Corregedor extrajudicial tem sua atuação reconhecida em São Luís
Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos foi um dos homenageados com a medalha Simão Estácio da Silveira, após indicação do vereador Edson Gaguinho
Os bons serviços prestados pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), em prol do desenvolvimento do Maranhão e da sua capital, motivaram a homenagem prestada pela Câmara Municipal de São Luís. O trabalho executado pelo setor constitui uma das principais atribuições institucionais e tem como finalidade o aprimoramento da qualidade dos serviços cartorários prestados à população maranhense.
Por conta disso, na noite desta quarta-feira (17), o Legilstivo ludovicense homenageou o corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, pelos bons serviços prestados à população da capital maranhense, ao condecorá-los com a Medalha do Mérito Legislativo Simão Estácio da Silveira.
O magistrado, que foi um dos convidados a integrar o dispositivo de honra, representando o Tribunal de Justiça do Maranhão no ato, agradeceu ao vereador Edson Gaguinho e aos demais parlamentares pela indicação e aprovação, manifestando sua gratidão pela homenagem recebida.
“Receber a comenda é um significativo reconhecimento de um trabalho que foi fruto de esforços coletivos, e dedico-a a todos que contribuíram nessa jornada. Todos nós devemos contribuir para a criação de uma sociedade mais próspera, diversa, justa e equitativa. Por isso, aproveito para expressar minha gratidão e dizer que me sinto profundamente honrado pela lembrança do vereador Edson Gaguinho”, declarou.
Atribuições do homenageado
Corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão para o biênio 2024-2026, José Jorge Figueiredo dos Anjos é responsável por conduzir as ações de planejamento, orientação e acompanhamento dos serviços extrajudiciais (cartorários). São suas atribuições assegurar a conformidade com as normas, editar atos normativos, uniformizar e aprimorar procedimentos, investigar denúncias e apurar irregularidades, aplicar medidas corretivas, mediar conflitos entre usuários e serviços, além de fiscalizar, de forma permanente, a atividade cartorária.
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Assembleia aprova Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 484/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 38.049.950.000,00 (trinta e oito bilhões, quarenta e nove milhões e novecentos e cinquenta mil reais) para o próximo exercício financeiro.
A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão pela presidente da Casa, a deputada Iracema Vale.
O projeto foi relatado pelo deputado Neto Evangelista e analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. Ambas emitiram parecer favorável, permitindo a aprovação em plenário.
Instrumento de gestão do Estado
A LOA integra a tríade orçamentária brasileira, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e orienta a aplicação dos recursos públicos ao longo do ano.
O orçamento detalha:
Orçamento fiscal, envolvendo Poderes, órgãos e fundos;
Orçamento de investimentos, destinado às empresas estatais;
Orçamento da seguridade social, que abrange saúde, previdência e assistência social.
As metas da Administração Pública Estadual seguem as ações previstas no Plano de Ação do Maranhão (PAM), alinhado ao Plano Estratégico do Governo (PEG). As prioridades consideram demandas do orçamento participativo e estão em consonância com o Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050.
Comissão de Recesso Parlamentar
Na mesma sessão, a Assembleia realizou a última sessão ordinária de 2025 e aprovou os nomes dos deputados que irão compor a Comissão de Recesso Parlamentar, conforme o Regimento Interno da Casa.
O grupo atuará durante o recesso, iniciado nesta quinta-feira (18) e que segue até 2 de fevereiro de 2026, quando os trabalhos legislativos serão retomados em sessão solene.
A Comissão de Recesso será formada pelos deputados:
Adelmo Soares (PSB)
Dra. Helena Duailibe (PP)
Kekê Teixeira (MDB)
Wellington do Curso (sem partido)
Sérgio Albuquerque (Republicanos)
Júlio Mendonça (PCdoB)
João Batista Segundo (PL)
Entre as atribuições da comissão estão a apreciação de matérias urgentes, análise de pedidos de licença, atos de fiscalização e representação institucional durante o período de recesso parlamentar.
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TJMA define lista tríplice feminina para vaga de jurista no TRE-MA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiu, nesta quarta-feira (17), a lista tríplice para a vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria Jurista, destinada exclusivamente a advogadas, em observância ao critério de paridade de gênero.
A lista, escolhida em sessão plenária híbrida (presencial e por videoconferência), conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ficou composta por:
Anna Graziella Neiva Costa – 28 votos;
Mariana Pereira Nina – 28 votos;
Tatiana Pereira Costa – 20 votos.
A vaga foi aberta em razão do encerramento do biênio do juiz Rodrigo Maia Rocha, representante da classe dos advogados, previsto para 16 de fevereiro de 2026.
Critério de desempate
Coube ao presidente do TJMA o voto de minerva para desempatar a terceira colocação entre Tatiana Pereira Costa e Sâmara Santos Noleto Quirino, que haviam recebido 19 votos cada.
O desembargador Froz Sobrinho aplicou o critério previsto no Regimento Interno do Tribunal, segundo o qual, em caso de empate, prevalece a candidatura com inscrição mais antiga na OAB, optando por Tatiana Pereira Costa.
O magistrado destacou que o mesmo critério favoreceu Anna Graziella Neiva Costa em relação a Mariana Pereira Nina, ambas com 28 votos, por possuir inscrição mais antiga na OAB-MA.
A lista tríplice será encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Paulo Velten, que remeterá a documentação das indicadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação final é de competência exclusiva do presidente da República.
Lista para membro substituto
Na mesma sessão, Froz Sobrinho comunicou solicitação do presidente do TRE-MA para a recomposição da lista tríplice destinada à vaga de membro substituto, categoria Jurista, após substituição determinada pelo TSE.
Por maioria, os desembargadores decidiram escolher o novo nome entre os remanescentes da votação anterior. O advogado Bruno Guilherme da Silva Oliveira foi o mais votado, com 18 votos, seguido por George Antônio Gomes Azevedo, que obteve 14 votos.
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Weverton Rocha é alvo de buscas em operação sobre fraudes no INSS
O senador maranhense Weverton Rocha (PDT) é um dos alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (18).
Vice-líder do Governo Lula, Weverton é investigado na chamada farra do INSS, esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões de aposentados e pensionistas.
Estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
As ações desta data visam aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
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Pedro Lucas seguirá como líder do União Brasil na Câmara em 2026
O deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) foi reconduzido à liderança do União na Câmara para o ano de 2026. A decisão reforça o reconhecimento à sua atuação à frente da bancada, marcada pela condução equilibrada, pela capacidade de articulação política e pela construção de consensos em torno de pautas estratégicas para o país.
Ao comentar a recondução, o parlamentar destacou a responsabilidade do cargo em um ano eleitoral e os desafios do próximo período. “Recebo essa missão com muita responsabilidade. 2026 será um ano de muitos desafios, especialmente por ser um ano eleitoral, mas essa recondução é reflexo de um trabalho baseado no diálogo, na escuta e na construção coletiva. Seguiremos trabalhando com dedicação para fortalecer a bancada e contribuir com o Brasil”, afirmou.
A permanência de Pedro Lucas na liderança assegura continuidade à atuação do União na Câmara, fortalece a articulação política do partido no Congresso Nacional e amplia a capacidade da bancada de influenciar debates, construir acordos e entregar resultados concretos ao país.
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