Cerimonial da Câmara recebe indicação internacional
A Câmara de São Luís prossegue investindo para padronizar e elevar cada vez mais a qualidade de seus serviços. Prova disso é a recente indicação da dirigente do setor de Cerimonial da Casa, Gisela Diniz Santos, para integrar a Organização Internacional de Cerimonial e Protocolo (OICP), órgão responsável pela organização do Congresso Internacional de Protocolo, composto por diversas entidades e associações internacionais.
A chancela da OICP é dada a profissionais competentes e atuantes, por meio da análise de currículo.
Nos eventos realizados pelo Parlamento, grande parte da qualidade alcançada se deve ao trabalho meticuloso da equipe do Cerimonial, sob a liderança de Gisela, para quem é fundamental a atuação cada vez mais profissional e capacitada dos servidores.
Para Gisela, a chancela da OICP confere ainda mais qualidade aos serviços oferecidos pela Câmara. “É uma honra para mim fazer parte da OICP, engrandecendo meu currículo na troca de conhecimentos com cerimonialistas de vários países e podendo contribuir de forma especial, aplicando todo o conhecimento adquirido nas atividades da Casa Legislativa”, destaca.
Conheça o Cerimonial
O Cerimonial da Câmara é diretamente ligado ao gabinete da presidência e atua no planejamento, organização e execução de todos os eventos realizados na Casa. Da posse de vereadores à entrega de medalhas e honrarias, tudo passa pelas mãos dos servidores do setor, que prezam pela uniformização, ética e qualidade dos eventos.
Integram a equipe do Cerimonial da Câmara, os cerimonialistas Gisela Diniz e Ronaldo Lima, bem como as assistentes, Wanda de Jesus, Sâmara Cordeiro e Joelma Rodrigues.
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MPF pede condenação de Weverton por fretar avião
Com informações do Estadão
O Ministério Público Federal apresentou memorial pedindo a condenação do hoje senador Weverton Rocha (PDT-MA) e do ex-ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em ação de improbidade administrativa. O processo foi movido em 2012 pela Procuradoria na esteira do episódio ocorrido quando o parlamentar era assessor de gabinete de Lupi, em 2009. O caso chegou às alegações finais em fevereiro deste ano.
A Procuradoria acusa Weverton e Lupi de improbidade no episódio do aluguel de um avião privado que transportou a equipe do então ministro do Trabalho até o Maranhão. Os custos estimados em R$ 30 mil teriam sido quitados pelo empresário Adair Meira, que gerenciava duas entidades que mantinham ao menos nove convênios com a pasta. Para o MPF, o aluguel da aeronave pago por empresário interessado em contratos com a pasta configuraria improbidade administrativa.
A viagem foi revelada em novembro de 2010 pela revista ‘Veja’ e foi um dos desgastes que culminou no pedido de demissão de Lupi do governo Dilma, em dezembro do mesmo ano.
“Nesse apuratório, os réus perceberam vantagem indevida para influenciar nos convênios firmados entre a Administração Pública e as entidades sem fins lucrativos de gerenciadas pelo réu ADAIR ANTONIO DE FREITAS MEIRA”, apontou o MPF. “Interessa notar que quase todos foram firmados ou tiveram sua vigência com início após a viagem descrita”.
Nos autos, a defesa do senador Weverton Rocha afirmou não possuir influência dentro do Ministério do Trabalho e Emprego na época dos fatos que pudesse ser capaz de beneficiar o empresário. Os advogados do hoje parlamentar frisaram que a função dele, na época, era apenas acompanhar o ministro em viagens quando requisitado.
Procurado pela reportagem, o gabinete do senador Weverton Rocha afirmou que os fatos que motivaram a ação de improbidade foram tratados em ação penal já arquivada em que o juiz reconheceu que o senador não praticou qualquer ilícito. “Portanto, acredito que mais uma vez iremos comprovar que agi dentro da lei, assim, como foi firmada a tese de negativa de autoria no Inquérito Policial n.º 1013660-34.2018.4.01.3400) e em sindicância perante a Corregedoria do Ministério do Trabalho (Sindicância n.º 47.909.000632/2011-74)”, afirmou.
