Pires relata corte de R$ 100 mi no orçamento da Uema
O deputado estadual César Pires (PV) denunciou nesta quarta-feira, 9, na Assembleia Legislativa, novo corte no orçamento da Universidade Estadual do Maranhão (Uema): desta vez, revelou, foram R$ 74 milhões.
Segundo ele, o remanejamento dos recursos das universidades estaduais já ultrapassa os R$ 100 milhões só neste ano.
“Primeiro foram retirados cerca de R$ 30 milhões da Uema e da UemaSul, em maio. Agora, no dia 2 de junho, foram mais R$ 74 milhões transferidos do orçamento da Uema para a Sinfra (Secretaria de Infraestrutura). Ou a universidade tinha dinheiro em excesso e não está sabendo aplicar seus recursos, ou o governador não dá a menor importância à qualidade do ensino superior no Maranhão”, ressaltou César Pires.
Pelo Decreto 36.772, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 2 deste mês de junho, o governador determinou que fossem retirados R$ 74.373.793,00 do orçamento da Uema. Esses recursos, segundo o mesmo decreto, seriam destinados ao desenvolvimento institucional e à administração daquela universidade, e a ações de valorização, formação e capacitação dos profissionais da educação superior, além da expansão da graduação e a implantação e modernização dos campi. Esses recursos agora serão usados em ações da Sinfra, como implantação e melhoramento de logradouros públicos, pavimentação de vias urbanas e rodovias.
“O que me espanta é o silêncio do diretório acadêmico e das associações de professores e de servidores da Uema. Muito lutaram pela qualidade do ensino naquela universidade, e tenho orgulho de fazer parte dessa história. Eu não me calarei, e espero que a comunidade uemiana rompa o silêncio, já que muitos professores e servidores acreditaram que o governador iria valorizar aquela instituição. Se hoje retiram mais de R$ 100 milhões, amanhã vão tirar muito mais do ensino superior no Maranhão. Isso não podemos aceitar”, finalizou César Pires.
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Empresário Rafael Lobão é mais uma vítima da Covid
Morreu na madrugada desta quarta-feira, 9, o empresário Rafael Lobão. Ele foi mais uma vítima da Covid-19 no Maranhão.
Rafael estava internado há aproximadamente duas semanas, tendo sido entubado para tratamento. Chegou a apresentar melhora nos últimos dias, mas não resistiu..
À família e aos amigos, nossos mais sinceros sentimentos.
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Por apoio do PT, Weverton cogitou em deixar até o PDT
Após pensar em se filiar ao DEM visando dar palanque a Bolsonaro no Maranhão, senador pedetista mudou de ideia e trabalhou, nos bastidores, para entrar no partido do ex-presidente Lula, depois que a legenda petista resolveu se aproximar de Brandão.
De tanto “rodar”, o senador Weverton Rocha está ficando “tontinho”. Desde de janeiro deste ano, o pedetista perambula em Brasília, buscando meios para firmar uma pré-candidatura ao governador que vem se esvaziando a cada dia.
Em março, chegou a se oferecer ao presidente Jair Bolsonaro e chegou a pensar se filiar ao DEM para ser opção da direita na disputa pelo Palácio dos Leões, sede do Governo Estadual. A estratégia, entretanto, não colou por falta de confiança e identidade com o projeto atrelado ao Planalto.
No mês passado, depois que o PT – partido do ex-presidente Lula, começou a iniciar um diálogo com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), espécie de candidato natura do grupo do governador Flávio Dino (PCdoB), Weverton voltou a aprontar uma das suas.
Usou seu aliado Márcio Jardim, para cogitar a possibilidade de se filiar na legenda visando uma disputa em 2022 pelo partido petista, mas o convite não foi aceito. Nos bastidores, o senador maranhense fez de tudo para impedir, inclusive, a filiação do secretário Felipe Camarão, considerado hoje a principal peça de Brandão na disputa vindoura. A estratégia não vingou e Weventon viu seu principal adversário se fortalecer ainda mais para a corrida sucessória.
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Maranhão tem 600 mil doses de vacinas não aplicadas
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, se reuniu na manhã desta segunda-feira, 7, com o defensor público-geral do estado, Alberto Bastos, e com a promotora de justiça Glória Mafra (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público do Maranhão) para tratar do acompanhamento da vacinação nos municípios maranhenses. O encontro foi realizado na Procuradoria Geral de Justiça.
