Desembargador aposentado José Pires da Fonseca morre em São Luís
O desembargador aposentado Pires da Fonseca, de 90 anos, faleceu em São Luís, no Hospital São Domingos, na tarde desta segunda-feira (6). De acordo com informações de familiares, ele não resistiu a uma cirurgia realizada para tentar desobstruir a passagem do canal da uretra, que estava obstruída.
Pires da Fonseca nasceu no dia 25 de março de 1934, na cidade de Cururupu. Formou-se em Direito em 1958, pela Faculdade de Direito de São Luís. Foi secretario e oficial de Gabinete na Prefeitura de São Luís, delegado de Terras da 8ª Zona e advogado da Rede Ferroviária Federal.
Começou a exercer a magistratura na Comarca de Humberto de Campos, seguindo para Pastos Bons e Rosário. Em 1975, foi promovido por merecimento para Comarca de São Luís, onde atuou na 5ª e 6ª Vara.
Em 1985, por merecimento, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça. Em 1989, foi eleito vice-presidente do Tribunal de Justiça e corregedor-geral da Justiça no biênio 1990/1991. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral, vice-presidente e presidente da Corte por duas vezes.
Eleito presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 1992/1993. Os novos juizados foram providos em sua gestão, na qual foram instituídas as serventias judiciais e extrajudiciais. Foi fundador e diretor da Escola Superior de Magistratura e presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão.
Velório – O velório acontece nesta terça-feira, 7, a partir de 00h00, na Pax União da Rua Oswaldo Cruz, e o sepultamento será realizado às 16h, no cemitério do Gavião, região central de São Luís.
Nota de pesar do TRE-MA – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) emitiu nota de pesar pelo falecimento do desembargador Pires da Fonseca.
“O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho, membros da Corte Eleitoral, servidoras e servidores lamentam profundamente o falecimento do desembargador José Pires da Fonseca, ex-presidente deste Tribunal no período de 1993 a 1997, ocorrido nesta segunda-feira, 6 de maio de 2024, em São Luís (MA).
Prestamos nossas sinceras condolências e solidariedade aos familiares, bem como a todos que puderam compartilhar do seu afeto e convivência”.
TJ-MA manifesta profundo pesar – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, em nome de todos os membros e membras da Corte, magistrados e magistradas, servidoras e servidores, manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador José Pires da Fonseca, ocorrido nesta segunda-feira (6/5), em São Luís.
O Judiciário estadual presta condolências e solidariedade aos familiares do magistrado, que exerceu os cargos de corregedor-geral da Justiça e presidente do Tribunal de Justiça.
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Outro suplente assume na Assembleia Legislativa a partir de amanhã
O suplente de deputado estadual Alexandre Leite, mais conhecido como “Soldado Leite” (PSC), assumirá nesta terça-feira (7) uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Leite é apenas o segundo suplente do PSC – na chapa eleita em 2022 -, mas entrará na vaga de Fernando Braide – que hoje está no PSD, mas elegeu-se também pelo PSC – porque o primeiro suplente, Júnior Vieira, preferiu permanecer à frente da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) de São Luís.
Nesta segunda-feira (6), o novo parlamentar já esteve na sede do Poder Legislativo para dar entrada na documentação necessária para a posse, que ocorrerá, segundo a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), na próxima sessão ordinária.
“Recebi a visita do novo deputado @soldadoleite, que hoje assinou toda documentação e na sessão de amanhã tomará posse. Bem-vindo ao Parlamento Estadual, deputado”, declarou ela.
O novo deputado também se manifestou nas redes. “Agradeço a confiança depositada em mim pelo deputado Fernando Braide e reafirmo meu compromisso em honrar os valores democráticos e defender os interesses do povo do Maranhão”, disse Leite.
Licença – Embora recentemente cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, no bojo de uma ação por fraude à cota de gênero contra o PSC, o deputado Fernando Braide não está deixando o cargo por isso.
Ele tirou uma “licença especial”, quando não há prazo definido. E pode voltar a qualquer tempo.
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Eleições 2024: MA tem mais de 550 mil títulos de eleitor cancelados
Um levantamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), revelou que até o último dia 30 de abril, um total de 558.172 eleitores estão com o título cancelado no Maranhão. O número é 21,41% maior do que o registrado em igual período do ano passado, quando havia 459.728 títulos cancelados no estado.
Em 2024, o prazo para que o título seja solicitado pela primeira vez ou seja realizada qualquer alteração de dado, como mudança de local de votação e de cidade, regularização, entre outros, encerra em 8 de maio.
Para solicitar inscrição ou regularizar o título, a/o cidadã/o pode procurar o cartório eleitoral ou postos de atendimento instalados pelo TRE-MA em todas as 217 cidades e em povoados de grande densidade demográfica. Outra opção de atendimento, exceto para coleta de dados biométricos, é acessar o autoatendimento disponível nos sites do Tribunal Superior Eleitoral e dos TREs. O maranhense é www.tre-ma.jus.br.
