Caxias será sede do ‘Assembleia Itinerante’ em maio
A cidade de Caxias sediará a nova edição da ‘Assembleia Itinerante’, no próximo dia 5 de maio. A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), comandará a sessão solene de instalação do evento e, em seguida, a sessão ordinária para apreciação de proposições pelos parlamentares.
Na ocasião, serão debatidos temas importantes e votadas matérias de interesse da população maranhense. A instalação da ‘Assembleia Itinerante’ em Caxias foi proposta pelas deputadas Daniella (PSB) e Cláudia Coutinho (PDT), no intuito de prestigiar a região Leste do Maranhão.
A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema e convidados.
No mês de março, a cidade de Imperatriz sediou o evento, que tem como objetivo aproximar a Casa do Povo dos municípios, ouvindo de perto as demandas da população e deliberando matérias pertinentes a todos os maranhenses.
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Suspensa eleição do Quinto Constitucional da OAB/MA
A OAB Maranhão recebeu, com surpresa e perplexidade, a decisão proferida pela Justiça Federal, em um plantão nesta madrugada. A decisão suspendeu a segunda etapa do certame de Eleição do Quinto Constitucional: a sabatina, que seria realizada hoje (27), dos 12 candidatos (as) eleitos (as) de forma direta, inédita e histórica pela advocacia.
A decisão, equivocadamente, considerou a data limite para a adimplência dos advogados como a data limite para que os novos inscritos pudessem participar do pleito. Ocorre que o artigo 15, I, do Provimento 146 do CFOAB prevê: “compõem o corpo eleitoral todos os advogados inscritos, recadastrados ou não, adimplentes com o pagamento das atividades, vedados novos parcelamentos nos 30 (trinta) dias antes das eleições”.
Por isso, não se poderia impedir a participação dos novos advogados no referido pleito, sob pena de cercear o direito ao voto.
A Ordem reafirma que pautou todo o processo do Quinto Constitucional com transparência, credibilidade e cumprindo sua função de garantir os direitos da classe, da sociedade e a participação de todos os interessados de maneira responsável.
Nesse sentido, a Seccional reafirma a legalidade da eleição e destaca o trabalho da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional.
A OAB/MA está certa de que realizou um pleito pautado na legislação vigente e que, diante dos dispositivos legais, em breve, dará continuidade ao processo, fazendo valer a vontade da advocacia do estado.
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Greve de ônibus em São Luís chega ao seu terceiro dia
A greve no transporte público na Região Metropolitana de São Luís entra no 3º dia e a capital maranhense, além dos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa continuam sem ônibus nesta quinta-feira (27).
O Sindicato dos Rodoviários reivindica a assinatura do Acordo Coletivo de 2023 e o reajuste salarial de 7% para a categoria.
O SET alega falta de recursos para garantir os salários e o o reajuste dos rodoviários e que aguarda o repasse dos subsídios pela Prefeitura de São Luís e Governo do Estado.
A Prefeitura de São Luís afirma que o repasse do subsídio está condicionado a melhorias no sistema que não vem sendo feitas pelos empresários, pois a reclamação dos usuários é constante. Sequer os ônibus estão circulando com ar-condicionado ligados desde o início da pandemia da Covid-19.
O Governo do Maranhão por meio da MOB negocia o pagamento do subsídio que estaria em atraso há 4 meses.
Revisão
Ontem, o prefeito Eduardo Braide concedeu entrevista coletiva e anunciou que está encaminhando Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para revisão o contrato de concessão do transporte público e reafirmou que não haverá reajuste de tarifas e voltou a condicionar o repasse do subsídio aos empresários a melhorias no sistema de transporte público.
Acordo
O Governo do Maranhão por meio da MOB promete regularizar o repasse do subsídio em atraso e mantém conversas para tentar resolver o impasse. Em reunião ontem, com os sindicatos que representam as duas categorias, o presidente MOB, Adriano Sarney prometeu repassar os recursos em atraso.
Semiurbanos
Segundo o SET, mais de 70 linhas de ônibus do Sistema Metropolitano (30%) ,os ônibus semiurbanos voltam a circular hoje, a partir do meio-dia e farão trajeto estendido até o Centro de São Luís e vice versa
Justiça
A Justiça do Trabalho determinou a circulação de 70% da frota de ônibus, mas todos os veículos permanecem nas garagens há três dias.
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Gaguinho quer dados sobre repasse à saúde em São Luís
Vereador solicitou informações por atendimento a pacientes de outros municípios. Pedido foi direcionado ao secretário Tiago Fernandes, titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e presidente da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MA
O vereador Edson Gaguinho (União Brasil) protocolou ofício, na última segunda-feira (25), solicitando relatório com o montante de recursos repassado à Prefeitura de São Luís por atendimento da população referenciada de outros municípios em hospitais portas abertas (Socorrões e Hospital da Criança) da rede municipal ludovicense, bem como a documentação necessária da destinação e aplicação da mencionada verba.