A defesa de Carlos Lupi, nos autos, negou qualquer tipo de vantagem econômica ou violação aos princípios da administração pública, alegando que desconhece o responsável pelo aluguel da aeronave.
Ao Estadão, afirmou que não contratou avião para a viagem e nem conhecia ou tinha relação de proximidade com empresário algum. “Tanto é assim que o inquérito policial aberto para fins de investigar o fato na seara penal foi arquivado a pedido do Ministério Público Federal, por falta de provas. Portanto, é diante disso que estou bastante tranquilo sobre a absolvição, pois além de agir em conformidade com os princípios da administração pública, não houve identificação de suposta vantagem auferida ou de dano ao erário”, disse.
COM A PALAVRA, O SENADOR WEVERTON ROCHA
Os mesmos fatos que motivaram essa ação já foram tratados em ação penal, na qual o juízo federal reconheceu, por meio de decisão transitada em julgado, que não pratiquei qualquer ilícito. Portanto, acredito que mais uma vez iremos comprovar que agi dentro da lei, assim, como foi firmada a tese de negativa de autoria no Inquérito Policial n.º 1013660-34.2018.4.01.3400) e em sindicância perante a Corregedoria do Ministério do Trabalho (Sindicância n.º 47.909.000632/2011-74).
COM A PALAVRA, CARLOS LUPI
De início, é importante ressaltar que a ação foi ajuizada estritamente com base em matérias jornalísticas. Após tomar conhecimento dos fatos, requeri prontamente ao então Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União instauração de auditoria para fins de comprovar a inexistência de conduta lesiva ao patrimônio público. Em sequência, a CGU evidenciou, por meio de Nota Técnica, a regularidade da viagem, já que não utilizei dinheiro público para satisfazer interesse privado. A Nota Técnica n.3.074/2011/DPTEM/DP/SFC/CGU-PR também assentou que a minha agenda oficial estava devidamente registrada na motivação da viagem e que de acordo com as notícias nos portais das agências informativas, participei de todos os atos programados na agenda oficial. Desse modo, tem-se que eu não contratei avião para a viagem, nem tampouco conhecia ou tinha relação de proximidade com empresário algum. Tanto é assim que o inquérito policial aberto para fins de investigar o fato na seara penal foi arquivado a pedido do Ministério Público Federal, por falta de provas. Portanto, é diante disso que estou bastante tranquilo sobre a absolvição, pois além de agir em conformidade com os princípios da administração pública, não houve identificação de suposta vantagem auferida ou de dano ao erário.
“Voo cego”
O caso remete a uma viagem feita por Weverton Rocha quando ele ainda era assessor do Ministério do Trabalho, na gestão Carlos Lupi, presidente do PDT.
Reportagem da revista Veja publicada em 2011 apontava que o hoje senador embarcou em Imperatriz, em 12 de dezembro de 2009, para um voo particular com destino a Timon, onde pedetistas cumpririam compromissos políticos.
“Estavam a bordo também o ex-governador do maranhão Jackson Lago, já falecido, o então secretario de Políticas Públicas de Emprego do ministério, Ezequiel de Souza Nascimento, e um convidado especial, o gaúcho Adair Meira”, dizia a reportagem.
Meira – que foi quem pagou pelo voo – ainda segundo a revista, participava de um esquema que envolvia ONGs e a gestão Lupi no Trabalho.
Dizia outro trecho da reportagem:
“Essas denúncias levaram Lupi a prestar esclarecimentos ao Congresso. Aos deputados, Lupi afirmou desconhecer Adair Meira. ‘Eu não tenho relação nenhuma, absolutamente nenhuma, com o – Como é seu nome? – seu Adair’, afirmou, num providencial lapso de memória. Depois, emendou: ‘Posso ter e devo ter encontrado com ele em ter e devo ter encontrado com ele em algum convenio público. Não sei onde ele mora’”.
