Judiciário maranhense pauta violência contra mulher
Em reunião virtual realizada na última quarta-feira, 9, foram discutidos os problemas na condução pelas Delegacias da Mulher de São Luís dos inquéritos policiais que apuram casos de violência doméstica, bem como as alternativas para resolvê-los.
Participaram os promotores de justiça Selma Martins e Celso Coutinho (São Luís) Emmanuel Soares (São José de Ribamar), que atuam na área de enfrentamento à violência doméstica, as delegadas de Polícia Civil de São Luís, representadas por Kazumi Tanaka, além da juíza Lúcia Helena Heluy, da 2ª Vara da Mulher de São Luís.
A reunião foi coordenada pelos promotores de justiça Sandra Fagundes Garcia (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero – CAOP/Mulher) e Marco Aurélio Ramos Fonseca (coordenador do CAOP Criminal).
A primeira pauta debatida pelas autoridades está relacionada à demora na realização de exames periciais e atribuição às vítimas para proceder a eles.
Foi pontuada a necessidade de ter peritos do IML dentro da Casa da Mulher Brasileira, a fim de facilitar o acesso das vítimas de violência doméstica ao exame de corpo de delito. Segundo os promotores de justiça presentes não tem como pedir condenação de lesão corporal em ambiente doméstico sem a perícia técnica. A sugestão será encaminhada ao perito geral para analisar a possibilidade de implantação.
O segundo tema discutido foi a grande dificuldade de intimação dos réus pelos Correios. Uma das delegadas participantes afirmou que, primeiro, é realizada, intimação pelos Correios; em caso de não surtir efeito, se faz a tentativa de intimar o agressor por meio do aplicativo Whatsapp (tendo em vista o contexto de pandemia de Covid-19); na hipótese de insucesso, se parte para a captura pelos investigadores; e, por último, se não houver resultado, é instaurada a qualificação direta.
Nesse aspecto, foi pontuada a necessidade de reestruturação de várias Delegacias da Mulher, que têm dificuldades com a carência de servidores.
Os participantes concordaram em manter a intimação por Whatsapp e que se pode realizar ligação telefônica. Mesmo que o investigado não atenda, deve-se registrar a tentativa, através de certidão. A sugestão foi dada pela promotora Sandra Garcia, com base no artigo 4º da Lei 14.022.
TESTEMUNHAS
Outro assunto abordado foi a atribuição de as vítimas procurar as testemunhas e levá-las até a Delegacia. Os participantes citaram a importância de que as testemunhas sejam ouvidas durante a fase do Inquérito Policial, porque a simples oitiva da vítima é importante para se conceder medida protetiva, mas é insuficiente para a Ação Penal.
Foi ressaltado que, geralmente, na Delegacia, a vítima enumera várias testemunhas, mas não cita endereço e telefone destas. A promotora de justiça Selma Martins defendeu a ideia de se ouvir a mãe das mulheres agredidas, “porque, geralmente, é quem conhece toda a realidade delas”.
Como sugestões para superar esse entrave, as autoridades acordaram a necessidade de haver um diálogo com a Polícia Militar para que traga e forneça os endereços das testemunhas, e de que seja intimada a mãe das vítimas de violência doméstica.
PRESCRIÇÃO DOS INQUÉRITOS
A prescrição dos Inquéritos Policiais atinentes à violência doméstica foi também debatida pelos promotores de justiça e delegadas presentes. Para os participantes, a questão esbarra na necessidade de melhor estruturar as Delegacias Especializadas da Mulher. Segundo as delegadas, a recepção e o acolhimento às mulheres vítimas de violência envolvem situações complexas, tais como o encaminhamento para Casa Abrigo, dificuldade para encontrar testemunhas, o conhecimento, por parte do autor, de toda a rotina da vítima.
Na reunião, foi acertado o encaminhamento de um ofício conjunto ao delegado- geral, cobrando a estruturação das Delegacias da Mulher, bem como o agendamento de uma reunião com a autoridade, envolvendo também os promotores de justiça do Controle Externo da Atividade Policial.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Radialista Rubinho Jonnes é outra vítima da Covid
Morreu neste sábado o radialista Rubinho Jonnes, da rádio Mirante FM.
Ele tinha 57 anos e foi mais uma vítima da Covid-19.
Jonnes estava internado há mais de uma semana em São Luís. Logo após a internação, foi entubado.
Antes de ser hospitalizado, ele seguia comandando o “Na Hora do Rush”, programa de maior audiência do rádio ludovicense nos fins de tarde.
