TJ-MA suspende decisão que exonerava procuradora-geral de Timon
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, deferiu pedido do Município de Timon e suspendeu, nesta segunda-feira (1º), decisão da Vara da Fazenda Pública local que havia determinado a exoneração da procuradora-geral do município, Amanda Waquim.
A liminar contestada havia sido concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Na decisão de primeiro grau, o juiz obrigava o prefeito Rafael de Brito Sousa a afastar a procuradora-geral em até 48 horas, sob pena de multa diária, além de proibir sua nomeação para qualquer outro cargo em comissão ou função gratificada na administração municipal.
O município, representado pelas advogadas Anna Graziella Santana Neiva Costa e Luciana Sarney Alves de Araújo Costa, argumentou que a medida acarretaria grave lesão à ordem pública e administrativa, interferindo na prerrogativa do chefe do Executivo de nomear seus auxiliares diretos. A defesa também sustentou que não há vínculo de parentesco da procuradora com o prefeito e classificou a tese de nepotismo indireto como “construção subjetiva” do MP.
Ao analisar o caso, o presidente do TJMA entendeu que a decisão de primeiro grau interferia na autonomia administrativa do município, destacando que cargos de natureza política, como o de procurador-geral, exigem vínculo de confiança com o prefeito. O magistrado ressaltou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute atualmente a possibilidade de nomeação de parentes em cargos dessa natureza, mas não há decisão definitiva sobre o tema. Diante disso, considerou desproporcional a ordem de exoneração e determinou a suspensão de seus efeitos até o trânsito em julgado da ação.
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Conta de luz vai pesar 17,46% no bolso do consumidor maranhense
A conta de energia elétrica no Maranhão ficou mais cara desde 28 de agosto. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um reajuste médio de 17,90% para os consumidores atendidos pela Equatorial Maranhão. As informações são do Valor Econômico.
Pelos novos índices, clientes de alta tensão, como indústrias e grandes empresas, passam a pagar 18,67% a mais, enquanto as tarifas de baixa tensão, que incluem residências, subiram 17,77%. O aumento impacta diretamente famílias e empresários em todo o estado.
A medida faz parte do processo anual de revisão tarifária realizado pela Aneel, que considera custos de geração, transmissão e distribuição de energia. Há, ainda, a incidência de bandeiras tarifárias, que variam de acordo com o uso de usinas termelétricas para a produção de eletricidade.
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“Único caminho”, diz Luciano Leitoa sobre união da oposição no MA
Ex-prefeito de Timon fala em “esperança” e prega aliança entre Braide, Camarão e Lahesio
O ex-prefeito de Timon, Luciano Leitoa, reuniu seu grupo político na noite desta sexta-feira (29) para discutir estratégias visando as eleições de 2026. Sobre a disputa pela Assembleia Legislativa, Leitoa afirmou que a definição da candidatura será tomada em conjunto com a ex-prefeita Dinair Veloso, reforçando que ambos estarão no mesmo palanque.
“O Grupo Leitoa continua vivo, unido e resistente às adversidades. Somos um grupo, não pessoas isoladas. Agradeço de coração a todos os companheiros que estiveram presentes. A presença da minha amiga Dinair e do grande Chico Leitoa foi muito importante”, declarou.
Durante o discurso, destacou a importância da unidade dentro da base. “Nós só vamos para qualquer lugar juntos. Quem tem que estar preocupado são eles, não a gente. Aqui nós temos união”, disse, em referência aos adversários locais.
O ex-prefeito também assegurou que o próximo governador do Maranhão sairá do campo político ao qual pertence e defendeu que seu grupo terá papel de destaque em 2026, tanto nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias.
“Fazer política é difícil, mas com fé em Deus venceremos mais essa etapa. Também tenho esperança de que Braide, Felipe Camarão e Lahesio Bonfim compreendam que a união é o único caminho para vencer o atual sistema. Mesmo que não seja em um primeiro momento — no primeiro turno —, é fundamental que, no segundo turno, aquele que avançar receba o apoio dos demais. Só assim haverá chance real de vitória. Por isso é importante que todos os simpatizantes de um ou de outro candidato tenham consciência disso: sem união no segundo turno, não há como derrotar o sistema atual”, afirmou Luciano Leitoa.
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Flávio Dino volta a brincar com Mickey e Nova Iorque do Maranhão
Em tom bem-humorado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ironizou as sanções impostas aos ministros da Corte pelo governo dos Estados Unidos, em palestra realizada na Faculdade de Direito de Vitória, no Espírito Santo.