O pedido foi direcionado ao secretário Tiago José Mendes Fernandes, titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e presidente da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MA.
De acordo com Gaguinho, a solicitação surgiu após o prefeito Eduardo Braide (PSD) divulgar um vídeo nas redes sociais, dizendo que o Hospital da Criança atende mais de 6 mil pacientes, mas a maioria de outros municípios, principalmente do interior do Maranhão.
“Sabemos que a capital maranhense recebe recurso proporcional para atender esse público, por esse motivo, solicitamos as informações conforme preceitua o §1º do art. 11 da Lei 12.527/2011, visando ter acesso aos dados para contrapor argumentos do prefeito Eduardo Braide que tenta culpar o Governo Estadual com alegações de que a maior parte dos pacientes atendidos é do interior do estado”, frisou o vereador no documento.
O que diz a legislação?
Pela Lei de Acesso à Informação, o órgão público deverá apresentar a informação imediatamente. Se não for possível, a pasta deve dar uma resposta em no máximo 20 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais dez dias, desde que a secretaria apresente motivos para o adiamento. Mas, caso as informações não sejam atendidas em tempo hábil, o vereador Edson Gaguinho pode ingressar com mandado de segurança na Justiça para ter acesso à informação.
“O nosso objetivo é mostrar para a sociedade que essa fala do prefeito foi equivocada. A rede municipal não faz nenhum favor ao atender a população fora da capital. O serviço de Urgência e Emergência visa atender a população ludovicense e referenciada – originária de outros municípios, de forma organizada, humanizada e resolutiva”, concluiu Gaguinho.
Convocação de secretários
Além do pedido de informações, Gaguinho foi autor do requerimento de convocação dos secretários municipais de Saúde (Semus), Joel Nunes, e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella que estiveram na Câmara, nesta terça-feira (25), por mais de quatro horas, prestando esclarecimentos sobre a reforma do Hospital Dr. Odorico Amaral de Mattos (Hospital da Criança).
A convocação ocorreu devido ao caso que envolveu a morte de um bebê indígena de 10 meses de vida na semana passada, ao dar entrada na UPA do Araçagi, em São José de Ribamar, após ter atendimento negado no Hospital da Criança, que passa por uma obra de ampliação há 10 anos.
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Deputados cobram uma solução para 3ª greve de ônibus
Os deputados estaduais Yglésio Moysés (PSB), Wellington do Curso (PSC), Eric Costa (PSD) e Osmar Filho (PDT)
criticaram, na sessão plenária desta quarta-feira (26), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), por conta da terceira greve de ônibus que acontece em sua gestão na capital maranhense.
Segundo o deputado Yglésio, o prefeito de São Luís não está cumprindo com suas promessas de campanha. “A palavra do prefeito não tem nenhum valor porque tudo o que ele disse que faria de melhorias no transporte público está acontecendo exatamente o contrário. Não tem ônibus novo, tampouco incrementos na qualidade do transporte. Isto é estelionato eleitoral”, afirmou.
Wellington do Curso cobrou o cumprimento da decisão judicial que prevê a circulação de 70% da frota e uma solução para a greve por parte da prefeitura. “Esse caos no sistema de transporte coletivo de São Luís se estende desde a gestão João Castelo. É o terceiro ano de Braide e temos a terceira greve. É preciso que se encontre uma solução porque a população não aguenta mais. E não adiante só retornar os ônibus. É preciso circular mais ônibus com atendimento adequado à população”, ressaltou.
O deputado Osmar Filho cobrou do prefeito uma atitude de liderança e de diálogo em busca de uma solução para o problema. “É preciso que o prefeito mantenha um canal de conversação com a Câmara de Vereadores e, juntos, busquem encontrar uma solução para o impasse que está criado em relação aos subsídios ao sistema de transporte público de São Luís”, disse.
Diálogo
Eric Costa defendeu o posicionamento da Casa em relação à greve no transporte público da capital. “É momento de implantarmos uma frente para buscarmos o diálogo, acionarmos os sindicatos, o Ministério Público, convocarmos a Prefeitura, o Procon para chegarmos a uma solução”, sugeriu.
Por sua vez, o deputado Osmar Filho questionou o prefeito Eduardo Braide porque, em vez de suspender o subsídio com o argumento de não cumprimento por parte dos empresários, o gestor não buscou mecanismos par obrigar os empresários a cumprirem com suas responsabilidades.
“São mais 700 mil usuários de transporte coletivo, pessoas que diariamente necessitam do serviço. É um prejuízo incalculável. Fica registrada a falta de sensibilidade do prefeito Braide e o apelo para que possa liderar o quanto antes este processo e buscar equacionar essa situação”, assinalou Osmar Filho.
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