PF resgata 80 trabalhadores em situação análoga à escravidão no MA
Uma operação conjunta da Polícia Federal, auditores-fiscais do Trabalho e Ministério Público do Trabalho resgatou 80 pessoas em condições análogas à escravidão nos municípios de Magalhães de Almeida e Barreirinhas entre os dias 13 de julho e 26 de agosto. O balanço foi divulgado pela PF na quinta-feira (28).
Em Magalhães de Almeida, 76 trabalhadores atuavam na extração de palha de carnaúba em alojamentos precários, sem água potável, sanitários ou alimentação adequada. Já em Barreirinhas, quatro pescadores foram impedidos de embarcar em viagens de até 15 dias em mar aberto, em condições insalubres e sem segurança mínima.
Os resgatados foram afastados das atividades, e os responsáveis identificados. Além do pagamento das verbas trabalhistas e indenizações, a PF instaurou inquérito para apurar as responsabilidades criminais.
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Postos do Maranhão entram na mira da Receita por ligação com PCC
Postos de combustíveis do Maranhão estão entre investigados pela Receita Federal na “Operação Carbono Oculto”, considerada a maior ofensiva contra o crime organizado já realizada no país no setor. Embora não tenham sido cumpridos mandados no estado, estabelecimentos maranhenses aparecem entre os mais de mil postos suspeitos de integrar o esquema nacional de sonegação, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro.
De acordo com o órgão, os postos investigados serviam para movimentar recursos ilícitos do grupo criminoso, por meio de recebimentos em espécie e transações via maquininhas, no esquema que teria lavado mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. Em alguns casos, os postos do Maranhão foram destinatários de notas fiscais milionárias sem registrar movimentação real de combustíveis.
A operação envolve Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal, ANP e órgãos estaduais, e já bloqueou R$ 1 bilhão em bens de empresas e investigados. A suspeita é que a rede criminosa utilize inclusive fintechs próprias como “bancos paralelos”, dificultando o rastreamento dos valores.
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Protesto após morte de motouber pauta debate entre deputados
A morte do motociclista de app Franklin César e uma série de protestos realizados em São Luís desde a noite desta terça-feira (26) é o tema que domina o debate entre deputados de oposição e da base governista na sessão desta quarta (27) na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O primeiro a tratar do tema foi o deputado Carlos Lula (PSB). Ele repudiou o crime cometido contra o trabalhador de app, cobrou investimentos na área de segurança pública, criticou o governo do estado e sugeriu uma audiência pública para tratar do tema.
“A insegurança, infelizmente, não dá trégua. O que vemos é um pedido de socorro coletivo, e retrato de um sistema de segurança pública que falhou. A gente precisa de gestão. Não se resolve homicídio com postagem”, disse, em referência à publicação do chefe do Executivo sobre o tema.
Rodrigo Lago (PCdoB) também repudiou o crime e criticou o Palácio dos Leões pela condução do sistema de segurança no estado.
“Ontem São Luís parou e o governador não olha isso. […]”, enfatizou.
Já o deputado governista Ricardo Arruda (MDB) questionou a atuação da oposição no caso. Ele disse que era preciso avaliar se havia uma indignação legítima ou “politicagem”, segundo ele, no tema.
“É legitima dos motociclistas e dos familiares do Franklin César. O que me chama a atenção, deputados e deputadas, é que a oposição se mostra tão indignada com essa tragédia familiar e inquietação com os motociclistas, que é legítima, digo mais uma vez, mas eles não falaram que o suspeito já foi preso na tarde de ontem. E não é um suspeito qualquer, é um suposto líder de facção que assassinou o motociclista”, disse.
Ricardo Arruda também afirmou que mais de 800 viaturas já foram adquiridas para o sistema de segurança pública e disse que houve aumento no efetivo das polícias civil e militar.
Um minuto de silêncio
A pedido dos deputados Carlos Lula e Wellington do Curso – este último que também subiu à tribuna para tratar do tema, o Plenário da Assembleia respeitou um minuto de silêncio em homenagem ao motociclista assassinado em São Luís.
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Câmara aprova Projeto de Lei sobre rateio do Fundef em São Luís
Proposta estabelece que a divisão dos juros da 3ª parcela seja de 50% para os professores do período 1999–2006 e 50% para os professores de 2007 em diante
Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 7.503/1923 e dispõe sobre os critérios de rateio dos créditos oriundos do precatório do Fundef para os profissionais do magistério da rede pública.
O texto foi aprovado na sessão desta terça-feira (26), após amplo debate em plenário e votação de emenda apresentada pelo Coletivo Nós (PT), que buscava destinar 100% dos juros da 3ª parcela exclusivamente aos professores do período 1999 a 2006. A proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores, prevalecendo o projeto original do Executivo.
O projeto aprovado estabelece que a divisão dos juros da 3ª parcela (homologação de 2022) seja de 50% para os professores do período 1999–2006 (grupo prioritário) e 50% para os professores de 2007 em diante. Com isso, o grupo 1999–2006 receberá R$ 86 milhões (em vez de R$ 72 milhões previstos na lei anterior), enquanto o grupo 2007 em diante terá direito a R$ 14 milhões (em vez de R$ 28 milhões).
Debate em plenário
Durante a discussão, o líder do governo, vereador Dr. Joel (PSD), destacou que a proposta do Executivo valoriza toda a categoria: “Estamos garantindo que os juros sejam aplicados integralmente aos professores, sem destinar um centavo a outras áreas. Esse é um gesto de respeito e valorização do magistério como um todo.”
Já o vereador Cleber Filho (MDB) ressaltou que o projeto do Executivo corrige distorções da lei atual: “Caso não houvesse essa mudança, a totalidade dos juros seria destinada apenas ao grupo de 2007 em diante. O prefeito, ao propor essa divisão, garante justiça aos professores de 1999 a 2006.”
O co-vereador Jhonatan Soares (Coletivo Nós-PT), por sua vez, defendeu que a integralidade dos juros deveria ser destinada apenas ao grupo de 1999–2006, em cumprimento ao que determina a legislação federal e decisões do STF. O parlamentar citou ainda uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão, que pede o bloqueio dos recursos para assegurar que apenas os professores desse período recebam os valores.
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Justiça mantém prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande-MA
O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, decidiu nesta terça-feira (26) manter a prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT). O gestor confessou ter matado o policial militar Geidson Thiago da Silva durante uma vaquejada em Trizidela do Vale.
A defesa havia solicitado a liberdade do réu, alegando que ele sempre colaborou com as autoridades, apresentando-se de forma espontânea em duas ocasiões. Os advogados destacaram ainda que João Vitor está licenciado do cargo por 120 dias, não representa risco à ordem pública e poderia responder em liberdade mediante medidas cautelares, considerando sua primariedade, bons antecedentes, residência fixa e vínculos sociais.
Na decisão, o magistrado entendeu, contudo, que a manutenção da prisão é “indispensável” para garantir a ordem pública, evitar a reiteração de condutas violentas e assegurar a tranquilidade social, abalada pelo episódio. Ele ressaltou também que o caso demanda uma ampla instrução probatória, incluindo a oitiva de testemunhas, já que alguns depoimentos colhidos na investigação contradizem a versão apresentada pela defesa.
“O objetivo é assegurar que a instrução ocorra de forma equilibrada e em conformidade com os parâmetros de proteção à vítima fixados pelo legislador. Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva de João Vítor Peixoto Moura Xavier para garantia da ordem pública”, concluiu o juiz.
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