Paulo Victor questiona poder de Braide por decreto
Uma divergência sobre um dos artigos no Projeto de Lei nº 0001/2021 que trata sobre a criação, transformação e extinção de órgão da administração municipal fez com que o vereador Paulo Victor (PCdoB), questionasse o texto durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de São Luís, nessa segunda-feira (11).
O parlamentar que é 2º vice-presidente da Casa avalia que a mensagem encaminhada pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos) é correta, mas o Executivo “passou do ponto” ao prever que o prefeito possa extinguir órgãos por decreto. O texto foi encaminhado à Câmara no último dia 07 deste mês.
Para o parlamentar, esse aspecto deveria ser debatido pelos pares para avaliar a retirada do projeto. ‘Não podemos deixar de exercer nossa função legislativa’, destacou.
O projeto tem 12 artigos e trata da criação da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (Semeped); Subprefeitura da Zona Rural; Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Amdes) e da modificação da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempe) para Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe).
De acordo com Paulo Victor, a proposta de reforma administrativa apreciada pela Casa, em seu 8º artigo dá poder ao prefeito para mudar a estrutura do Poder Executivo sem aval do Legislativo. Hoje, segundo ele, isso só pode ser feito por projeto de lei, ou seja, com aval dos vereadores.
CONFIRA A OBSERVAÇÃO NA ÍNTEGRA
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Operação da PF apura propina e lavagem de dinheiro
A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (12) a 79ª Fase da Lava Jato, denominada Operação Vernissage.
A operação, que tem apoio do Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal, tem como alvo um grupo que tinha como objetivo “fraudar o caráter competitivo” de licitações com o pagamento de propina a altos executivos da Petrobras e de outras empresas ligadas a ela, como a Transpetro.
Ao menos 70 policiais federais e 10 auditores da Receita Federal cumprem 11 mandados de Busca e Apreensão em quatro estado. Segundo a PF, são três mandados no Rio de Janeiro, dois mandados em Brasília, dois em São Luis do Maranhão, dois em São Paulo e um em Angra dos Reis. O blog apurou que um dos endereços é de Márcio Lobão, filho do ex-ministro Edison Lobão.
“Suspeita-se que os contratos celebrados pela Transpetro com algumas empresas teriam gerado, entre os anos de 2008 e 2014, o pagamento de mais de R$12 milhões em propinas a este grupo criminoso”, disse a PF, em nota.
As investigações apuram fraudes em licitações por meio de pagamento de propina a executivos da Petrobras e Transpetro. Os crimes investigados aconteceram entre 2008 e 2014, segundo a PF, com pagamento de R$ 12 milhões em propinas.
As investigações apontam que a propina era paga em espécie, e a lavagem do dinheiro acontecia por meio da compra de obras de arte e imóveis.
Uma das transações investigada foi a compra de um apartamento de alto padrão em 2007 por R$ 1 milhão e vendido menos de dois anos depois por R$ 3 milhões, em uma valorização que, de acordo com a PF, não correspondia com as condições do mercado financeiro da época.
Como em São Luís foram cumpridos dois mandados, suspeita-se que além de Márcio Lobão, o advogado Willer Tomaz, aliado do senador Weverton Rocha (PDT), também tenha sido alvo.
Embora a concessão pública pertença ao ex-senador Edison Lobão Filho (MDB), desde as eleições de 2016, o sistema é controlado pelo senador Weverton Rocha (PDT).
Tomaz estava distante dos negócios na capital maranhense desde maio de 2017 – quando o controle do sistema passou ao seu grupo. Ele se preparava para assumir o comando da empresa quando foi preso pela Lava Jato, no bojo da Operação Lava Jato.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Governo apresenta plano de vacinação contra Covid-19
O Governo do Maranhão apresentou, durante coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (11), o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, que tem como objetivo estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da imunização. A elaboração do Plano integra as estratégias do Estado que precedem a vacinação.
De acordo com o governador em exercício, Carlos Brandão, a rede estadual de saúde está preparada para realizar a imunização. “Ainda não temos a data para receber essas vacinas que serão adquiridas pelo Governo Federal, mas já nos adiantamos com o nosso Plano Estadual de Vacinação e a aquisição de insumos. Já temos 4 milhões de agulhas e seringas e todo o planejamento está pronto para a realização dessa campanha no Maranhão”, destacou.
