Dr. Hilton Gonçalo recebe Zé Reinaldo em Santa Rita
Secretário de Programas Estratégicos também cumpriu agenda em Bacabeira
O prefeito Hilton Gonçalo recebeu em Santa Rita, o secretário de Programas Estratégicos do Maranhão, José Reinaldo Tavares. Os dois cumpriram uma extensa agenda em Santa Rita e Bacabeira com a presença da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, o deputado estadual, Ariston Gonçalo, o presidente do SEBRAE, Celso Gonçalo, vereadores, secretários e assessores.
A comitiva iniciou as agendas do dia nas obras da fábrica Sabor, que chega em Santa Rita e irá gerar diversos empregos diretos e indiretos. O prefeito Hilton Gonçalo tem sido um incentivador de atração de negócios ao municipio, tanto que ao lado de Zé Reinaldo foi demonstrado o total interesse e apoio da administração na chegada de empresas ao município que está em uma importante crescente.
Logo após, seguiram ao novo hospital municipal que deverá ser entregue nos próximos dias para a população. Como forma de comemorar e presentear o município pelos 61 anos de emancipação política. Uma obra de grande relevância para toda a região, pois será um hospital altamente equipado, com estrutura de hospital regional e já é um grande feito da administração do prefeito Hilton Gonçalo.
Por fim, seguiram para Bacabeira, para visita técnica às futuras instalações da ZPE – Zona de Processamento de Exportação – que é uma área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo considerada zona primária para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos do regime.
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Paulo Victor diz que convocação “não é toma lá dá cá”
O vereador Paulo Victor, que assumirá a presidência da Câmara em 2023, destacou que, em sua opinião, é a primeira vez que o secretariado deixa de comparecer a uma convocação da Câmara de São Luís.
“É muito importante, no entanto, que a população saiba que este não é um jogo de toma lá dá cá com a prefeitura da nossa cidade, até porque hoje temos aqui um representante do Ministério Público, que é um órgão fiscalizador. Quero deixar claro que, na hora que se falta com respeito com um vereador, está se faltando com respeito com todos os parlamentares e com a sociedade. Não está havendo harmonia entre os poderes”, concluiu.
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Justiça suspende eleição da Mesa da Câmara de Arari
A Justiça do Maranhão suspendeu, liminarmente, a eleição para a presidência da Câmara de Vereadores de Arari para o biênio 2023-2024. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Com a liminar, a sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal não pode ser realizada antes do julgamento definitivo do processo. A multa por descumprimento, imputada ao presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Evando Batalha Piancó, foi estipulada em R$ 100 mil.
Na ação, a promotora de justiça Patricia Fernandes Gomes Costa Ferreira destaca que o vereador Evando Batalha Piancó foi eleito presidente da Câmara Municipal pela primeira vez, em 2012. Desde então, vem se reelegendo seguidamente e foi reconduzido cinco vezes ao cargo, presidindo o Legislativo por 10 anos.
Diante da situação, a Promotoria de Justiça de Arari solicitou da Justiça, em 16 de novembro, que a última reeleição fosse anulada, com a consequente cassação do mandato de presidente e fosse designada nova eleição para a presidência da Câmara Municipal. Como a liminar foi deferida anteriormente, a eleição não foi realizada.
Na avaliação da representante do MPMA, a eleição de Evando Batalha Piancó para o mesmo cargo em eleição imediatamente subsequente na mesma legislatura desrespeita o art. 57 da Constituição Federal, que impede a perpetuação de parlamentares em vagas da cúpula do Legislativo.
A recondução do atual presidente, mais uma vez, à Presidência da Câmara Municipal de Arari significa verdadeira perpetuidade de poder nas mãos da mesma pessoa. Ademais, fere a democracia, uma vez que a alternância de poder é conceito relacionado diretamente ao regime democrático, que condena a perpetuidade de dirigentes.
Na decisão, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira determinou que a Câmara Municipal seja notificada para, no prazo de 10 dias, informar sobre eventual pagamento de verba de representação ou gratificação ao vereador Evando Piacó, no exercício da presidência, com respectivos valores, mês a mês, além dos documentos referentes às eleições durante os últimos 10 anos.
No presente caso, tem-se situação que fere princípios da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade, uma vez que a perpetuação de um mesmo parlamentar em um cargo de representação de um Poder Legislativo, alija os demais vereadores da oportunidade de exercer o cargo, gerando uma espécie de vitaliciedade não prevista em lei”, afirmou, na decisão, o magistrado João Paulo de Sousa Oliveira.
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Câmara cancela audiência por ausência de secretários
A audiência que seria realizada na manhã desta quinta-feira, 24,, na Câmara de São Luís, com o tema “prestação de contas de emendas impositivas” foi cancelada em função do não comparecimento dos secretários Eneas Fernandes (Governo), Simão Cirineu (Planejamento), José Azzolini (Fazenda) e Joel Nunes (Saúde), convocados para participação da atividade.
O autor do requerimento que solicitou a realização da audiência, o vereador Marquinhos (PSC), iniciou a audiência pontuando que as justificativas para as ausências dos secretários foram enviadas minutos antes do início do encontro. Nelas, os secretários argumentam que o autor do requerimento não apontou o ano de exercício das emendas impositivas tratadas como tema da audiência.
As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo municipal e indicada pelos vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte. Assim, cada vereador pode indicar ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar.
O instrumento tem previsão constitucional no parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município, que também garante 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário a obras propostas pelos vereadores. A norma determina ainda que 1/5 (um quinto) do valor total aprovado deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
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MPF investiga 33 cidades do Maranhão no pós-covid
O MPF (Ministério Público Federal) no Maranhão abriu 33 investigações sobre repasses de dinheiro para prefeituras do estado relacionados ao tratamento para sequelas do coronavírus. Cada apuração se refere a um município.
A capital, São Luís, e Pedreiras, cidade visitada pelo UOL, estão na lista, segundo o procurador Juraci Guimarães, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no Maranhão.
Numa dessas investigações, o MPF obteve o bloqueio de R$ 688 mil repassados à Prefeitura de Mata Roma (a 180 km de São Luís). De acordo com a decisão do juiz da 5ª Vara Federal do Maranhão, Arthur Feijó, estima-se que a prefeitura só precisou de 7% do que realmente recebeu para cuidar dos pacientes.
O juiz mandou confiscar a diferença dos valores, sob a suspeita de que a verba tenha sido recebida sem a realização dos atendimentos. Entre janeiro e abril deste ano, a cidade ganhou R$ 743 mil para atender pacientes no tratamento pós-covid.
As investigações nos 33 municípios começaram a partir de uma nota técnica do Ministério da Saúde feita em setembro. O documento mostra que foram gastos R$ 21 milhões com o tratamento em todo o Brasil. As prefeituras do Maranhão ficaram com R$ 19,7 milhões apenas no período entre janeiro e maio deste ano, ou seja, 93% do total.
Veja a lista:
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