Prefeito de Caxias reajusta piso do magistério em 15%
A Prefeitura de Caxias, por meio da Lei Municipal nº 2.612 de 13 de janeiro de 2023, concedeu reajuste ao piso do magistério em 15%. O reajuste foi enviado ao legislativo municipal que já aprovou a mensagem do executivo. Com isso, o reajuste de Caxias está acima do piso nacional que é de 14,9%.
A lei assinada pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil, traz a seguinte redação no seu artigo 1º: “Fica reajustado o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, compreendidos os ocupantes do cargo de professor no importe de 15% (quinze por cento) em conformidade com a tabela salarial constante no anexo I da presente lei”.
Outro ponto importante é que o reajuste também alcança os aposentados e pensionistas. “O referido reajuste será extensível aos proventos de aposentadoria com paridade e as pensões dos segurados originários do magistério da educação básica, que se encontram vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (CAXIAS-PREV)”, diz a lei no parágrafo único.
Em 2023, o reajuste do piso nacional é estimado em 14,9% e deve elevar a base dos salários dos professores para R$ 4.420,36 segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A medida leva em conta a Lei 11.738, de 2008, que determina que o piso nacional do magistério público da educação básica seja atualizado anualmente.
Em Caxias, o professor 20h que ganhava R$ 2.213,19 em 2022 passará a ganhar R$ 2.545,17 na classe A. Na classe G, esses rendimentos saltam de R$ 3.176,90 para 3.653,44.
Já os profissionais da educação 40h, que ganhavam R$ 4.426,62 em 2022 passam a ganhar R$ 5.090,61 na classe A; e os profissionais 40h da classe G, que ganhavam R$ 6.353,77 passam a ganhar R$ 7.306,84.
“Eu faço questão de dar uma boa notícia aos nossos professores efetivos. Encaminhei um Projeto de Lei para a Câmara Municipal dando um aumento maior que o aumento do governo federal. Tornando assim, o piso salarial dos nossos professores maior que o piso nacional. Isso é compromisso com a educação, valorização dos professores e respeito. Com certeza, dessa forma a gente continua contribuindo para que tenhamos uma educação de qualidade”, disse Fábio Gentil, prefeito de Caxias.
Em fevereiro de 2022, a Prefeitura de Caxias concedeu reajuste 35,1% no piso do magistério, também acima do piso nacional que era de 33,24%.
A Prefeitura de Caxias prima pela valorização da educação com o pagamento antecipado dos salários dos profissionais da educação, além de cumprir com os compromissos de pagamento do décimo terceiro e dos abonos.
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‘Deus não fez anistia, Deus aplicou a lei’, diz Flávio Dino
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) comparou a tese da esquerda de não anistiar qualquer dos bolsonarias presos após ataques às sedes Três Poderes, em Brasília, ao que fez Deus com “Adão, Eva e a serpente” no Jardim do Éden, tal como descrito na Bíblia.
Em discurso durante a posse do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o socialista afirmou que “Deus não fez anistia”.
“A Bíblia traz o primeiro inquérito, a primeira ação penal e a primeira sentença, em que foram condenados Adão, Eva e a serpente. E Deus não fez anistia. Deus não transigiu com princípios. Deus aplicou a lei. E Deus puniu proporcionalmente Adão, Eva e a serpente”, disse o ministro.
Aplaudido pelos presentes, ele completou: “Nós não somos e não podemos ser adeptos do vale-tudo, não é a lei do mais forte. Os fins não justificam os meios por mais nobres que eventualmente eles sejam”.
Dino, aparentemente, não leu o Novo Testamento, que aponta o envio de Jesus Cristo por Deus como uma forma de anistiar os pecados de todos os descendentes de Adão e Eva.
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Maranhão tem candidato a Patrimônio da Humanidade
A Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) festeja a indicação dos Lençóis Maranhenses na lista da ONG World Heritage Watch (WHW) das sete maravilhas brasileiras passíveis de receberem o título de “Patrimônio Natural da Humanidade”. A indicação é feita pelo país que o abriga para depois ser sancionada pela Unesco. Com uma área de mais de 155 mil hectares, o Parque Nacional do Lençóis Maranhenses fica localizado no noroeste do estado do Maranhão e a cerca de 250 km da capital São Luís.
O secretário de Estado do Turismo, Paulo Matos, comemora a notícia. “Os Lençóis Maranhenses, com o título de Patrimônio Natural da Humanidade, nos dará maior visibilidade turística, principalmente internacional. É uma satisfação comemorar essa indicação. Os Lençóis Maranhenses não pertencem somente ao Maranhão, mas ao mundo”, salientou.
A entrada dos Lençóis Maranhenses na lista confere um status de prioridade na conservação do sítio; com o título de patrimônio natural, o seu estado de preservação fica sob maior atenção da comunidade internacional. Aquilo que mais conta na tomada de decisão é a demonstração de que uma área candidata é realmente diferente e única.
O secretário relata ainda que no Maranhão, a natureza é um patrimônio, onde o segmento do turismo ecológico é destaque no mundo inteiro. Ele relembra que São Luís comemorou, em 2022, os 25 anos de reconhecimento como cidade “Patrimônio Histórico da Humanidade” e isso fez aumentar o fluxo turístico para a capital maranhense.
