400 vagas em concurso usadas em suposta troca de voto
Caso teria envolvimento com o 2º colocado na disputa pela prefeitura do município de Paço do Lumiar
O empresário e advogado Fred Campos, que foi o 2º colocado na disputa pela Prefeitura de Paço do Lumiar, silenciou sobre as denúncias envolvendo forte esquema de empresas ligadas tanto no município luminense como na Assembleia Legislativa onde ele estaria envolvido.
Em 2019, um ano antes das eleições municipais, sob a organização do Instituto Machado de Assis, a prefeitura luminense lançou edital de concurso público destinado ao provimento de 564 vagas em seu quadro de pessoal.
Havia oportunidades para os níveis fundamental, médio e superior de escolaridade, com remunerações de até R$ 7.118,77 para jornadas de 30 a 40 horas semanais. O problema, segundo o blog do Antônio Martins apurou, é que destas 564 vagas, pelo menos 400 foram de ‘aprovados’ residentes no município.
O certame foi composto pelas etapas de prova objetiva, prova de títulos, prova prática, prova discursiva e teste de aptidão física, a depender do cargo pretendido. A ‘aprovação’, entretanto, teria envolvido a suspeita de compra de votos para eleger Fred Campos como candidato a prefeito, conforme as denúncias que chegaram ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com as informações, serão apuradas diversas denúncias que comprovariam a falta idoneidade na promoção do concurso. Além disso, as investigações do órgão não visam apenas à promoção das provas, mas também o próprio Instituto Machado de Assis, suspeito de manter ligações espúrias com pessoas ligadas a políticos da região.
Para o Ministério Público, há suspeitas de elo entre os “recém-aprovados” e grupos políticos do município que exercem certa influência na cidade. Conforme revelamos ontem, o Instituto Machado de Assis, já prestou mais de 300 concursos públicos, em âmbito municipal, estadual e a nível federal. E em quase todos houve reclamação das práticas com grupos políticos para beneficiar particulares.
As denúncias apontam ainda que a atuação da quadrilha ultrapassa o território de Paço do Lumiar, tenho uma forte ligação com o município da Raposa, onde também existem ‘aprovações’ suspeitas em concurso e seletivos. Os detalhes, entretanto, serão revelados nas próximas matérias.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
CPI do Transporte recomenda a revisão da licitação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), para investigar possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense apresentou, nesta segunda-feira (20), o relatório final dos sete meses de investigações.
Após a reunião, o presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (Avante), parabenizou os membros do colegiado pelo trabalho. “Momento ímpar que a Câmara Municipal de São Luís está vivendo, e aqui deixar meu agradecimento à comissão que, com muita qualidade dos trabalhos executados, teve uma boa conduta sobre essa CPI”, disse.
Com mais de 200 páginas, o documento elaborado pelo relator Álvaro Pires (PMN), aponta sugestões e recomendações. Também propõe a revisão da licitação do sistema e, pelo menos, dois indiciamentos.
O acervo foi dividido em 15 itens e outros 20 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 2.000 laudas, divididos em mais de 7 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que fornecem importantes subsídios para as investigações.
No relatório, os vereadores chegaram à conclusão de que a licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”. Por conta disso, recomendam a revisão do certame para linhas de ônibus.
“A licitação do sistema de transporte coletivo de São Luís funcionou como uma verdadeira ‘peça nova’ em ‘carro velho’ (…), com isso há elementos suficientes para revisão imediata, ou até mesmo o cancelamento de todos os quatro contratos vigentes, devido aos recorrentes desrespeitos à forma de execução do serviço. Além disso, a SMTT se mostra incapaz de exigir a aplicação tempestiva da Lei nº 3.430/1996, tampouco, a efetiva exigência das cláusulas contratuais da licitação, situação que se arrasta há anos e sem solução””, destacou trecho do documento.
No relatório final da CPI, há uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido). Entre elas, destacam-se apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços.
“Sugerimos ao Prefeito Eduardo Braide, no uso de suas atribuições legais, Decretar Intervenção no Sistema de Transporte de São Luís, nomeando um interventor, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços, buscando a preservação do interesse público. Ao mesmo tempo, sugerimos que sejam realizadas apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços; auditoria nas contas da empresa Primor e dos Consórcios – Consórcio Central, Consórcio Upaon-Açú, Consórcio ViaSL, levantando assim o custo real da operação dos serviços, a fim de apresentar a esta cidade um Diagnóstico das condições econômico-financeiras, técnicas e de capacidade operacional da prestação dos serviços, bem como, apontar as formas de resolução das problemáticas que assolam o sistema”, frisou o relatório das investigações.
Indiciamentos
O documento, que tem mais de 200 páginas, conclui pelo indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Júnior (PSD) apontando que ele foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo. De acordo com as investigações, na gestão do ex-prefeito aconteceram seis reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012.
“Edvaldo Holanda Júnior, como gestor maior do executivo municipal em 2016, ano que ocorreu a licitação, embora não seja um agente direto envolvido no processo, foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo (…). Na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior aconteceram 6 (seis) reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012. Este mesmo marco legal, em seu parágrafo único, do Art. 10, estabelece que: ‘Qualquer subsídio tarifário ao custeio da operação do transporte público coletivo deverá ser definido em contrato, com base em critérios transparentes e objetivos de produtividade e eficiência, especificando, minimamente, o objetivo, a fonte, a periodicidade e o beneficiário, conforme o estabelecido nos arts. 8º e 9º desta Lei’”, avaliou o relatório.
