Eleitor poderá justificar ausência pelo e-Título
Uma nova versão do aplicativo e-Título permitirá aos usuários justificar de forma on-line a ausência nas eleições municipais deste ano por meio de seus smartphones e tablets.
As inovações vêm auxiliar os eleitores que, já tendo baixado e habilitado o aplicativo em seus dispositivos móveis, estiverem fora de seu domicílio eleitoral ou estiverem impedidos de votar nestas eleições.
Por enquanto, o aplicativo somente aceitará as justificativas depois da votação, mas a Justiça Eleitoral já prepara o lançamento de uma nova versão do e-Título, que permitirá a justificativa nos dias de eleição. Essa nova funcionalidade, que ainda não tem data para ser lançada, funcionará apenas nos dias e horários de votação.
O Aplicativo
Lançado em 2017, o aplicativo e-Título é uma alternativa ao título de eleitor impresso. Ele traz, além dos dados do eleitor, informações sobre o seu local de votação. No momento da votação, é necessário que o eleitor apresente, junto com o e-Título, um documento oficial com foto, como o RG, CNH ou passaporte.
O e-Título também apresenta uma série de outras funcionalidades, como a geração de certidões de quitação eleitoral e de nada-consta de crimes eleitorais, bem como a autenticação de documentos, entre outras.
O aplicativo é gratuito e tem versões compatíveis com os sistemas operacionais iOs e Android. Para baixá-lo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Segurança de candidata é morto a tiros em Alto Alegre
Uma tragédia encerra a campanha eleitoral em Alto Alegre do Maranhão. Na noite desse sábado (14), o sargento reformado da Polícia Militar, Alôncio Alves Ribeiro, foi morto a tiros na Rua Diogo Veiga, nas proximidades da Rua do Comércio na cidade de Alto Alegre do Maranhão.
De acordo com informações do local, o sargento reformado da PMMA era segurança de uma candidata a prefeita na cidade.
Segundo informações preliminares, dois elementos em uma motocicleta teria se aproximado do militar e efetuado vários disparos, o mesmo ainda sacou sua arma, um revólver calibre 38, mas não teve chance de reagir vindo a falecer no local.
Sargento Alôncio ingressou na Polícia Militar do Maranhão no ano 1987 e trabalhou por vários anos na cidade de Bacabal. Após sua aposentadoria mudou-se para a cidade de Alto Alegre do Maranhão.
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MPE pede indeferimento de Venancinho em Bacabeira
Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral reconhece inelegibilidade e pede ao TRE o indeferimento do democrata bacabeirense
Parecer assinado pelo procurador regional eleitoral, Juraci Guimarães, pede ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que indefira o registro de candidatura do ex-prefeito de Bacabeira, José Venâncio Correa Filho – o Venancinho (DEM), na disputa pela prefeitura bacabeirense nas eleições que ocorrem no próximo dia 15 de novembro. A impugnação do candidato está em grau de recurso na corte eleitoral e agora com a manifestação do Ministério Público Eleitoral confirma que Venancinho é ficha suja.
O registro do candidato democrata, que é ex-prefeito do município, é questionado pelo candidato a vereador Lucas Lindoso – o Capitão Lucas (PSL). A impugnação é sustentada com base em três argumentos plausíveis. Um deles é o mais forte de todos, pois tem base na ausência de filiação partidária de Venancinho pelo período mínimo de 6 (seis) meses.
Segundo consta na inicial, por ter sido condenado, o candidato democrata ficou com direitos políticos suspensos tendo sua filiação partidária anulada, conforme determina o artigo 71 do Código Eleitoral que estabelece, entre outras, como causa de cancelamento do alistamento eleitoral, a perda ou suspensão dos direitos políticos e, por sua vez, o alistamento eleitoral é pressuposto para a filiação partidária.
Em seu parecer, o procurador regional eleitoral afirma que é incontroverso que os direitos políticos suspensos pela Ação de Improbidade Administrativa 1022- 74.2009.8.10.0115, com decisão transitada em julgado, suspendeu os direitos políticos do recorrido desde o dia 13/09/2018 até 13/08/2020, quando foi prolatada decisão liminar, na Ação Rescisória n° 0800732-94.2020.8.10.0000, suspendendo os efeitos daquela decisão.
“Desta forma, uma vez suspensa sua filiação entre 13/09/2018 e 13/08/2020, o recorrido deixou de cumprir o prazo estabelecido no art. 9º da Lei nº 9.504/97. Diante do exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento do recurso eleitoral, para julgar procedente a ação de impugnação e indeferir o RRC”, destacou.
Foi com base nos mesmos argumentos, por exemplo, que em 2018, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) indeferiu a candidatura do ex-deputado Hemetério Weba. Na época, o indeferimento foi baseado no pedido de impugnação proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
FERNANDA SERÁ CANDIDATA ÚNICA
Com a impugnação proposta pelo MPE, Fernanda Gonçalo pode ser candidata única, caso o parecer do procurador seja confirmado pelo TRE. Ou seja, Bacabeira pode ter apenas uma candidata disputando a eleição que será realizada no próximo domingo, dia 15 de novembro.
DOCUMENTO
Clique aqui e baixe o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral
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TRE indefere Fernando Cutrim por ser o genro de Iomar
O pretenso candidato Fernando Cutrim acaba de ter seu registro de candidatura para prefeito de Pirapemas cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA.
Na sessão plenária de 13 de novembro de 2020, o TRE-MA cassou a sentença que havia deferido o registro de candidatura de Fernando Cutrim, que agora não pode mais ser candidato a prefeito.
O TRE-MA julgou, por unanimidade, que o juiz da 68ª não fez acareação da testemunha Samantha Petra, esposa do candidato Fernando Cutrim e filha do prefeito Iomar, o que não é permitido pela lei eleitoral, nem da síndica do condomínio que o casal morou de 2017 a 2018, em São Luís.
Assim, o TRE-MA anulou a sentença que havia deferido o registro de candidatura de Fernando Cutrim.
Fernando Cutrim fica sem registro de candidatura, às vésperas da eleição, e todos os seus votos serão nulos.
A disputa eleitoral agora fica entre os candidatos Paraguaçu Veras, Neto Jhones e Nonatinho Frazão.
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Filho de candidato é preso suspeito de comprar votos
A Polícia Civil do Maranhão (PCMA), prendeu em flagrante na tarde da última quinta-feira (11), um homem suspeito da prática de compra de votos eleitorais na cidade de São Domingos do Azeitão, interior do Estado.
Segundo a polícia, o suspeito é filho do candidato a prefeitura que é filiado ao partido Republicanos. Foi apreendido com ele R$ 200 mil que estava escondido em seu veículo. Esse dinheiro seria usado para compra de votos.
De acordo com a polícia, foi dado voz de prisão em flagrante delito pelo crime de corrupção eleitoral e as informações foram foram devidamente comunicados a justiça eleitoral. As investigações irão continuar.
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