Braide ‘torra’ 80% do orçamento da Secom em 4 meses
Com um orçamento de R$ 8,6 milhões, secretaria pagou por um único contrato, o equivalente a R$ 6,5 milhões. O montante é referente a um aditivo contratual com uma única agência.
R$ 8.674.095,98 milhões. Esse é o valor que estima a receita e fixa as despesas na Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), proposto pela administração municipal — incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 — que foi aprovada pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), no final de 2020. No entanto, os gastos com publicidade e propaganda da prefeitura poderão ser maiores que o total da receita prevista para pasta este ano.
Levantamento realizado pelo BLOG DO ANTÔNIO MARTINS mostra que o governo municipal vai gastar R$ 6,5 milhões apenas com propaganda, comprometendo em quase 80% o orçamento do órgão. O valor é referente a um único contrato vigente, renovado pela quarta vez por meio de aditivos, no mês passado e com validade até setembro deste ano, totalizando uma vigência de seis meses.
O levantamento levou em conta apenas a proposta firmada com a agência Enter Propaganda e Marketing Ltda. Os contratos do órgão municipal firmados com outras empresas não foram incluídos ou analisados.
ADITIVOS MULTIPLICAM CUSTOS
Além do ‘estouro’ no orçamento da Secom, outra situação que fez elevar os custos de serviços da pasta foram os quatro aditivos firmados com as agências nos últimos quatro anos.
O BLOG DO ANTÔNIO MARTINS fez um levantamento no histórico de gastos com a agência e constatou uma sangria de quase R$ 20 milhões nos cofres do Poder Executivo do Município, por conta das repactuações e acréscimos que acabaram gerando um dispêndio bem maior do que o inicialmente firmado no resultado licitatório.
De acordo com os dados obtidos pela reportagem, os contratos de publicidade e propaganda ao valor de R$ 18 milhões, assinados pelo secretário da época em agosto de 2013, com vigência de doze meses, tiveram a Enter como uma das responsáveis pelas peças de publicidade do município, com uma proposta inicial de R$ 9 milhões cada uma. O contrato, no entanto, passou por nada menos que quatro revisões, mudanças que multiplicaram o preço do serviço, que pulou para R$ 11 milhões.
COMPARANDO OS GASTOS
Desde setembro de 2013, a administração municipal já gastou mais de R$ 54,6 milhões para aparecer bem em sites, impressos, redes sociais, grupos de WhatsApp e Telegram, emissoras de rádio e televisão, outdoors e em outros tipos de mídia.
Para efeito de comparação, se a prioridade da gestão fosse outra, com o valor gasto até agora com propaganda, seria possível pagar o salário de quase 2 mil professores, com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, considerando a remuneração base de R$ 2.544,28 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), pelo período de um ano; ou ainda mais de mil professores, com formação de nível superior e jornada de 40 horas semanais, considerando a remuneração base de R$ 4.204,25 (quatro mil, duzentos e quatro reais e vinte e cinco centavos), pelo mesmo período.
O aditivo é uma espécie de anexo ao contrato original. Pode ser usado para multiplicar os valores de serviços e, assim, engordar os pagamentos às empresas contratadas.
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Tivemos acesso aos contratos de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda à Prefeitura de São Luís, firmados em decorrência de um processo licitatório, realizado em 2013 e renovado em 2018. De acordo com as informações obtidas, o edital de licitação e a minuta de contrato, foram elaborados em conformidade com a Lei nº 12.232/2010 e, de forma complementar, com as Leis nº 4.680/1965 e nº 8.666/1993.
No entanto, a duração das propostas, definida no edital de licitação, era de doze meses, podendo ser prorrogadas até a vigência total de sessenta meses. O contrato que está em seu quarto aditivo e, foi renovado novamente com alterações de clausulas relativas a honorários passando a estabelecer o percentual de 1% para estas remunerações e valor estimado de R$ 6.500.000,00 milhões com vigência de apenas seis meses, conforme documentos em anexo.
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Brandão articula diálogo de Josimar com Flávio Dino
O vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o governador Flávio Dino (PCdoB), mostram que estão cada vez mais sinonizados e afinados em busca da unidade dentro do grupo político ligado ao Palácio dos Leões.
Ao lado do governador Flávio Dino, o vice Brandão, participou, nesta quarta-feira (28), de mais um diálogo importante em busca do consenso em torno do seu nome para a disputa do Palácio dos Leões.
Além de Josimar de Maranhãozinho, também participaram do diálogo, o ex-deputado Júnior Marreca e o secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares.
Brandão destacou a responsabilidade e compromisso para a continuidade das mudanças no Maranhão.”Seguindo os diálogos de Flávio Dino com a classe política do Maranhão, mais uma produtiva conversa. Desta vez, com Josimar de Maranhãozinho. Conosco, os amigos Júnior Marreca e Marcelo Tavares. Com responsabilidade e compromisso, seguimos no entendimento sobre a continuidade das mudanças positivas no Maranhão”, afirmou Carlos Brandão
Esse foi mais um sinal de que Carlos Brandão é o nome de confiança do governador Flávio Dino na disputa da sua sucessão.
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Senado terá sessão especial em homenagem a Sarney
O Senado fará uma sessão especial, em data que ainda será confirmada, para homenagear o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney pelos 91 anos que completou no dia 24 de abril. O requerimento para a homenagem, apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi aprovado nesta terça-feira (27) durante sessão deliberativa remota.
No requerimento, Nelsinho Trad relembra fatos marcantes durante a trajetória de Sarney, como a Constituição de 1988, aprovada enquanto ele era presidente da República. Também foram lembradas as quatro vezes em que ele presidiu o Senado, nos cinco mandatos que teve na Casa, e sua obra literária, que o levou a ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras.
