TRE abre prazo para recursos após acórdão da cassação do Podemos
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) publicou nesta quarta-feira (15) o acórdão do julgamento que cassou a chapa do Podemos formada para concorrer à Câmara Municipal de São Luís nas eleições de 2024. A publicação formaliza o resultado da decisão e dá início à contagem dos prazos para a apresentação de recursos pelas defesas.
Com a liberação do documento, as defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, instrumento destinado a questionar eventuais omissões, contradições ou imprecisões no acórdão. Caso não haja recursos dentro do prazo legal, o processo é finalizado e retorna à primeira instância para a fase de cumprimento de sentença.
O Podemos conquistou três vagas no legislativo ludovicense, com a eleição de Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins. Eles perderão os diplomas e terão que deixar os mandatos.
Com isso, a composição da Câmara vai mudar, com a redistribuição das cadeiras entre os demais partidos. Irão assumir em seus lugares Mateus do Beiju (PL), Severino Sales (PSD) e Josélia Rodrigues (DC). Ainda é possível recorrer da decisão colegiada, tanto ao TRE quanto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Clique aqui para ler o acórdão do julgamento
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Maranhão é alvo de operação contra funkeiros e páginas de fofocas
A Operação Narco Fluxo, deflagrada na manhã desta quarta-feira (15) pela Polícia Federal, teve mandados cumpridos também no Maranhão. Entre os investigados, alvos de mandados de prisão, estão os funkeiros MC Ryan SP e Poze do Rodo, além do dono da página Choquei, que ganhou fama com notícias de celebridades nas redes sociais.
De acordo com a PF, os investigados são suspeitos de integrar uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e movimentações financeiras ilegais que ultrapassam R$ 1,6 bilhão.
As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal de Santos e cumpridas em diversos estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
A ação, além das prisões, resultou na apreensão de carros de luxo, relógios, bolsas de grife, armas, além de dinheiro em espécie e equipamentos eletrônicos.
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‘Não gerou descontos em folha’, diz prefeitura sobre Banco Master
Em nota pública divulgada no final da manhã desta terça-feira (14), a Prefeitura de São Luís informou, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), que o contrato firmado com o Banco Master e recentemente rescindido, não causou prejuízo a servidores público, nem aos cofres municipais. O credenciamento do Master junto à prefeitura da capital estava vigente desde julho de 2025, na gestão do ex-prefeito Eduardo Braide (PSD), e foi encerrado no último dia 10, data da publicação da rescisão contratual do Diário Oficial do Município.
A manifestação ocorre após o blog do Antônio Martins revelar que o contrato com a instituição financeira teve entre os signatários do termo de credenciamento o ex-diretor de riscos do Banco Master Luiz Antonio Bull, que confessou à Polícia Federal ter assinado documentos “sem ler”. Mesmo sem ‘gerar descontos em folha’, a proposta acaba atrelando a Prefeitura de São Luís com um dos maiores escândalos de corrupção de proporções nacionais.
De acordo com o comunicado, o credenciamento da instituição pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso por suspeita de irregularidades, nenhum funcionário do Município contraiu empréstimo consignado junto ao Master.
Ainda segundo a Semad, tão logo foi decretada a liquidação extrajudicial do banco, foram tomadas as providências cabíveis visando ao cancelamento do credenciamento da instituição financeira para oferecer empréstimos consignados aos servidores públicos municipais de São Luís.
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Investigado foi signatário de contrato do Banco Master em São Luís
Luiz Antonio Bull, ex-diretor de riscos da instituição financeira, depôs à Polícia Federal no final de janeiro e afirmou que assinava documentos ‘sem ler’.
Da esq. para a dir., Geraldo Magela, conselheiro do Banco Master, Erich Schumann, presidente do Comitê de Auditoria, e Luiz Antônio Bull, diretor estatutário da instituição.
