MPF investiga condições físicas do Odylo Costa Filho
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma Notícia de Fato acerca das condições de infraestrutura do prédio do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, localizado no Centro Histórico de São Luís, em área de tombamento da União. Nesta quinta-feira (18), também foram iniciadas diligências para verificar a falta de vigilância e manutenção nos prédios estaduais que foram objeto de depredação no centro da capital maranhense.
O prédio Odylo Costa Filho, que está fechado e sem segurança, foi recentemente alvo de atos de vandalismo, com furto de objetos de seu interior e depredação de sua estrutura. Por isso, foi encaminhado um ofício para o IPHAN e Estado do Maranhão, por meio de suas Secretarias de Educação, Cultura e à Casa Civil, requerendo informações sobre as questões de manutenção e segurança dos edifícios, em especial o Odylo Costa Filho.
As diligências do MPF, no entanto, não irão apurar a subtração ao patrimônio estadual, referente ao furto de objetos saqueados nos prédios, mas se a falta de vigilância está causando prejuízos à manutenção dos imóveis para o conjunto tombado.
De acordo com o IPHAN, o Estado já foi autuado pela autarquia federal, em virtude de intervenções irregulares na fachada dos prédios componentes do Centro Odylo Costa Filho. Também foi informado que já existe projeto de reforma do imóvel, elaborado pelo IPHAN no âmbito do PAC das Cidades Históricas, desde a década passada, o qual não foi executado.
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Presidente do PSD critica discurso de Mical Damasceno
Ganhando muita repercussão nacional a proposta da deputada estadual Mical Damasceno para uma sessão só com homens no Dia da Família para demonstrar que a mulher deve ser submissa ao marido, o presidente nacional do PSD (partido de Mical), Gilberto Kassab, se manifestou por meio de nota.
Kassab lamentou as falas da companheira de partido e disse que a deputada agiu sob uma visão retrógrada e já superada, “falsamente escorada na religiosidade cristã”.
“Lamento a fala da deputada estadual Mical Damasceno, do Maranhão. Traz uma visão retrógrada e superada, falsamente escorada na religiosidade cristã. Defendo a liberdade de expressão e de cada um seguir suas crenças religiões. Como presidente do Partido Social Democrático tenho relacionamento com lideranças de diversas religiões”, disse.
“Os poderes, a sociedade e o PSD têm atuado progressivamente para combater a cultura da discriminação e desvalorização que ainda existem contra as mulheres no Brasil, uma bandeira que seguirá prioritária e inadiável do nosso partido”, complementou.
Kassab não disse se a deputada maranhense sofrerá algum tipo de punição partidária.
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Desembargadores afastados pelo CNJ recorrem ao STF
Ministro Flávio Dino foi sorteado como relator do caso envolvendo os magistrados do TRF-4
Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, os dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuavam em processos da Lava Jato e foram afastados das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acionaram o STF nessa quinta-feira (18/4) para voltarem aos cargos.
Flores e Lenz foram afastados liminarmente pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi mantida em julgamento colegiado no CNJ, por 9 votos a 6.
No mandado de segurança protocolado no Supremo, o advogado dos desembargadores negou que eles tenham descumprido a decisão de Lewandowski. A alegação é a de que eles julgaram ações que não haviam sido suspensas pelo STF.
Distribuída à análise do ministro Flávio Dino, crítico da Lava Jato, a ação ao Supremo classificou os afastamentos como medida “desproporcional, inadequada e violadora da independência funcional da magistratura” e que “põe em xeque o próprio Estado Democrático de Direito”. A petição afirmou que os desembargadores “têm mais de trinta anos de imaculada e aplaudida jurisdição”.
“A função judicante, assegurada pelo artigo 5º da Constituição Federal, exige independência e proteção contra vendetas: o mínimo a ser garantido a um juiz é que possa livremente julgar, sem medo de punição disciplinar por esse justo agir”, disse a defesa.
A petição a ser analisada por Dino quer uma decisão liminar, ou seja, provisória, para suspender o afastamento dos desembargadores do TRF-4 e devolvê-los aos cargos até que o julgamento do mandado de segurança seja concluído. No mérito, a ação pede a cassação definitiva da decisão do CNJ.
