Justiça suspende licitação em Rosário a pedido do MP
Um procedimento licitatório marcado pela Prefeitura de Rosário para esta segunda-feira, 21, foi suspenso liminarmente pela Justiça, a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública proposta no último fim de semana. A licitação suspensa é a Tomada de Preços nº 03/2020, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais, no valor de R$ 1 milhão e 900 mil.
Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa no valor de R$ 5 mil por dia, com o valor sendo revertido em favor de ações e serviços no âmbito das políticas públicas de saúde. A decisão atinge também outras licitações que possam estar previstas até o final de 2020.
A medida judicial ressalta, ainda, que se ficar configurada a recusa pessoal da prefeita Irlahi Linhares Moraes ou de outro servidor no descumprimento da decisão, a multa deverá ser paga por eles.
A Ação Civil Pública foi formulada pela promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murilo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário. E a juíza Karine Lopes de Castro proferiu a decisão.
MOTIVAÇÃO
Ao apresentar a Ação Civil, a representante do Ministério Público justificou o pedido de suspensão do procedimento licitatório com base no risco de malversação dos recursos públicos nos últimos dias do encerramento do mandato dos atuais gestores municipais.
“Tal objeto não é obra ou serviço essencial que não possa esperar a próxima gestão para decidir sobre a conveniência de contratá-lo”, declarou a promotora de justiça.
O grupo político que está na atual gestão do Município de Rosário saiu derrotado nas últimas eleições, devendo entregar os cargos no próximo dia 1º de janeiro de 2021.
Segundo Maria Cristina Murilo, a ação foi proposta após ofício do procurador- geral, que encaminhou relatório da Controladoria Geral da União (CGU), informando sobre indícios de irregularidades em licitações realizadas por prefeituras cujos gestores estão em final de mandato e, mesmo assim, pretendiam licitar obras não essenciais, gerando obrigações desnecessárias para a gestão futura.
Nesse documento, Rosário é apontado como um dos municípios com grande número de contratos suspeitos por terem sido celebrados com empresas cujos sócios eram de baixa renda ou políticos e que não possuíam registro de empregados.
“Infelizmente, a realidade tem mostrado que é muito comum o desmonte da coisa pública por gestores em final de mandato, motivo pelo qual faz-se necessária especial atenção ao manejo de verbas nesse período”, observou a promotora de justiça.
No processo de acompanhamento da transição municipal, a 1ª Promotoria de Rosário expediu Recomendação ao Município para que fossem observadas várias situações, dentre elas a vedação, nos últimos dois quadrimestres do mandato, de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, conforme o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Prefeito Edivaldo inaugura dois Ecopontos no Calhau
Mais dois Ecopontos – na Avenida dos Holandeses e na Avenida Borborema, ambos no Calhau – foram entregues pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior na tarde desta segunda-feira (21). Com mais essa entrega, São Luís passa a contar com 23 equipamentos do tipo em pleno funcionamento. Referência nacional na política de resíduos sólidos, São Luís segue avançando para se tornar uma das cidades mais sustentáveis do país graças aos investimentos feitos pelo prefeito Edivaldo. Os equipamentos estão aptos a receber entulhos de construção civil, resto de podas de árvores, descarte de equipamentos eletrônicos e materiais recicláveis em geral, como garrafas PET, papel e papelão, entre outros.
“Estamos entregando dois equipamentos muito importantes. Temos investido bastante nos últimos anos para a profissionalização da gestão de resíduos sólidos de nosso município com intuito de promover uma São Luís mais sustentável. Para isso, também transformamos o antigo aterro da Ribeira em uma Centro Ambiental onde dispomos de equipamentos importantes para reciclagem de resíduos sólidos, dentre outras coisas, gerando emprego e renda, além de conscientização, que é muito importante para que possamos viver com mais qualidade de vida”, disse o prefeito Edivaldo, que esteve acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, da presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís, Carolina Moraes Estrela. Também participaram do evento a deputada estadual Helena Duailibe; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Thiago Diaz e o vereador eleito Batista Matos.
Nos dois equipamento localizados no Calhau foram construídas plataformas elevadas para manobra e descarga de veículos e carroças. As plataformas dão acesso às caçambas de aço, que recebem o material trazido pelos usuários. Cada caçamba destina-se a receber um tipo diferente de material, como restos de construção civil, poda de árvores e capina, papelão e plásticos, entre outros.