O objetivo foi dar continuidade à discussão iniciada no dia 28, em reunião realizada também na PGJ, que debateu a aceleração do plano de imunização nos municípios maranhenses e a alimentação correta dos dados no sistema do Ministério da Saúde.
O motivo foi a existência de 600 mil doses entregues aos 217 municípios do estado que ainda não constavam no registro do Ministério da Saúde como aplicadas. Além disso, 37 cidades estavam com o índice de vacinação abaixo da meta.
Naquela audiência, foi emitida Recomendação conjunta para que os Municípios com a imunização atrasada regularizassem a cobertura vacinal até o dia 11 de junho. Do contrário, as instituições envolvidas vão tomar as medidas judiciais cabíveis.
MEDIDAS
Para melhorar a cobertura vacinal, a promotora de justiça Glória Mafra informou no encontro desta segunda-feira, 7, que vai se reunir nesta terça-feira, 8, com técnicos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Maranhão (Cosems) para identificar a situação de cada município: as causas do atraso na vacinação.
“Também vamos apurar e tentar entender as diferenças dos dados do Localiza SUS e do portal da SES. A ideia é propor soluções principalmente para os municípios que estão com a vacinação abaixo da meta”, declarou Glória Mafra.
Na reunião, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou que após a Recomendação muitos municípios aceleraram a vacinação, com a realização de mutirões, inclusive nos fins de semana, mas ainda é preciso melhorar a cobertura.
“O que nós do Ministério Púbico e os colegas da Defensoria queremos é unicamente proteger a vida do maranhense. Se a cobertura vacinal não melhorar, vamos tomar uma medida judicial. Temos que garantir esta imunização”, completou o chefe do MPMA.
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Esquema de nomeações ilegais leva a bloqueio de bens
Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em 4 de junho, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias; do ex-procurador do Município João Teixeira dos Santos, do servidor municipal comissionado Vagno Pantaleão Pereira de Sousa e do advogado Marcus Vinicius Cunha Pinheiro.
A Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa destacou que todos faziam parte de um esquema que homologava acordos judiciais fraudulentos para nomear candidatos excedentes de concursos públicos de 1997, 2001 e 2006 já expirados. Eles também são alvo de Denúncia criminal pelo MPMA.
O esquema arrecadava dinheiro para os envolvidos e gerava apoio político para o então prefeito. Em depoimentos à Promotoria de Justiça de Arame, alguns nomeados confirmaram que pagaram até R$ 4 mil pelas nomeações. Entretanto, conforme apuração, todos pagavam R$ 420,00 antes de serem nomeados e depois valores adicionais eram repassados.
“Os investigados se utilizaram dos cargos e funções para transformar a Prefeitura de Arame em um balcão de negócios, trocando cargos públicos a servidores sem direito à nomeação por dinheiro e apoio político, cometendo diversos atos típicos de improbidade administrativa e criminal”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.
De acordo com o representante do MPMA, o bloqueio patrimonial dos requeridos é necessário para o pagamento de multas civis previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), a fim de evitar a dilapidação do patrimônio deles. Os atos de improbidade praticados teriam causado o acréscimo patrimonial dos quatro demandados decorrente de enriquecimento ilícito. A contratação e posse irregular dos servidores públicos ocorreu em 2016.
ESQUEMA
Segundo a investigação do Ministério Público, Vagno Pantaleão, na qualidade de servidor comissionado e com estreita ligação com João Teixeira dos Santos, procurador municipal à época dos fatos, captou diversos aprovados em concursos públicos realizados nos anos de 1997, 2001 e 2006. Os certames já haviam expirado e os excedentes não possuíam direito às nomeações.
Mesmo assim, eles foram orientados a ingressar com ações judiciais contra o Município de Arame, requerendo nomeações ou reintegrações aos cargos. As ações eram assinadas pelo advogado Marcus Vinicius Cunha Pinheiro, sócio de João Teixeira dos Santos.
Após o ingresso das ações, Vagno Pantaleão orientava os “clientes” a procurarem João Teixeira dos Santos que, na qualidade de procurador do Município de Arame, fazia acordos extrajudiciais em nome da Prefeitura de Arame. Assim, ele reconhecia a procedência das ações judiciais e requeria a homologação judicial mediante pagamento de R$ 420,00 aos requerentes das ações.
Os valores foram pagos pelos “clientes” e foram homologados 104 acordos para nomeação de servidores no Município de Arame. Os valores eram, segundo o MPMA, divididos entre os denunciados.
PEDIDOS
Ao final da ACP, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário a condenação dos denunciados por improbidade administrativa. Eles podem ser condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.
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