Justiça suspende show de Maiara e Maraísa em Gov. Nunes Freire
Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou nesta quarta-feira, 5, a suspensão do show da dupla sertaneja Mayara e Maraísa, que seria realizado no próximo sábado, 8, durante as comemorações do aniversário do município de Governador Nunes Freire. A apresentação artística custaria R$ 654 mil aos cofres públicos, incluindo gastos com palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos e equipe de apoio.
A sentença, proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, acolhe os pedidos feitos pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, que está respondendo temporariamente pela comarca, em Ação Civil Pública ajuizada, nesta terça-feira, 4, contra o Município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga.
O Município deve publicar, no prazo de 24h, na página principal do portal da prefeitura, o aviso de cancelamento do show devido à decisão judicial.
Os acionados estão proibidos de efetuar pagamentos ou transferências financeiras relativas ao contrato assinado com a dupla e nem contratar outra atração artística da mesma magnitude.
A multa por descumprimento determinada é de R$ 70 mil diários, a serem pagos pessoalmente pelo gestor municipal. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
A Ação foi fundamentada no fato de que servidores municipais ainda não receberam o pagamento das férias referentes aos anos de 2023 e 2024 e demais vantagens funcionais. Além disso, as mensalidades sindicais descontadas em folha de pagamento também não foram repassadas ao sindicato.
Contraste
Em setembro, o MPMA instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos no aniversário da cidade.
A Promotoria também encaminhou Recomendação ao Município, solicitando que se abstivesse de utilizar recursos públicos para organizar e realizar eventos festivos e shows, especialmente, o da dupla. Porém, após o recebimento da Recomendação, a Prefeitura começou a divulgar a realização do show da dupla.
O Município informou que seriam utilizados recursos financeiros próprios, previstos em dotação orçamentária da Secretaria de Cultura, mas não comprovou o recebimento das receitas. Encaminhou a cópia de processo de inexigibilidade de licitação, iniciado em 16 de setembro, para contratação das cantoras.
Antes disto, o MPMA já havia instaurado, em fevereiro, um Procedimento Administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo Município para regularizar o pagamento das vantagens atrasadas dos servidores.
Duarte pede proteção para sua família após receber ameaças
O deputado federal e vice-presidente da CPMI do INSS, Duarte Júnior (PSB-MA), anunciou que sofreu graves ameaças nas últimas horas.
Duarte fez questão de deixar claro que sabia das dificuldades que encontraria quando decidiu participar da CPMI, mas assegurou que já registrou ocorrência e que pediu proteção para sua família.
“Quando assumi a vice-presidência da CPMI do INSS, sabia que não seria fácil enfrentar criminosos poderosos e de colarinho branco que roubam de pessoas em situação de vulnerabilidade. Nas últimas horas, fui ameaçado e constrangido a interromper as investigações. Já registrei a ocorrência na Polícia Legislativa Federal e estou requerendo proteção imediata para minha família. Falo como pai, filho e marido. Porque, antes de ser deputado, sou um homem com uma família que merece viver em paz. E é por eles que sigo firme. Sigo na busca por JUSTIÇA e VERDADE. Quem comete um crime deve responder às leis dos homens e às leis de DEUS.”, afirmou.
Duarte tem tido protagonismo na CPMI e nesta semana pediu inclusive a expulsão do seu colega de partida, o deputado estadual Édson Araújo (PSB-MA), depois que o parlamentar maranhense teve seu nome novamente citado, agora em depoimento, nesta semana, de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
Pelas print’s da conversa obtidos pelo Blog, partiu justamente de Edson Araújo as ameaças que se referiu a Duarte como “palhaço”, “irresponsável” e “incompetente”, além de afirmar para o vice-presidente da CPMI que “nós ainda vamos nos encontrar”. Questionado se aquilo se tratava de uma ameaça, Edson confirmou.
A CPMI vai votar nesta quinta-feira (06) se irá convocar o deputado estadual Édson Araújo.
Dr. Julinho lança PREFIS 2025 com até 100% de desconto em Ribamar
A gestão do prefeito Dr. Julinho segue fortalecendo as ações de responsabilidade fiscal e apoio ao contribuinte. Por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), foi lançado o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, o PREFIS 2025, que oferece condições especiais para que os ribamarenses regularizem seus débitos junto ao município.
