Dalton Arruda sofre revés no STF ao exigir que CNJ investigue juíza
Ex-deputado é investigado por solicitar aposentadorias para quase um terço dos moradores de povoado em Cândido Mendes
Uma tentativa do advogado e ex-deputado Dalton Arruda de forçar uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Luana Santana Tavares, titular da Vara Única de Cândido Mendes, sofreu um revés no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última terça-feira (31), o ministro Dias Toffoli decidiu negar seguimento ao mandado de segurança apresentado pelo ex-parlamentar, que buscava obrigar o Corregedor Nacional de Justiça a instaurar o procedimento.
Na ação, Dalton alegava que é advogado previdenciarista e patrocina diversas ações de natureza previdenciária em favor de hipossuficientes na Vara Única de Cândido Mendes/MA. Relata que, no curso de centena de ações previdenciárias, a juíza titular daquela vara tomou atitudes que, segundo ele, ultrapassariam os limites da atividade jurisdicional e caracterizariam faltas funcionais passíveis de apuração disciplinar.
O advogado também enfatizou que o Corregedor Nacional de Justiça proferiu decisão determinando o arquivamento da reclamação disciplinar com base em dois pontos: ‘apuração satisfatória na origem’ e ‘decisões anteriores do CNJ que afastariam a intervenção correcional em assuntos de natureza jurisdicional’.
Por fim, Dalton afirmou que expedição de ofícios não consiste em ato jurisdicional e que as condutas da magistrada violaram sistematicamente tese de repercussão geral, configurando infração disciplinar. Neste sentido, ele entendeu que a invocação da apuração local seria insuficiente para o CNJ determinar o arquivamento.
Negado seguimento
O argumento, porém, não convenceu o Supremo. Na decisão, Toffoli enfatizou que trazer a competência originária do CNJ para o processamento do mandamus na Corte, impõe-se seu não conhecimento.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, nego seguimento ao mandado de segurança, ficando prejudicada a apreciação do pedido liminar”, frisou.
Como tudo começou
Com 1.878 habitantes, o povoado de Barão de Tromaí, no município de Cândido Mendes (MA), poderia ter praticamente um terço de sua população aposentada quase simultaneamente caso 551 ações apresentadas pelo advogado e ex-deputado Dalton Arruda acabassem aceitas pela Justiça do Maranhão.
Ao notar o número expressivo de pedidos protocolados pelo profissional só no ano passado, porém, a juíza Luana Santana Tavares, titular da Vara Única de Cândido Mendes, suspeitou dos casos e decidiu apurar uma possível prática fraudulenta.
Baixe aqui a decisão proferida pelo STF
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Saiba quais são os primeiros atos de Esmênia Miranda como prefeita
Chefe do Executivo tem dado prioridade à transição e à continuidade das ações do antecessor
Esmênia Miranda toma posse como prefeita de São Luís (Foto: Divulgação)
Com a posse oficial realizada em 31 de março de 2026, a prefeita Esmênia Miranda (PSD) deu início à sua gestão à frente da Prefeitura de São Luís com uma série de medidas publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), voltadas à organização da transição administrativa, à preservação da máquina pública e à consolidação de sua base política.
O primeiro ato de relevância institucional foi a formalização do Termo de Posse, motivado pela renúncia de Eduardo Salim Braide (PSD), que deixou o cargo para disputar o Governo do Maranhão. A publicação oficializou Esmênia como titular definitiva do Executivo municipal, estabelecendo respaldo jurídico para os atos administrativos subsequentes.
Nos dias iniciais, a estratégia adotada foi de continuidade, com a manutenção de áreas consideradas sensíveis para o funcionamento da gestão. Secretarias como a Municipal de Fazenda (SEMFAZ) e a de Administração (SEMAD) tiveram suas estruturas técnicas preservadas, garantindo a regularidade da arrecadação, o equilíbrio do fluxo de caixa e a execução da folha de pagamento dos servidores, além da continuidade dos contratos administrativos em vigor.
Ao mesmo tempo, a prefeita promoveu a reorganização de seu núcleo direto de confiança. Nomes oriundos da Vice-Prefeitura foram alçados a posições estratégicas no Palácio de La Ravardière. Dávila Theresa de Morais Pires passou a exercer papel central na coordenação política e administrativa do gabinete, enquanto Raissa Suellen Oliveira Lima foi mantida como suporte técnico na transição. Já Daniel Miranda Teixeira de Sousa teve sua nomeação consolidada como parte da engrenagem administrativa que dá sustentação aos primeiros atos da nova gestão.
Na articulação política, a permanência de Emílio Murad à frente da Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV) foi um dos sinais mais claros de que Esmênia busca evitar rupturas com a base construída na gestão anterior. A pasta, responsável pelo diálogo com a Câmara Municipal, também passou por ajustes com a nomeação de assessores ligados à estrutura da Vice-Prefeitura, fortalecendo o canal direto entre o Executivo e o Legislativo.
De acordo com apuração, a publicação de nomeações para cargos de segundo e terceiro escalão deverá contemplar indicações de partidos aliados, como PSD e Podemos, evidenciando uma estratégia de ampliação da base governista. A possibilidade de acomodação de vereadores em secretarias, abrindo espaço para suplentes no parlamento municipal, também integra esse movimento de consolidação política em um cenário pré-eleitoral.
Nas áreas finalísticas, como Educação (SEMED) e Saúde (SEMUS), a diretriz foi assegurar a continuidade dos serviços. Na educação, foram publicadas portarias e editais para manter o calendário letivo, incluindo a recomposição de equipes gestoras nas unidades escolares. Já na saúde, atos administrativos trataram da gestão de pessoal, com registros de licenças e substituições, evitando descontinuidade no atendimento em hospitais e postos.
