Alto Alegre do Pindaré conquista dois prêmios e se destaca como referência em educação no MA

O município de Alto Alegre do Pindaré vive um momento histórico na educação, com o reconhecimento de práticas pedagógicas inovadoras e resultados concretos no aprendizado dos estudantes. A cidade foi duplamente premiada em eventos estaduais que valorizam experiências exitosas na gestão educacional e no ensino público.

Durante o Seminário da UNDIME, realizado em São Luís nesta quarta-feira (17), o município foi homenageado na Cerimônia de Premiação das Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral. Na ocasião, o prefeito Didi, o secretário Altemar Lima e os adjuntos Simas Abreu e Regina Oliveira, reapresentaram Alto Alegre do Pindaré no recebimento do prêmio, que reconheceu a experiência “Currículo Vivo – Integração das Práticas Pedagógicas e da Realidade Socioterritorial na Educação Integral”, selecionada na categoria Mapa de Experiências.

A iniciativa reconhecida pelo Ministério da Educação e UNDIME destaca a integração entre o currículo escolar e a realidade socioterritorial dos estudantes, fortalecendo a educação integral e promovendo práticas pedagógicas mais conectadas ao cotidiano dos alunos e às características do território.

Além desse reconhecimento estadual, Alto Alegre do Pindaré também foi homenageado no Prêmio Deuris de Deus Moreno Dias Carneiro, promovido pela Unidade Regional de Educação (URE) de Santa Inês, em cerimônia realizada no dia 12 de dezembro. A premiação teve como objetivo valorizar as boas práticas educacionais desenvolvidas ao longo de 2025 nos 12 municípios que integram a regional.

Entre os diversos projetos inscritos pelo município, o destaque foi o Projeto Banco do Saber, voltado às turmas multianos da rede municipal de ensino. A iniciativa funciona como um incentivo pedagógico baseado no reforço positivo. Os alunos acumulam a moeda simbólica “Pindaré” a partir do cumprimento de metas educacionais e boas práticas escolares, que ao final do ano podem ser trocadas por livros, brinquedos e materiais educativos. A proposta tem contribuído diretamente para o fortalecimento do ensino-aprendizagem e para o engajamento dos estudantes.

Outro dado que reforça o avanço da educação municipal é que mais de 40 estudantes da rede municipal foram premiados, destacando-se no aprendizado de língua portuguesa e matemática, resultado do investimento contínuo em políticas educacionais e no trabalho desenvolvido dentro das escolas.

As conquistas são resultado do trabalho coletivo da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), sob a liderança do secretário Altemar Lima, do prefeito Didi do PP, e do apoio do líder político Fufuca Dantas e do ministro André Fufuca, que têm contribuído de forma decisiva para o fortalecimento da educação em Alto Alegre do Pindaré.

Para a gestão municipal, os reconhecimentos confirmam que o município segue no caminho certo, avançando com responsabilidade, inovação e compromisso com a educação pública, investindo no presente para garantir um futuro melhor para crianças e jovens.

Polícia Federal apreende R$ 1 milhão em espécie em São Luís; veja

Nesta segunda-feira (15/12), a Polícia Federal apreendeu R$1.000.000,00 em espécie, em posse de duas pessoas, após a realização de saque provisionado numa agência bancária localizada em São Luís/MA.

Durante as diligências, verificou-se que os envolvidos eram sócios de uma empresa de engenharia que mantém contratos tanto com Governo e Prefeitura e alguns deles envolvendo verbas federais.

Diante da coleta de indícios de ocultação da origem ilícita dos recursos, os suspeitos foram conduzidos à Superintendência de Polícia Federal do Maranhão, onde prestaram declarações.

Os valores em espécie e os dispositivos eletrônicos apreendidos serão encaminhados para análise pericial e rastreamento financeiro, com o objetivo de identificar eventuais desvios de recursos públicos.

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Eleição da mesa diretora da Câmara vai seguir tese fixada pelo STF

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), confirmou que o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) que trata da nova eleição para a Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028, será votado na próxima segunda-feira (15) e será um dos principais itens da pauta.

“Estamos aqui para comunicar à nossa cidade, com total transparência, que na próxima segunda feira, 15 de dezembro, iremos pautar a atualização da nossa Lei Orgânica, alinhando-a à decisão recente do STF sobre as eleições das mesas diretoras em todo o país”, frisou o chefe do Legislativo ludovicense.

A iniciativa ganhou prioridade após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por unanimidade, em um julgamento finalizado em setembro, que eleições para a mesa diretora das casas legislativas devem ser realizadas a partir de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio.

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7753, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo relator foi o ministro Cristiano Zanin. Na ocasião, foi declarada inconstitucional a antecipação de eleição da Assembleia Legislativa do Espírito Santo antes de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio da legislatura.