No autoatendimento é só escolher qual serviço quer realizar, preencher as telas do sistema, anexar a documentação exigida, anotar o protocolo e dias depois consultar o deferimento do pedido. É simples, rápido e sem qualquer custo.
O processo é totalmente digital e pode ser feito sem que a eleitora ou o eleitor precise sair de casa: basta acessar o Autoatendimento do Eleitor no Portal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas atenção que depois é preciso ir cadastrar os dados biométricos de forma presencial.
Quem pode tirar o título?
É obrigatório para brasileiros/as com 18 anos ou mais e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos, quem completa 16 anos até a data da eleição e analfabetos.
Documentos Necessários
Para tirar o primeiro título eleitoral:
– documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência;
Pessoas do sexo masculino também devem apresentar o comprovante de quitação do serviço militar no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano em que completam 19 anos.
Para transferência:
– documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência emitido há mais de 3 meses no novo domicílio.
Importante ressaltar que o cidadão (a) que procurar um posto de atendimento deverá levar original e cópia dos documentos
Locais de atendimento em São Luís:
Fórum Eleitoral (retorno do elevado da Cohama)
Segunda a sexta das 8h às 18h30
Viva Cidadão Shopping da Ilha
Segunda a sexta das 10h às 20h
Sábado das 13h às 18h
Viva Cidadão Shopping São Luís
Segunda a sexta das 10h às 21h
Sábado e domingo das 13h às 18h
Viva Cidadão do Shopping Passeio (Cohatrac)
Segunda a sexta das 9h às 20h
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Fundef: veja quanto cada um dos escritórios de advocacia vai receber
Após o ministro Nunes Marques, do STF, deferir parcialmente a petição n° 38-349/2024, determinando o bloqueio de mais de R$ 400 milhões, para pagamento dos advogados contratados pelo Sinproesemma que atuaram no processo dos precatórios do Fundef destinado aos professores da rede estadual do Maranhão, o blog do Antônio Martins foi atrás para descobrir quais os escritórios de advocacia seriam beneficiados com a decisão judicial.
Segundo foi apurado, a banca campeã Volk & Giffoni Ferreira vai levar cerca de R$ 150 milhões, a mais alta que será paga entre aqueles que aturam no processo. O segundo colocado, que é o escritório Leverriher Alencar Júnior Sociedade Individual de Advocacia, deve receber em torno de R$ 98 milhões. Dois dos cinco escritórios receberão a mesma quantia de pouco mais de R$ 45 milhões: Aldairton Carvalho Advogados Associados e Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados.
Ao todo, o Maranhão receberá algo em torno de R$ 4,4 bilhões da União até 2026 – a primeira parcela, já nas contas do Estado, é de mais de R$ 1 bilhão. No entanto, caso seja mantida decisão de Nunes Marques, pelo menos R$ 400 milhões será destinado ao pagamento de honorários. Ou seja, 15% do valor devido aos professores ficará com os causídicos.
Veja a seguir os valores que ficará com cada escritório:
Volk & Giffoni Ferreira, com o maior percentual de 35%, vai embolsar R$ 150.464.533,05
Leverriher Alencar Júnior Sociedade Individual de Advocacia, pelo percentual de 23,0%, receberá R$ 98.876.693,15
Ricardo Xavier Advogados, com percentual de 23,0%, vai receber R$ 90.278.719,83
Aldairton Carvalho Advogados Associados, com percentual de 10,5%, vai receber em honorários a bagatela de R$ 45.139.359,91
Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados, com percentual de 10,50%, terá em caixa R$ 45.139.359,91
Juntos, os pagamento de honorários aos escritórios, totalizam R$ 429.898.665,85.
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MP pede condenação de prefeito de Imperatriz por desvio de verbas
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a condenação do prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, também conhecido como Assis Ramos, por repetidas violações do limite de gastos com pessoal.
Se condenado, o prefeito enfrentará a perda dos bens ou valores obtidos ilicitamente e a destituição do cargo público.
As possíveis punições incluem a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa equivalente ao dano causado, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais, direta ou indiretamente, por até 12 anos.
O MPMA alega que Assis Ramos ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida para despesas com pessoal, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Desde o último quadrimestre de 2020, a prefeitura de Imperatriz vem aumentando os gastos com pessoal, desrespeitando diversos dispositivos da LRF que visam conter despesas.
O Ministério Público também solicitou que a prefeitura apresente uma lista das leis que criaram cargos comissionados e suas quantidades, pois isso afeta o montante de despesas com funcionários.
Contrariando a LRF, a administração municipal tem contratado mais servidores comissionados e concedido aumentos indevidos com base em nove leis de autoria do próprio poder executivo municipal.
O MPMA considera que a gestão fiscal de Imperatriz tem sido irresponsável, causando consequências como a impossibilidade de receber transferências voluntárias e contrair operações de crédito.
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