Flávio Dino será ouvido no Senado nesta terça-feira, 09
Agência Senado
A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai receber o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta terça-feira (9), às 10h. Dino vai à comissão para prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica do Ministério da Justiça para os próximos anos.
O requerimento (REQ 6/2023) para a reunião com Dino é de autoria do senador Magno Malta (PL-ES).
Esse tipo de convite a ministros e outras autoridades costuma acontecer a cada dois anos, no início dos trabalhos, para que os senadores possam saber os planos do governo para suas áreas de atuação. Uma das atribuições das comissões é convocar os ministros para que prestem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições. Também é papel das comissões acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais pertinentes às suas áreas de competência.
A audiência está marcada para ocorrer no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
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Fantástico mostra denúncia contra prefeito por aborto
O Fantástico deste domingo, 7, veiculou reportagem sobre a denúncia do MP de Tocantins contra prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira, e o vereador Lindomar da Silva Nascimento pela prática de aborto sem consentimento de uma gestante. O crime teria ocorrido em Augustinópolis (TO), em março de 2017. Lindomar era motorista de Erivelton Teixeira à época dos fatos.
Segundo a investigação, o caso aconteceu dentro de um motel, sem condições de higiene para o procedimento. A vítima disse ao Fantástico que caiu em uma armadilha. Agora, seis anos depois, Erivelton Teixeira é réu.
Entenda o caso
Augustinópolis é uma cidade de quase 20 mil habitantes, na região do Bico do Papagaio — a ponta mais ao norte do estado do Tocantins.
Foi lá que um casal marcou um encontro em março de 2017. Era a primeira vez que os dois iam se encontrar depois de saberem que seriam pais.
“Estranhei, porque a gente se hospedava sempre no mesmo hotel. Sempre ia para o mesmo hotel, e ele me levou pra esse motel”, conta Rafaela Maria Santos.
Erivelton Teixeira Neves, também conhecido como doutor Erivelton, é prefeito de Carolina (MA), cidade perto de Augustinópolis. Na época, ele estava em seu primeiro mandato.
Como também é médico e atendia na região, ele costumava andar com um aparelho de ultrassom portátil. O combinado era que ele examinaria Rafaela no quarto de motel.
Fazer o exame de ultrassom foi apenas uma desculpa para atrair Rafaela para uma armadilha. Segundo o Ministério Público do Tocantins, o que aconteceu depois foi um aborto, sem o consentimento da gestante.
Rafaela levou nove meses para registrar um boletim de ocorrência. Segundo o documento, Erivelton Teixeira a teria sedado com o pretexto de que ia fazer um exame de sangue. Ela conta que a primeira dose de sedativo não fez efeito, e que o prefeito inventou que o sangue tirado não tinha sido suficiente.
“Na segunda vez foi horrível. Eu senti como se minha garganta fechasse ou alguém me apertasse. E eu olhei para ele e falei: ‘Eu não estou me sentindo bem’. Foi quando eu olhei para ele e já via tudo embaçado”, diz Rafaela.
A polícia acredita que o prefeito tenha realizado ele mesmo o aborto no motel.
“Não houve qualquer divergência entre as testemunhas. Não há, por parte da Polícia Civil, dúvida de que aconteceu ali um aborto”, destaca Daniela Caldas, delegada.
Outro suspeito de ter participado do crime é o vereador Lindomar da Silva Nascimento, que era o motorista de Erivelton Teixeira na época.
“O efeito demorou passar muito tempo. E quando eu comecei a acordar, eu estava dentro do carro, na estrada, voltando pra minha cidade, no banco da frente. E eu escutei a voz de outra pessoa. Foi quando eu olhei para trás e vi que o Lindomar estava no banco de trás”, conta Rafaela.
Em nota, a defesa de Erivelton Teixeira e de Lindomar Nascimento alega que seus clientes não foram notificados da ação penal e que tem total confiança em um veredito justo.
Nem o Conselho Regional de Medicina do Maranhão nem o do Tocantins têm registro de Erivelton Teixeira como obstetra. Nenhum dos dois conselhos respondeu ao pedido da reportagem sobre as denúncias contra o prefeito de Carolina.
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Ana Brandão é alvo de ataques, mas segue fortalecida
Mesmo em campo minado, candidata ao Quinto Constitucional supera desempenho de adversários “apadrinhados” e passa no teste de força ao lograr êxito como a mais votada do processo na primeira eleição.
“Fogo amigo” é ataque feito por colegas ou aliados. A expressão é utilizada em guerras quando algum ataque ou bombardeio atinge as próprias tropas ou as tropas aliadas. No campo político, essa característica é bastante conhecida e já atingiu várias figuras ilustres como a ex-presidente Dilma Rousseff, cujo governo ardeu sob críticas e sabotagens de correligionários até ser derrubado por um processo de impeachment capitaneado pelo MDB.
Na eleição de escolha para o advogado que vai representar o Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que promete ser a mais acirrada dos últimos tempos, o tiroteio interno começou desde o início do processo.
Em razão de uma disputa fratricida por espaço e poder, a advogada Ana Brandão virou o alvo da vez. Nesta sexta-feira (5), a causídica pautou de forma negativa a blogosfera mais alinhada ao governador Carlos Brandão.
Nas postagens, os escribas demonstraram certo incômodo com a ofensiva da jurista na reta final do pleito para a vaga de desembargador. A nova eleição foi marcada para o dia 15 de maio – daqui a pouco mais de uma semana.