A repercussão do escândalo de fraude financeira do Banco Master, liquidado em novembro após indícios de emissão de títulos de crédito falsos, atingiu a Prefeitura de São Luís com a revelação de credenciamento com a instituição financeira para a realização de descontos em folha de pagamento de servidores municipais, referentes a empréstimos consignados.
De acordo com as informações, o termo de credenciamento, assinado em 16 de junho do ano passado durante a administração do prefeito Eduardo Braide (PSD), foi endossado pelo secretário Municipal de Administração, Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares.
O blog do Antônio Martins apurou ainda que um dos signatários do contrato com a prefeitura ludovicense foi o ex-diretor de Riscos, Compliance, RH e Tecnologia do Master, Luiz Antonio Bull. No fim de janeiro, ele depôs à Polícia Federal e afirmou que assinava documentos ‘sem ler’.
Na ocasição, Bull declarou que o Compliance do Master era feito em parte pelo banco e, em parte, por um escritório de advocacia. O ex-diretor disse ainda que, apesar de ser, no papel, o chefe de Compliance, cuidava de outras áreas e não sabia dos problemas que estavam ocorrendo.
O depoimento constatou que a estrutura responsável por supervisionar e assegurar a boa governança do banco não funcionava de maneira adequada e ainda tinha uma extensão em um escritório de advocacia.
Além disso, Bull disse que há uma normativa do Banco Central que determina que é preciso ter pessoas responsáveis pelos departamentos de um banco; e que banco Master tinha 4 diretores. Ele revelou também que fazia parte da diretoria, mas não tomava decisões.
Rompimento do contrato
Quase dez meses após a assinatura, a prefeitura de São Luís decidiu rescindir unilateralmente o credenciamento com o Banco Master sob a nova gestão de Esmênia Miranda, conforme medida publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (10).
De acordo com o ato administrativo, a decisão foi formalizada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) e tem efeitos retroativos a dezembro de 2025. Entre as justificativas apresentadas está a perda da autorização de funcionamento da instituição financeira.
O controlador do banco, Daniel Vorcaro, está no centro de investigações e chegou a ser preso no âmbito de uma operação que apura suspeitas de irregularidades no sistema financeiro nacional.
Com a rescisão, o município encerra a relação institucional com o banco no âmbito dos contratos de crédito consignado, modalidade amplamente utilizada por servidores públicos para obtenção de empréstimos com desconto direto em folha.
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Fim da janela partidária altera a composição da bancada maranhense
Dos 18 deputados, cinco mudaram de partido: Júnior Lourenço, Juscelino Filho, Josivaldo JP, Duarte Júnior e Márcio Honaiser.
A bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados ficou distribuída em 12 partidos após o fim da janela partidária, encerrada no dia 3. Os 18 parlamentares do estado se dividiram entre diferentes legendas, com maior concentração no PL e no MDB.
PL e MDB passaram a liderar a bancada do Maranhão, com três deputados federais cada. Pelo PL, permanecem Josimar de Maranhãozinho, Detinha Maranhãozinho e Pastor Gildenemyr. Já o MDB reúne Hildo Rocha, suplente de Roseana Sarney, além de Cleber Verde e Junior Lourenço.
PP e União Brasil aparecem na sequência, com duas cadeiras cada na bancada do Maranhão. André Fufuca, que ocupou o Ministério do Esporte no governo federal, e Amanda Gentil seguem filiados ao PP. No União Brasil, ficam Pedro Lucas Fernandes e Josivaldo JP.
Os demais partidos contam com um representante cada na bancada do Maranhão. Rubens Junior integra o PT, enquanto Márcio Jerry permanece no PCdoB. Além disso, Juscelino Filho está no PSDB.
Outros nomes também ocupam cadeiras individuais em suas respectivas legendas. Duarte Junior está no Avante, enquanto Aluísio Mendes representa o Republicanos.
Marreca Filho integra o PRD, Fábio Macedo continua no Podemos e Márcio Honaiser migrou para o Solidariedade.
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