À família e aos amigos, nossos sinceros sentimentos.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Câmara guarda 198 anos da história quatrocentenária
Setor de Documentação é responsável por catalogar, planejar, gerenciar, coordenar, controlar, organizar e administrar as atividades de gestão documental do Legislativo ludovicense
Além das atividades regulares do Poder Legislativo municipal, como as sessões ordinárias, as audiências públicas e as reuniões das comissões, a Câmara Municipal de São Luís possui outros atrativos. Entre eles, está a possibilidade de dar um mergulho na sua história quatrocentenária, por meio de documentos históricos guardados no Setor de Documentação, os quais cobrem o período de 1823 e 2000.
Por ocasião do Dia Internacional dos Arquivos, comemorado anualmente em 09 de junho, o departamento responsável pelas atividades de gestão documental da Casa, abriu suas portas para mostrar um pouco dessa cronologia histórica.
No espaço, localizado na Rua do Giz, nº 317, no Centro, há milhares de arquivos compostos por documentos datados desde o início do século 20, incluindo processos, atas, contracheques, leis, cartas, registros históricos sobre a vida de funcionários e vereadores, entre outros.
Escritura mais antiga no acervo
Para o historiador Daniel Sabóia, servidor de carreira da Câmara, a multiplicidade de fontes possibilita ao público conhecer o que estava sendo debatido sobre a cidade em cada época, pois é uma documentação muito rica que enriqueceria muito o conhecimento da Câmara, que é uma das mais antigas do país. Ele também destacou qual o documento mais antigo que consta no acervo do departamento da Casa.
“O documento mais antigo que nós temos aqui faz parte de uma coleção de cartas entre os anos 1823 e 1919, começo do século 20. Isso é o que a gente sabe, pois ainda tem muitos registros que ainda estão encaixotados devido à mudança de endereço. Temos também em nosso arquivo o processo de criação de leis. Ainda temos mais de um século de história que ainda não está acessível à sociedade, infelizmente, mas é do nosso interesse abrir para pesquisadores e para o público interessado, pois é uma documentação muito rica que enriqueceria muito o conhecimento da Câmara, que é uma das mais antigas do país”, declarou Daniel Sabóia.
Arquivo é o coração da Câmara
Responsável por preservar e recuperar, livros, documentos e publicações integrantes do acervo ou do arquivo da Câmara, a bibliotecária Marcela Coelho que também é servidora de carreira da Casa, comentou algumas ideias que poderiam ajudar ainda mais o acesso do público aos documentos históricos da cidade.
“O arquivo é o coração de uma instituição, porque ele guarda e preserva a memória do órgão que neste caso, por exemplo, é a Câmara. A nossa ideia não é só transformar ou digitalizar, mas ter a oportunidade de obter recursos para restaurar arquivos e dados para preservar. Além disso, temos em mente a possibilidade de um Museu da Câmara que poderia ser aberto ao público para visitação. Essa é nossa intenção, após nos organizar, para que possamos levar o Legislativo ao patamar de engajamento com a sociedade”, salientou.
A bibliotecária Ângela Lopes, servidora do setor de documentação, fala da importância de trabalhar numa das Câmaras mais antigas do país. Ela, entretanto, destacou que o passo mais importante já foi dado com o concurso para colocar a parte técnica para o arquivo funcionar.
“A sensação é de muita importância no fator de transformação. O primeiro passo a Câmara já deu, que foi o concurso para botar a parte técnica para o arquivo funcionar. Eu vim com bastante garra, mas a pandemia acabou travando algumas ideias que seriam úteis para contribuir com o setor”, afirmou.
Quem é a diretora?
À frente da Diretoria de Documentação e Informação está Sílvia Leal. Bacharel em Direito, Silvia explicou que trabalha na Casa há mais de 35 anos e entrou como estagiária no Departamento de Assuntos Jurídicos, tendo atuado em diversas funções e dando suporte a vários setores.
Hoje é a chefe do setor que faz a catalogação, o planejamento, o controle, a organização e a administração destes dados. Segundo ela, o que há de mais interessante no acervo da Câmara é a multiplicidade de fontes de pesquisa.
“O arquivo é uma estrutura social institucional de um determinado período de história. Nós temos nesta Casa, a história, as leis, história dos funcionários, a vida funcional de cada servidor que passou por aqui, tanto estáveis, regulares e comissionados, além de um histórico de cada vereador que passou pela Câmara”, disse.
