Covid-19: Aprovada sanção a quem furar fila da vacina
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão remota de terça-feira (30), o Projeto de Lei 050/2021, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa à pessoa que se sobrepuser na ordem definida para os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. A matéria segue para sanção governamental.
O PL tem como objetivo garantir aos maranhenses o direito à manutenção da ordem de vacinação dos grupos prioritários contra o coronavírus, impondo sanções àqueles que furarem a fila da imunização.
Conforme o projeto, são passíveis de penalização o agente público responsável pela aplicação do imunizante, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento, além da pessoa vacinada ou seu representante legal.
Caso seja comprovada a infração do agente público, será aplicada multa de até R$ 20 mil e ele deverá ser afastado de suas funções. No caso da pessoa imunizada irregularmente, a multa poderá chegar a até R$ 10 mil.
Em sua justificativa, o deputado Dr. Yglésio ressaltou que o cumprimento dos requisitos é imprescindível para que o Estado proteja a população e, por isso, é necessário coibir, rechaçar e punir quem se sobreponha à ordem cronológica definida.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
CPI solicita ao Inmeq teste de qualidade e volumetria
O deputado estadual Duarte (Republicanos) presidiu, na última segunda-feira (29), a 3ª sessão ordinária da CPI do Combustível, ocasião em que três solicitações foram analisadas.
A primeira foi feita por distribuidoras para prorrogar o prazo de fornecimento das informações solicitadas pela CPI, as quais terão mais 20 dias para que cumpram com os pedidos feitos há duas semanas, logo após a 1ª sessão.
O mesmo prazo foi estendido ao PROCON, que também solicitou prorrogação. O período foi considerado razoável pela comissão em virtude das adversidades que podem ser ocasionadas pela pandemia.
A terceira solicitação também obteve aprovação para que servidores do PROCON possam auxiliar com apoio técnico, assim como já faz a Sefaz, na análise dos documentos que estão sendo recebidos pela comissão. O deputado acredita que mais essa parceria pode favorecer o andamento dos processos, uma vez que há um grande volume de material para ser avaliado.
“É muito importante, assim como a Secretaria de Fazenda já está realizando, que a gente possa contar também com apoio de pessoal técnico por parte do Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor, por se tratar de uma quantidade muito grande de informações que estão chegando por parte das distribuidoras, órgãos públicos estaduais e federais”, avaliou.
Outra aprovação foi um requerimento ao Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq), para a realização de testes de qualidade e de volumetria nos combustíveis.
“Aprovamos requerimento para que o Inmeq realize fiscalização in loco nas revendedoras, nos postos, para verificar a qualidade e a volumetria do combustível vendido em nosso estado. Isso é muito importante porque não basta reduzir preço, tem que vender com qualidade, com menor preço e volume adequado”, justificou.
Próximas etapas – As próximas etapas da CPI vão ser orientadas pela constatação da atual fase, a qual implica em análise de uma série de documentação, fruto dos requerimentos das sessões anteriores.
“Vamos decidir nas próximas semanas o início da oitiva de personagens que fazem parte dessa cadeia: distribuidores, revendedores, consumidores, membros do Ministério Público, tudo isso pra garantir combustível com qualidade, com menor preço, passar um pente fino, coibir qualquer prática de cartel, qualquer abusividade, realmente abrir a caixa preta das distribuidoras”, afirmou.
Participaram da sessão presencialmente, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Duarte e Wellington do Curso; e remotamente o relator, Roberto Costa, além dos membros Anderson Rocha, Ciro Neto, Rafael Leitoa, Zé Inácio e Zito Rolim.
Seguindo a programação semanal, a Comissão Parlamentar de Inquérito volta a se reunir na próxima segunda-feira (5), às 16h, de forma híbrida, com parte dos membros na Sala de Comissões e outra via videoconferência.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Ex-deputada defende candidatura contra Flávio Dino
A ex-deputada estadual Andrea Murad (MDB), defendeu durante uma live que participou na segunda-feira (29), com o deputado estadual César Pires (PV), que a Oposição lance uma chapa para disputar a eleição para o Governo do Maranhão contra o adversário apoiado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).
Segundo Andrea Murad não faz nenhum sentido o segu gripo político apoiar um candidato ligado ao governador Flávio DIno.
“Não faz o menor sentido a gente ter um candidato a governador aliado de Flávio Dino. Eu defendo que o nosso grupo tenha um candidato a governador. Não quer dizer que seja eu, coloquei isso como forma de dizer ao nosso grupo tenha um candidato”, afirmou.
Andrea Murad defendeu o nome da ex-governadora Roseana Sarney que tem um grande legado no Maranhão. Roseana lidera os dois levantamentos divulgados no fim de semana sobre a sucessão de Dino.
“Há um legado deixado pela Roseana e no ano que vem iremos poder compará-lo ao legado do governador Flávio Dino. O governo do nosso grupo tocado por ela foi infinitamente melhor. E temos que dar ao povo a oportunidade de fazer essa fazer essa escolha”, disse.
“O lugar é dela [Roseana] por direito. É a líder do grupo e tem a prerrogativa de escolher. Mas, caso não seja do interesse dela, outros nomes passam a ter o direito de viabilizar-se ao cargo e serem avaliados. O que não se pode é cogitar o apoio a candidato do Flávio Dino”, finalizou.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Câmara aprova Dia Municipal de Combate à Covid-19
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, nesta terça-feira (30), durante a sessão extraordinária remota, projeto de lei n° 004/2021, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) – que é a 5ª secretária da Mesa Diretora da Casa, instituindo no calendário oficial da capital maranhense o Dia Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), a ser comemorado anualmente no dia 26 de fevereiro.
Segundo o texto do projeto, que foi aprovado por unanimidade na estreia do sistema de votação virtual, a ideia é criar hábitos que se tornarão experiências cada vez mais presentes na realidade de todos os habitantes da capital maranhense. Com o acolhimento do plenário, a proposição agora segue para a sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).
“O novo coronavírus, ficará marcado na memória da população mundial, em especial, na dos ludoviceses, sobretudo, pelo seu poder altamente destrutivo. Sua capacidade de ceifar vidas, impressiona até o mais cético dos seres humanos. Certamente, as pessoas adotarão costumes mais saudáveis e previdentes, mesmo após a pandemia. Hábitos que se tornarão experiências cada vez mais presentes na realidade de todos os habitantes da capital da maranhense”, diz a autora da norma, em sua justificativa.
De acordo com a matéria que recebeu pareceres favoráveis das comissões temáticas da Casa, “no dia dedicado ao combate da doença, o Município terá de promover atividades diversas que enalteçam os cuidados com a higiene pessoal e a saúde dos indivíduos, de modo a evidenciar os benefícios da vida saudável, além da abordagem de ações de prevenção, enfrentamento às causas e consequências do novo coronavírus na sociedade ludovicense”.
Rosana da Saúde explica, ainda, que a data foi escolhida tomando como base, “o primeiro caso da doença no Brasil, que foi confirmado em São Paulo”. Trata-se de um homem de 61 anos que deu entrada no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, no dia 24 de fevereiro — durante o Carnaval. Após sucessivos exames, a confirmação veio no dia 26 de fevereiro.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Após ser criticada, Heineken recua sobre dia sem carne
A Heineken pisou na bola. No obscuro Dia Mundial Sem Carne, ela lançou uma campanha dizendo “Neste dia, que tal comer e beber mais verde? A cerveja feita com água, malte, lúpulo e nada mais é a opção perfeita”. A resposta veio de bate-pronto dos pecuaristas, com a campanha “Que tal churrasco sem Heineken”. A net aplaudiu.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.