No fim de 2010, um ano após o tour maranhense – e um ano antes de Lupi dizer que não conhecia Adair -, a Fundação Pró-Cerrado e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), duas ONGs de Adair, receberam do Ministério do Trabalho, numa solenidade em Brasília, o Selo Parceiros da Aprendizagem, a entidades consideradas de excelência na formação profissional.
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PMB muda para ‘Brasil 35’ e poderá abrigar Bolsonaro
O Partido da Mulher Brasileira (PMB), uma das siglas cotadas para abrigar o projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, aprovou neste sábado (24) a mudança no nome da legenda em reunião da executiva nacional, no Rio de Janeiro. O PMB passa a se chamar oficialmente “Brasil 35” — 35 é o atual número do partido. No encontro foram discutidos ainda mudanças no estatuto e na cúpula da sigla, hoje comandada por Suêd Haidar Nogueira.
A troca no nome é mais um indício de que Bolsonaro deve se filiar ao partido. O PMB disputa a preferência do presidente com o Patriota e o Democracia Cristã (DC). A escolha do novo nome do PMB faz referência ao slogan usado por apoiadores de Bolsonaro em 2018: “Meu partido é o Brasil”.
O PMB foi fundado em 2008, mas só conseguiu obter o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2015. Na última eleição municipal, elegeu apenas 46 vereadores e uma única prefeita. O PMB não tem nenhum deputado federal ou senador. Em março deste ano, o agora Brasil 35 somava 48.341 filiados. O novo nome depende ainda de aprovação no TSE.
Em entrevista ao O Globo, Suêd Haidar negou que a mudança no nome guarde relação com uma possível entrada de Bolsonaro na legenda. Mas ela reconhece que tem mantido conversas com o presidente da República e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
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Suspensão do Censo 2021 pode afetar na arrecadação
Sem dados estatísticos atualizados que possam nortear as políticas públicas do governo federal, vários gestores públicos temem, a médio prazo, queda no repasse de recursos para as prefeituras do Estado. Conforme alguns especialistas ouvidos pelo blog, é com base nos números apurados pelo IBGE que são feitas as projeções e metas para analisar o impacto das ações.
A preocupação é reflexo do dos prefeitos dos 217 municípios maranhenses, uma vez que os cálculos populacionais, bem como a renda das famílias e acesso a escola, bem como políticas de saúde ajudam a radiografar a realidade e, consequentemente originar planejamentos financeiros. É com base nisso, por exemplo, que o Governo Federal consegue repartir as remessas federais.
A única certeza no momento é que sem atualização dos dados do IBGE tanto a política municipal é afeta quanto também a política nacional de combate às desigualdades.
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MDB-MA marca convenção para eleger novo comando
O MDB deu início ontem aos preparativos para a convenção marcada para o dia 2 de Julho, na qual as lideranças do partido escolherão os novos integrantes da Executiva, que deverá ter como presidente a ex-governadora Roseana Sarney, conforme acordo doméstico alinhavado no início de Abril.
Os passos iniciais foram definidos numa reunião, realizada nesta Segunda-Feira, entre o presidente João Alberto e o vice-presidente Roberto Costa, que alinhavaram também o roteiro que o partido cumprirá no processo de preparação para as eleições do ano que vem, com a definição de critérios para preencher as chapas de deputado federal e deputado estadual. Além disso, o partido deverá confirmar a posição de que está aberto a discutir alianças para Governo e Senado, já que, tudo indica, a agremiação emedebista não lançará candidato a governador nem a senador.
“O partido irá discutir de forma ampla com todas as forças políticas do estado, sem fazer restrições”, declarou o deputado estadual e vice Roberto Costa, hoje o principal articulador político do partido e líder da ala jovem, que vem atuando para ampliar seu espaço e suas decisões dentro do partido.
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