica que a ação beneficiará a comunidade por meio da garantia legal do direito à posse. Além disso, ele disse ainda que sua preocupação é uma garantia não somente da posse, mas também documental que garantirá ainda, ao titular, o direito de fazer com seu respectivo imóvel aquilo que lhe parecer favorável.
“Nós precisamos fazer com que essa regularização fundiária aconteça, fazer com que essas pessoas possam ter o documento do imóvel, sejam donas não só de fato, mas de direito”, justificou o parlamentar.
O pedido de providências foi direcionado ao governador Carlos Brandão (PSB), com cópia à secretária Joslene Rodrigues, titular da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), para analisar a solicitação.
Com a leitura da matéria em plenário, na sessão ordinária do dia 22 de maio, a Mesa Diretora da Casa enviou ofícios ao órgão responsável para que possa atender à reivindicação do parlamentar junto aos moradores da comunidade.
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MP requer suspensão de seletivo em Miranda do Norte
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta segunda-feira, 4, com Ação Civil Pública, solicitando anulação do processo seletivo simplificado para preencher vagas temporárias no quadro do Município de Miranda do Norte (termo judiciário de Itapecuru-Mirim). A realização das provas objetivas está prevista para o dia 30 de julho.
No edital do seletivo estão previstas 528 vagas para 79 cargos diferentes, incluindo 42 para pessoas com deficiência. Os salários vão de R$1,32 mil a R$ 10 mil.
Na manifestação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça Itapecuru-Mirim, Luís Samarone Batalha Carvalho, também pede que a Prefeitura realize, no prazo máximo de 20 dias úteis, concurso público de provas ou de provas e títulos. O certame deve ser concluído em até quatro meses.
Durante este período, devem ser executadas fases de autorização, nomeação de comissão do concurso e banca examinadora, produção e publicação de edital, provas, resultados, homologação, convocação e nomeação.
PROCESSO SELETIVO
Em 14 de junho, o MPMA pediu que Prefeitura de Miranda do Norte e a Secretaria Municipal de Administração enviassem cópias do edital do seletivo e do procedimento licitatório aberto para contratar a empresa responsável pela realização do seletivo, Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). Os dois órgãos municipais não atenderam às solicitações.
A Promotoria de Justiça também requisitou à Câmara Municipal de Vereadores cópia da mensagem de encaminhamento do Poder Executivo, contendo justificativa, e cópia da lei municipal nº131/2023, que autorizou realização do seletivo.
Na mensagem, a prefeita alegou existência de “autorização para contratação, dispensado de concurso público, em casos excepcionais devidamente justificados”. Além disso, segundo a gestora, “persiste necessidade das contratações temporárias, razão pela qual, conta-se mais uma vez com colaboração e entendimento dos senhores para aprovação deste projeto de lei, para que possamos permitir o adequado funcionamento da Administração”.
DISPARIDADE
Há a discrepância entre o número de servidores contratados e efetivados em Miranda do Norte. “Enquanto o Município possui apenas 469 servidores efetivos, outros 3.158 são contratados. Ou seja, o número de contratados é praticamente sete vezes maior que o número de efetivos”, revela o promotor de justiça.
As Secretarias de Educação e Saúde são as que mais mantêm servidores a título precário. Enquanto na educação 370 professores são efetivos, outros 1.363 são contratados. Já na saúde, apenas 69 servidores são efetivos, enquanto 683 são contratados.
“Mesmo assim, o Município de Miranda do Norte deseja contratar mais cerca 600 pessoas para ocupar cargos que deveriam ser preenchidos através de concurso público”.
Para o MPMA, a lei municipal de contratação temporária deveria descrever de forma objetiva e específica as situações em que o gestor está autorizado a se valer desta modalidade, desde que representem uma necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive para atendimento de programas com prazo determinado. “Isto não é o caso dos autos, pois todas as vagas ofertadas são para preenchimento de cargos cuja atividade é permanente”, contesta Luís Samarone Carvalho.
MULTA
A multa por descumprimento sugerida é de R$ 5 mil diários, a serem pagos pessoalmente pela prefeita Angélica Maria Sousa Bonfim.
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Maioria da bancada do MA aprova a reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (6) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
O texto foi aprovado em segundo turno, por 375 votos a 113 a favor da PEC e três abstenções. Dos 18 deputados maranhenses, 16 votaram sim e dois não votaram.
Em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contra. Dos 18 deputados maranhenses, no primeiro turno 17 votaram sim, apenas o Pastor Gil votou contra.
Mesmo com a orientação do PL e do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro para votar contra a Reforma Tributária, os quatro deputados maranhenses do PL votaram pela aprovação da proposta.
Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. O texto agora será votado pelo Senado.
Veja como votou a bancada no 2º turno:
Votaram a favor: Aluísio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil (PP), André Fufuca (PP), Cléber Verde (MDB), Detinha (PL), Dr. Benjamim (UNião), Duarte (PSB), Fábio Macedo (Podemos), Josimar de Maranhãozinho (PL), Josivaldo JP (PSD), Márcio Honaiser (PDT), Márcio Jerry (PCdoB), Pastor Gil (PL), Pedro Lucas Fernandes (União), roseana Sarney (MDB), Rubens Pereira Jr. (PT).
Abstenções: Júnior Lourenço (PL) e Marreca Filho (Patriota)
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Prefeitura de Belágua se manifesta sobre a ação da PF
A prefeitura de Belágua se manifestou sobre a operação da Polícia Federal ocorrida nesta quarta-feira (5).
A administração informou que deu todo o apoio aos trabalhos da polícia.
“O prefeito municipal já determinou à assessoria técnica e jurídica que todas as medidas legais necessárias sejam tomadas para auxiliar os trabalhos das autoridades competentes, bem como realizar as devidas apurações no âmbito do município”, informou a nota.
A operação Fator Comum visa investigar recursos da secretaria de saúde usados no tratamento pós-covid.
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