Ação que pode cassar Neto entra na fase de instrução
Deputado pode perder mandato por suposta fraude na cota de 30% para o público feminino entre os candidatos do União Brasil
A cassação de dois vereadores do município maranhense de Morros por fraude à cota aumentou a preocupação do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) com possíveis reflexos na ação que pede, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), a cassação da chapa do União Brasil, que lhe reelegeu em 2022.
O temor de Evangelista com o revés que pode sofrer na Justiça Eleitoral aumentou depois que o órgão colegiado resolveu ampliar ainda mais a formação da jurisprudência exclusiva sobre os casos de manobras para burlar a cota de 30% para o público feminino.
Quem vem observando Neto na Assembleia Legislativa percebe que ele anda com aspecto de ansiedade, de estresse e medo. Situações que provocam insônia e leva o parlamentar a dormir mal, transformando a sua vida num caos.
O temor tende a piorar ainda mais nos próximos dias, pois a ação que pode cassar o mandato do deputado estadual, entrou na instrução do processo, que é uma fase na qual as provas são colhidas com o objetivo de comprovar aquilo que a parte autora ou a parte ré alegam.
Trata-se de uma etapa processual que vai fazer toda a diferença para que o juiz julgue a ação procedente ou improcedente. Após a fase instrutória, vem a fase decisória. Na fase decisória, o juiz vai proferir a sentença, resolvendo o mérito do processo, dizendo quem tem razão.
O Glossário da Meta Nacional do CNJ, aprovado pela Justiça Eleitoral para 2023, estabeleceu 40% dos processos referentes às eleições de 2022, distribuídos até 31/12/2022, possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade.
Ou seja, levando em conta a fase de instrução e a meta para julgamento definida pelo CNJ, Neto Evangelista pode ser o “abre-alas” dos casos de perdas de mandato na Assembleia. Segundo apuramos junto a fontes, o próprio ministro Flávio Dino se movimenta para contribuir com a punição ao seu ex-secretário. Se for verdade, três rivais do ministro podem ficar sem mandatos: além de Neto, Wellington do Curso e Fernando Braide.
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Orleans ganha queda de braço com aliado de Brandão
Os dois estavam disputando um contrato de fornecimento no governo
Após semanas de disputa ‘surda’ no governo entre o secretário Orleans Brandão, titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Municipalistas (SEAM), e um ex-secretário metido a super poderoso por um contrato de fornecimento, o sobrinho do governador levou a melhor contra o aliado do tio.
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‘Eu nunca tive sentença anulada’, diz Flávio Dino a Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tiveram um breve embate durante reunião da CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado nesta 3ª feira (9.mai.2023).
Na oitiva do ministro, Moro atrapalhou uma fala de Dino e relembrou a época em que chefiava o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). O senador disse que estava sendo tratado com “deboche” e destacou estatísticas do período em que foi ministro.
“Eu conheço muito bem a lei e eu sei que na minha gestão no Ministério da Justiça a gente reduziu os assassinatos em 20%, coisa que eu não vi ainda”, afirmou. Em resposta, Dino classificou as falas do ex-juiz como “desrespeitosas” e disse que não será impedido de se defender de ataques a sua honra.
“Eu fui juiz, nunca fiz conluio com o Ministério Público. Nunca tive sentença anulada. Por ter sido um juiz honesto, por ter sido um governador honesto, é que eu não admito que ninguém venha dizer que eu tenho que ser preso, isso é desrespeito”, respondeu Dino.
Assista (9min48s):
O ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi convidado pelo senador Magno Malta (PL-ES), por meio de requerimento aprovado na CSP, para falar sobre planos e agenda estratégica do governo federal para a segurança pública nos próximos anos.
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828 presos são beneficiados com saída do Dia das Mães
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 828 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia das Mães de 2023.
Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 16 de maio (terça-feira).
O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 23 de maio, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.
De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
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Reunião discute sobra de R$ 1 bi no orçamento de 2022
A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta terça-feira (09), reunião para tratar do superávit financeiro no orçamento da Prefeitura referente ao exercício de 2022. O debate – convocado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) – reuniu parlamentares, técnicos das Secretarias de Fazenda (Semfaz), de Planejamento (Seplan) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).
O vereador Raimundo Penha (PDT), presidente do colegiado e autor da iniciativa, explicou que o objetivo foi buscar clarear as informações que a comissão considera não tão claras ou que não foram tão precisas referentes à prestação de contas do último quadrimestre, relacionadas ao Orçamento Municipal de 2022, quando foram identificados superávit da prefeitura em torno de R$ 1 bilhão de reais.
“Hoje, o nosso objetivo foi buscar clarear as informações que consideramos não tão claras, não tão precisas referentes ao último quadrimestre, relacionadas ao orçamento de 2022, quando foram identificados superávit da prefeitura em torno de R$ 1 bilhão de reais. Por isso, a comissão convocou a reunião para entender a origem e a destinação dos recursos”, disse Raimundo Penha.
O encontro, realizado na sala da presidência da Câmara, contou com a participação do vereador Thyago Freitas; da secretária-adjunta de Gestão Tributária da Semfaz, Monique de Pierrelevée Bragança Cantanhede; do controlador Municipal, Jairo Câmara; da assessora de Planejamento da Semfaz, Nair Goytacaz; do controlador Adjunto do Município, Cristiano de Sousa Leão; e da assessora de Planejamento da Semfaz, Maria Cristina Jorge Andrade.
A representante da Semfaz explicou aos vereadores sobre a composição financeira que teria ocasionado a sobra de um ano para o outro, conforme prestação de contas do último quadrimestre de 2022. No primeiro momento, segundo ela, a prefeitura esclareceu de forma verbal, mas ficou de enviar relatório explicativo à Casa de Leis.
“Avalio de forma salutar, pois os técnicos do Município precisam andar alinhados com os técnicos da Câmara para que haja um entendimento sobre esses documentos que são elaborados em conjunto e, precisam tanto do Executivo quanto do Legislativo, para que os processos possam caminhar de forma amistosa: com entendimentos adequados, com transparência e isso é o ideal para que o cidadão, que é o maior beneficiado, seja contemplado”, destacou Monique Cantanhede.
Encaminhamentos
Além de esclarecer dúvidas, o encontro definiu alguns encaminhamentos como o envio ao Legislativo Municipal até o dia 23 de maio do relatório detalhando quais foram as rubricas que houve a evolução da receita maior.
“Essa vai ser uma rotina da comissão, nós sempre vamos chamar aqui, membros do Poder Executivo, de outros Poderes ou da iniciativa privada, para debater a cidade”, concluiu o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha.
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