Beto Castro recebe apoio de Astro de Ogum na Câmara de São Luís
O vereador Astro de Ogum (PC do B), em discurso (veja no vim do texto) realizado no plenário Simão Estácio da Silveira nesta quarta-feira, 08, declarou apoio a pré-candidatura do vereador Beto Castro (Avante) para presidência da Câmara Municipal de São Luís, referente ao biênio 2027/28.
Castro, que é 2º vice-presidente da atual Mesa Diretora, já detinha os apoios de pelo menos outros 20 colegas, dos 31, ampliando, desta forma, o seu favoritismo para o pleito interno que será realizado em abril do ano que vem.
Além de Beto Castro, o vereador Marquinhos (União Brasil) também figura como pré-candidato à sucessão do atual presidente Paulo Victor (PSB).
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Meta se recusa a entregar dados de contas que ameaçaram ministro
A empresa Meta, em petição enviada nesta quarta-feira (8/10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não pode entregar diretamente os dados cadastrais de três contas que ameaçaram o ministro Flávio Dino.
A big tech alega que as três contas estão fora da jurisdição brasileira e requereu a reconsideração da decisão de Moraes que determinava o fornecimento direto das informações.
Na quinta-feira (2/10), Moraes determinou que Meta e outras redes sociais enviassem os dados cadastrais de uma série de perfis, a fim de identificar os responsáveis pelos post ofensivos contra Dino.
Segundo a Meta, as contas fora da jurisdição brasileira se encontram em três países diferentes. São eles: Estados Unidos, Portugal e Argentina.
A empresa argumenta que a determinação de fornecer diretamente os dados desses alvos não estaria amparada por um entendimento do próprio STF, na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ACL) 51.
Segundo a empresa, o acórdão da ADC 51 concluiu pela possibilidade de solicitação direta de dados apenas na hipótese de “crimes cometidos por indivíduos localizados em território nacional”.
Visto que as contas em questão parecem estar associadas a indivíduos não localizados em território brasileiro, a Meta solicitou que os dados sejam buscados por meio dos mecanismos de cooperação jurídica internacional disponíveis.
Representação
No início de setembro, Flávio Dino protocolou representação junto à PF, em razão das ameaças recebidas após seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados em ação sobre tentativa de golpe.
A PF viu conexão da atuação das milícias digitais com a notícia-crime e pediu que o ministro analisasse o vínculo. A PF atua para identificar os responsáveis pelas ameaças e coibir a disseminação de mensagens que possam resultar em novos ataques.
Na análise, a corporação verificou que foram compiladas mais de 50 publicações realizadas por diferentes pessoas em diversas redes sociais. A partir delas, verificou-se que houve ameaças dirigidas nominalmente ao ministro Flávio Dino e ao delegado de Polícia Federal Fábio Shor.
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Fufuca diz que vai ficar no PP e que não será expulso do partido
O ministro dos Esportes, André Fufuca (PP) falou pela primeira vez após ser destituído do comando do PP no Maranhão e confirmou que não há previsão de expulsão partidária.
Sobre as consequências de sua decisão de permanecer, o maranhense disse que perdeu os espaços na direção nacional e também a presidência estadual do PP.
“Me tiraram o comando do partido no Maranhão e também a vaga de vice-presidente nacional”, pontuou o ministro, confirmando que fica no partido. “Não há previsão sobre expulsão. Continuo no PP”, concluiu.
Fufuca agora pode ficar no cargo ate o início de abril – prazo máximo para desincompatibilização de agentes públicos que querem disputar as eleições em 2026. Fufuca é pré-candidato ao Senado.
Amanda Gentil fica com o comando do PP no Maranhão
O comando na sigla passa a ser da deputada federal Amanda Gentil (PP). A direção nacional do PP anunciou, em nota divulgada nesta quarta-feira (8), que o diretório do partido no Maranhão passará por uma intervenção.
O presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira (PI), já havia declarado anteriormente que não pretendia expulsar Fufuca. Vale lembrar que o ministro é homem de confiança de Nogueira e teve carta branca para articular o espaço no governo Lula no início do mandato do petista.
Antes do desfecho do ‘fica ou não fica’ no Ministério de Esporte, Fufuca dizia a aliados que se tivesse que escolher, escolheria sair porque precisava do partido para sua candidatura ao Senado.
“O meu trabalho está acima de quaisquer questões e disputas partidárias internas”, diz Fufuca
Fufuca divulgou uma nota reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do Maranhão e do Brasil. No comunicado, Fufuca destacou a importância da união e do trabalho conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltando que seu foco permanece voltado à entrega de resultados e políticas públicas eficazes, acima de disputas partidárias.
“Prezado povo do Maranhão e cidadãos de todo o Brasil,
Dirijo-me a vocês neste momento para reafirmar meu compromisso inabalável com a missão que me foi confiada: a de trabalhar incansavelmente pelo desenvolvimento do nosso estado e do nosso país.
Minha fidelidade é, primeiramente ao povo que confiou o seu voto e me concedeu a honra do mandato. Neste sentido, seguirei contribuindo de forma construtiva e dedicada para a boa gestão e governabilidade do país, lado a lado com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O meu trabalho e a minha atuação estão, inequivocamente, acima de quaisquer questões e disputas partidárias internas. A pauta do desenvolvimento social e econômico do Maranhão e do Brasil está acima de quaisquer divergências.