Além de Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, também haviam sido afastados liminarmente dos cargos por Luís Felipe Salomão dois juízes que atuaram na Lava Jato, Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. A medida quanto a ambos, no entanto, foi derrubada no julgamento colegiado do CNJ. (Metrópoles)
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“Que família é essa?”, diz Susan sobre divórcio de Mical
Para ex-diretora da Casa da Mulher Brasileira, ‘espanta uma divorciada falar que homem representa a família’
A ex-diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, divulgou um vídeo direcionado à deputada estadual Mical Damasceno por suas declarações controversas sobre o papel do homem na família.
Na gravação, publicada pelo jornalista Domingos Costa, Lucena questiona a coerência da posição da parlamentar, destacando sua própria experiência como mulher, chefe de família e divorciada. As críticas levantam debates sobre igualdade de gênero e o papel das mulheres na sociedade, especialmente no cenário político.
Entre as falas polêmicas, a deputada chegou a afirmar que “a mulher tem que entender que ela deve submissão ao marido” e, na ocasião, propôs uma sessão solene com presença majoritariamente masculina.
“Quanta contradição, deputada Mical Damasceno. Me espanta ouvir a senhora, uma mulher, chefe de família, divorciada, deputada estadual, vir falar que é o homem que representa a família. Que família é essa? Não é a sua família. Não é a família de 50% das mulheres chefes de família do nosso país. As mulheres são a maior representação de família que nós temos. Se a senhora defende o que a senhora não faz, a senhora está sendo contraditória”, frisou a ex-diretora da Casa da Mulher Brasileira.
Lucena aponta a contradição entre as palavras de Mical e sua própria realidade, enfatizando que as mulheres são uma parte significativa das chefias de família no país. Ela destaca que as conquistas das mulheres na política são resultado de décadas de luta por igualdade de direitos e oportunidade.
“A senhora se defendesse realmente o que diz defender, não estaria no parlamento, não estaria divorciada e não teria direito a voz e a espaço nenhum por ser mulher. Quero parabenizar as mulheres, porque tudo que a senhora utiliza hoje são lutas nossas, enquanto mulheres que queremos ter espaço na sociedade, um espaço de igualdade e de respeito para com os homens e toda a sociedade”, completou.
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MP quer plano contra alagamentos na Cidade Operária
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria Distrital da Cidadania – polo Cidade Operária, emitiu uma recomendação à Prefeitura de São Luís após uma série de alagamentos na região. A recomendação, assinada pelo titular da promotoria de justiça, Joaquim Ribeiro Júnior, solicita um plano de ação para prevenir futuros alagamentos e melhorar a infraestrutura local.
Após as intensas chuvas dos últimos dias, diversos pontos de alagamento foram identificados, destacando-se áreas críticas como o retorno da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), as proximidades do supermercado Mateus, as ruas da Unidade 105 do bairro Cidade Operária e os acessos aos bairros Vila América e Recanto dos Pássaros. De acordo com os denunciantes, a situação vem colocando em risco a segurança dos residentes, dificultando a locomoção e acarretando prejuízos.
Diante desse cenário, a 6ª Promotoria Distrital da Cidadania emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de São Luís com o objetivo de que, em um prazo de 30 dias, seja apresentado um plano de reestruturação das ruas e avenidas dessas regiões. Esse plano visa evitar alagamentos futuros e garantir a segurança e o bem-estar da população.
O promotor de justiça Joaquim Ribeiro Júnior ressaltou a importância da atuação do Ministério Público nesse cenário. “É nosso dever zelar pela integridade física e patrimonial da população. A recomendação busca provocar uma ação efetiva por parte da administração pública municipal, visando à solução desse problema recorrente.”.
Uma das denunciantes é a líder comunitária Reylla Trindade. “A situação é crítica. Por conta do alagamento, nada passa. Esse problema nunca foi resolvido, apesar das constantes promessas de que seria. E no final, nós, a comunidade, que somos prejudicados de todas as formas. As pessoas pensam que é simples, que é só chegar e colocar um cano. Mas não é só isso, não é um problema isolado, mas o retrato do descaso que enfrentamos todos os dias.”.
A Prefeitura de São Luís terá 10 dias para informar se acatará ou não a recomendação. Caso nenhuma providência seja adotada, o Ministério Público analisará a viabilidade de buscar responsabilizações em Juízo, inclusive por danos materiais e morais que restarem comprovados.
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