Parâmetro temporal

De acordo com Paulo Victor, a apreciação da matéria em Plenário vai permitir adequar tanto a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno do Palácio Pedro Neiva de Santana ao entendimento do STF, que fixou um limite temporal relativo ao tema no país.

“A Suprema Corte determinou que as eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro, e não mais em abril, como previsto atualmente na nossa legislação”, completou o parlamentar.

Segundo o chefe do Legislativo, o novo parâmetro temporal fortalece a segurança jurídica e vai adequar a realização do pleito ao entendimento jurisprudencial da Suprema Corte. “Seguimos firmes, com responsabilidade e respeito à nossa população e aos 31 vereadores que constroem diariamente o Parlamento da nossa capital”, concluiu.

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Braide ignora decisão judicial que o obrigou a fazer obra no Filipinho

A implantação de um “food park” no Filipinho, celebrada pelo prefeito Eduardo Braide como se fosse um investimento da Prefeitura de São Luís, foi na verdade determinada por uma condenação judicial.

O gestor apresentou o projeto como realização de sua administração, mas não contou que a criação do espaço é uma obrigação imposta pela Justiça para resolver a ocupação irregular de comerciantes informais na Avenida João Pessoa.

Anúncio busca capitalizar obra obrigatória

O anúncio foi feito nas redes sociais pessoais do prefeito – não pelos canais oficiais e redes da Prefeitura – em uma tentativa de atribuir à gestão municipal a iniciativa da obra.

Braide afirmou que o novo equipamento dará “nova vida” ao entorno da Igreja de Santa Terezinha, mas não mencionou que o Município está apenas cumprindo ordem judicial.

A apresentação do prefeito sugere uma ação planejada pela gestão, quando, na realidade, o prazo para entrega do espaço foi imposto pela Justiça em abril deste ano.

Justiça determinou construção e reorganização 

A sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos obriga a Prefeitura a criar um local adequado para os trabalhadores informais no prazo de dois anos. Depois disso, o Município deverá retirar as ocupações irregulares da via e realizar obras estruturais, como:

alinhamento do meio-fio;

reconstrução de calçadas;

adequações de acessibilidade conforme normas da ABNT.

Todas essas medidas são determinações expressas, e não iniciativas voluntárias da administração.

Problemas ignorados pela gestão motivaram ação do MP

A ação do Ministério Público do Maranhão, que resultou na condenação judicial, apontou riscos sanitários, desorganização urbana e prejuízos ao trânsito causados por comerciantes que atuavam de forma improvisada no canteiro central da Avenida João Pessoa.

O MP destacou que o uso comercial de áreas públicas é irregular e compromete o direito de ir e vir, especialmente de pessoas com deficiência.

A omissão desses problemas por Braide em sua divulgação evidencia o esforço de reposicionamento político da ação.

“Apropriação brutal” e responsabilidade do Município

Na decisão, o juiz Douglas Martins afirmou que cabe ao Município garantir o ordenamento territorial e o uso adequado dos bens públicos.

Ele classificou a situação encontrada na Avenida João Pessoa como “apropriação brutal” das calçadas, apontando flagrante ilegalidade com impacto negativo no patrimônio público e na ordem urbana.

O Food Park do Filipinho não nasce de planejamento estratégico da Prefeitura… mas de uma obrigação legal decorrente de falhas acumuladas de fiscalização e gestão urbana por parte do Município.

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Ex-prefeito maranhense é condenado por dispensa ilegal de licitação

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Esperantinópolis (MA) Mário Jorge Silva Carneiro por realizar contratações sem licitação. Pelo crime, o ex-prefeito foi condenado a oito anos e quatro meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial fechado. A sentença também impôs a perda do cargo público ou função pública eventualmente ocupada, além de multa. Ainda cabe recurso da decisão.

Segundo a denúncia do MPF, entre janeiro e dezembro de 2011, ele efetuou contratações de bens e serviços, pelo menos 30 vezes, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em 2012, um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) identificou irregularidades nas contas do município referentes a 2011, constatando a ausência de processo licitatório em diversas contratações com recursos do Fundeb.

Apuração dos fatos – As investigações apontaram que o ex-prefeito contratou empresas vinculadas a parentes seus para prestar serviços ao município, sem justificativas legais para a dispensa da licitação. Ao todo, foram identificados 30 contratos irregulares, sem respaldo formal, com notas de empenho e pagamentos feitos de forma irregular.

Como parte da fiscalização obrigatória, a prefeitura envia suas contas anualmente ao TCE. No caso de Esperantinópolis, essas análises apontaram ausência de processos licitatórios e de documentação adequada.

Com a investigação finalizada e a constatação de que de fato não ocorreu processos licitatórios nas transações, o MPF denunciou criminalmente o ex-prefeito pelo crime de dispensa ilegal de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93) em relação a oito ações criminosas.

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