Compra de testes rápidos em Pinheiro é alvo da PF-MA
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 02/03/2021, nas cidades de Teresina/PI e Pinheiro/MA, a Operação Estoque Zero, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Pinheiro/MA, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.
A investigação se concentra no Processo no 2.653/2020 da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, instruído para a aquisição de 6.000 testes rápidos para o diagnóstico da COVID-19, no valor total de R$ 960.000,00.
Os elementos colhidos pela equipe policial revelaram que funcionários da Secretaria de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, em conluio com empresários de Teresina/PI, simularam a compra e venda de testes rápidos, por meio da contratação de empresa de fachada que não forneceu o objeto pactuado.
A Polícia Federal cumpriu 5 (cinco) Mandados de Busca e Apreensão, 04 (quatro) Mandados de Constrição Patrimonial e 01 (um) Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública.
Ao todo 30 (trinta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1a Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (Art. 1o, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal).
A denominação “Estoque Zero” faz referência à inexistência da mercadoria objeto do contrato, tendo em vista que a empresa não possuía sequer uma única unidade de teste rápido em seu estoque na época da suposta venda.
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Paulo Victor cobra limpeza de esgoto e novos abrigos
Pedidos do parlamentar, que foram direcionados à Caema e a SMTT, deverão atender os moradores da Vila Janaina e Aurora, bairros localizados na capital maranhense
A Câmara Municipal de São Luís encaminhou, nessa segunda-feira (01/03), dois pedidos do vereador Paulo Victor (PCdoB) sugerindo serviços nas áreas de saneamento e transporte em bairros da capital maranhense.
Por meio do Requerimento nº 197/21, o parlamentar pede que seja enviado ofício ao secretário Cláudio Ribeiro, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, no sentido de que sejam recuperados os abrigos de ônibus existentes na Avenida Nova Aurora, localizado no bairro de mesmo nome.
Já na Indicação nº 051/21, encaminhada à CAEMA – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, o vereador pede medidas no sentido de que sejam autorizados os serviços de manutenção e limpeza de uma tubulação de água e esgoto na Rua da Saudade, na Vila Janaína.
Nos dois documentos, Paulo Victor explica a necessidade da realização dos serviços para melhoria da qualidade de vida da população ludovicense. “Resolvi apresentar esses pedidos para que tanto a Prefeitura quanto o Governo do Estado possam nos ajudar a resolver dois problemas que afetam moradores destes dois importantes bairros da capital”, afirmou.
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MP recomenda medidas sanitárias para academias de SL
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, expediu nesta segunda-feira, 1º, Recomendação às academias e estabelecimentos destinados à prática de atividade física de São Luís, contendo medidas sanitárias destinadas à prevenção do contágio pelo coronavírus.
O documento orienta que os usuários e trabalhadores somente poderão ingressar nos estabelecimentos se estiverem usando máscaras e se higienizarem as mãos com água e sabão ou álcool 70%, bem como que os profissionais de educação física orientem os alunos a manter a utilização da máscara durante todo o período da atividade, evitando colocá-la abaixo do nariz ou do queixo, mesmo nos exercícios de maior intensidade.
Também foi recomendado o controle no número máximo de pessoas presentes ao mesmo tempo no estabelecimento, respeitando o limite de uma pessoa (colaborador e/ou clientes) para cada 4m².
Titular da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, a promotora de justiça Lítia Cavalcanti esclareceu que as medidas, amparadas em decretos e portarias estaduais e na legislação sanitária vigente, são necessárias devido ao número crescente de casos diários e de mortes decorrentes da Covid-19 no Estado do Maranhão, bem como pelo surgimento de novas variantes da doença.
A Recomendação prevê, ainda, que, nos estabelecimentos destinados à prática de crossfit, sejam priorizadas as aulas individualizadas, sendo obrigatório o uso de máscara e o distanciamento de, no mínimo, dois metros entre os alunos; e a utilização de barreira de proteção física (vidro ou acrílico) nos caixas e mesas de atendimento da recepção, para evitar o contato direto do atendente com o consumidor ou manter o distanciamento mínimo de dois metros, devidamente demarcado no chão.
Foi recomendada também a demarcação com fita no espaço em que cada cliente deve se exercitar nas áreas de peso livre e nas salas de atividades coletivas, devendo cada aluno ficar a dois metros de distância do outro, e que sejam utilizados apenas 50% dos aparelhos destinados a atividades de cardio, deixando o espaçamento de um equipamento sem uso para o outro.
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís já havia emitido no mês de janeiro outras Recomendações destinadas a estabelecimentos comerciais de diversos setores econômicos, igualmente com medidas sanitárias para a prevenção do contágio pelo coronavírus. Bancos, supermercados, shoppings centers, cemitérios e empresas de transporte coletivo, bem como bares e restaurantes foram alvos dessas orientações.