O programa concede descontos expressivos em juros e multas, além de facilitar o parcelamento dos valores, promovendo o equilíbrio financeiro e estimulando a cidadania fiscal. De acordo com o prefeito Dr. Julinho, o PREFIS 2025 reforça o compromisso da administração com uma gestão moderna, transparente e voltada para o bem-estar da população.
“Nosso objetivo é facilitar a vida do contribuinte e, ao mesmo tempo, garantir que o município continue arrecadando de forma justa e eficiente, para que possamos investir cada vez mais em saúde, educação, infraestrutura e nos serviços que melhoram a vida das pessoas”, afirmou o prefeito.
O PREFIS 2025 oferece diferentes modalidades de pagamento, permitindo que cada contribuinte escolha a opção que melhor se adequa à sua realidade financeira:
• Pagamento à vista até 28 de novembro de 2025: desconto de 100% em juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 70% em juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 50% em juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 30% em juros e multas.
As condições especiais abrangem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, taxas e contribuições municipais. Além dos benefícios financeiros, o programa garante praticidade, segurança e tranquilidade aos contribuintes, evitando transtornos como execuções fiscais, penhoras de bens e restrições na emissão de certidões negativas.
Como participar? – Os interessados podem procurar a Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC) ou acessar o portal oficial da Prefeitura de São José de Ribamar e o site semrec.sjr.ma.gov.br para obter informações sobre:
• Documentação necessária;
• Simulação de valores;
• Etapas do processo de adesão.
Com o PREFIS 2025, a gestão do prefeito Dr. Julinho reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal, o apoio ao contribuinte e o desenvolvimento de São José de Ribamar, criando oportunidades para que todos fiquem em dia com o município e contribuam para uma cidade cada vez mais justa, moderna e equilibrada.
Gaeco deflagra Operação Acqua Alta em Buriticupu
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 5, a Operação Acqua Alta, em cumprimento a dez mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Os mandados estão sendo cumpridos em São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Presidente Dutra e Cantanhede.
A investigação apura indícios de irregularidades na contratação da empresa Veneza Construções e Locações Eireli pela Prefeitura de Buriticupu, com supostos indícios de inexecução contratual e desvio de recursos públicos.
De acordo com o Gaeco, a empresa teria sido contratada para executar obras já realizadas na gestão municipal anterior. As apurações apontam que valores pagos pela Prefeitura teriam sido repassados a servidores públicos, familiares dos envolvidos e à empresa Alpha Construções e Serviços Ltda., ligada ao atual prefeito de Buriticupu. O prejuízo estimado é superior a R$ 7 milhões.
Os investigados já respondem a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo promotor de justiça titular da Comarca de Buriticupu, Felipe Rotondo.
A operação contou com a participação de promotores de justiça integrantes dos núcleos do Gaeco de São Luís e Imperatriz, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão, além dos promotores de justiça de Cantanhede e da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou na execução das medidas.
Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para subsidiar eventual oferecimento de Denúncia.
Nome da Operação – A operação recebeu o nome Acqua Alta em referência ao fenômeno de enchentes periódicas que ocorre na cidade de Veneza (Itália), quando a elevação anormal da maré faz com que o Mar Adriático invada a cidade. A denominação foi escolhida em razão do nome da empresa Veneza Construções e Locações Eireli, contratada pelo Município de Buriticupu.
Zema em São Luís no lançamento da pré-candidatura de Lahesio
O governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (NOVO), confirmou que marcará presença em São Luís para o lançamento da pré-candidatura do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (NOVO), para o Governo do Maranhão.
O lançamento da pré-candidatura acontecerá no dia 22 de novembro, simultaneamente com mais um Encontro Estadual do NOVO no Maranhão. O evento ocorrerá no Hotel Luzeiros na capital maranhense.
Além de Zema e outros nomes do partido, o presidente Nacional do NOVO, Eduardo Ribeiro, também confirmou presença.
Vale lembrar que nas últimas eleições estaduais, em 2022, Lahesio Bonfim terminou na segunda colocação, atrás apenas do atual governador Carlos Brandão (sem partido), que se reelegeu naquela disputa eleitoral.