Silvia Leal explicou ainda a importância do setor para preservar a memória do órgão legislativo possibilitando, inclusive, mais tempo de vida útil das informações para toda a sociedade.
“É perceptível a necessidade da preservação, a manutenção dos documentos devidamente armazenados no arquivo para ser acessível à sociedade. Deste modo, se faz necessário à conservação, a manutenção e a preservação do acervo possibilitando mais tempo de vida útil das informações para toda a sociedade”, concluiu Silvia Leal.
Parte da história no arquivo público
Mantenedor de reconhecido patrimônio da história legislativa da capital, o Setor de Documentação da Câmara é formado por documentos produzidos e recebidos desde a sua fundação, em 1619, até sua configuração atual. O acervo apresenta-se em diversos formatos e suportes como papel, livros, manuscritos, fotografias, dentre outros.
No entanto, nem todos os documentos estão guardados no setor. Uma parte deste registros foi cedido para o Arquivo Público do Estado do Maranhão – APEM, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Cultura – SECMA. “Foi uma forma que encontramos para que estes dados não se perdessem. Parte deste acervo deve retornar assim que o Museu Legislativo, que é uma das propostas da atual gestão do presidente Osmar Filho, for colocado em prática”, informou a chefe do setor de arquivo.
Panorama histórico
A Câmara Municipal de São Luís foi instalada de forma efetiva em 1619, após a expulsão dos franceses, com a chegada de 200 casais açorianos. Por determinação do general Alexandre de Moura, foi doada uma légua de terra para a instalação da futura Câmara, o que iria ocorrer no governo do Capitão-mor Felipe Diogo da Costa Machado (1619-1622).
No período colonial, as câmaras municipais eram responsáveis pela manutenção da ordem e administração das vilas e cidades dos domínios coloniais de Portugal. Cabia a elas a coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, etc.
Até o século XVII, era composta por dois juízes ordinários, três vereadores e um procurador. A partir do século XVIII, surgiu o cargo de juiz de fora. No processo de eleição dos três cargos, os denominados homens-bons (normalmente proprietários de terra) escolhiam os eleitores e estes elegiam os membros da Câmara. Outros cargos que auxiliavam os membros da Câmara na administração da cidade eram: escrivão, almotacés, tesoureiro, alcaide, porteiro, afilador, arruador, dentre outros.
Atualmente, a Câmara Municipal fica localizada na Rua da Estrela, no Centro da cidade. Há um projeto de transferência da sede para o prédio da antiga Fábrica São Luís, mas a obra depende de recursos financeiros e autorização do IPHAN. No passado, funcionava no Palácio de La Ravardière, atual sede da Prefeitura de São Luís.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
CPI da Pandemia deverá ouvir o secretário Carlos Lula
O secretário de Saúde do Maranhão e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula será ouvido pela CPI da Pandemia, no Senado, em Brasília.
O requerimento convidando o representante do Conass a comparecer à CPI foi aprovado nesta quinta-feira (10).
A data da audiência ainda não foi definida, mas Carlos Lula já afirmou que tem muito a falar sobre esses 15 meses de enfrentamento da pandemia.
“O Conass foi convidado a dar sua contribuição na CPI da Pandemia. Como presidente, estarei na Comissão para esclarecer o que for necessário. Temos muito a falar sobre esses 15 meses de enfrentamento”, disse Lula.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Consórcio recua na importação da Sputnik V para teste
O Consórcio Brasil Central – que reúne os governos do Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rondônia, além do Distrito Federal -, decidiu, após reunião na manhã desta quinta-feira, 10, aguardar uma decisão final da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a compra de doses da vacina Sputnik V.
O colegiado pretendia obter da agência autorização parecida com a concedida ao Consórcio Nordeste, mas considerou “estritas e complexas” as condições impostas naquele caso.
Conforme revelou o Blog do Gilberto Léda na manhã de quarta-feira, 9, a Anvisa não deu à Sputnik V o mesmo aval de segurança e eficácia que o concedido aos imunizantes da AstraZeneca, Pfizer e Sinovac, por exemplo.
“Na prática, uma parte do quantitativo de doses da vacina poderá ser importada no primeiro momento para ser utilizada dentro de um estudo de efetividade a ser seguido pelos estados requerentes”, diz um comunicado da agência.
Diante disso, o Consórcio Brasil Central optou por aguardar que a Anvisa conceda autorização para uso emergencial antes de efetivar a compra do imunizante.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.