Placas informativas – Na Recomendação às academias, foi ainda sugerido que sejam afixadas, em locais visíveis, placas informativas acerca dos protocolos sanitários, especialmente sobre necessidade de higienização frequente das mãos, uso de máscara, distanciamento mínimo, bem como contendo a informação de que o desrespeito às determinações do Poder Público, destinadas a impedir a propagação da Covid-19, configura o crime previsto no art. 268 do Código Penal.
Cópias – Além de ser encaminhado às academias e aos estabelecimentos destinados à prática de atividade física de São Luís, o documento deverá ser levado ao conhecimento do Conselho Regional de Educação Física – 21ª Região, Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Secretaria de Estado da Saúde/Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde/Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária e Secretaria de Estado da Casa Civil.
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Assembleia Legislativa suspende atividades presenciais
O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), anunciou a suspensão das atividades presencias por uma semana.
A medida foi tomada após a reunião com o governador Flávio Dino (PCdoB), prefeitos da Grande São Luís e de Imperatriz e representantes do Judiciário para tentar conter o avanço da Covid-19.
A suspensão vai ocorrer entre os dias 8 e 15 de março. Outros órgãos públicos deverão suspender os atendimentos presenciais nos próximos dias.
Veja a nota na íntegra:
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão informa que suspenderá as atividades presenciais, a partir da próxima segunda-feira, 8 de março, até o dia 15, passando a atuar de forma remota neste período.
A deliberação foi tomada na tarde desta segunda-feira (1º) pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), após a reunião do governador Flávio Dino (PCdoB) com representantes dos poderes constituídos e prefeitos da Grande Ilha.
A suspensão dos trabalhos presenciais por uma semana tem por objetivo preservar a saúde de deputados e servidores da Assembleia, diante da curva de crescimento do novo coronavírus no Maranhão e em função da sobrecarga na rede de saúde.
Agradecemos a compreensão de todos!”.
Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão
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Cinco dos 18 deputados são contra ‘PEC da Impunidade’
Dos 18 deputados federais que fazem parte da bancada maranhense no Congresso Nacional, 13 foram a favor e 5 foram contra a aprovação do texto do projeto de lei que dificulta a prisão de parlamentares.
A aprovação aconteceu na última quarta-feira (24). Ao todo, 304 deputados votaram a favor da admissibilidade, e 154 parlamentares se manifestaram contra. Houve abstinência de 2 deputados e 9 obstruíram a votação, além do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que não votou pois estava presidindo a sessão.
A decisão da Câmara veio depois da prisão em flagrante do deputado Sandro Silveira (PSL-RJ), por determinação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, depois de fazer críticas ofensivas aos membros da Suprema Corte e pregar a volta do regime ditatorial.
O deputado federal, Bira do Pindaré (PSB) que votou contra a proposta, comentou discretamente sobre o assunto, nas redes sociais. “Hoje passamos de 250 mil mortos em razão da pandemia e a Câmara desde ontem discutindo um único tema: imunidade parlamentar. Faltou noção de prioridade, sobrou corporativismo”, postou o parlamentar. Já o deputado federal Gastão Vieira (PROS), que também teve posicionamento contrário ao projeto de lei, criticou a votação sob pressão na Câmara Federal.
“A pressão está tão grande que, qualquer deputado que perder uma votação, vai ter descontado do salário um dia de trabalho. Tudo para completar o quórum governista de 308 votos. Quem está decidido a votar contra, vota”, disse o deputado federal. Também votaram contra texto do projeto de lei que dificulta a prisão de parlamentares, os deputados federais maranhenses Josivaldo JP (Podemos), Marreca Filho (Patriota) e Zé Carlos (PT). A matéria passou na tarde de sexta-feira (26) por análise do mérito. Até o fechamento desta edição a pauta ainda não havia tido modificações até nova votação, e esse resultado de hoje praticamente será o posicionamento final de cada parlamentar, principalmente da bancada maranhense.
Confira como votou cada um dos deputados pelo Maranhão:
Aluisio Mendes (PSC-MA) – Sim
André Fufuca (PP-MA) – Sim
Bira do Pindaré (PSB) – Não
Cleber Verde (Republicanos) – Sim
Dr. Gonçalo (Republicanos) – Sim
Edilazio Junior (PSD) – Sim
Gastão Vieira (PROS) – Não
Gil Cutrim (PDT) – Sim
Hildo Rocha (MDB) – Sim
João Marcelo MDB) – Sim
Josimar Maranhãozinho (PL) – Sim
Josivaldo JP (Podemos) – Não
Junior Lourenço (PL) – Sim
Juscelino Filho (DEM) – Sim
Marreca Filho (Patriota) – Não
Pastor Gil (PL) – Sim
Pedro Lucas Fernandes (PTB) – Sim
Zé Carlos (PT) – Não
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