Meu posicionamento continuará firme, seguindo focado na tarefa de entregar políticas públicas eficazes, mantendo a palavra e a postura de quem trabalha pelo bem comum. O trabalho não para.
André Fufuca
Ministro de Estado do Esporte e Deputado Federal (MA)”
Fufuca disse que vai ajudar Lula ‘a ser presidente do Brasil’ em 2026
Em discurso realizado nesta segunda-feira (6) em Imperatriz, durante evento de entregas de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em Imperatriz (MA), Fufuca declarou lealdade ao presidente Lula. O presidente cumpria agenda no Maranhão e estava no palanque.
“Me deram só cinco minutos para falar e vou terminar a minha fala, não o meu compromisso com você [Lula]. Eu queria lhe dizer, presidente, que o importante não é justificar o erro – é evitar que ele se repita. Em 2022, eu cometi um erro. Mas agora em 2026, pode ser que o meu corpo esteja amarrado, mas a minha alma, o meu coração e a minha força de vontade estarão livres para brigar e ajudar Luiz Inácio Lula da Silva a ser presidente do Brasil”, afirmou o ministro.
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STF RECONHECE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA NO MA
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, pela constitucionalidade da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) concedida a servidores e servidoras do Poder Judiciário do Maranhão. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4746, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). O julgamento da ação foi realizado por meio do Plenário virtual entre 26 de setembro e 3 de outubro de 2025.
A ação questionava o §1º do artigo 7º-D da Lei nº 8.715/2007, acrescido pela Lei nº 9.326/2010, especialmente a expressão “execução de atividades diferenciadas de suas funções”, sob o argumento de que a norma violaria o princípio do concurso público ao permitir o desvio de função em troca do pagamento da GAJ.
O procurador-geral da República chegou a se manifestar pela inconstitucionalidade da norma, alegando que ela criava uma forma indireta de investidura em cargo público. Já o advogado-geral da União defendeu a validade da lei, afirmando que a gratificação remunera atividades mais complexas ou específicas, mas que permanecem dentro das atribuições do próprio cargo.
O relator, ministro Nunes Marques, votou pela inconstitucionalidade da norma, entendendo que ela permite desvio de função, pois condiciona o recebimento da gratificação ao exercício de tarefas alheias ao cargo do servidor. Segundo o magistrado, isso fere a Constituição Federal, comprometendo o princípio do concurso público (art. 37, II) e a regra da remuneração vinculada à natureza e complexidade do cargo (art. 39, §1º). Confira voto do relator.
Em contrapartida, o ministro Flávio Dino divergiu do relator e defendeu a validade da lei, argumentando que o termo “atividades diferenciadas” deve ser entendido como tarefas mais complexas ou específicas dentro das próprias atribuições do cargo, e não como funções estranhas. Acompanharam essa divergência os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
A ministra Cármen Lúcia, ao apresentar seu voto-vista, também aderiu à corrente divergente. Para ela, a lei não autoriza desvio de função, mas apenas prevê retribuição adicional a servidores que desempenham funções diferenciadas, porém inseridas nas atribuições do cargo público que ocupam.
Com a decisão, o Supremo reconheceu a validade integral do §1º do artigo 7º-D da Lei nº 8.715/2007, assegurando a continuidade do pagamento da GAJ aos servidores do Judiciário maranhense que optarem pelo regime de oito horas diárias e exercerem atividades diferenciadas previstas pelo Tribunal de Justiça.
Clique aqui para ler acórdão
ADI 4746
DR. JULINHO ENTREGA CARTÃO EJA EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), participou nesta segunda-feira (06), da solenidade de entrega do Cartão EJA, realizada no Complexo Educacional CURIAR Bilíngue, localizado no Nova Terra.
O programa é uma iniciativa da Prefeitura, por meio das secretarias SEMAS e SEMED, e tem como objetivo valorizar os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), oferecendo um benefício de R$ 150,00 que incentiva a permanência na escola e contribui para o fortalecimento da economia local.
Durante o evento, Dr. Julinho destacou a importância do investimento na educação como ferramenta de transformação social: “Educar é abrir portas para o futuro. O Cartão EJA é mais do que um incentivo financeiro, é um gesto de valorização, de esperança e de oportunidade para quem decidiu retomar os estudos. Esse programa mostra que acreditamos no poder da educação como instrumento de transformação social. Cada aluno que volta a estudar representa uma nova história sendo escrita, um sonho sendo reconstruído. E é esse o papel da nossa gestão criar caminhos para que todos tenham chance de crescer e conquistar um futuro melhor”, ressaltou o prefeito.
A secretária municipal de Educação, Concita Leite, também enfatizou o impacto positivo da iniciativa para os alunos e toda a rede municipal: “O Cartão EJA representa um novo estímulo para nossos estudantes. Mais do que um benefício, ele é um incentivo para que cada aluno permaneça firme no propósito de aprender e transformar sua realidade. A educação em São José de Ribamar é construída com acolhimento, oportunidades e respeito à história de cada pessoa que escolhe recomeçar pelos estudos”, afirmou a secretária.
A solenidade contou com a presença de secretários municipais, vereadores , educadores, estudantes e representantes da comunidade, que celebraram juntos mais um avanço para a educação ribamarense.
Com o Cartão EJA, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a educação inclusiva e transformadora, garantindo mais dignidade e oportunidades para os alunos da rede municipal.