CPI dos Combustíveis apresentará relatório amanhã
O deputado estadual Roberto Costa (MDB), relator da CPI dos Combustíveis, que apura denúncias de supostas irregularidades envolvendo reajustes de preços dos combustíveis, afirmou em pronunciamento nesta quarta-feira (7), na tribuna da Assembleia Legislativa, que apresentará o relatório da investigação na sexta-feira (9), dentro do prazo previsto. A CPI começou em 15 de março deste ano, presidida pelo deputado Duarte Júnior (PSB).
Roberto Costa rechaçou o pedido para a prorrogação dos trabalhos, destacando que há elementos suficientes para a apresentação de um relatório imparcial e consistente sobre o que foi dito nos depoimentos de testemunhas e convidados.
“O relatório, baseado na documentação que está com a Assessoria Técnica da Assembleia, será imparcial e prezará, acima de tudo, pela verdade, independentemente de quem seja atingido ou beneficiado”, garantiu o parlamentar.
Prorrogação – O deputado afirmou não concordar com o pedido de prorrogação dos trabalhos da CPI, formulado pelo deputado Duarte Júnior, já que o último convocado para depor, empresário Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan, não compareceu na terça-feira (6) para depor, pois conseguiu liberação via habeas corpus.
No dia 30 de junho, Rafaely de Jesus Souza Cavalcante, filha adotiva do empresário, e que aparece juridicamente como sócia de três postos de gasolina (um em São Luís, um em São José de Ribamar e outro em Paço do Lumiar), disse, em depoimento, que apenas havia “emprestado” seu nome para figurar nas empresas de Pacovan, destacando que quem gerenciava tudo, na verdade, era ele.
“Nunca gerenciei nada. Não conheço nada. Apenas trabalhei na central, que era um posto do grupo, no Angelim. O empreendimento era gerenciado por Pacovan”, disse Rafaely.
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Publicado edital para serviço de ferry-boat no MA
O Governo do Maranhão, através da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), publicou o edital de Concorrência Pública nº 001/2021- CSL/ MOB, cujo objeto é a Concessão do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Automóveis de Navegação Marítima entre o Terminal da Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe.
O edital foi publicado no site do Diário Oficial do Estado (DOE) e no site da MOB, no dia 2 de julho de 2021. E ainda, no Diário Oficial da União (DOU) e no jornal nacional O Estado de São Paulo e no estadual O Imparcial, no dia 05 de julho.
Serão licitados dois lotes com direito de concessão de, no mínimo, 20 anos, prorrogável por igual período, no tipo concorrência de melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de proposta técnica. Todos os requisitos legais atinentes foram contemplados, assim como as expectativas sociais, realizados por meio de Audiência Pública no dia 18 de março de 2021, às 14h, por videoconferência em decorrência da pandemia do coronavirus (Covid-19).
Marco histórico – O edital de licitação para a Concessão do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Automóveis de Navegação Marítima entre o Terminal da Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe é um marco histórico para o Maranhão, visto as necessidades dos usuários que utilizam o serviço do ferryboat no estado.
“Com o lançamento do edital de licitação iremos idealizar um compromisso do Governo do Estado, como todos os maranhenses, sobretudo, com os que residem e trabalham na Baixada, garantindo mais acessibilidade e desenvolvimento econômico e social para o Maranhão”, concluiu Daniel Carvalho, presidente da MOB.
Melhorias – O edital de licitação foi elaborado pelos setores técnicos da MOB, a partir da contribuição da sociedade, através da audiência pública, dos apontamentos e notificações da Capitania dos Portos, Ministério Público, Vigilância Sanitária e Procon a fim de melhorar a qualidade do serviço.
A abertura de sessão acontecerá no dia 26 de agosto de 2021, data em que as empresas poderão se inscrever no edital que está disponível no site da MOB. As empresas interessadas terão um prazo de 45 dias para realizar a inscrição.
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Aprovada criação do Conselho de Prevenção ao Câncer
A Câmara Municipal de São Luís aprovou em primeiro turno, na Sessão ordinária híbrida da última quarta-feira (07), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2021, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PMN), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer.
Ao encaminhar a votação em plenário, Ribeiro Neto destacou que a norma visa criar uma política municipal de prevenção ao câncer na capital. Disse ainda que sua iniciativa surgiu a partir de uma lei estadual que está em vigor desde 2018, de autoria do ex-deputado e atual prefeito da capital, Eduardo Braide.
“Me espelhando nessa lei, trouxemos essa ideia para o âmbito municipal porque sabemos que, só quem teve um familiar ou alguém que foi paciente oncológico, sabe o quanto é difícil e doloroso passar por essa doença”, aceitou Ribeiro Neto.
Os vereadores Concita Pinto (PC do B) e Raimundo Penha (PDT) elogiaram a iniciativa de Ribeiro Neto. “Eu gostaria de parabenizar o colega Ribeiro Neto e dizer da importância desse projeto. Eu vou votar a favor até porque eu tenho um carinho muito especial pelas ações do Hospital do Câncer Aldenora Bello. onde todo ano eu destino parte da nossa emenda parlamentar para aquela instituição e, por isso, sei da importância dessa proposta que será de grande importância, não só para São Luís, mas para todo o Estado”, afirmou Concita Pinto.