Outro ponto relevante dos primeiros atos foi a ratificação de contratos essenciais, especialmente nas áreas de limpeza urbana e infraestrutura, fundamentais para a manutenção dos serviços básicos na capital. No campo administrativo, portarias como a de nº 1.042, de 27 de março de 2026, da SEMAD, foram mantidas e atualizadas para assegurar a regularidade da vida funcional dos servidores sob a nova chefia do Executivo.
No âmbito do funcionamento da administração pública durante o período inicial da gestão, a prefeita também editou medidas relacionadas ao calendário institucional. Foi estabelecido ponto facultativo na quinta-feira santa (2), prática comum na administração pública, seguido pelo cumprimento do feriado nacional da sexta-feira santa (3), garantindo a suspensão das atividades não essenciais nesses dias, sem prejuízo à manutenção dos serviços considerados indispensáveis à população.
Dessa forma, o início da gestão de Esmênia Miranda é marcado por uma combinação de cautela administrativa e articulação política. Ao mesmo tempo em que preserva estruturas técnicas para assegurar estabilidade e continuidade dos serviços, a prefeita reorganiza seu núcleo de confiança e fortalece sua base no Legislativo. Filiada ao PSD, Esmênia assume o compromisso de dar seguimento às obras e políticas iniciadas na gestão anterior, enquanto imprime sua própria marca na condução do Executivo municipal. (Com informações de O Imparcial)
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Esquema venda de sentenças envolve o ex-deputado Manoel Ribeiro
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Manoel Ribeiro, surge como figura central em uma operação da Polícia Federal que culminou no afastamento do desembargador Luiz França Belchior Silva por 180 dias. A investigação busca desarticular um suposto esquema de corrupção no Judiciário maranhense focado na negociação de decisões judiciais em processos possessórios de propriedades rurais. O caso ganhou novos contornos após a delação premiada de Maurílio Ramalho de Oliveira, que detalhou uma rede composta por magistrados, assessores, advogados e operadores financeiros.
De acordo com as apurações, em 2020, Manoel Ribeiro, com o auxílio de Maurílio Oliveira, teria oferecido vantagens indevidas ao desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Júnior para influenciar decisões em processos de interesse do ex-parlamentar. A investigação sustenta que Guerreiro Júnior, agindo em coautoria com seu assessor, Lúcio Fernando Penha Ferreira, teria solicitado ou recebido valores para proferir sentenças favoráveis.
Além da corrupção, um eixo da apuração foca na lavagem de dinheiro, onde o magistrado e seu assessor teriam utilizado a empresa Fontana Empreendimentos Ltda. para dissimular a origem dos recursos ilícitos.
A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que os envolvidos integravam uma organização criminosa estruturada para a prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Mesmo após o afastamento de Guerreiro Júnior pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os indícios apontam que o esquema permaneceu ativo.
Segundo os investigadores, o assessor Lúcio Ferreira e o advogado Ulisses teriam transferido as tratativas para o gabinete do desembargador Luiz França Belchior Silva e sua chefe de gabinete, Maria José Carvalho de Sousa Milhomem.
Os elementos reunidos sugerem que o desembargador Luiz França Belchior estaria recebendo valores para manter as decisões favoráveis a Manoel Ribeiro em processos sob sua relatoria. Essa continuidade das irregularidades motivou o afastamento cautelar do magistrado por seis meses e a prisão de Lúcio Fernando Penha Ferreira durante o cumprimento dos mandados.
O desdobramento da operação aprofunda a crise no Judiciário maranhense e coloca Manoel Ribeiro sob investigação por graves suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.
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Diálogo revela suposta corrupção em gabinete de desembargador
A operação Inauditus, deflagrada nesta quarta-feira (1) revelou diálogos que reforçam suspeitas de negociação de decisões no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Em conversa de 29 de junho de 2024, o ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira e o advogado Ulisses César Martins trataram do processo envolvendo o ex-deputado estadual Manoel Ribeiro, sob suspeita de ter sido beneficiado pelo suposto esquema de venda de sentenças.
No diálogo, Ulisses afirma estar “indignado” com a situação e classifica o ambiente no gabinete como “só bandido”. “Ela rouba Belchior e Belchior rouba ela”, em menção à chefe de gabinete Maria José Carvalho de Sousa Milhomem e ao desembargador Luiz de França Belchior Silva.
A investigação aponta que, mesmo após o afastamento do desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior pelo CNJ, o suposto esquema teria continuado com decisões favoráveis ao ex-parlamentar.
Lúcio Ferreira teve prisão decretada. Já Ulisses, Manoel Ribeiro, os dois desembargadores e a chefe de gabinete passaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica.
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Brandão exonera 16 membros do Governo para disputa das eleições
O governador Carlos Brandão (sem partido) exonerou 16 membros da administração do Governo do Maranhão. Esses gestores devem disputar as eleições deste ano.
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial, que também trouxe alterações em conselhos, assessorias e chefias de serviço.
A medida segue o calendário eleitoral e o prazo de desincompatibilização, que termina no dia 4 de abril.
Confira a lista dos exonerados
Sebastião Madeira (Casa Civil)
Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas)
Tiago Fernandes (Saúde)
Bira do Pindaré (Agricultura Familiar)
Yuri Arruda (Cultura)
Vinícius Ferro (Planejamento)
Júnior Viana (Articulação Política)
Washington Oliveira (Representação no Distrito Federal)
Natassia Weba (Ciência)
Abigail Cunha (Mulheres)
Paulo Casé (Desenvolvimento Social)
Luís Henrique (Trabalho)
Wolmer Araújo (Pesca)
Cricielle Aguiar (Diretora do Iema)
Francilene Paixão (Presidente da Agerp)
Anderson Ferreira (Presidente do Iterma)
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