O Plano Estadual de Vacinação trata de ações como a capacitação de profissionais da saúde, a logística de distribuição e armazenamento, as estratégias para a imunização, os grupos prioritários para a primeira fase da campanha e a estimativa de vacinas necessárias.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, nos próximos dias, o Governo Federal deve anunciar a data do início da vacinação, que deve acontecer de forma simultânea em todos os estados da Federação.
“A partir desse anúncio, o nosso desafio é fazer com que todo o processo de imunização aconteça com agilidade e segurança. E nisso levamos uma enorme vantagem, pois estamos acostumados a fazer campanhas de vacinação. O Maranhão dispõe de mais de dois mil locais de vacinação, isso quer dizer que temos capacidade para imunizar milhares de pessoas por dia. Estamos nos antecipando para que tudo esteja pronto para a imediata vacinação, assim que o Ministério da Saúde disponibilizar as vacinas”, afirmou o secretário Carlos Lula.
Após o recebimento das doses que virão de Fortaleza para São Luís, as vacinas serão armazenadas na Rede de Frio do Estado, localizada em São Luís. Em seguida, a SES fará a distribuição, em até três dias, para as Regionais de Saúde por transporte aéreo.
Ao todo, 1.750.338 pessoas devem ser vacinadas na primeira etapa da campanha, que deve ser concluída em sete semanas. O plano completo está disponível em www.saude.ma.gov.br.
Grupos Prioritários – O Plano segue a orientação do Ministério da Saúde com relação aos grupos prioritários, dessa forma, a primeira etapa da vacinação ocorrerá em três fases, sendo priorizadas as pessoas com maior vulnerabilidade.
Na primeira fase estão os trabalhadores de saúde; pessoas de 75 anos ou mais; pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas; população em situação de rua; população indígena, aldeado em terras demarcadas aldeada, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas.
Os idosos de 60 a 74 anos estão inseridos na segunda fase. Em seguida, inicia-se a terceira fase com a imunização de pessoas com diabetes mellitus; hipertensão arterial grave; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; e obesidade grave, com Índice de Massa Corporal igual ou maior que 40 (IMC≥40).
Logística – No Maranhão há 2.124 salas de vacinação, sendo possível ampliar para 2.500 salas. A Secretaria de Estado da Saúde já dispõe de 4 milhões de seringas e agulhas para a primeira fase da vacinação, bem como 18 vans refrigeradas para o transporte das doses das Rede de Frio Regionais até os municípios, além de três caminhões baú. Todo o transporte terrestre contará com escolta policial. Nos casos necessários, será disponibilizado, ainda, o transporte aéreo através de dois aviões e um helicóptero.
A SES também capacitou 60 apoiadores, dentre eles, profissionais da Força Estadual de Saúde (FESMA), técnicos da Vigilância Epidemiológica e Atenção Primária Estadual, que ajudarão os municípios a executarem a campanha.
A vacinação contra a Covid-19 será realizada pelas Secretarias Municipais de Saúde das 217 cidades maranhenses.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Prefeitura discute protocolo contra covid no esporte
Para retomada das atividades das escolinhas de esporte e a realização de práticas coletivas de lazer em áreas públicas da capital, a Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais de Saúde (SEMUS) e de Desporto e Lazer (SEMDEL), já está elaborando um protocolo sanitário para o combate e prevenção à Covid. O objetivo é realizar as atividades da forma mais segura possível, tanto para quem as pratica, quanto para os profissionais que atuam na área.
Nesta segunda-feira (11), os secretários de Desporto e Lazer, Ricardo Diniz, e da Saúde, Joel Nunes Júnior, se reuniram para tratar sobre o tema. Na ocasião, os gestores também conversaram a respeito da realização de ações de saúde voltadas para crianças e adultos que integram os programas de desporto e lazer colocados em prática pela Prefeitura de São Luís.
