Duarte Jr é eleito vice-presidente da CPMI do INSS por unanimidade
O deputado federal Duarte Júnior (PSB) foi eleito vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O parlamentar maranhense estava disputando com membro do governo e também da oposição, mas acabou sendo eleito por unanimidade na votação.
Na segunda-feira, 25, o deputado do Maranhão se reuniu por duas vezes com membros da articulação do governo Lula. A primeira para pedir a desistência dele da disputa para vice-presidente e a segunda para abrir a possibilidade de ter o apoio do Palácio do Planalto.
Duarte tinha Paulo Pimenta, deputado do PT do Rio Grande do Sul, e os oposicionistas Bia Kicis, Zé Trovão e Marcel Van Hattem como seus adversários.
A votação ocorreu na manhã desta terça, 26. Antes de iniciar o processo, líderes do PL declararam apoio ao maranhense dizendo ter ele um perfil mais técnico para ajudar nos trabalhos da comissão.
Como previsto, os governistas também deixaram a candidatura de Pimenta de lado para apoiar Duarte e assim evitar uma nova derrota por espaços na CPMI.
Requerimentos
A CPMI deve analisar ainda nesta terça os requerimentos de convocação de pessoas que podem ter envolvimento com o esquema de desviou milhões de salário dos aposentados em todo o Brasil. Entre os pedidos está o contra Edson Araújo, deputado do PSB, acusado de ter recebido mais de R$ 5 milhões de entidade apontada como uma das que fraudou o INSS.
Segundo a Polícia Federal, os pagamentos ao parlamentar foram feitos entre maio de 2023 e maio de 2024 pela Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão, que entrou na investigação por ter recebido R$ 400 mil da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura, entidade que arrecadou R$ 99 milhões com descontos de mensalidade de aposentados.
Edson Araújo foi 2º vice-presidente da confederação brasileira e presidente da federação de pescadores maranhenses. Os investigadores destacaram que os pagamentos ocorreram depois que a confederação assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, norma que permite o desconto de mensalidade associativa direto da folha de pagamento das aposentadorias.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
TSE adia julgamento que pode cassar Fernando Braide e Wellington
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, retirou de pauta o processo com a acusação de fraude na cota de gênero contra o PSC. A ação estava na pauta virtual com início de julgamento para o dia 29 de agosto com término dia 4 setembro.
A mudança se deu por pedido de destaque da defesa do PSC e dos deputados estaduais Wellignton do Curso (NOVO) e Fernando Braide (Solidariedade) para que o julgamento presencial no TSE. Com isso, o processo deve demorar mais 15 dias para ser analisado no tribunal.
O PSC é acusado de ter usado candidatura laranja nas eleições de 2022 na disputa de deputados estadual. O processo foi julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e neste julgamento do partido foi condenado por 5 a 2 por fraude em cota de gênero.
No TSE, o relator André Mendonça deu decisão monocrática determinando a anulação dos votos do PSC. Mas com aplicação somente após decisão do pleno do tribunal. Se confirmada, perdem o mandato os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
TCE apura prefeituras e câmaras que descumpriram limite de gastos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará fiscalizações em Prefeituras e Câmaras de Vereadores que excederam o Limite Prudencial de gastos com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025.
Nos casos mais graves, quando o limite legal já foi ultrapassado, o TCE conduzirá auditorias para apurar responsabilidades e aplicar medidas de controle previstas na legislação.
O Limite Prudencial, mecanismo da LRF, é atingido quando os gastos com pessoal superam 95% do limite máximo estipulado. Nesse caso, o ente público (União, estados, Distrito Federal ou municípios) deve adotar medidas para conter o aumento dessas despesas, como proibir a criação de cargos, concessão de benefícios ou novas contratações, salvo exceções previstas.
O Limite Legal representa o teto máximo de gastos com pessoal, sendo 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a União e 60% para estados e municípios. Esses limites são distribuídos entre os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com percentuais específicos, respeitando o limite global. A RCL corresponde ao total arrecadado pelo ente federado em 12 meses.
A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) publicou, em 22 de agosto, no Diário Oficial Eletrônico, os resultados da fiscalização dos gastos com pessoal referentes ao primeiro quadrimestre e semestre de 2025.
No primeiro quadrimestre, as prefeituras que descumpriram o Limite Prudencial foram: Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Balsas, Bela Vista do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Presidente Médici, Santa Helena, Santa Luzia, Serrano do Maranhão, Tasso Fragoso, Timon, Tutóia e Vitória do Mearim.
No primeiro semestre, as prefeituras em desacordo com o Limite Prudencial foram: Altamira do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cajari, Colinas, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Governador Nunes Freire, João Lisboa, Maracaçumé, Matões, Paulo Ramos, Pio XII, Porto Franco, Presidente Juscelino, Raposa, Santa Luzia do Paruá, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Tuntum e Zé Doca.