Ao justificar a homenagem, Nelsinho Trad citou trecho do livro Fahrenheit 451, de Ray Bradbury: “Nós somos todos constituídos de bocados, de extratos de história, de literatura, de direito internacional. (…) E se nos perguntarem o que fazemos, podeis responder: ‘Recordamo-nos’”.
O requerimento foi subscrito pelos senadores Luiz do Carmo (MDB-GO), Eduardo Braga (MDB-AM), Rose de Freitas (MDB-ES), Marcelo Castro (MDB-PI), Lucas Barreto (PSD-AP), Simone Tebet (MDB-MS) e Eduardo Gomes (MDB-TO).
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Deputado parabeniza TJ por Vara Agrária no Maranhão
Durante sessão virtual da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, o deputado estadual Zé Inácio (PT) aproveitou o momento para destacar a instalação da Vara Agrária na comarca da Ilha de São Luís pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A Vara Agrária está instalada e pronta para funcionar no Fórum do Calhau, em São Luís e terá competência territorial em todo o Estado do Maranhão.
O deputado parabenizou a colenda Corte de Justiça do Estado na pessoa do Desembargador José Joaquim, que na condição de presidente do tribunal, teve atuação importantíssima e foi determinante na criação da Vara Agrária, também destacou o empenho dos Desembargadores Cleones Cunha, Paulo Velten, Jorge Rachid e Lourival Serejo, que atualmente preside o Tribunal de Justiça e providenciou a efetiva instalação da Vara.
“Essa é uma medida muito importante do Tribunal de Justiça que merece o destaque aqui por nossa parte. E essa Vara Agrária será responsável por processar e julgar ações que tratam de questões agrárias envolvendo conflitos coletivos fundiários pela posse e propriedade da terra em que são partes trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas. Ou seja, vai ajudar na prevenção, na mediação, na solução e também no combate de novos conflitos. Fazendo valer assim, o determinado no art. 126 da Constituição Federal” destacou Zé Inácio.
A atuação do parlamentar na defesa da instauração da Vara Agrária no estado é longínqua. Primeiramente, na condição de advogado em que advogou para entidades de movimentos sociais como a FETAEMA, SMDH, CPT e para comunidades quilombolas. Como membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, posteriormente como Superintendente do INCRA e do MDA no Maranhão e atualmente como deputado estadual, chegando a presidir, em 2015, a Comissão de Direitos Humanos na Assembleia que realizou várias audiências para discutir o tema.
Em 2015, após audiência pública promovida pela Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia para tratar sobre os conflitos agrários no Estado do Maranhão, em atendimento a uma solicitação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Diocese de Coroatá em razão de intensos conflitos agrários que causou a morte de uma liderança indígena Kaapor, da reserva Alto Turiaçu, também por várias outras tentativas de homicídios, ameaças de morte e ordem de despejos na realidade do campo maranhense, Zé Inácio apresentou ao Plenário da Assembleia indicação direcionada ao Tribunal de Justiça para que fosse criada a Vara Agrária.
“Eu quero, com o mesmo entusiasmo, destacar e parabenizar a luta dos trabalhadores nesta conquista, aos que continuam na luta e àqueles que tombaram. Parabenizo ainda, a atuação dos movimentos sociais, que sempre defenderam a criação da Vara Agrária no Estado do Maranhão, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, CPT, FETAEMA, FETRAF, CIMI, Movimentos Quilombolas e a OAB, órgãos públicos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA, a Assembleia Legislativa e a importante atuação do Ministério Público do Estado. Uma conquista da luta do povo, encampada pelo Tribunal de Justiça!”, disse.
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Operação da PF é deflagrada em São Luís e Bequimão
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 28 de abril 2021, na região metropolitana de São Luís/MA e na cidade de Bequimão/MA, a Operação “MELICERTES”, com objetivo de combater o crime de Contrabando de cigarros que chegam a costa maranhense, oriundos do Suriname.
A investigação foi conduzida pela Polícia Federal com a participação da Polícia Militar do Estado do Maranhão, e teve início após a prisão em flagrante realizada pela Polícia Militar, em setembro de 2020, de um grupo criminoso responsável pelo contrabando de cigarros apreendidos em um porto clandestino na zona rural de Bequimão/MA.
Na ocasião da prisão em flagrante, além da carga de cigarros contrabandeados, avaliada em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), também foram apreendidos com os criminosos a quantia de R$ 12.697,00 em espécie e uma arma de fogo.
Durante as investigações, foi possível identificar uma estrutura criminosa dedicada ao contrabando de cigarros oriundos do Suriname, introduzidos no território nacional em pontos de desembarques clandestinos localizados na zona costeira do Estado, contando ainda com a participação de policiais militares que atuavam fazendo a segurança da carga.
Como o desdobramento da investigação a Polícia Federal representou pela expedição de medidas cautelares junto a 2o Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão que expediu 15 mandados judiciais, sendo 11 de busca e 4 de prisão. Cerca de 52 Policiais Federais e Policiais da Corregedoria da Polícia Militar do Maranhão participam das diligências.
Os envolvidos, caso condenados, podem responder pelos crimes de contrabando, facilitação de contrabando e associação criminosa, com penas que podem chegar a 13 anos de prisão.
A operação foi denominada MELICERTES, fazendo uma alusão ao deus grego Portuno, o qual era o deus das chaves, portas e gado, além de proteger os depósitos onde se armazenavam cereais, porém, em determinado momento da história, em razão das associações populares, Portuno passou a ser confundido com Melicertes, e evoluiu para um deus primordialmente relacionado aos portos.
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