Empresário preso em operação faz acordo para devolver R$ 419 mil
O empresário Antônio da Conceição Muniz Neto, um dos presos na Operação Maat – Fase Prato Cheio, deflagrada na terça-feira (16), firmou com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) um Acordo de Não Persecução Cível para devolver R$ 419.369,09 aos cofres públicos. O compromisso foi assinado em 17 de setembro.
O valor será parcialmente quitado com a entrega definitiva de uma Toyota Hilux SW4, avaliada em R$ 365.621,09. O veículo será destinado a políticas municipais voltadas para crianças e mulheres vítimas de violência.
O saldo de R$ 53.775,09 será compensado com a compra de ar-condicionados, computadores, impressoras e materiais pedagógicos para creches e escolas de Godofredo Viana, podendo receber outra destinação de cunho social. O acordo também prevê a possibilidade de o ressarcimento ser convertido em obras de adaptação ou construção de imóvel para acolher mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade, a ser definido em audiência com a atual gestão municipal no prazo de 180 dias.
Segundo o promotor Márcio Antônio Alves e Oliveira, a medida é “mais efetiva na recomposição do erário e garante a duração razoável do processo”. Caso haja descumprimento, Muniz ficará impedido de firmar novo pacto por cinco anos e estará sujeito à execução judicial do acordo.
OUTROS ENVOLVIDOS
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu habeas corpus e determinou a imediata soltura de Gihan Ayoub Jorge Torres, ex-secretária de Administração e Finanças de Godofredo Viana e irmã do ex-prefeito do município investigada por suposto desvio de recursos destinados à merenda escolar.
Segundo a denúncia do Ministério Público (MPMA), Gihan e outros acusados, incluindo o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, teriam desviado cerca de R$ 173 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em 2014. O órgão afirma que quase não houve fornecimento de merenda ao longo do ano, além de apontar notas fiscais “frias” e transferências indevidas de verbas.
OPERAÇÃO MAAT
Segundo o promotor de Justiça de Cândido Mendes, Márcio Antonio Alves, o grupo utilizava notas fiscais falsas para simular o fornecimento da merenda. “Os produtos não eram entregues e o dinheiro era desviado”, destacou.
Durante as diligências realizadas em residências localizadas nos bairros Olho d’Água e Ponta do Farol, em São Luís, foram apreendidos veículos, joias, dinheiro em espécie e aparelhos celulares, bens vinculados à investigação e que passam a integrar o conjunto probatório do processo.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Prefeito que confessou ter matado PM usará tornozeleira eletrônica
A Justiça do Maranhão mandou soltar o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), que confessou ter assassinado o policial militar Geidson Thiago da Silva, no município de Trizidela do Vale, no Maranhão, em julho deste ano.
A decisão é desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ao deferir a liminar no habeas corpus, o magistrado considerou que, embora existam indícios de autoria e materialidade, a prisão preventiva não se justifica por ausência dos requisitos legais, como o risco concreto de reiteração criminosa ou ameaça à ordem pública.
Medidas cautelares e uso de tornozeleira
Figueiredo dos Anjos ressaltou que o “clamor público” não pode, por si só, embasar a manutenção da custódia cautelar. “Perigo para a sociedade, o acusado, nesse momento, não representa”, destacou na decisão. A ordem de soltura, no entanto, não representa liberdade plena, já que o relator do caso impôs medidas cautelares que devem ser observadas por ele, sob pena de suspensão do benefício:
• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Comparecimento em Juízo, a cada 30 (trinta) dias, para informar e justificar suas atividades;
• Recolhimento domiciliar durante a noite, a partir das 18:00 horas e em dias de folga, salvo necessidade de trabalho;
• Proibição de frequentar bares, boates, casas de jogos e determinação de não manter contato com testemunhas por qualquer meio de comunicação, bem como distanciamento dos mesmos de pelo menos 200 (duzentos) metros; e
• proibição de ausentar-se da Comarca.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Saiba como a bancada maranhense votou na urgência da anistia
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto de anistia a condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro — proposta que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir de agora, a proposta que busca perdoar judicialmente condenados e investigados desde outubro de 2022, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023, passa a tramitar de forma mais rápida na Casa Legislativa.
Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.
Foram 311 votos a favor e 163 votos contrários. Além disso, foram registradas 7 abstenções. O PL de Bolsonaro entregou 85 votos favoráveis, com todos os seus deputados presentes votando ‘sim’. O apoio foi quase unânime no Republicanos, com 40 dos 41 deputados votando a favor, e no PP, que registrou 43 votos pela urgência e apenas 6 contrários. O PT, partido do presidente Lula, foi contra a proposta, com seus 66 deputados presentes votando contra a urgência. Os deputados do PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede presentes também votaram “não” em totalidade pela urgência.
O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final.
Veja como votaram os deputados do Maranhão no PL da Anistia
Allan Garces PP – Sim
Aluisio Mendes Republicanos – Sim
Amanda Gentil PP – Não
Cleber Verde MDB – Abstenção
Detinha PL – Sim
Duarte Jr. PSB – Não
Fabio Macedo Podemos – Não
Hildo Rocha MDB – Não
Josimar Maranhãozinho PL – Sim
Josivaldo JP PSD – Sim
Junior Lourenço PL – Sim
Juscelino Filho União Brasil – Não
Márcio Honaiser PDT – Ausente
Márcio Jerry PCdoB – Não
Marreca Filho PRD – Sim
Pastor Gil PL – Sim
Pedro Lucas Fernandes União Brasil – Sim
Rubens Pereira Junior PT – Não
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Polícia Federal deflagra nova operação em Imperatriz e Sítio Novo
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de quarta-feira (17/9), a Operação Eurocyber para aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa transnacional.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Imperatriz/MA e Sítio Novo/MA. Foram apreendidos dispositivos eletrônicos, mídias, computadores, documentos e bloqueados todos os bens e valores relacionados ao investigado.
A ação é um desdobramento da Operação Eurogolpes e teve início a partir de cooperação policial com autoridades europeias. A investigação apura ataques cibernéticos contra contas bancárias em Portugal e na Espanha, com prejuízo total que supera € 7 milhões, valor equivalente a mais de R$ 35 milhões.
As apurações identificaram o operador técnico do esquema, responsável pelo desenvolvimento das ferramentas de fraude, como páginas falsas, e pela comercialização dos dados bancários e pessoais sensíveis das vítimas. O investigado mantinha comunicação direta com o núcleo financeiro da organização e recebia pagamentos pelas atividades por meio de contas bancárias e criptoativos.
Os investigados poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e estelionato eletrônico.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
PEC da Blindagem divide bancada do MA, mas a maioria vota “sim”
Na noite de terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, que estende o foro privilegiado a presidentes de partidos e torna mais difícil a prisão e a instauração de ações penais contra parlamentares. Na prática, as decisões judiciais precisarão ser aprovadas por meio de votação secreta no plenário. Quinze dos dezoito deputados federais do Maranhão votaram a favor.
Quem votou “sim”
Disseram “sim” à proposta os deputados federais Junior Lourenço, Márcio Honaiser, Marreca Filho, Pastor Gil, Pedro Lucas Fernandes, Allan Garces, Aluisio Mendes, Amanda Gentil, Cleber Verde, Detinha , Fabio Macedo, Hildo Rocha, Josimar de Maranhãozinho, Josivaldo JP e Juscelino Filho.
Quem votou “não”
Já Márcio Jerry, Rubens Pereira Júnior e Duarte Júnior votaram contra. O texto passou por 353 votos a favor e 134 contra, em meio a críticas da oposição e apoio de partidos do Centrão.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.