A CPI sugere, ainda, o indiciamento do empresário Manoel Cruz Junior, proprietário da Consult Trans, empresa simples que exerce o direito no contrato de cerca de R$ 1 milhão e 300 mil reais ao ano. As investigações apontam que Manoel Cruz, em denúncias e provas colhidas na CPI, teria se mostrado como uma espécie de ‘braço’ da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, tomando as decisões finais no que se refere ao transporte público da cidade.
CPI do transporte apurou crise no sistema
A CPI começou no dia 6 de dezembro de 2021. Desde o dia 7 de março, quando foram encerrados os depoimentos de empresários, trabalhadores, gestores e ex-gestores do transporte público, a comissão iniciou a análise da documentação e das declarações prestadas durante sete meses.
Foram mais de 200 páginas do relatório, que segundo o relator da CPI, vereador Álvaro Pires (PMN), mostrou que houve descumprimento bilateral tanto das empresas quanto da Prefeitura de São Luís.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Deputado diz que empresa não tem licença ambiental
Segundo o parlamentar, mesmo sem o documento, CCG Construções e Terraplanagem realiza serviços em uma estrada vicinal em São Bernardo
O deputado César Pires relatou da tribuna da Assembleia Legislativa que a empresa CCG Construções e Terraplanagem Ltda está realizando serviços em uma estrada vicinal do município de São Bernardo sem licença ambiental, sem placas de identificação da obra e sem recolher os tributos devidos à Receita Municipal. “É um absurdo que vamos denunciar ao Ministério Público estadual e ao Tribunal de Contas do Estado”, afirmou.
Para César Pires, a CCG Construções e Terraplanagem Ltda opera para descumprir a Lei 11.110, que estabelece diretrizes para retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN em contratos firmados pela Administração Pública Estadual. “Essa lei, que nós aprovamos e foi sancionada pelo governador, estabelece que o Estado só pagará as empresas contratadas que estiverem quites com a Receita Municipal. Mas a CCG não tem as licenças municipais e nem recolheu os tributos devidos”, ressaltou César Pires.
De acordo com o parágrafo 1º da Lei 11.110, “deverá ser solicitado para o pagamento de contratos de prestação de serviços e/ou obras públicas da Administração Pública Estadual, além das já solicitadas, as Certidões Municipais de Débito com a Receita Municipal”. Em São Bernardo, a empresa contratada para recuperar uma estrada vicinal não instalou a placa da obra, não recolhe os impostos e não obteve licença ambiental do Município.
“A obra não tem placa, a empresa CCG atua em total desrespeito ao município e quer continuar fazendo os serviços de forma irregular. A Lei 11.110 foi aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada pelo governo e publicada no Diário Oficial. Esta Casa e o próprio Governo não podem ser desrespeitados”, enfatizou
César Pires finalizou conclamando também a Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) para que o Ministério Público seja acionado, no âmbito ambiental e tributário: “A CCG precisa ter responsabilidade e obediência às leis vigentes. É um desrespeito ao poder público municipal e à lei que não vamos aceitar”
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
MA: Vetado PL que garante porte de arma a atiradores
O governador em exercício do Maranhão, desembargador Paulo Velten, vetou o Projeto de Lei 114/22, de autoria do deputado estadual Rildo Amaral (PP), que previa o reconhecimento do risco da atividade e a necessidade do porte de armas de fogo a atiradores desportivos integrante de entidades legalmente constituídas pela Lei Federal 10.826/2003 no estado.
Ao encaminhar o veto à Assembleia Legislativa, Velten destacou que legislar sobre materiais bélicos é competência privativa da União. Ele anexou ao veto decisão anterior do Superior Tribunal Federal (STF) negando o porte de arma a procuradores dos Estados do Ceará e d Rio de Janeiro.
Problema grave
Ao comentar a aprovação da matéria, no início do mês, Rildo Amaral declarou que a proposição visava a resolver um problema considerado grave, que é o de atiradores desportivos não terem meios de defesa, no caso de serem atacados, nos deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade.
Atualmente, a categoria de atiradores desportivos recebe apenas o direito à posse da arma, sendo permitido o transporte em veiculo ou ter guardada em sua residência.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Ferry velho continua fora de operação no Maranhão
Anunciado no início de julho como “novo” de “alto padrão” pelo governador Carlos Brandão, o ferry velho João Humberto continua fora de operação.
Vistoriada na segunda-feira (21) por agentes do Ministério Público e autoridades marítimas, a barcaça com 38 anos ainda não atende aos requisitos necessárias para o transporte de passageiros entre a Ponta da Madeira e o Cujupe, embora, nas últimas duas semanas, tenha passado por adaptações com o objetivo de se adequar às especificações de navegabilidade dentro da Baia de São Marcos.
De acordo com o deputado estadual Wellington do Curso (PSC), JoséHumberto apresenta “fissura no casco”, podendo comprometer a segurança dos passageiros que utilizam o serviço de ferry-boat diariamente na travessia entre a Região Metropolitana e a Baixada Maranhense.
A barbaça JoséHumberto foi arranjada por Pará por pupilos do antigo inquilino do Palácio dos Leões, atuando no Maranhão sob responsabilidade da empresa Servi-Porto, concessionária que está debaixo de intervenção estatal desde 2020, quando o ex-governador Flávio Dino tomou para si a administração da empresa por meio de decreto.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.