“O colega Ribeiro Neto pauta nesta Casa um tema de muita relevância, sobretudo neste momento de pandemia que nós vimos milhares e milhares de pessoas terem seus tratamentos suspensos. Um assunto como esse precisa da contribuição efetiva do município”, afirmou Raimundo Penha.
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Doações podem ligar Famem a esquema da FC Oliveira
Doações de cestas básicas, álcool em gel, EPIs e material de higienização podem ligar o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, ao suposto esquema comandado pela empresa FC Oliveira, pertencente ao atual diretor geral do Detran-MA (Departamento de Trânsito do Maranhão), Francisco Nagib Buzar de Oliveira, aliado do senador pedetista Weverton Rocha (PDT).
Segundo o blog apurou, desde 2018 a firma mantém negócios com a entidade que representa os municípios maranhenses. Naquele ano, a empresa participou da campanha Doação Maranhão, organizada pelo presidente Erlanio Xavier, espécie de laranja do senador maranhense.
Em maio de 2020, o grupo empresarial chegou a realizar outra doação para a entidade, desta vez com distribuição de EPIs e material de higienização com vista ao combate do avanço do novo coronavírus. Na época, o material foi entregue a 62 municípios, através agentes de saúde municipais.
Nas redes sociais, Erlanio Xavier fez questão de agradecer as doações e rasgou elogios à empresa que está sendo investigada pela Policia Federal, por um contrato suspeito com a prefeitura de São Luís no valor R$ 600 mil. A capital maranhense está entre as cidades filiadas à Famem.
“Quero agradecer em nome da Famem, o empresário Francisco Oliveira – o Chiquinho Oliveira, da FC Oliveira. Esse empresário que tem sido muito correto e honesto em não subir o preço dos materiais, do álcool em gel e do sabão, como várias empresas estão fazendo. Então o aumento que ele deu foi só o que teve no insumo”, declarou.
https://www.facebook.com/industria.fcoliveira/videos/204291600802411
Segundo a PF, a operação de hoje tem a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia Covid-19 em 2020.
O contrato, firmado com a FC Oliveira, tinha como objetivo a aquisição de insumos de saúde, no caso, variedades de álcool etílico 70% liquido e em gel, a serem usados nas unidades hospitalares de São Luís. Segundo a PF, foi constatada a “montagem” em, ao menos, quatro processos licitatórios instaurados, em 2020, para a contratação de insumos destinados ao combateao coronavírus.
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Mau-caráter, diz Umbelino Júnior sobre Eduardo Braide
Em discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Umbelino Junior (PRTB) criticou, na manhã desta quarta-feira (7), a gestão do prefeito Eduardo Braide e anunciou que está determinado a sair candidato a deputado federal, nas eleições de 2022.
Umbelino lamentou a falta de pagamento dos salários dos agentes comunitários de saúde em São Luís e, por essa e outras razões, disse que decidiu desabafar na tribuna da Casa:
“Vim a esta tribuna externar uma vez mais que sou pautado por princípios religiosos. Mas, após se passarem sete meses, venho aqui dizer que tudo tem limite”, disse Umbelino Junior, tecendo críticas ao prefeito Eduardo Braide.
Umbelino frisou que o prefeito Eduardo Braide insiste em falar somente sobre vacinas, que vem do Ministério da Saúde, esquecendo de outros compromissos assumidos com a população. O vereador disse que ainda permanecem na capital maranhense as mesmas mazelas que tanto combateu na gestão do então prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
“Aquelas situações críticas e caóticas da época do prefeito Edivaldo, que eu tanto combati, ainda acontecem, e pouco estão sendo combatidas pelo atual prefeito”, afirmou Umbelino.
Após duras críticas ao prefeito Eduardo Braide, cobrando dele ações mais efetivas na melhoria urbana da cidade, Umbelino anunciou que está se preparando para disputar um mandato de deputado federal:
“Obtive expressiva votação para vereador desta capital. Tive a graça de ser eleito três vezes vereador da cidade em que nasci e que tanto amo: São Luís do Maranhão. Quero agora comunicar que, após muito relutar, eu aceitei e topei o desafio de sair pré-candidato a deputado federal nas próximas eleições”, afirmou Umbelino na tribuna da Câmara de São Luís.
No discurso de quase 15 minutos, o parlamentar pediu desculpas ao povo de São Luís por ter “pegado sol e pedido voto pra Eduardo Braide” na eleição do ano passado.. Além disso, ele também denunciou o loteamento das secretarias municipais, que segundo ele, têm donos e, ainda, taxou o Chefe do Executivo de mau-caráter, falso moralista e que não tem palavra (assista no vídeo acima).
“(…) o prefeito Eduardo Braide é um mau-caráter! É uma pessoa que não tem palavra! É um falso moralista e eu desafio qualquer colega vereador aqui provar o contrário que eu trago a tona aquilo que eu estou falando aqui” disparou Umbelino.
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