César Pires tenta um novo mandato à base do tapetão
Rejeitado nas urnas pela população, o ex-deputado de carreira César Pires (PSD), tenta alçar mais um mandato, mesmo que seja à base do famoso “tapetão”. Demonstrando total desespero, Pires tem usado a imprensa para pressionar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) a cassar mandatos de parlamentares eleitos, na tentativa de retornar à Assembleia Legislativa do Maranhão, onde exerceu cinco mandatos.
No total, cinco parlamentares vêm sendo perseguidos por César Pires com acusações de supostas fraudes nas eleições de 2022. Os processos foram abertos contra os deputados Neto evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSD), Wellington do Curso (Novo), Leandro Bello (Podemos) e Júnior Cascaria (Podemos). A intenção do ex-deputado é anular 447 mil votos – cerca de 12% dos votos válidos para deputados estaduais – e, só assim, tomar uma cadeira no plenário da Alema.
Além da imprensa, relações estratégicas – inclusive com membros do TRE-MA – têm sido usadas para fortalecer a cassada empenhada por César Pires. Duas delas foram expostas na própria Alema, onde foi comprovada a relação do ex-parlamentar com dois julgadores do caso movido contra o PSC.
Com sua sede de poder, César Pires põem em descrédito a democracia que, por cinco vezes, lhe garantiu a possibilidade de construir um legado que, se bem feito, teriam lhe garantido votos suficientes nas eleições de 2022.
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PF deflagra operação na Saúde em Vitorino Freire-MA
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 18, a Operação Hygeia, com o objetivo de apurar desvios de recursos federais destinados à área da saúde do município de Vitorino Freire.
A investigação identificou a atuação de grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, visando ao aumento dos repasses federais decorrentes de emendas parlamentares.
“Com a fraude, a produção ambulatorial do município alcançou o valor per capita de R$ 1.057,00, enquanto a média nacional foi de apenas R$ 164,77. Tal discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021”, diz a PF.
Segundo os federais, auditoria da CGU-MA constatou que grande parte dos valores das emendas parlamentares foi direcionada a um contrato de fornecimento de mão de obra médica, em um possível conluio entre empresário e servidor da Secretaria Municipal da Saúde de Vitorino Freire, a fim de promover a frustração do caráter competitivo de certame, fraude contratual e superfaturamento.
A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 4.566.983,99, a suspensão do exercício de função pública ao servidor municipal e a suspensão do direito de participar de licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.
Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude licitatória, superfaturamento contratual e peculato. As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.
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Iracema diz esperar ‘sensibilidade’ do STF sobre o TCE
Depois de concluir nesta semana uma série de alterações à Constituição Estadual e ao Regimento Interno da Assembleia para adequar à Constituição Federal o rito local de escolha de membros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a presidente da Casa, deputada estadual Iracema Vale (PSB) disse esperar “compreensão” e “sensibilidade” dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – onde ainda tramita uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no início do ano contra o processo de eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira.
A escolha acabou suspensa pelo relator do caso no STF, ministro Flávio Dino, após membros da oposição no Legislativo estadual questionarem em plenário pontos relativos ao rito, como a necessidade de apoio e assinaturas de 14 deputados para o lançamento de candidatura, a votação aberta e a idade máxima de 65 anos.
Por meio de uma PEC, de um decreto legislativo e de uma resolução legislativa, os deputados maranhense atualizaram todos esses pontos. Agora, os candidatos podem ser indicados pelos líderes de blocos, a votação será secreta e a idade máxima foi atualizada para 70 anos.
Em conversa com jornalistas após a sessão desta quarta-feira (17), Iracema Vale declarou que, a partir de agora, a Assembleia não tem “mais nenhum impedimento para se fazer um processo de escolha [de conselheiro] do Tribunal de Contas do Estado”.
