Secretária de Educação vai prestar esclarecimentos
A Câmara Municipal ouvirá nesta terá-feira, 23, a secretária de Educação de São Luís, Carolina Marques Salgado. O requerimento de convocação é de autoria do Coletivo Nós, para que ela preste esclarecimentos acerca do transporte escolar da capital.
Esta é a segunda vez que Marques Salgado prestará contas com o Legislativo. Em novembro do ano passado ela prestou esclarecimentos sobre contratações temporárias.
“A presente convocação torna-se oportuna diante das denúncias recebidas nesta Casa, no que se refere a constatação de irregularidades do transporte escolar, no âmbito do município de São Luís, conforme depreende-se da documentação anexa a este expediente”, argumentou o mandato coletivo.
A audiência, que será conduzida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, está prevista para ocorrer a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
“Ressaltamos que nos termos §2º do art. 250 do Regimento Interno, no caso de não comparecimento, sem justificação, das autoridades mencionadas neste artigo, bem como na hipótese de inexistência de Secretários Municipais, poderá a Câmara convocar o Prefeito, caso em que a falta de comparecimento, sem justificação, importará infração político-administrativa”, concluiu o Coletivo Nós.
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Promotoria apura irregularidades em São Luís Gonzaga
A gestão do prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Júnior, do PCdoB, está sendo alvo de uma investigação que tramita na Promotoria de Justiça do Maranhão que apura uma denúncia de suposta fraude no Pregão Eletrônico nº 18/2022.
A Secretaria Municipal de Saúde foi oficiada para fornecer cópias dos contratos Nº 28110112022 e 050102/2023. Também foi solicitado que a documentação comprobatória da realização dos serviços de Assessoria Cardiológica a Distância em Exames de Eletrocardiograma (Tele-Ecg), M.A.P.A. – Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial (Tele-Mapa), Holter 24 Horas (Tele-Holter) e Eletroencefalograma (Tele-Eeg), mencionados no item 1.3 dos contratos, seja enviada no prazo de 10 dias úteis.
Além disso, determinou-se a realização de uma inspeção no Hospital Municipal por parte do Executor de Mandados da Promotoria de Justiça.
O objetivo é verificar se os serviços mencionados nos contratos Nº 28110112022 e 050102/2023, como Assessoria Cardiológica a Distância em Exames de Eletrocardiograma (Tele-Ecg), M.A.P.A. – Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial (Tele-Mapa), Holter 24 Horas (Tele-Holter) e Eletroencefalograma (Tele-Eeg), foram efetivamente realizados.
A investigação busca esclarecer as alegações de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 18/2022 e garantir a transparência e a lisura nos processos de contratação da administração municipal.
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Ação do Ceará preocupa três deputados maranhenses
Nessa segunda, o pleno do TRE-CE formou maioria para cassar a chapa de candidatos a deputado estadual lançada pelo Partido Liberal (PL) no ano passado. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do presidente da Corte, desembargador Inácio Cortez.
Quatro dos sete magistrados do Tribunal votaram a favor da cassação. Os processos contra a chapa do PL iniciaram ainda em 2022, logo após as eleições. O caso na Justiça do Ceará preocupa os deputados maranhenses Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos pelo PSC.
A preocupação tem um motivo: a decisão cearense pode uniformizar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no caso que envolve os parlamentares maranhenses pelas mesmas circunstâncias dos colegas cearenses. Se for mantido o entendimento da maioria, será a primeira decisão que poderá compor a coletânea de jurisprudência envolvendo as chapas proporcionais das eleições de 2022.
No Ceará, seis ações foram abertas contra a agremiação por indícios de candidaturas femininas laranjas, lançadas apenas para preencher a cota de gênero. Duas candidatas a deputada estadual, Maria Meirianne e Marlúcia Barroso, disseram que não autorizaram a legenda a lançar suas candidaturas.
Segundo elas, o PL teria utilizado documentos e fotos indevidamente para formalizar suas candidaturas à Assembleia. Os documentos, no entanto, teriam sido apresentados por ambas em 2020, quando concorreram ao cargo de vereadora de Fortaleza.
