Famem silencia sobre compra de testes para Covid-19
O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais, que compra de testes para Covid-19 que foi alvo da Operação Estoque Zero deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (2), é oriunda de uma cotação realizada pela Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) – entidade presidida pelo prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), de quem Genésio é vice-presidente.
O comando da entidade que representa os municípios maranhenses, no entanto, sob orientação de seus advogados, resolveu ficar em silêncio. Por que a Famem não divulga nada sobre a operação que atingiu o município comandado pelo seu vice-presidente?
O silêncio acaba indicando que existe suposto envolvimento de Erlânio no esquema criminoso que pode ter causado prejuízo total de R$ 960 mil aos cofres públicos. Segundo a PF e a CGU (Controladoria-Geral da União), que auxiliou nas investigações, a contratada é uma empresa de fachada, e há fortes indícios de que nenhum teste fora de fato entregue, apesar de ter sido identificado o pagamento parcial de R$ 320 mil à empresa, que tem sede em Teresina (PI).
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Maranhão deverá impor novas restrições ao comércio
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), concluiu ontem a terceira rodada de reuniões antes de definir novas regras e restrições como forma de combater o avanço da segunda onda da pandemia do novo coronavírus no estado.
Na tarde de terça-feira, 2, foram ouvidos representantes do setor empresarial maranhense – antes, já haviam ocorrido encontros com o Comitê Científico e com o representantes dos três poderes – para a definição de portarias que disciplinarão o funcionamento do serviço público, do comércio, de bares, restaurantes e do setor educacional
A O Estado, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo (SD), afirmou que, no máximo até a manhã de hoje uma portaria específica sobre o funcionamento de empresas e do comércio deve ser publicada pelo governador.
Até o fechamento desta edição, segundo ele, ainda não estavam definidas as novas diretrizes, mas o mais provável é que haja restrições de horário de funcionamento, bem como proibição de funcionamento de alguns setores.
“As medidas apontam para restrição de horários e também restrição a alguns segmentos”, destacou, sem citar quais segmentos.
O Estado apurou que bares e restaurantes devem sofrer as maiores restrições. “Portaria deve sair, no máximo, até amanhã [hoje] de manhã”, completou.
O titular da Seinc também reforçou que, por ora, o governo segue sem qualquer indicativo de lockdown no Maranhão.
Sem bloqueio
A decisão de restringir atividades, mas de não determinar um bloqueio total em todo o estado já havia sido anunciada por Dino na segunda-feira, 1º, em reunião, no Palácio dos Leões, com prefeitos da Região Metropolitana de São Luís, de Imperatriz, e autoridades da Assembleia Legislativa do Maranhão, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e da Universidade Federal do Maranhão (Ufma).
O chefe do Executivo estadual tem declarado que, apesar disso, prefeitos podem determinar lockdown em suas cidades isoladamente.
Outra decisão tomada nesta semana diz respeito ao funcionalismo público: segundo o que ficou acordado, o serviço presencial em secretarias e órgãos públicos, de todos os poderes, ficará suspenso por dez dias, a partir da próxima segunda-feira, 8.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), já anunciou, após participar da reunião, a suspensão das atividades presenciais a partir desta data.
Para ele, o isolamento máximo seria o cenário ideal para conter o aumento do número de casos. “O cenário ideal seria o lockdown mas, neste momento, não será possível pelas implicações sociais. Por isso, em consenso, com o objetivo de preservar a saúde dos maranhenses, decidimos tomar medidas mais restritivas em locais de maior aglomeração”, disse.
Academias
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, expediu nesta segunda-feira, 1º, Recomendação às academias e estabelecimentos destinados à prática de atividade física de São Luís, contendo medidas sanitárias para a prevenção do contágio pelo coronavírus. O documento orienta que os usuários e trabalhadores somente poderão ingressar nos estabelecimentos se estiverem usando máscaras e se higienizarem as mãos com água e sabão ou álcool 70%, bem como que os profissionais de educação física orientem os alunos a manter a utilização da máscara durante todo o período da atividade, evitando colocá-la abaixo do nariz ou do queixo, mesmo nos exercícios de maior intensidade.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
MP cobra agilidade na abertura de leitos para covid
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, se reuniu, na manhã desta terça-feira (2), com o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes. O gestor entregou um ofício solicitando, ao Ministério Público do Maranhão, a adoção de um fluxo único dos encaminhamentos dos promotores de justiça da área da saúde. O objetivo é garantir que as demandas sejam atendidas com maior celeridade.
“O serviço que os promotores fazem, especificamente na saúde, é de se aplaudir de pé. Eles são absolutamente ativos, e isso faz com que nós tenhamos também a responsabilidade de responder às suas demandas. E a gente quer exatamente com isso, com esse estabelecimento de fluxo, responder de maneira mais célere os questionamentos que nos foram feitos. Acredito que a montagem desse protocolo, desse fluxo, vai trazer respostas mais rápidas e mais garantias para nós, enquanto gestão, de atender as demandas dos promotores”, destacou o secretário Joel Nunes.