As prefeituras de Anapurus, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Imperatriz, Presidente Vargas e Santa Inês ultrapassaram o Limite Legal no primeiro quadrimestre.
No primeiro semestre, Nova Iorque e São João do Paraíso excederam esse limite. A câmara de vereadores de São João do Carú também ultrapassou o Limite Legal no primeiro semestre.
Os gastos com pessoal consomem uma parcela significativa dos recursos públicos.
Segundo o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, esses gastos devem ser geridos com eficiência, exigindo planejamento e organização. “A fiscalização do TCE busca não apenas verificar a conformidade legal, mas também avaliar a qualidade dos gastos, refletida na execução de políticas públicas e na prestação de serviços à população”, destaca.
Abaixo, o link com a íntegra do resultado da fiscalização divulgado pela Sefis: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9330
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Entidade ligada a deputado maranhense entra na mira da CPI do INSS
Colegiado analisa requerimento do senador Izalci Lucas solicitando a quebra de sigilo bancário e fiscal da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (FECOPEMA), que movimentou R$ 5,4 milhões de pescadores
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve analisar, nesta terça-feira (26), requerimento apresentado pelo senador Izalci Lucas (DF) que solicita a quebra de sigilo bancário e fiscal da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (FECOPEMA). A medida abrange movimentações financeiras entre janeiro de 2020 e julho de 2025 da entidade presidida pelo deputado estadual maranhense Edson Araújo. A informação é do site Folha do Maranhão.
O pedido tem como base um relatório do Coaf que apontou transações atípicas de cerca de R$ 5,4 milhões nas contas da entidade entre 2023 e 2024. O relatório indica possível uso irregular dos recursos, o que reforçou a necessidade de investigação. Araújo é citado no requerimento como exemplo de “conflito de interesses”, por acumular o mandato político e o comando da federação.
O senador autor do pedido afirmou em seu requerimento que o Maranhão concentra cerca de 192 mil beneficiários do Seguro-Defeso, com média de mil segurados por barco, dado considerado incompatível com a realidade local. Segundo o texto, a apuração busca identificar se os valores foram desviados para agentes públicos, atividades políticas ou mesmo para o próprio dirigente da federação.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Juiz determina que vítima de sequestro no Maranhão receba BMW
Após pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da 2.ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, a Justiça determinou a entrega de um veículo BMW a Jerson dos Santos Bastos, vítima de crime de extorsão mediante sequestro, ocorrido em 2 de novembro de 2022. Apreendido durante as investigações sobre o crime, o veículo é uma reparação dos danos materiais sofridos por Jerson, destacou a decisão judicial.
O perdimento (perda de bem do réu e revertido à vítima do crime) do automóvel foi determinado em sentença do juiz Glender Malheiros Guimarães e acolheu a solicitação feita em 22 de fevereiro de 2024 pelo promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho.
Na noite do crime, Jerson estava no carro dele em uma rua no bairro Bom Sucesso e foi abordado por um criminoso que anunciou um roubo, usando arma de fogo. O homem determinou a Jerson que fosse a uma rua no bairro de Parque Buriti, também em Imperatriz, com 280 mil habitantes, situada a 630 quilômetros de São Luís.
No local, três homens entraram no veículo, um assumiu o controle do automóvel e a vítima foi colocada no banco traseiro.
Segundo a Promotoria, os criminosos fizeram diversas operações financeiras via Pix. Um deles pegou o celular de Jerson e solicitou eletronicamente um empréstimo no valor de R$ 7,2 mil. Eles ligaram para o chefe e familiares da vítima e exigiram resgate no valor de R$ 10 mil.
O caso resultou na condenação definitiva de cinco réus pelos crimes de extorsão mediante sequestro e associação criminosa armada, todos com penas fixadas em regime fechado.
Segundo o Ministério Público, a Justiça reconheceu que Jerson foi mantido em cativeiro por quase 24 horas, ameaçado com armas de fogo, agredido e forçado a fazer diversas transações bancárias.
Para a Promotoria, o perdimento do veículo promove não apenas a responsabilização dos autores do crime, mas também ‘a tentativa de restauração mínima da dignidade e dos prejuízos causados à vítima’.
‘Ouvida, acolhida e reparada’
“A entrega do bem é mais do que uma formalidade judicial”, enfatiza o promotor Ossian Bezerra Pinho Filho. “É um reconhecimento claro de que a vítima precisa ser ouvida, acolhida e reparada. É um passo para que o processo penal deixe de girar apenas em torno do réu e passe a atender também aos interesses legítimos de quem sofreu o crime”.
Para o Ministério Público, a decisão ‘reforça o compromisso com a proteção das vítimas e sobreviventes de crimes’.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.