STF manda pagar advogados com dinheiro da educação no Maranhão
O ministro do STF, Nunes Marques, deferiu parcialmente a petição N° 38-349/2024, determinando o bloqueio de 15% do montante do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinado aos professores da rede estadual do Maranhão.
Essa decisão monocrática, embora tenha eficácia imediata, está sujeita a revisão pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
A medida ocorreu a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), que, representado por seus advogados, pleiteou a retenção de 15% do valor a ser pago a cada professor como parte do rateio dos créditos do Fundef.
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Itapary deve prestar esclarecimentos à Câmara nesta segunda-feira
O ex-secretário da Cultura do Município, Maurício Itapary, foi convocado pela Câmara de São Luís para explicar os contratos feitos durante seu mandato. A convocação foi proposta pelo Coletivo Nós (PT) e está agendada para a próxima segunda-feira (6), às 9h.
Os temas em discussão incluem os contratos para os eventos de Pré-Carnaval e Carnaval de 2024, e Natal de 2023, além da contratação do “Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção” para o Carnaval de 2024.
Durante a votação da convocação, o co-vereador Jhonatan Soares destacou a necessidade de respostas, questionando como uma escola comunitária estaria preparada para gerenciar grandes fundos para o Carnaval.
Na última sessão ordinária, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), anunciou a data da audição com Maurício Itapary e leu um requerimento da Mesa Diretora solicitando informações sobre o Carnaval de 2024. O objetivo é fornecer detalhes aos parlamentares antes da audiência.
O requerimento aponta que, mesmo com o contrato liquidado há cerca de 80 dias, a Prefeitura formalizou dois termos aditivos no último mês de abril, aumentando o valor pago inicialmente ao “Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção” para quase R$ 7 milhões.
Paulo Victor ressaltou que o primeiro aditivo foi assinado antes da suplementação do orçamento, do empenho e da despesa, o que não permitiu uma análise prévia adequada e deve ser investigado.
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Sindicato dos professores quer 15% dos precatórios a advogados
Foi após uma manifestação do Sinproesemma na ação em que se discutia no STF o rateio dos precatórios do Fundef que o ministro Nunes Marques deu o despacho garantindo bloqueio de 15% do valor devido aos professores para pagamento de honorários advocatícios.
Um trecho da petição do sindicato foi revelada com exclusividade, neste sábado, 4, pelo jornalista Jorge Aragão.
Na peça, assinada pelo presidente Raimundo Oliveira, a entidade diz a atuação dos advogados foi fundamental para que os profissionais da educação mantivessem 60% até mesmo sobre os juros dos precatórios.
“Não fosse a atuação jurídica das sociedades advocatícias contratadas, o prejuízo sofrido pela categoria dos profissionais do magistério seria incalculável, razão pelo qual o Sindicato ora peticionante reconhece a efetiva entrega do objeto pactuado”, aponta Oliveira no documento enviado ao Supremo.
Ou seja: nesse caso, o Sinproesemma atuou mais como sindicato dos advogados que dos próprios professores.
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Governo apresenta à Assembleia avaliação de metas fiscais de 2023
Audiência pública sobre avaliação de metas fiscais de 2023
Representantes do Governo do Estado estiveram na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle (COFFC) da Assembleia Legislativa do Maranhão para realizar audiência pública para avaliação de metas fiscais referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2023. A reunião, realizada na última terça-feira (30), por solicitação do Poder Executivo, reuniu deputados, o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro Casto, e técnicos da pasta.
O objetivo da audiência pública foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à transparência, monitoramento de indicadores e gestão por resultados.
Participaram da audiência os deputados Zé Inácio (PT), presidente da COFFC, Antônio Pereira (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Welligton do Curso (Novo), Yglésio Moyses (PSB), Jota Pinto (Podemos) e Ricardo Seidel (PSD).
Para o presidente da COFFC, deputado Zé Inácio, a audiência pública é uma parceria entre o Governo do Estado, que apresenta informações sobre metas fiscais, e os deputados, que podem acompanhar e conhecer mais sobre a aplicação dos recursos públicos.
“Esta audiência foi uma oportunidade que os deputados tiveram para conhecer o que, de fato, foi aplicado da Lei Orçamentária do ano passado, para poder fiscalizar e fazer proposições para aperfeiçoarmos a aplicação dos recursos públicos. Com isto, o governo demonstra transparência nas suas ações à medida em que solicita esta audiência à Assembleia, que tem poder fiscalizador”, destacou o parlamentar.
Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Casto, a audiência pública é uma prestação de contas do Executivo para o Legislativo. “Estamos dando transparência à gestão do governador Carlos Brandão. Apresentamos as metas e resultados fiscais alcançados no exercício de 2023 que consideramos que tivemos um avanço expressivo nas finanças públicas, dando solidez fiscal ao governo para que continue fazendo investimentos e garantindo políticas públicas importantes para a população do Maranhão”, destacou o titular da Seplan.
Durante a reunião, foram apresentados dados sobre receita e despesa, mostrando a metodologia de apuração tanto do resultado primário, quanto nominal apontando o cumprimento das metas fiscais e dos limites do endividamento do estado em 2023.
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Santa Rita: Dr. Hilton Gonçalo realiza a maior Festa do Trabalhador de sua gestão
Na manhã da última quarta-feira (01), a Prefeitura de Santa Rita, sob comando do Prefeito Dr. Hilton Gonçalo, celebrou a maior festa do trabalhador de suas gestões.
Organizada pelas Secretarias Municipais, o evento ocorreu no Centro de Convenções, com mais de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras Santa-Ritenses.
Na mesma manhã, o Prefeito Dr. Hilton, acompanhado da primeira dama Prefeita Fernanda Gonçalo, do Deputado Estadual Ariston, do Presidente do SEBRAE-MA Dr. Celso Gonçalo, vice-prefeito, secretários, vereadores e lideranças, entregaram a nova Base Descentralizada do SAMU de Santa Rita.
Com mais de 200 prêmios para sortear entre os trabalhadores, música ao vivo, café da manhã, almoço, Gonçalo ainda anunciou ordens de serviço, a construção de um Aeroporto, aquisição de uma Escavadeira Hidráulica e um Carro Pipa para o município.
Com mais de 80% de aceitação popular, Dr. Hilton iniciará agora no mês de abril, uma maratona de inaugurações por todo o município, que é destaque em construção de obras com recursos próprios no Maranhão.
Com um trabalho exemplar, compromissado e destaque entre os políticos Maranhenses, Dr. Hilton segue fazendo uma gestão diferenciada em Santa Rita, e não terá dificuldade para eleger seu sucessor em outubro vindouro.