O secretário Ricardo Diniz informou que a retomada das atividades faz parte do plano de ação de 100 dias que está sendo planejado pela SEMDEL, seguindo determinação do prefeito Eduardo Braide. “Estamos fazendo o calendário oficial anual de todas as atividades e estamos trabalhando para levar o esporte e lazer para os bairros. Teremos caminhadas, campeonatos nos bairros, interbairros, jogos de salão, futebol, vôlei, artes marciais, basquete e aulas de zumba, entre outras atividades. Mas vamos fazer isso com responsabilidade, daí a importância do protocolo sanitário”, destacou o secretário acrescentando que na reunião com o secretário de Saúde também foi tratado sobre o atendimento às crianças e jovens que participam das escolinhas, para que possam ter acesso facilitado à rede municipal de saúde.
“A partir desse protocolo básico para retomada das atividades vamos fazer um planejamento mais concreto. O principal desafio para o desenvolvimento das ações que estão sendo propostas é ultrapassarmos a pandemia. Sabemos que este é um fato real. O protocolo para o reinício das atividades está sendo trabalhado e a gente tem o maior interesse em voltar com as ações nos bairros o mais breve possível”, disse Ricardo Diniz.
Ainda nesta segunda-feira (11), o gestor se reuniu com os instrutores dos projetos Movimento e Resgate e São Luís Saudável, ambos da SEMDEL. Na pauta, o levantamento das informações sobre o que pode ser feito para aprimorar cada vez mais o trabalho realizado pela pasta nos bairros e comunidades.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Polícia Federal faz operação no Sistema Difusora, em São Luís
Agentes da Polícia Federal estão realizando, na manhã desta terça-feira 12, operação no Sistema Difusora de Comunicação. Também participa a Receita Federal. A ostensiva é batizada de Operação 7:13.
Embora a concessão pública pertença ao ex-senador Edison Lobão Filho (MDB), desde as eleições de 2016, o sistema é controlado pelo senador Weverton Rocha (PDT).
Segundo apurou o Blog um dos alvos da ação é Márcio Lobão, filho do ex-senador Edison Lobão. A PF também está em um dos endereços do empresário no Rio de Janeiro.
No total, cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da Receita Federal cumprem 11 mandados de Busca e Apreensão em Brasília/DF (2), São Luis do Maranhão/MA (3), Angra dos Reis (1), Rio de Janeiro (3) e em São Paulo (2).
Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal em Curitiba/PR.
Durante as investigações da Operação Lava Jato, foi identificada uma Organização Criminosa voltada a fraudar o caráter competitivo das licitações mediante o pagamento de propina a altos executivos da Petrobras, bem como a outras empresas a ela relacionadas, como a Transpetro.
Petrobras e Transpetro foram vítimas dessa organização criminosa.
O então diretor da Transpetro, no período de 2003 a 2014, foi indicação política no esquema criminoso que dividia os altos cargos da Petrobras e subsidiárias. Suspeita-se que os contratos celebrados pela Transpetro com algumas empresas teriam gerado, entre os anos de 2008 e 2014, o pagamento de mais de R$12 milhões em propinas pagos a este grupo criminoso.
Após o recebimento desses valores, muitas vezes pagos em espécie, eram realizadas várias operações de lavagem de capitais para ocultar e dissimular sua origem ilícita, especialmente, através da aquisição de obras de arte e transações imobiliárias. Exemplo disso foi a compra de um apartamento de alto padrão por R$ 1 milhão em 2007, pago em espécie por intermédio de empresa dos investigados e vendido por R$ 3 milhões, em menos de dois anos, valorização não correspondente às condições do mercado imobiliário da época.
No caso das obras de arte, tais operações consistiam na aquisição de peças de valor expressivo com a realização de pagamento de quantias ‘por fora’, de modo que não ficassem registrados os reais valores das obras negociadas. Neste caso, tanto o comprador, quanto o vendedor emitiam notas fiscais e recibos, mas declaravam à Receita Federal valores flagrantemente menores do que aqueles efetivamente praticados nas transações.
Entre valores declarados ao Fisco e os de mercado, praticados nos leilões em Galeria de Arte, verificaram-se diferenças de 167% a 529%.
Em operação anterior, na residência do investigado, foram encontradas obras de arte que apresentavam variações significativas entre o preço de aquisição declarado e o valor de mercado, em patamares de até 1.300%.
Há indícios de crimes de corrupção, fraudes licitatórias, organização criminosa e lavagem de dinheiro.