O pátio central e demais dependências dos dois Ecopontos são constituídas de piso concretado e área de manobra coberta de pedra brita. Completando o sistema de triagem, uma estrutura de concreto armado e paredes de alvenaria formam as quatro baias de separação de recicláveis (papel, papelão, metais, garrafas pet, entre outras).
O prédio administrativo conta com salas para atendimento ao público e toda a edificação dispõe de modernas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, reservatório de água potável, banheiros com acessibilidade.
“Os Ecopontos são equipamentos públicos destinados à recepção de resíduos sólidos passíveis de reciclagem. Nós estamos trabalhando em um programa de expansão dos Ecopontos em São Luís e, com mais esses dois que estamos entregando hoje, agora a população passa a contar com 23 equipamentos em funcionamento, que são importantes vetores de recepção para as pessoas que têm materiais para entregar. Esses equipamentos vão contribuir para que nosso município eleve ainda mais a sua taxa de reciclagem, que é hoje a capital do Norte e Nordeste com taxa mais alta nessa categoria”, destacou a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela.
Gestão de resíduos sólidos – Os Ecopontos são equipamentos públicos onde a população pode fazer a entrega voluntária de materiais recicláveis, evitando o descarte irregular nas vias públicas e o desperdício de matéria-prima. Os equipamentos são construídos estrategicamente em áreas que já foram usadas para o descarte irregular de resíduos sólidos.
Os equipamentos ainda geram emprego e renda já que parte dos recicláveis são entregues às cooperativas de catadores, aumentando a produção e os ganhos destas entidades. Os Ecopontos funcionam de segunda-feira à sábado, das 7h às 19h. Além de materiais recicláveis, a população pode fazer o descarte de restos de poda e capina, entulho de obras e eletrodomésticos avariados.
Entre os avanços no setor destaque para o Centro Ambiental Ribeira – São Luís. No local, onde antes funcionava um lixão, foram instalados um Galpão de Triagem de Materiais Recicláveis, um Pátio de Compostagem de Resíduos Orgânicos e uma Usina de Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil que vão garantir o reaproveitamento de 7.300 toneladas de resíduos por mês. Além disso, o Centro de Educação Ambiental também implantado na área vai fortalecer as políticas de incentivo à reciclagem na capital.
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Definição na formação do staff de Braide é aguardada
Uma grande expectativa tomou conta dos bastidores dos partidos que somaram forças a favor de Eduardo Braide (Podemos) no 2º turno da eleição para a Prefeitura de São Luís. O prefeito montará sua equipe com nomes indicados por essas agremiações? Há sinais afirmativos nessa direção, mas também há movimentos que desmotiva os candidatos a cargos.
Com a definição dos três primeiros secretários – Simão Cirineu (Planejamento), Jesus Azzolini (Fazenda) e Verônica Pires (Projetos Especiais) – Eduardo Braide pode ter avisado que, pelo menos para cargos-chave, fará escolhas baseadas nos seus próprios critérios, sem qualquer influência externa. Poderá abrir espaços para indicações partidárias em pastas importantes, mas sem o peso de áreas como Educação, Saúde, Obras e Cultura, que juntamente com as três já anunciadas formam a base da administração da Capital.
Entre os partidos que foram decisivos no reforço do 2º turno, PDT e MDB foram os mais destacados, colocados, portanto, na linha de frente dos que podem ter participação direta na gestão do prefeito Eduardo Braide. A se confirmar essa tendência, a composição da equipe que atuará a partir do dia 1º de Janeiro de 2021 poderá rascunhar o formato de uma aliança para as próximas eleições.
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Ex-governadora Roseana poderá disputar eleição 2022
A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) estaria inclinada a encarar as urnas em 2022. Falta, porém, decidir que mandato pretende disputar. No seu entorno há vozes que defendem com insistência que ela deve se candidatar ao Governo do Estado.
Há também quem ache que ela deve disputar o Senado, caso o governador Flávio Dino não seja candidato. E finalmente opção mais defendida no círculo mais próximo da ex-governadora: que seja candidata a deputada federal, acreditando que ela possa ter votação elevada e “puxar” candidatos do MDB.
A ex-governadora, que já foi senadora e deputada federal, deve tomar essa decisão com antecedência, para que o partido possa ajustar sua caminhada a essa situação.