Critérios para escolha – Entre dez itens exigidos para que um lugar seja eleito Patrimônio Mundial, há um pré-requisito básico, conforme o site da Unesco: “Os locais precisam ter um valor universal excepcional”. O local também precisa representar certo tipo de arquitetura ou tecnologia, uma tradição cultural ou uma cultura perdida. Os candidatos na categoria de fenômenos naturais são, então, examinados pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Por sua vez, um lugar inscrito devido a suas belezas naturais deve ser uma área de excepcional beleza e importância estética.
“Dos critérios que foram analisados, os Lençóis Maranhenses entraram na lista por possuir paisagem única existente no mundo inteiro, pela biodiversidade e também pelos elementos e geologia local. Temos convicção de que a partir deste título, o Maranhão ganhará muito mais, e avançaremos bastante com o turismo”, enfatiza Paulo Matos.
A documentação da candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses está pronta desde 2018 no Ministério das Relações Exteriores, mas o processo foi paralisado durante a gestão do antigo governo federal.
Turismo natural – O Maranhão é destaque entre os destinos turísticos mais visitados do mundo, que, segundo o secretário de Turismo, Paulo Matos, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual do Turismo (Setur), tem buscado medidas para fortalecer o turismo e o patrimônio natural e cultural, incentivando a conservação e buscando a formação de uma consciência ambientalista, assim promovendo o bem-estar das populações e desenvolvendo ações em conjunto direcionadas ao turismo, nos 10 polos turísticos do Estado.
Investimentos – A Setur-MA tem atuado no sentido de implementar os atrativos e transformá-los em produtos turísticos. “É bom frisar que fizemos vários investimentos na região dos Lençóis como o Aeroporto de Barreirinhas recentemente inaugurado pelo governador Carlos Brandão. O aeroporto já mantém voo diário e também panorâmico, isso contribuiu em todos os sentidos para atração de novos turistas já que a região possui logística adequada para receber novos visitantes”, destaca o gestor estadual do Turismo, Paulo Matos.
Patrimônios Naturais da Humanidade – O Brasil tem belezas naturais reconhecidas mundialmente como Patrimônios Naturais da Humanidade. O selo é dado pela Unesco, organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura, e valoriza a importância ambiental dos lugares e a necessidade da sua preservação.
No Brasil, o título já foi dado ao Pantanal (MT/MS), Amazônia Central (AM), Costa do Descobrimento (BA/ES), complexo Ilhas Atlânticas (Fernando de Noronha e Atol das Rocas), Parque Nacional do Iguaçu (PR), Vale do Ribeira (PR/SP) e complexo Chapada dos Veadeiros/Parque das Emas (GO).
Lista dos indicados – A nova lista dos indicados é composta pelos Lençóis Maranhenses (MA); Serra da Capivara (PI); Parque de Itatiaia (RJ); Raso da Catarina (BA); Cavernas de Peruaçu (MG); Banhados do Taim (RS); Serra Divisor (AC).
O relatório das ONGs com a nova lista tentativa deve ser lançado oficialmente em 23 de janeiro, em um evento no IEA-USP.
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‘Othelino é democrata’, diz Iracema Vale em entrevista
A deputada estadual eleita e candidata a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), concedeu entrevista na Rádio Mirante AM, ao programa Ponto Final, nesta terça-feira (10).
Iracema tratou de vários assuntos e comentou sobre o entendimento entre ela e o atual presidente do parlamento estadual, Othelino Neto (PCdoB), para evitar uma disputa na eleição para a nova Mesa Diretora da AL e ocasionar um estremecimento na base política do governador Carlos Brandão (PSB).
A futura presidente da AL, já que é a única candidata, fez questão de destacar a postura de Othelino para que o acordo fosse sacramentado.
“As conversas foram muito boas, produtivas, houve um entendimento. Othelino, além de tudo, é um democrata, que teve a frente do Legislativo e deu a contribuição dele e fez um grande trabalho. Como ele mesmo diz, o consenso, quando possível, é o melhor caminho, então nós resolvemos consensuar em torno do meu nome para a Presidência da Casa”, afirmou Iracema Vale, que será a primeira mulher a presidir a AL.
Iracema também ressaltou que além da valorização de cada deputado, será preciso valorizar o povo e aproximar a população do parlamento estadual.
A eleição para a Mesa Diretora da AL acontece em 1º de fevereiro e caberá agora a Iracema e aliados a composição da chapa para a eleição.
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Ministro do STF determina a prisão de Anderson Torres
Parece que deu ruim para o ex-ministro de Justiça do Governo Bolsonaro e ex-secretário da Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
Nesta terça-feira (10), Anderson Torres foi acusado de “sabotagem” pelo interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli. Logo depois, Agentes da Polícia Federal (PF) fizeram uma operação na casa de Anderson Torres, em Brasília.
Por fim, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão de Anderson Torres, que atualmente está nos Estados Unidos em viagem com sua família.
A suspeita do ministro Alexandre de Moraes é de que Anderson Torres, na função de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, tenha prevaricado e sido um dos responsáveis pelas falhas no esquema de segurança que resultou na invasão dos prédios dos Três Poderes no último domingo (08).
Outra prisão – Também nesta terça-feira, mas mais cedo, Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto.
O coronel era o responsável pela PMDF no domingo, quando ocorreram os ataques terroristas contra o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
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