Em BSB, Eudes Barros busca ampliação do “Minha Casa, Minha Vida” para a Raposa
O prefeito Eudes Barros (PL) continua em Brasília em busca de recursos para a cidade de Raposa. Nesta terça-feira (21), ele participou da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um evento que reuniu autoridades municipais, estaduais e federais de todo o país.
Durante a marcha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a liberação de emendas parlamentares destinadas às prefeituras de todo o Brasil.
Além disso, o prefeito Eudes visitou a unidade da Caixa Econômica Federal com o objetivo de viabilizar a ampliação do projeto de moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida para o município.
Barros também esteve presente em uma reunião da bancada federal, presidida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), onde foram apresentados os trabalhos realizados pela bancada em benefício dos municípios do Maranhão. O Ministro do Esporte, André Fufuca, participou da reunião, manifestando apoio à viabilização de diversos projetos voltados para a comunidade do Maranhão.
Na ocasião, o prefeito Eudes também dialogou com o deputado federal Márcio Honaiser (PDT), estreitando laços e buscando incansavelmente mais apoio para Raposa.
“Esse foi um grande dia não só para mim, mas para todos os prefeitos que visam o progresso de suas cidades. Pude participar de eventos de muita importância e obter excelentes informações sobre o atendimento de nossas reivindicações”, disse Eudes Barros.
74,4% das famílias ludovicenses estão endividadas, diz pesquisa
O nível de endividados em São Luís atingiu no mês de maio o maior patamar da série histórica desde outubro de 2022. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), 74,4% das famílias ludovicenses possuem algum tipo de dívida, o que representa 227.379 famílias endividadas.
O estudo mostra uma tendência de crescimento contínuo do uso do crédito na capital maranhense desde agosto de 2023, quando o índice de endividamento alcançava 71,8% das famílias. Entre os fatores que têm incentivado o consumo via financiamento, estão as recentes decisões do Banco Central em reduzir a taxa básica de juros (Selic), o que reflete diretamente nos juros cobrados pelas instituições financeiras nas diversas modalidades de crédito oferecidas ao consumidor.
Com isso, o nível de endividamento das famílias de São Luís apresentou crescimento de 0,4% na passagem mensal de abril para maio e de 2,2% quando comparado com o mesmo período do ano passado.
“Observamos um crescimento do uso do crédito, o que estimula a economia e aumenta a quantidade de transações comerciais. Aliado a isso, vivemos um momento mais favorável com menor custo dos juros, o que tem contribuído para uma maior demanda das famílias por crédito”, analisa o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó.
Inadimplência
Por outro lado, apesar da tendência de crescimento do uso do crédito, o nível de inadimplência vem se mantendo estável. Para o mês de maio, entre as famílias endividadas, 32,5% apontaram estar com dívidas em atraso. O indicador estabilizou em relação ao mês anterior, mas apresentou retração de 6,1% em relação a maio de 2023, revelando uma queda acentuada no nível de inadimplência dos últimos 12 meses.
Além disso, a pesquisa mostra que apenas 6,3% das famílias indicaram não possuir condições atuais de quitarem seus débitos, o menor percentual desde julho de 2020, demonstrando uma propensão à redução da inadimplência nos próximos meses.
Programas de incentivo à renegociação das dívidas, como o Desenrola Brasil, tem facilitado às pessoas a regularização dos débitos com cartão de crédito, concessionárias de água e energia elétrica, além de carnês de lojas e estabelecimentos de ensino.
Faixas de renda e tipos de dívidas
A pesquisa mostra que o endividamento é ligeiramente mais acentuado entre as famílias de maior renda, alcançando 75% das famílias que ganham acima de 10 salários-mínimos e 74,4% entre aquelas que recebem abaixo desse patamar.
No entanto, entre os mais ricos, o endividamento está mais concentrado no uso do crédito para financiamento de veículos (50,9%) e imóveis (28,1%). Enquanto entre as famílias de renda mais baixa, o endividamento se direciona para o cartão de crédito (78,1%) e carnês de loja (14,7%).
Considerando a parcela comprometida com dívidas mensais e o total da renda das famílias, o comprometimento médio foi de 30,5%, valor igual ao do mesmo período do ano anterior. Entre as famílias de renda mais baixa, 85,9% apresentaram entre 11% e 50% da renda comprometida.
‘Temos até 90 dias’, diz Chico Carvalho sobre caso Domingos Paz
Com a missão de analisar o relatório da Comissão de Ética da Casa Municipal Legislativa, a respeito de denúncia formalizada contra o vereador Domingos Paz (DC), o vereador Francisco Carvalho (PSDB), que vai presidir os trabalhos de investigação, revelou em entrevista a O Imparcial, que a comissão tem 90 dias para concluir a análise do caso e apresentar parecer pela cassação de Domingos Paz ou pelo arquivamento do processo. O vereador foi acusado foi acusado formalmente por suposta denúncia de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça.