A sessão foi encerrada após o pedido de vista (prazo maior para analisar o caso antes de votar). A próxima sessão, que deve encerrar o caso no TRE, será em 30 de maio. A confusão de lá, pode ser acompanhada de cá, com uma grande expectativa e imensa preocupação por parte dos envolvidos.
Pela legislação eleitoral, fraude à cota de gênero pode levar à cassação da chapa inteira lançada pelo partido, inclusive daqueles que foram eleitos.
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Iracema Vale quer assistentes e psicólogos nas escolas
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (18), com representantes do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado Maranhão (Sasema) para discutir acerca da Lei nº 13.935/2019, que garante a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica.
Na pauta, foram debatidas também propostas que garantam a regulamentação da lei federal no Parlamento Estadual. “Discutimos como contribuir na mediação do debate com o Governo do Maranhão e gestores municipais, a fim de que a lei seja implementada e cumprida no Estado”, enfatizou Iracema Vale.
Para a chefe do Legislativo maranhense, esses profissionais têm grandes contribuições para a educação. “A lei é resultado de uma conquista de 10 anos de luta pela inserção do Serviço Social e da Psicologia na educação brasileira. Ambos os campos têm vastas pesquisas e experiências que mostram sua eficiência em contribuir para o ensino”, enfatizou.
A presidente do Sasema, Conceição Amorim, esclareceu que, com a lei, os profissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais e considerando o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação.
“Estamos tendo dificuldade com o cumprimento da lei no Maranhão e, por isso, estamos buscando dialogar com os Poderes e instituições para que sejam apresentadas soluções que garantam sua efetivação. Com o apoio da Assembleia Legislativa, temos o objetivo comum de atender com qualidade a necessidade da nossa população”, ressaltou a sindicalista.
Na reunião, também participaram do debate a diretora de Comunicação do Sasema, Eline Almeida; a secretária-geral, Ana Patrícia Rodrigues, a diretora de Formação, Benigna Almeida; além de representantes dos Conselhos Regionais de Serviço Social e de Psicologia.
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Lorena Saboya é a mais votada de lista sêxtupla para TJ
A advogada Lorena Saboya ficou em primeiro lugar, entre as mulheres, na lista sêxtupla escolhida pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), para integrar a lista sêxtupla que será submetida ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para escolha do novo desembargador pelo quinto constitucional, que destina uma cadeira no Poder Judiciário do Maranhão à advocacia.
Lorena Saboya recebeu 53 votos; contra 51 de Josineile Pedroza; e 44 de Ana Brandão. Entre os homens, foram eleitos: Flávio Costa, com 50 votos; Hugo Assis Passos, com 40 votos; e Gabriel Costa, com 35. Os nomes, agora, serão encaminhados ao Tribunal de Justiça, que marcará sessão para apreciação e redução a uma lista tríplice.
Quem é ela?
Com quase duas décadas dedicados ao Direito Ambiental, a advogada Lorena Saboya Vieira Soares reúne, em seu currículo, uma vasta experiência pública e privada. No período de 2007 a 2014, compôs o quadro de servidores dos órgãos ambientais do Município de São Luís e do Estado do Maranhão, exercendo os cargos de Chefe da Assessoria Jurídica e Secretária Adjunta, e, desde 2015, atua como advogada especializada na área, auxiliando empreendimentos em processos de licenciamento, regularização ambiental, sustentabilidade, certificações e agenda preventiva.
Aliado a isso, ela buscou a qualificação acadêmica, com mestrado e doutorado na área, além, de ministrar a disciplina de Direito Ambiental em cursos de graduação e pós-graduação. Dra. Lorena Saboya também é membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, membro da Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente e membro da União Brasileira da Advocacia Ambiental. Ela é advogada do escritório Correa e Saboia Advogados.
Lorena também possui diversas publicações em revistas nacionais e internacionais, bem como livros e capítulo de livros. Já ocupou cargos do alto escalão dos órgãos ambientais do Município de São Luís e do Estado do Maranhão, presidiu a Comissão de Meio Ambiente da OAB/MA por duas vezes e foi Conselheira do CONAMA, CONSEMA, COMUMA e CONCID. Participou da Comissão de Juristas para revisão do Código Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (2021/2022).
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