“Desde o início do processo que a gente vem seguindo a Constituição Federal, embora a Constituição Estadual estivesse desatualizada. Mesmo assim, como foi uma dúvida levantada com relação ao processo que a Assembleia vinha fazendo, a Mesa Diretora optou por fazer todas as adequações. Então, nós adequamos a Constituição Estadual à Constituição Federal, tramitamos um projeto de resolução legislativa, um decreto, tudo dentro dos prazos regimentais, e de acordo com todas as exigências. Hoje conclui-se um trabalho. A Assembleia fez o seu dever e casa”, afirmou.
Questionada sobre possível “pressa” da Casa para escolher um novo conselheiro – o favorito para a vaga aberta é o advogado Flávio Costa -, Vale ressaltou que não se trata de açodamento, mas de um compromisso com a transparência das contas públicas.
“Não é a Assembleia que tem pressa. Quem tem pressa é a necessidade do povo de ver as contas prestadas, apreciadas, analisadas, aprovadas ou reprovadas. Faz parte de um processo de transparência, uma exigência legal. E, hoje, o Tribunal de Contas carece de um conselheiro para que dê celeridade nesses processos. Por isso, a gente espera uma sensibilidade, uma compreensão das autoridades do Supremo, que eles compreendam essa transparência da aplicação do recurso público”, completou.
Notificação – Já notificada pelo STF para se manifestar nos autos do processo, a Assembleia deve, agora, informar à Corte as mudanças processadas no rito de escolha para, então, solicitar autorização dos ministros para dar continuidade ao processo.
“Nós vamos informar todas as modificações feitas para os ministros do Supremo, para que eles tomem conhecimento de que as adequações necessárias foram feitas, dentro dos prazos regimentais, com aprovação da ampla maioria da Casa, apenas duas abstenções. Então a gente fez todo o necessário parta que esse problema seja resolvido. A partir de hoje, a Assembleia está liberada da obrigação de fazer essas alterações”, finalizou.
O TCE tem uma vaga de conselheiro aberta depois da aposentadoria antecipada do então conselheiro Washington Oliveira, ex-vice-governador do Maranhão e atual secretário de Representação Institucional do Maranhão em Brasília.
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MA: Mulheres do União Brasil terão formação política
O Maranhão vai receber, no dia 20 de abril, o evento de lançamento da plataforma EAD do Defesa Lilás, projeto desenvolvido pelo União Brasil que tem o objetivo de desenvolver lideranças femininas na política por meio da qualificação e da mobilização.
O Defesa Lilás, que já passou pelo estado no ano passado, volta neste ano para lançar a sua primeira plataforma online de formação política.
Durante o evento, que acontecerá no Hotel Luzeiros, em São Luís, o partido vai apresentar o EAD Defesa Lilás, que contará com 12 cursos e material de apoio completo, com e-book, videoaulas, podcast, mapa mental, infográfico, quiz e muito mais.
As qualificações irão abordar temas que abrangem assuntos como o combate à violência contra a mulher, comunicação, redes sociais, oratória, legislação eleitoral e planejamento de campanha.
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Corregedor abre processo disciplinar contra Zanony
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, decidiu na terça-feira, 16, determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra o promotor de Jutiça do Maranhão, Zanony Passos Filho, que será investigado por prática de ilícito penal e por ato de improbidade administrativa.
Este é mais um procedimento que Zanony responderá após ser representado pelo vereador Paulo Victor (PSB) por tentativa de extorsão quando pediu cargos na Câmara Municipal de São Luís em troca de não fazer investigações contra vereadores sobre aplicação de emendas parlamentares.
Além de ser investigado pela Corregedoria Nacional do MP, Zanony fica afastado de suas funções por um prazo de 90 dias para cada acusação que enfrenta. O promotor já está afastado desde janeiro por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde Passos Filho também responde a processo administrativo.
Para deixar a situação mais delicada para Zanony, o corregedor nacional disse que após concluir as investigações, que um processo seja aberto para que haja a perda do cargo público (expulsão) ou aposentadoria do promotor.
Por fim, o corregedor nacional determinou ainda uma correição extraordinária na 4ª Promotoria da Probidade Administrativa para verificar a regularidade da atuação do promotor nos processos de sua responsabilidade.
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