Paulo Victor propõe que creches funcionem à noite
Está em fase de tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 159/2021, de autoria do vereador Paulo Victor (PCdoB), que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com o funcionamento, em horário noturno, dos Centros de Educação Infantil e das Creches da Rede Pública Municipal de Ensino, ou conveniadas.
De acordo com o projeto, somente serão atendidas nos Centros de Educação Infantil e nas Creches da Rede Pública Municipal de Ensino, ou conveniadas, em período noturno, as crianças cujos pais comprovarem que exercem suas atividades laborais no horário noturno. Tendo a criança pai e mãe, esta somente será atendida se ambos exercerem suas atividades laborais no horário noturno.
O projeto prevê que se, no decorrer do atendimento, o pai ou a mãe, ou, na ausência destes, os responsáveis deixarem de exercer a atividade laboral noturna que ensejou o atendimento à criança, esta deixará de ser atendida pelo programa.
Segundo o vereador Paulo Victor, entende-se por crianças, a serem atendidas por este programa, aquelas com até 12 anos de idade incompletos. E aplicam-se a este programa todas as disposições inerentes ao atendimento dos Centros de Educação Infantil e das Creches que funcionam em período diurno.
O atendimento às crianças no período noturno não substituirá o período de escolarização regular, e não desobriga o Poder Executivo Municipal a oferecer a estas crianças, em igualdade de condições com as demais, vagas nos Centros de Educação Infantil e nas Creches da Rede Pública Municipal de Ensino, ou conveniadas.
O tempo de permanência das crianças no período noturno e nos Centros de Educação Infantil ou em Creches em horário regular, somados, não poderá exceder 12 horas diárias.
O Poder Executivo Municipal fica autorizado a regulamentar esta Lei, principalmente no que se refere à definição da equipe pedagógica, ao número de profissionais necessários para garantir a segurança das crianças, bem como a alimentação adequada às mesmas e à equipe, e o que mais for necessário.
O vereador Paulo Victor argumenta que “é comum, nos dias de hoje, que muitos profissionais exerçam suas profissões no período noturno. Grande parte das vezes, casais que possuem filhos menores, ou mesmo quando a figura paterna e materna se concentra apenas em uma pessoa, e esta tem dificuldades de encontrar locais seguros em que possa deixar seus filhos enquanto exercem seus trabalhos”.
Paulo Victor argumenta que, conforme o último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2016, o contingente de trabalhadores que trabalhavam em período noturno integral (das 22 horas às 5 horas) ou parcial (quando ocupa algumas horas do período diurno e noturno), foi de aproximadamente 6.993.000 (seis milhões, novecentas e noventa e três mil pessoas).
“Logicamente, considerando que já estamos em 2021, este número é ainda maior, principalmente por conta do aumento da população adulta, e consequentemente, do número de trabalhadores, no Brasil. Não é à toa a crescente quantidade de relatos recebidos de pessoas que tiveram que sair de seus empregos pelo fato de não terem onde deixar seus filhos menores em períodos noturnos ou mesmo diurnos”, assinala Paulo Victor.
Ele acrescenta que o Município de São Luís já possui considerável quantidade de Centros de Educação Infantil e Creches, podendo haver, portanto, uma readequação em algumas destas, a fim de que também funcionem em períodos noturnos e diurnos, conforme a demanda, gerando economia aos cofres públicos municipais.
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Covid-19: Prefeitos gastaram mais do que receberam
Pelo menos oito prefeitos do Maranhão informaram ao Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e nos portais da transparência municipais, haver gasto mais do que receberam do governo federal para o combate à pandemia da Covid-19 no exercício financeiro de 2020.
As informações são de um levantamento do próprio TCE, divulgado no fim da semana passada.
A “campeã” de gastos acima do valor repassado é a Prefeitura de Conceição do Lago Açu. De acordo com a gestão municipal, o valor repassado pela União na pandemia foi de R$ 3,6 milhões, mas foram aplicados (pasmem!) R$ 102,7. Uma diferença de 2.844,48%
Na lista aparecem ainda, por exemplo, Bela Vista do Maranhão, que recebeu R$ 2,7 milhões, mas diz ter aplicado R$ 3,4 milhões; e Fortaleza dos Nogueiras, com R$ 2,4 milhões recebidos e R$ 2,7 milhões aplicados.