Dino ironizou a repercussão de sua decisão que limitou os efeitos da chamada Lei Magnitsky no Brasil. Em tom de deboche, disse que seus filhos estariam “proibidos, por determinação de lei americana, de assistir ao Pateta e ao Pluto”, arrancando risos do público.
Ele também brincou que, no Maranhão, há uma localidade chamada Nova Iorque e que o único bem que possui lá é um sítio — mais uma ironia para minimizar a polêmica.
Ao falar sobre a regulação das redes sociais, o magistrado disse que ela é essencial e que definir regras não é censura. “Nós decidimos que empresas (big techs) que funcionam no Brasil têm que ter sede no Brasil. Por causa disso, não posso ir ver o Mickey”, brincou.
Dino é um dos ministros da Corte que teve seu visto revogado, ficando impedido de entrar nos EUA. Ele também citou no discurso os filhos, que “não podem mais ver o Pateta nem o Mickey”.
Defendendo a decisão do Supremo sobre as big techs, o ministro pontuou que se as empresas são capazes de aprender os gostos dos usuários e treinar os algoritmos para “monetizar nossas preferências”, elas também devem ser capazes de impedir que discursos de ódio e violência circulem e façam vítimas.
Dino em Nova Iorque (do Maranhão)
Ao defender a soberania do país e a necessidade de controle das redes sociais, o magistrado compartilhou um episódio que fez a plateia de estudantes de Direito e profissionais da área gargalhar.
Segundo Dino, após decisão do STF sobre o tema, ele foi questionado sobre temer ou não a possibilidade de confisco de bens nos EUA. Com bom humor, ele respondeu que possui bens apenas em Nova Iorque do Maranhão, seu estado.
“Tem uma cidade no Maranhão que se chama Nova Iorque. Já imaginei o pessoal entrando lá no meu sítio para pegar minhas galinhas”.
O ministro aproveitou o tom para explicar que há diferença entre cometer um crime contra a honra de alguém no meio digital e disseminar ódio e ameaças:
Se alguém disser que Dino é obeso, eu posso pedir para a plataforma tirar isso do ar, mas ela vai me dizer que qualquer um pode achar isso e é um crime contra a honra, então é preciso judicializar. Agora, se alguém disser que Dino é obeso e por isso merece ser agredido e virar moqueca capixaba, primeiro é um crime gastronômico, segundo é uma ameaça à integridade, então a plataforma vai identificar isso e retirar.”
Grupos de Whatsapp da família
Dino também usou um tom cômico para explicar o papel do Supremo. Segundo ele, trata-se de um “contrapeso”, um “freio” que vai contra a lei do mais forte. O objetivo é garantir que os direitos de todos sejam respeitados.
Por isso, diz o ministro, há tantas pessoas que não gostam do STF. “Hoje, vocês não mandem foto minha no grupo de Whatsapp da família, porque senão vão ficar malvistos”, brincou.
“Quando o STF é chamado para esses debates, é porque falta regra. E não há contrato na sociedade que funcione sem regra”, defendeu Dino, afirmando que os problemas têm chegado aos montes na Corte “porque a rampa é baixa e os problemas quando estão na Praça dos Três Poderes acabam achando mais fácil entrar no STF”.
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Ex-governador José Reinaldo é diagnosticado com linfoma medular
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE) informou na tarde desta sexta-feira (29) que o ex-governador e hoje titular da pasta, José Reinaldo Tavares foi diagnosticado com um linfoma medular.
Internado desde o mês passado para tratar da saúde, ele recentemente foi transferido para Brasília onde o diagnóstico foi fechado e o tratamento imediatamente iniciado.
Um boletim médico assinado pelos profissionais Flavia Xavier (hematologista), Antonio Aurelio (coordenador da UTI Geral), Guilherme Correa Meyer (diretor médico) e Allisson Barcelos Borges (diretor geral do Hospital DF Star, da Rede D’Or, em Brasília), informa que o secretário tem quadro clínico estável, com evolução considerada favorável.
Na nota encaminhada à imprensa, Zé Reinaldo, e a família agradecem pelas manifestações de apoio, orações e mensagens de solidariedade recebidas desde a internação hospitalar.
Zé Reinaldo governou o Maranhão entre 2002 e 2006 e desde então atua de forma ativa na política. No atual cenário ele atua como um dos auxiliares do governador Carlos Brandão (PSB).
Abaixo, a íntegra da nota.
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