Advogado, auditor fiscal do Município, Chico Carvalho que está com 77 anos, exerce o cargo de vereador há oito mandatos, dentre os quais, por seis anos consecutivos, foi presidente da Câmara Municipal de São Luís. o parlamentar que atualmente é o presidente municipal do PSDB na capital maranhense também falou sobre o cenário eleitoral do partido para 2024, expetativa para um nono mandato e seus projetos para São Luís.
Clique aqui e leia a entrevista na íntegra.
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Danilo Castro é nomeado procurador-geral de Justiça do Maranhão
Danilo José de Castro foi nomeado por Carlos Brandão como chefe do MPMA (Foto: Divulgação)
O governador Carlos Brandão (PSB) nomeou na manhã desta terça-feira (21) para o posto de procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira. Ele comandará o Ministério Público Estadual no biênio 2024-2026.
Danilo José havia sido o mais votado pelo MPMA na eleição realizada ontem e que resultou na lista tríplice, composta ainda pelos procuradores Rita de Cassia Maia Baptista e José Augusto Cutrim Gomes.
Ao todo, Danilo José recebeu 189 votos. Rita de Cássia recebeu 151 votos e Augusto Cutrim, outros 145 votos.
No pleito realizado pelo MPMA também foram candidatos Márcio Thadeu Silva Marques, que obteve 142 votos; Carlos Henrique Rodrigues Vieira, com 65.
Dos 313 membros do MPMA aptos a votar, todos participaram do processo eleitoral, realizado de forma on-line.
“Seguindo o critério de maior número de votos, após a eleição para composição da lista tríplice do MP, nomeei Danilo José de Castro Ferreira como procurador-geral de Justiça. Ele chefiará o Ministério Público do Estado do Maranhão no biênio 2024-2026”, escreveu Brandão em seu perfil em rede social.
Escolha rápida
Brandão tinha a prerrogativa de escolher e nomear o novo procurador-geral de Justiça dentro de um prazo de 15 dias. Ele optou por anunciar de imediato a sua escolha.
Danilo José assume o posto de Eduardo Nicolau, atual procurador-geral de Justiça.
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Nove leis são promulgadas pela Câmara de São Luís; veja quais foram
Proposições do vereador Coletivo Nós foram destaque / Foto: Fabrício Cunha
A Câmara Municipal de São Luís promulgou na última semana nove leis de iniciativa da Casa e do Poder Executivo. Todas já estão em vigor.
Abaixo, confira as leis promulgadas pelos vereadores da capital.
LGBTQIA+
A Lei n° 7.591, de 29 de fevereiro de 2024, institui o “Selo Arco Iris” – selo destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício da comunidade LGBTQIA+ no Município de São Luís. A iniciativa teve origem Projeto de Lei nº 124/22.
Enquanto a Lei n° 7.605, de 29 de fevereiro de 2024, institui a Semana Municipal da Diversidade e Inclusão no Município de São Luís, originária do Projeto de Lei nº 140/23. Outra proposição que altera o calendário oficial da cidade é Lei n° 7.616, de mesmo período, que inclui o Mês da Visibilidade Trans, oriunda do Projeto de Lei nº 100/22.
Já a Lei n° 7.632, de 29 de fevereiro de 2024, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+). Fruto do Projeto de Lei nº 223/21.
Por fim, a Lei n° 7.617, de 29 de fevereiro de 2024, estabelece sanções administrativas pela prática de atos de discriminação em estabelecimentos no Município de São Luís. A legislação se baseia no Projeto de Lei nº 196/22. Sobre a promulgação do bloco de leis, o co-vereador Jonathan Soares celebra a importante conquista.
“Historicamente, não tínhamos políticas públicas pensadas por esta Casa para a garantia de direitos dessa população. Portanto, essa conquista é motivo de grande alegria e orgulho. Que possamos lutar juntos contra toda forma de discriminação, preconceito e desigualdade à população LGBT”, comentou Soares.
Outras iniciativas
A Lei n° 7.565, de 09 de fevereiro de 2024, determina a obrigatoriedade do ensino da História Antiga da Ilha de Upaon Açu (São Luís) nas escolas da rede municipal de ensino. A lei vem do Projeto n.º 051/2022, também do vereador Coletivo Nós (PT).
Assim como a Lei n° 7.604, de 29 de fevereiro de 2024, que altera a Lei nº 4.365 de 10 de agosto de 2004, que considera de Utilidade Pública a Escola Comunitária Sempre Feliz – ECSF. A alteração ocorreu para atualizar o nome da instituição para Instituto Social OPUS – Consultoria e Capacitação em Desenvolvimento, Educação e Cidadania, e seu endereço de atuação conforme Projeto de Lei nº 024/23.
Leis do Executivo
A Lei nº 7.645, de 17 de maio de 2024, dispõe sobre a instalação e o funcionamento de parques de diversão temporários no município. Sua instalação e funcionamento ficam condicionados à prévia emissão de autorização especial junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH).
E a Lei nº 7.644, de 17 de maio de 2024, dispõe sobre a concessão de aumento dos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, empregados públicos, ativos e inativos, de São Luís. A Lei incorpora ainda categorias como auditores, procuradores, técnicos urbanísticos e empregados públicos da Coliseu, com um reajuste de 3,69%.
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