Veja os demais municípios:
SAMBAÍBA
Recebido – R$ 2.118.525,23
Aplicado – R$ 2.338.278,69 (110,37%)
SANTO AMARO
Recebido – R$ 2.582.857,17
Aplicado – R$ 2.717.579,06 (105,22%)
SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
Recebido – R$ 3.415.139,38
Aplicado – 5.248.051,41 (153,67%)
SÃO JOÃO DOS PATOS
Recebido – R$ 4.332.131,78
Aplicado – R$ 4.423.260,36 (102,10%)
SERRANO DO MARANHÃO
Recebido – R$ 1.499.022,41
Aplicado – R$ 2.644.518,30 (176,42%)
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Não existe cesta de três pontos com uma bola murcha
Na última sexta-feira (11), um artigo publicado por alguns blogs, fazia referência a uma “Sexta de 3 Pontos! (sic)” arremessada pelo senador Roberto Rocha. O titulo da publicação fazia menção a uma jogada de basquete, numa linha em formato de arco presente na quadra designada para um arremesso de três pontos. Para valer os três pontos, o arremessador tem que estar antes dessa linha e quando isso acontece, o atleta acerta a “cesta (com C) de 3” pontos!
Mas, afinal! Por que cargas d’água fizeram essa referência ao senador? É que na manhã de sexta (com S) Roberto Rocha teria anunciado uma ponte para unir a Ponta D’Areia à Área Itaqui Bacanga garantindo, segundo ele, acessos econômicos e sociais.
Ora, senhores! O texto do artigo soa mais para bola murcha do que para cesta de três pontos. Não dá pra acreditar num investimento de tamanha magnitude quando uma proposta dessas surge exatamente do “Rei das Promessas furadas”.
Sem cumprir nenhum dos investimentos que prometeu – como implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em São Luís e Saneamento d a Lagoa da Jansen visando dar à capital maranhense ares novos e saudáveis para que a saúde e o turismo respirem a plenos pulmões – alguns tolos acham que o senador maranhense marcou uma cesta de três pontos! Típico de gente fracassada e que gosta de mentir e enganar.
A nova promessa furada lembra muito mais o ‘Bola Cheia e Bola Murcha’, um quadro do Fantástico, da TV Globo, onde era mostrada uma seleção de vídeos com os melhores e piores lances. Neste caso, a cena é típica de ‘bola murcha’ por ser mais um daqueles piores lances de um investimento que nunca sairá do papel.
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Levantamento do TCE revela custo com Covid no MA
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concluiu mais uma das atividades realizadas pela instituição no processo de fiscalização da forma como o estado e os municípios maranhenses vem aplicando as verbas federais destinadas às ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus (Covid 19).
Visando identificar se os recursos recebidos foram aplicados para a finalidade e nas ações específicas para as quais foram destinados, os auditores do TCE realizaram levantamento de informações no Portal da Transparência do Governo Federal, no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) e nos portais da transparência do Governo do Estado e dos municípios,
Um dado checado pelos técnicos foi o percentual já efetivamente utilizado, considerado um dos indicadores da capacidade de mobilização, planejamento e organização dos entes públicos no enfrentamento da pandemia, de maneira a criar a estrutura necessária ao atendimento da população.
O levantamento incluiu também a análise detalhada das Folhas de Pagamento dos entes públicos, visando identificar eventuais aumentos nos gastos com pessoal em razão de contratações que possam ter sido realizadas em decorrência do combate à pandemia. A conclusão foi de que não houve aumento significativo de gastos por parte do Estado e dos municípios.
No caso da análise das informações constantes do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), foi identificado que os municípios enviaram informações ao sistema dentro dos padrões técnicos recomendados, enquanto o Governo do Estado registrou índice menor de envio de informações ao sistema, quando comparado aos municípios.
O diagnóstico aponta para a existência de algumas assimetrias em relação à aplicação dos recursos de combate à pandemia, o que vai demandar uma atuação da corte de contas junto aos gestores públicos visando sua imediata correção. O principal problema é relativo ao percentual de aplicação dos recursos, que se encontra longe dos índices considerados satisfatórios na maioria dos municípios maranhenses.
“O TCE está depurando as informações obtidas e solicitando dados complementares que permitam identificar as causas dos baixos percentuais de aplicação e apontar alternativas para que os recursos sejam utilizados com maior presteza e eficácia”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex Melo.
De acordo com o secretário, outro ponto que chama atenção é o fato de alguns municípios terem enviado ao TCE percentuais de aplicação superiores a cem por cento em relação aos recursos recebidos. Os auditores da instituição já estão em contato com os gestores que forneceram essas informações para os devidos esclarecimentos.
Melo informa que a Corte de Contas maranhense continua a realizar ações de fiscalização voltadas à aplicação das verbas de combate à pandemia, inclusive com aprimoramento das metodologias de trabalho e o estabelecimento de novos padrões, específicos para essas atividades. “Os recursos de combate à atual pandemia devem ser utilizados de forma rápida e efetiva, tendo como foco medidas que permitam cuidar da saúde de todos os cidadãos. Para isso, essas verbas devem ser aplicadas dentro padrões previstos na legislação. O TCE, desde o princípio, está atuando para que isso seja alcançado, orientando os gestores públicos, fiscalizando e adotando as medidas punitivas cabíveis em sua esfera de atuação”, afirma.