“Mais votada no pleito anulado pela OAB-MA, Ana Brandão, dizem esses brandonistas, tem se apresentado como candidata do governador. Mesmo que não seja”, dizia trechos das publicações.
O problema, entretanto, é que todos sabem que a advogada não precisou ‘apelar’ com esse discurso para se tornar a candidata mais votada, mesmo disputando contra nomes como do advogado Flávio Costa – que acabou ficando fora da primeira lista formada, mesmo com predileção do Palácio do Leões. Se não usou o discurso na primeira etapa, o que a levaria a adotar essa estratégia agora?
A verdade é que, mesmo em campo minado, Ana Brandão conseguiu superar desempenho dos adversários “apadrinhados” e passou no teste de força ao lograr êxito como a mais votada do processo na primeira eleição. Agora, contrariando mais uma vez os prognósticos de muitos analistas, ela caminha para repetir ou até mesmo dobrar sua votação.
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OAB terá sistema de votação do MPF para eleição do 5º
A OAB-MA anunciou nesta sexta-feira, 5, que foi adiada em mais um dia a data da consulta à advocacia para formação da lista duodécima para escolha do representante da classe para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional.
Antes marcada para o dia 15 de maio, o pleito, agora, ocorrerá no dia 16.
A decisão foi tomada em reunião que contou com a presença do Conselho Seccional, da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional e dos candidatos inscritos.
Além disso, a entidade confirmou que não utilizará mais o sistema ElejaOnLine para a coleta de votos – mas também não usará urnas eletrônicas, como solicitavam alguns advogados.
“A Universidade Federal de Santa Catarina será responsável por conduzir o pleito, utilizando o sistema Helios. Esta mesma ferramenta é utilizada para eleição do Ministério Público Federal e da OAB de Santa Catarina, dentre outras”, diz uma nota emitida na manhã de hoje pela Ordem. “A votação será online nos exatos termos do item 7.2 do Edital e artigo 14 da Resolução, ambos com a numeração 001/23, mediante a utilização de certificado digital do advogado ou advogada, assegurando, assim, a ampla participação da advocacia maranhense, sobretudo do interior do estado, na medida em que não é necessário se deslocar longas distâncias para votar”.
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, anunciou a contratação de uma auditoria, a The Perfect Link, que acompanhará todo o processo. A empresa é líder em Auditoria de Eleições, atuando há 27 anos no Brasil, América Latina, Portugal e Espanha, com prestação de serviços para o Ministério Público Federal, além de ser referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O presidente informou ainda que “um ofício será encaminhado ao Ministério Público Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Conselho Federal e à UFMA (que possuem eleições on-line ou estudos a respeito do tema), para que indiquem observadores ao processo”, finalizou Kaio Saraiva.
Aptos
Estão habilitados a votar as advogadas e advogados que não possuíam pendências financeiras com a OAB/MA até o dia da divulgação do edital do Quinto Constitucional (07/02/2023).
Em relação aos novos advogados e advogadas, que prestaram compromisso entre 07/02/2023 e 20/04/2023, estes estão aptos a votar, segundo a OAB-MA. “A Comissão Eleitoral lançará Nota Explicativa reafirmando que eles não estão excluídos do processo, conforme análise conjunta do edital do Quinto Constitucional, do Regulamento Geral da OAB e do Provimento 146/2011 do Conselho Federal da OAB (que trata das eleições no sistema OAB) Ao final da eleição, será divulgado o Relatório referente aos votos computados dos advogados e advogados de cada Subseção”, diz o comunicado oficial.
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MP quer cancelar o “Franca Folia” em Passagem Franca
Em Ação Civil Pública ajuizada na quarta-feira, 3, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, que o prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres (foto), cancele imediatamente a realização do evento “Franca Folia”, previsto para os dias 5 a 7 de maio, para comemorar o aniversário de 188 anos do município. O evento teria shows dos artistas Fabrícia, Wallas Arrais e Japãozin. Mesmo instada, a Prefeitura não informou os valores que seriam gastos no evento.
Na manifestação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva (que responde temporariamente pela comarca) também solicita que o gestor municipal não realize pagamentos relativos aos gastos acessórios às apresentações (montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio).
Pede, ainda, que seja proibida a contratação de outras atrações artísticas da mesma magnitude. Outra solicitação é adoção de providências, no prazo máximo de 24h, para comunicar o cancelamento do evento no sítio eletrônico da Prefeitura e nos mesmos meios utilizados para divulgar o evento (redes sociais).
Para garantir o cumprimento da decisão judicial, o MPMA também requer autorização do uso de força policial, corte de energia elétrica, remoção de pessoas e coisas.
Precariedade – “O município de Passagem Franca enfrenta grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, estradas etc. A cidade está transportando alunos em ‘pau de arara’ (inclusive em carros que transportam porcos), postos de saúde sem profissionais, escolas abandonadas e pontes inacabadas na zona rural”, relata o promotor de justiça.
Segundo ele, o Ministério Público não tem nada contra a realização do evento. Porém, devido à precariedade enfrentada pela população local, a realização da festividade afronta princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.
“Não é que não se possa realizar as festividades, mas o valor das despesas e as condições econômicas, sociais e administrativas do município devem ser avaliadas, observando princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e aplicando-se critérios aceitáveis, racionais e equilibrados”, destaca Gustavo Silva.
Descumprimento – A multa por descumprimento sugerida pelo MPMA é de R$ 50 mil diários, a ser paga pelo prefeito Marlon Torres e transferida ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
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