PF cumpre mandado contra suspeita de extremismo violento no MA
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (10), uma operação em São Luís (MA) para cumprir mandado contra uma mulher investigada por suspeita de envolvimento com extremismo violento. A ação tem como foco a apuração de possíveis atividades ilícitas e a disseminação de conteúdos de cunho extremista.
De acordo com as informações, o mandado de busca e apreensão foi autorizado no âmbito de uma investigação que apura a participação da suspeita em atos de violência e na propagação de ideologias radicais. O material coletado deve subsidiar o avanço das investigações.
A operação ocorre na capital maranhense e integra um conjunto de ações da Polícia Federal voltadas ao enfrentamento da radicalização e do extremismo no país. As autoridades têm intensificado o monitoramento de ameaças à segurança nacional, especialmente no ambiente digital.
A investigação busca identificar possíveis conexões da suspeita com grupos ou redes de conteúdo extremista. A análise de dispositivos eletrônicos apreendidos será fundamental para esclarecer o alcance das atividades.
O monitoramento de atividades virtuais e presenciais tem sido ampliado para prevenir ataques e identificar grupos com atuação extremista, incluindo organizações de inspiração neonazista. (Conforme informações da Agência Brasil).
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TCE condena ex-prefeitos de Arari a pagar R$ 196 mil e multa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento de Tomada de Contas Especial, condenou os ex-prefeitos de Arari Djalma Melo (2013-2016) e Rui Filho (2017-2020) ao pagamento de débito de R$ 196.045,53 e multa de R$ 19.604,55.
A condenação resulta de julgamento de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA) em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos por meio do Convênio nº 031/2015-SINFRA. O convênio tinha como objeto a execução de obras de pavimentação asfáltica no município de Arari.
A Tomada de Contas Especial é um procedimento realizado na esfera do controle da gestão pública quando identificados um dos seguintes aspectos: a omissão no dever de prestar contas; a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado ou Município; a ocorrência de indícios de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos; a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário.
A decisão da Corte de Contas maranhense foi unânime e tomada na Sessão Ordinária da quarta-feira, 08/04. Os gestores condenados têm prazo de quinze dias para os pagamentos determinados pelo TCE, a contar da publicação oficial do Acórdão. A decisão do TCE ao Ministério Público Estadual (MPE), para as providências que a instituição entender cabíveis.
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Senador maranhense marca sabatina de Jorge Messias para o STF
Deve ocorrer no dia 29 de abril, no Senado, a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é de que a sabatina ocorra pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a indicação já siga para a votação em Plenário na parte da tarde.
O nome de Messias, que atualmente é advogado-Geral da União, foi anunciado em 2025 pelo presidente Lula, mas a mensagem (MSF 7/2026) que oficializa a indicação chegou ao Senado na última semana. Em coletiva nesta quinta-feira (9) o relator da mensagem, senador Weverton (PDT-MA), informou ter acertado o calendário com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
“Ficou combinado que na próxima quarta-feira, dia 15, pela manhã, nós vamos fazer a leitura do relatório. (…) A sabatina será no dia 29 pela manhã e, terminada a sabatina, nós já vamos trazer para o Plenário”, informou Weverton na entrevista coletiva.
O relator disse que ainda não conversou com o indicado após ser escolhido para relatar a mensagem, e que deve fazer isso ainda na tarde desta quinta-feira. Mesmo assim, adiantou que seu relatório será favorável à indicação.
“Quero adiantar, e já tinha dito isso antes: ele preenche todos os requisitos, tem notório saber jurídico e reputação ilibada. É advogado-geral da União, é uma pessoa jovem que tem uma carreira brilhante, então adianto que vou apresentar o relatório a favor da sua aprovação”, disse o relator, que avaliou o clima entre os colegas como favorável à aprovação do nome de Messias.
Autoridades
De acordo com Weverton, a expectativa é de que, já na próxima semana, após a leitura do relatório sobre a indicação de Jorge Messias, ocorram as sabatinas de cinco indicados para o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ) e dois indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os relatórios sobre essas indicações foram lidos na reunião de quarta-feira (8) e foi concedida vista coletiva. Com as sabatinas e votações na próxima semana, a intenção é deixar a pauta livre para que no dia 29 sejam sabatinados apenas Jorge Messias e a juíza Margareth Rodrigues Costa, indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
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Assembleia define membros da CPI que investigará vice-governador
A Assembleia Legislativa do Maranhão oficializou nesta quinta-feira (9) os nomes dos deputados que integrarão a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o vice-governador Felipe Camarão. Criada com o apoio de 24 parlamentares, a comissão terá 120 dias para apurar denúncias de movimentações financeiras atípicas.
A composição respeita a proporcionalidade dos blocos partidários:
Bloco Unidos Pelo Maranhão (Titulares): Ricardo Arruda, Ana do Gás, Mical Damasceno, Yglésio Moyses e Adelmo Soares.
Bloco Liberal Democrático (Titular): Aluízio Santos.
Bloco Parlamento Forte (Titular): Rodrigo Lago.
A investigação baseia-se em relatório do Ministério Público que aponta indícios de um esquema financeiro com mais de mil transferências via Pix, recebimento fracionado de R$ 360 mil e aquisição de imóveis de luxo. A presidência e a relatoria do colegiado serão definidas em votação interna.
A CPI deve iniciar seus trabalhos na próxima semana. A primeira reunião, prevista entre terça (14) e quarta-feira (15), deve definir oficialmente os cargos de presidente, vice-presidente e relator.
O prazo inicial para conclusão das investigações é de 120 dias. Ao final, o relatório poderá ser encaminhado a órgãos de controle, como o Ministério Público, para adoção de eventuais medidas nas esferas civil e criminal.
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TRE cassa chapa do Podemos por fraude à cota de gênero na capital
Decisão unânime anula diplomas de 3 dos 31 vereadores eleitos em 2024.
Nesta quinta-feira, 11, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou parcialmente procedente o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a sentença do juízo de primeira instância. Como consequência, decidiu-se pela cassação da chapa de vereadores do Podemos que disputou as eleições em São Luís em 2024.
O recurso de suplentes do PL e do partido Republicanos acusa a legenda, responsável pela eleição dos vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins, de violar a cota de gênero. A decisão colegiada foi unânime, mas ainda cabem recursos, tanto ao próprio TRE, quanto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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