CLIQUE AQUI para conferir todas as informações do acompanhamento realizado até agora pelo TCE, incluindo 2020.
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Deputados lutam contra fechamento de agências do BB
Atendendo requerimento do deputado Hildo Rocha, integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizaram nesta sexta-feira (11), visita técnica a agência do Banco do Brasil, no bairro do Cohatrac, que foi fechada recentemente. O ato teve como objetivo verificar o processo de fechamento de agências do maior banco estatal do País no Maranhão, debater acerca dos impactos causados por essa decisão e tentar reverter a situação.
O evento foi presidido pelo deputado Hildo Rocha. Também participaram do ato, os deputados Bira do Pindaré e Pedro Lucas; o Superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, José Soares de Oliveira; a vice-prefeita de São Luís, professora Esmênia Miranda (representando o prefeito Eduardo Braide); a prefeita de Governador, Archer Professora Antônia Leide, (Representando a Famem); Marcelo Freitas, Diretor Executivo da Famem; vereadora Maria de Jesus, presidente da Câmara Municipal de Governador Archer); vereador Laércio Faray, de Viana; Antônio de Sousa Freitas vice-presidente da Associação Comercial e Eloy Natan Silveira Nascimento, Presidente do Sindicato dos Bancários.
A visita aconteceu em duas etapas. Primeiro, os parlamentares estiveram na agência do Cohatrac, onde ouviram reclamações de empresários e correntistas insatisfeitos com o fechamento da agência. Em seguida foi realizado um debate na sede da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) com a participação do Superintendente do Banco do Brasil no Estado, José Soares de Oliveira, prefeitos e vereadores de municípios afetados pelo fechamento de agências fechadas.
Transtorno e insegurança – O deputado Hildo Rocha destacou que o fechamento de agências do Banco do Brasil é extremamente prejudicial principalmente para pessoas idosas que recebem pensão e aposentadorias. “O fechamento de agências obriga as pessoas a se deslocaram para outros municípios a fim de receberem dinheiro. Isso cria dificuldades, gera despesas e insegurança porque as pessoas são obrigadas a transitar nas estradas transportando dinheiro isso contribui para o aumento dos assaltos, gera violência e acarreta grandes transtornos”, ressaltou o parlamentar.
Prejuízos econômicos – Ainda de acordo com Hildo Rocha, o fechamento de agências também afeta a economia. “Os impactos na economia são imensos porque muitos consumidores deixam de comprar no comércio local, e, dessa forma, com os negócios em dificuldades, empresários e comerciantes são obrigados a demitir funcionários. Portanto, o fechamento de agências do Banco do Brasil afeta toda a cadeia produtiva da economia local,”, argumentou.
Esperança renovada – O deputado Hildo Rocha enfatizou que tem esperança de que a diretoria da instituição reveja a decisão. “Depois dessa reunião, nossa expectativa, nossa esperança, é de que o banco reveja a posição, que o processo de fechamento de agências seja interrompido e que as unidades que foram fechadas, principalmente no interior do Estado sejam reabertas”, grifou Hildo Rocha.
Critérios técnicos – O Superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, José Soares de Oliveira, explicou que o fechamento de agências obedece critérios técnicos que são estudados minuciosamente e mostrou números positivos acerca da atuação da instituição, no que diz respeito ao fomento das atividades do agronegócio, das micro e pequenas empresas e na especialização do atendimento, entre outros aspectos.
“O Banco do Brasil se preocupa em cada vez mais empregar o melhor atendimento e evoluir na carteira de créditos que é isso que vai gerar empregos e renda no Estado do Maranhão”, afirmou Oliveira.
O Presidente do Sindicato dos Bancários, Eloy Natan, fez uma avaliação positiva acerca do esforço dos parlamentares maranhenses na luta em defesa do Banco do Brasil e dos usuários da instituição. O sindicalista enfatizou que o fechamento de agências impacta tanto os usuários quanto os funcionários porque estes são obrigados a atender uma demanda cada vez maior no mesmo período de atendimento.
“Muito importante a iniciativa do deputado Hildo Rocha, e demais parlamentares da bancada maranhense, no sentido de fiscalizar e mostrar as consequências nefastas do fechamento de agências do Banco Do Brasil aqui no Maranhão. Os clientes e usuários foram os principais impactados com o fechamento de agências. Os funcionários também são afetados porque acabaram tendo que fazer mais atendimentos como ocorre principalmente nas agências da Cohab e do Palácio dos Leões”, enfatizou Natan.
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