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Weverton deseja rompimento ‘conversado’ com Dino
“Nunca disse que sou candidato a governador”, declarou ontem, em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da rádio Difusora FM, o senador Weverton Rocha, chefe inconteste do PDT no Maranhão e o mais candidato dos candidatos à sucessão do governador Flávio Dino (PCdoB) nas eleições de 2022. Numa das suas respostas ao longo da conversa franca que manteve com a equipe comandada pelo blogueiro e titular do espaço Leandro Miranda, o senador Weverton Rocha disse que ainda é cedo para tratar do tema, concordando com o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), seu maior adversário, no sentido de que a antecipação da corrida ao Palácio dos Leões pode ser muito prejudicial ao Governo do Estado e à aliança partidária liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Mas, se não se declarou candidato explicitamente, o senador emitiu todos os sinais de que seu projeto de candidatura está em franco e visível andamento. Ele se declarou um político de grupo e descartou crise na aliança comandada pelo governador. Mas deixou um recado enfático: “Se houver rompimento, vamos discutir se será amigável ou litigioso. Prefiro que isso não aconteça”.
Aos 40 anos, senhor incontestável do braço maranhense do PDT e, de longe, o mais atuante dos políticos maranhenses depois do governador Flávio Dino, o senador pedetista exibiu na conversa, com ênfase, o poder de fogo da sua agremiação com a eleição de 45 prefeitos e mais de 300 vereadores. E anunciou que vai intensificar ainda mais a sua cruzada municipalista, “trabalhando incansavelmente” para obter recursos federais para os municípios, numa sinalização expressa de que está preparando base para a disputa leonina de 22. “Sou um político de 40 anos, e como todos os políticos, eu sonho um dia governar o meu estado. Isso é normal, é um direito”, declarou, numa demonstração clara e enfática de que está, de fato, preparando terreno para construir a sua candidatura.
Nas cautelosas e hábeis declarações ao Ponto & Vírgula sobre o cenário político criado pelas eleições municipais e a corrida sucessória estadual, Weverton Rocha disse que no âmbito geral o campo liderado pelo governador Flávio Dino foi o grande vitorioso, com mais de 80% dos prefeitos eleitos. E avaliou que o desfecho da eleição em São Luís foi um caso à parte, porque “teve uma condução ruim”. E completou habilmente dizendo que foram criadas “situações complicadas”, mas fazendo questão de não apontar culpados, provavelmente ciente de que muitos o apontam como um deles.
O senador Weverton Rocha entende que não se pode avaliar a situação política do grupo no estado a partir do que aconteceu na Capital, onde seu partido tinha a Prefeitura por mais de 20 anos nas últimas três décadas, tinha um prefeito bem-sucedido e bem avaliado, mas abriu mão de lançar um candidato para atuar como coadjuvante, quando poderia ter sido um protagonista de proa e viável. Acha que o cenário é diferente e que quando chegar a hora apropriada, o governador Flávio Dino e os líderes dos partidos que integram a aliança governista sentarão para debater e tomar a decisão mais acertada. Para ele, a escolha deverá se dar entre os melhores posicionados em pesquisas. Pode ser o vice-governador Carlos Brandão, o prefeito Edivaldo Holanda Jr., ele próprio “ou qualquer outro nome”. E completou: “Sou do grupo e não serei intransigente”.
O fato, porém, é que toda sua ação política está voltada para o projeto de ser candidato a governador: maratona para eleger prefeitos do PDT e aliados, operação intensa para conseguir recursos para Prefeituras em Brasília, atuação forte nos bastidores e a céu aberto para reeleger o atual presidente da Famem, o prefeito reeleito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT) – visto por todos como o seu operador político no âmbito dos municípios -, e planos, por ele próprio revelados na entrevista ao programa Ponto & Vírgula.
Qualquer avaliação isenta do desempenho político do senador Weverton Rocha concluirá que, do alto dos mais de dois milhões de votos que lhe deram o mandato senatorial – muito bem exercido até aqui, diga-se -, ele alcançou, indiscutivelmente, o cacife político necessário para se movimentar com desenvoltura e trabalhar para ser candidato a governador em 2022. Como cabeça de uma chapa do grupo governista ou como líder de um projeto-solo bancado por ele próprio.
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