Na ocasião, o procurador-geral de justiça afirmou que iria encaminhar o pedido aos promotores de justiça da área. Eduardo Nicolau também pediu que o Município agilizasse a abertura de novos leitos exclusivos para casos de Covid-19 e a aplicação de vacinas na população. “Estamos vivendo um momento muito preocupante, com o aumento de casos, e precisamos garantir o atendimento adequado para a nossa população, bem como acelerar o processo de imunização”, enfatizou.
Joel Nunes afirmou que, até o final desta semana, a Prefeitura de São Luís abrirá 120 leitos exclusivos para Covid-19, tanto de UTI quanto de enfermaria, e dará sequência ao processo de expansão dos centros de referência das síndromes gripais leves. Em relação à vacinação, o secretário municipal da Saúde disse que o prefeito Eduardo Braide, com a Frente Nacional de Prefeitos, aderiu a um consórcio que possibilitará, futuramente, a aquisição de vacinas, pelos municípios, diretamente dos fabricantes.
“É um início de tratativa. A gente entende que a vacinação precisa ser expandida, a nossa cobertura vacinal ainda é muito pequena. E uma das maneiras que se pensou para aumentar é essa compra direta. Paralelamente a isso, a gente aguarda que novos envios, lotes maiores, das que nós temos disponibilizadas pelo Ministério da Saúde venham até o Maranhão, e consequentemente para os municípios, e que a gente continue avançando nos públicos-alvos e aumentando a nossa cobertura vacinal”, detalhou.
Também participaram da reunião o procurador do Município na Área da Saúde, João Teixeira; o chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, Filipe Franco, e o assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, Adenauer Rocha. Pelo Ministério Público do Maranhão, estiveram presentes os promotores de justiça Carlos Henrique Vieira, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes e Danilo José de Castro Ferreira.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Yglésio denuncia situação dos profissionais da saúde
O deputado Yglésio Moyses (PROS) denunciou nesta terça-feira (2), na sessão da Assembleia Legislativa, a atual situação das condições de trabalho dos profissionais da saúde no Estado, situação ainda mais complicada em função do atual momento da pandemia.
“A realidade que a gente conversa com os colegas das emergências, as pessoas que estão fazendo atendimento diariamente da covid-19 é que os plantões estão cheios, o absurdo da falta de material, o excesso de trabalho está instalado!”, exclamou o deputado.
No ano passado, no ápice da primeira onda da pandemia, o deputado solicitou a concessão do adicional de 40% de insalubridade — e não os 20% que o executivo estadual queria conceder –, como uma forma de valorizar esses profissionais por três meses. Apesar disso, Yglésio disse que os profissionais não foram valorizados como mereciam e que ainda sofrem com a insegurança.
Ainda em sua fala, o deputado também tratou sobre as outras classes dos profissionais da saúde. “Em relação aos outros profissionais (não médicos), a situação é tão ruim quanto, porque, além de terem pouquíssimos sinais de reajuste, eles têm salários muito baixos e condições de trabalho que estão muito aquém do que deveria ser ofertado”, concluiu.
O Estado vê, mais uma vez, a situação da pandemia piorar. Os números apontam para um crescimento na ocupação de leitos em todo o Maranhão, dando destaque para o colapso na saúde imperatrizense, que precisou transportar pacientes para a capital, esta que, por sua vez, também se vê à beira de um colapso, caso não sejam aplicadas medidas de contenção da doença.
Essa situação incide diretamente sobre os profissionais da saúde, pois por conta da demanda sempre crescente, o volume de trabalho cresce e a qualidade dos serviços prestados e a valorização deles seguem no sentido contrário, como destacou o parlamentar.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
OAB-MA critica ausência em reunião sobre a Covid-19
NOTA PÚBLICA
A OAB/MA tomou conhecimento hoje pela manhã de reunião que será realizada pelo Governo do Estado do Maranhão com os poderes constituídos e com as demais instituições do sistema de justiça.
⠀
No comunicado do Governo do Estado chamou atenção da sociedade o fato de não constar como convidada a maior instituição da sociedade civil do País, que ao longo de sua história sempre pautou suas ações de forma responsável e independente em defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito.
⠀
Dito isto, a OAB/MA comunica que tal fato não importará em qualquer abalo as inúmeras ações que a Ordem tem desenvolvido em prol da sociedade, nem prejudicará que continuemos a cobrar, com total independência política, as autoridades e o Poder Público para que cumpram suas atribuições, dentre as quais merece destaque o direito constitucional a saúde.
⠀
Por oportuno, a OAB saúda a iniciativa do Governo do Estado, ainda que tardia, de abrir diálogo sobre a grave situação que enfrentamos, contudo lamenta não terem sido convidados representantes da sociedade civil, nem mesmo os representantes das atividades produtivas já tão penalizadas por esta pandemia, e que certamente contribuiriam para a construção das medidas necessárias para conter a disseminação do COVID-19.
⠀
Por fim, a OAB Maranhão espera que sejam delineadas ações efetivas que possam retirar nosso estado das últimas posições de vacinação do País, e aproveita para reiterar, outrossim, seu compromisso com a sociedade maranhense de estar ao lado dessa na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos e cidadãs.
⠀
São Luís (MA), 01 de março de 2021
⠀
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.