MA: 11 municípios estão com prefeitos eleitos sub judice
Todos serão diplomados e assumirão os cargos normalmente, mas caso haja o indeferimento posterior do registro, com trânsito em julgado, serão imediatamente afastados.
Batalha jurídica: veja sete dos onze prefeitos eleitos no Maranhão que ainda aguardam decisão de recursos
O município de Bela Vista, no interior do Maranhão, teve duas eleições para prefeito em sequência, em 2020, sendo uma (suplementar) em janeiro e outra em novembro.
Isso porque o prefeito Orias de Oliveira Mendes, do PCdoB, que venceu em 2016, até preenchia os requisitos para ser candidato, mas cometeu abuso de poder como entendeu a Justiça Eleitoral. A decisão final, entretanto, só foi dada quatro anos após ele ter sido eleito, e com isso foi necessário realizar uma nova eleição.
Neste ano, dados coletados pelo blog do Antônio Martins alguns dias após o primeiro turno das eleições, mostram que 62 candidatos tiveram o registro de candidatura deferido, mas ainda aguardavam julgamento de recurso. Destes, 11 são relacionados a prefeitos eleitos.
Segundo as informações, das 16.835 candidaturas julgadas, apenas 16.014 foram deferidas. Os dados mostram que 327 renunciaram e 320 tiveram registros indeferidos.
O levantamento mostra ainda que 105 tiveram registro indeferido em prazo recursal ou com recurso; 3 tiveram registros cancelados e 2 aparecem com pedido não conhecido. Apenas um caso de falecimento foi registrado e um registro está pendente de julgamento.
Bequimão é o único município que não tem prefeito eleito, conforme já revelamos. Por lá, o candidato mais votado aparece com registro sub judice ostentando o status de candidato até que haja o trânsito em julgado da decisão.
Como na cidade bequimoense quem venceu está com registro indeferido com recurso, ele não poderá ser diplomado e nem empossado, nos termos do artigo 220 da Resolução TSE 23.611.
A situação é totalmente oposta dos onze prefeitos eleitos que estão com o registro deferido com recurso. Neste caso, os votos são considerados válidos para todos os fins, salvo se houver reversão da decisão e indeferimento do registro.
Esses candidatos serão diplomados e assumirão seus cargos normalmente. Caso haja o indeferimento posterior do registro, com trânsito em julgado, serão imediatamente afastados dos cargos.
Confira a seguir a relação das cidades onde os prefeitos eleitos ainda aguardam decisão de recursos:
1. Araioses – Neto Carvalho (PDT)
2. Axixá – Roberta Barreto (MDB)
3. Barreirinhas – Vinicius Vale (MDB)
4. Coroatá – Edimar Vaqueiro (PSB)
5. Lago Verde – Alex Almeida (PP)
6. Mata Roma – Besaliel (PDT)
7. Paço do Lumiar – Fred Campos (PSB)
8. Sucupira do Norte – Marcony (MDB)
9. São João Batista – Mecinho (Republicanos)
10. São João do Paraíso – Marcos Vinicius (MDB)
11. Turiaçu – Edesio Cavalcanti (Republicanos)
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Eleições 2024: EPO celebra 100% de acerto no Maranhão
Empresa, que atuou em parceria com TV Difusora e Jornal Pequeno, realizou levantamentos em mais de 30 cidades do interior do estado, antevendo o resultado em todas as projeções
O instituto EPO – Estratégia Pesquisas de Opinião acertou a totalidade dos levantamentos de intenções de votos realizados no primeiro turno das eleições municipais deste ano no Maranhão. A empresa entrevistou eleitores em diversos municípios do estado e apontou o vencedor do pleito em todas as projeções.
A tradição, a seriedade e a credibilidade na coleta dos dados resultaram em 100% de acertos na relação entre os números obtidos pelo EPO e os resultados nas urnas do dia 06 de outubro. Ao todo, foram mais de 30 levantamentos, parte deles contratados e publicados pela TV Difusora e Jornal Pequeno, dois dos veículos que atuaram como parceiros da empresa nestas eleições.
O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (24) pela CEO da EPO, Natália Carvalho, no escritório da empresa no Centro Empresarial Shopping da Ilha, na Avenida Daniel de La Touche, 987 – Cohama.
Destacando a precisão
Em entrevista, Natália Carvalho, que é expert em tabulação de pesquisas utilizando SPSS (Statistical Package for the Social Sciences), ressaltou que o índice de acerto nos levantamentos realizados pela EPO é reflexo de um trabalho pautado pela ética e responsabilidade no tratamento dos dados.
“O nosso índice de acertos é o maior avalista das boas práticas na realização das pesquisas eleitorais. Além disso, a nossa empresa também faz uso de um software de última geração para revisar e validar todos os dados, garantindo a segurança das apurações”, frisou.
No seleto grupo do País
Uma das poucas empresas do ramo com atuação na região Nordeste que está filiada à ABEP (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa), a EPO também é a única do mercado maranhense a integrar o seleto grupo.
A entidade reúne as maiores empresas de pesquisa do Brasil, além de companhias de médio e pequeno porte, que somadas são responsáveis por mais de 90% dos investimentos em pesquisas realizadas no País.
Para o diretor comercial do EPO, José Brito Filho, a conquista é reflexo dos resultados obtidos nas eleições.
“Eu acredito que somos a única empresa maranhense com 100% de acertos em todas as cidades onde realizamos levantamentos. Nossas pesquisas apontaram os vencedores corretamente em mais de 30 cidades. É uma honra ter esse reconhecimento e ainda temos muito pela frente. A EPO tem tudo para crescer e se consolidar também como empresa de tecnologia de dados”, completou.
Além de Rosário e Itapecuru, a EPO acertou no prognóstico das eleições em grandes colégios eleitorais como Pinheiro, Santa Inês, Caxias, entre outros das regiões Norte, Sul, Oeste, Leste e Centro do Maranhão. Em alguns casos, os resultados das urnas foram idênticos aos das pesquisas.
Confira:
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Estreito: patrulha agrícola beneficiará diversas famílias
Equipamento foi entregue pelo deputado federal Pedro Lucas
Em continuação ao incentivo do desenvolvimento da agricultura familiar em diversos municípios maranhenses, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União) entregou uma patrulha agrícola com grade aradora na cidade de Estreito.
O equipamento foi destinado para a Associação Deus é Amor, do PA Braço Forte, entregue por Pedro Lucas ao lado da liderança política Joenilton Bola.
“A entrega dessa patrulha é fruto da destinação de emendas parlamentares que proporcionam o investimento na agricultura família do Maranhão, além de contribuírem diretamente para a geração de emprego e renda de muitas pessoas”, disse Pedro Lucas.
As atividades do parlamentar em prol da agricultura familiar já beneficiaram diversas famílias em cidades como São José de Ribamar, Arari, Codó, Serrano do Maranhão, Grajaú, São Benedito do Rio Preto, entre outras.
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Mariana Carvalho gastou R$ 36,9 mil com carros de luxo
Defensora da redução do gasto público, candidata a prefeita de Imperatriz, usou R$ 142.448,11 da cota parlamentar, durante os três meses, em que esteve na Câmara dos Deputados
Defensora de bandeiras como a da redução do gasto público, a candidata a prefeita de Imperatriz, Mariana Carvalho (Republicanos), gastou R$ 36,9 mil com aluguel de carros luxuosos durante os três meses em que esteve no exercício do mandato de deputada federal, entre janeiro e março de 2024.
De acordo com as informações, ela recebeu R$ 12,3 mil mensais da Câmara para pagar aluguel e contratou dois veículos – um Ford Territory e um Chevrolet Tracker – no período em que esteve na Casa Legislativa.
Mariana Carvalho estava substituindo o deputado Aluísio Mendes. Na ocasião, não abriu mão de utilizar recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar visando custear despesas do curto mandato.
O cotão, como é chamado o CEAP, é destinado a gastos como passagens aéreas, aluguel de veículos, conta de celular e divulgação dos mandatos de cada parlamentar. O total de despesas declarado por Mariana é de R$ 142.448,11.
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, o recesso no Congresso ocorre entre 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Mesmo assim, a candidata do Republicanos de Imperatriz teria informado despesa de R$ 40.460,60 em janeiro, um mês em que praticamente não existe atividade parlamentar.
Oi, sumida
Entre as atribuições de um parlamentar, está a representação dos eleitores por meio do voto nas sessões. Não é incomum, porém, deputados se ausentarem dessa responsabilidade.
Durante o período em Brasília, Mariana contabilizou 14 dias de presenças em plenário e participou de 6 reuniões em comissões. Foram 2 ausências justificadas em plenário e 1 falta justificada em reuniões de colegiados. Além disso, ela também registrou uma ausência não justificada em um dos encontros de comissões.
Quem é ela?
Tacilla Mariana Carvalho Silva, nasceu dia 2 de fevereiro de 1994 na cidade de Imperatriz. Ela é filha dos empresários Deusa Carvalho e Adauto Carvalho Silva.
Mariana estudou o ensino fundamental e o ensino médio na escola Santa Teresinha e formou-se em direito na Faculdade de Imperatriz (FACIMP) no ano de 2019.
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Sem prefeito eleito, vereador pode comandar Bequimão
O município maranhense de Bequimão pode iniciar o ano de 2025 sob a gestão do próximo presidente da Câmara Municipal, caso a candidatura de Zé Martins não seja definida até o mês de dezembro. A situação ocorre em virtude do indeferimento da candidatura, que ainda está subjugada, ou seja, pendente de julgamento.
De acordo com o artigo 18, §2º e o artigo 19 da Resolução TSE 23.677/2021, “na data da posse, sem que tenha sorte julgamento definitivo do processo do candidato, a carga de prefeito será exercida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, até que haja”.
Atualmente, os votos de Zé Martins estão contabilizados, mas não são considerados válidos. Se a decisão sobre sua candidatura ocorrer apenas em janeiro, o presidente do Legislativo será obrigado a assumir a administração.
Os próximos dias serão decisivos para a política local, enquanto a comunidade aguarda uma resolução sobre.
SOBRE O CASO
Após as eleições de outubro, a defesa do ex-prefeito de Bequimão, Zé Martins (MDB), protocolou um recurso solicitando à justiça Flor de Lys Amaral, que reforma a sentença que declarou sua inelegibilidade e indeferiu sua candidatura nas eleições
Zé Martins foi o candidato mais votado nas eleições de 6 de outubro, com 8.152 votos, superando o Dico da Farmácia (PSB), que obteve 7.298 votos. Porém, o resultado ainda não foi homologado, pois sua candidatura permanece sub judice devido ao indeferimento.
A inelegibilidade de Zé Martins foi baseada em alegações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da oposição, que o identificaram como irmão socioafetivo do atual prefeito, João Martins. A juíza aceitou essa argumentação, considerando que, embora sejam primos, ambos foram criados como filhos pelo ex-prefeito Juca Martins.
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