Moradores de Altamira questionam nomeação de parentes de prefeito e secretários
O município de Altamira, no Oeste Maranhense, é um dos muitos do Maranhão que sobrevivem com poucos recursos e muitos problemas enfrentados pela população em áreas básicas, como Saúde, Educação e Infraestrutura.
A falta de empregos também é um problema para a população. Quer dizer, não para toda a população. Por lá, um fato tem chamado a atenção: o elevado número de nomeações de parentes do prefeito Ricardo Almeida Miranda (PDT) e de secretários para diversos cargos do primeiro está causando burburinho na cidade.
Enquanto a população pena com falta de serviços e emprego, prefeito acolhe seus parentes e dos secretários na prefeitura, transformando sua administração numa ‘grande família’.
Segundo relatos feitos ao Blog do Antônio Martins, no caso do prefeito, o pai dele José Miranda Almeida, que é médico, foi nomeado para trabalhar 40h semanais na Unidade Básica de Saúde de Altamira, localizada na sede; e na Unidade de Saúde Antônio Alves de Assis, no povoado Caldeirão, zona rural do município. O problema é que servidores das unidades afirmam que não há registro de um dia sequer em que o pai de Ricardo tenha colocado os pés para ‘trabalhar’ pelo menos uma hora/dia nessas unidades.
O secretário de Saúde, Will Valle, também imitou o chefe e fez inveja aos servidores com a nomeação da mãe Maria da Cruz do Vale Nascimento no governo da ‘grande família’. Além de professora contratada da rede estadual de ensino, Maria da Cruz presta serviço na pasta do filho na condição de profissional de Educação Física, com carga horária de 40h semanais, sendo que na escola da rede estadual ela trabalha no turno matutino com a mesma carga horária. Para dar conta dos dois empregos, Maria teria que ser onipresente, algo que é impossível.
Além da mãe, o secretário Will do Vale também foi generoso com o primo Francisco James do Vale, conseguindo uma nomeação para atuar como enfermeiro da rede municipal de saúde. O titular da pasta da saúde não se esqueceu das duas primas, Bruna Caroline Rodrigues Nascimento e Elma Gleice Nascimento de Oliveira, nomeadas em cargos estratégicos na Secretaria.
“Eu acho que isso é um absurdo. Esses políticos só pensam somente em beneficiar os familiares deles. Os outros ele deixou de fora”, declarou um morador da cidade que preferiu não se identificar. “O nepotismo é grande. A maioria dos cargos de confiança hoje é ocupado por algum parente do prefeito, secretários ou vereadores”, completou.
FAMÍLIA UNIDA E OURIÇADA POR CARGOS
Quem também não esqueceu os parentes foi o secretário de Planejamento, Ivan Costa Silva. Seu filho, Ivan Costa Silva Júnior e seu irmão Ivanilson Costa Silva, que são enfermeiros, também são contratados da Secretaria Municipal de Saúde. O secretário de Obras, Teodoro Batista, arranjou um jeitinho e colocou seu filho, Hiago da Silva de Morais, que é recém-formado em Fonoaudiologia e foi contratado pela Secretaria de Saúde.
Se o prefeito e os secretários podem nomear os parentes, sabe quem também não ficou de fora da ‘farra cabide’ de emprego? Eles mesmos, os parentes de vereadores que ocupam cargos de direção nas escolas da rede municipal e em outras repartições da prefeitura.
Em Altamira é assim: não precisa ganhar na mega-sena, basta ser amigo do prefeito ou parente de alguém ligado a ele para entrar na ‘grande família’ que é unida e muito ouriçada por cargos públicos. Se o Ministério Público Estadual não fraquejar, além de ser obrigado a exonerar servidores por práticas de nepotismo, prefeito, secretários e vereadores podem responder por improbidade administrativa.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Ação do MPE garante pagamento de 13º a servidores de Cândido Mendes
A atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes garantiu aos servidores da administração municipal o recebimento integral do 13º salário no final de dezembro de 2017. O tema já vinha sendo discutido com a administração municipal, tendo o Ministério Público emitido Recomendação e assinado Termo de Ajustamento de Conduta, em maio do ano passado.
Em 13 de dezembro, o Município de Cândido Mendes chegou a comunicar ao Ministério Público que estaria impossibilitado de realizar os pagamentos devido a “cortes no orçamento que os municípios de todo o país vêm sofrendo”. Dessa forma, o 13° salário seria pago parcialmente em 28 de dezembro e os pagamentos restantes tinham previsão para 10 de janeiro de 2018, dependendo do repasse de recursos do governo federal.
Em resposta, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira encaminhou ofício circular à secretária municipal de Administração e Finanças, Wanda Maria de Araújo Lopes, e ao procurador do Município, Bruno Rafael Pereira Moraes, no qual ressaltava que a argumentação de “crise financeira” sem a apresentação de qualquer comprovação de impossibilidade de pagamento não seria aceita pelo Ministério Público.
“Não basta a mera alegação genérica de que não existem recursos ou de que ‘o pagamento do 13° salário não será realizado porque o país se encontra em uma sensível crise financeira’, é preciso que a administração municipal comprove documentalmente a insuficiência de recursos para fazer frente às despesas, sobretudo as de natureza alimentar, como é a verba salarial”, afirmou o promotor de justiça.
No documento, o Ministério Público requisitou, caso o pagamento do 13° salário não fosse feito até o dia 28 de dezembro, os extratos das contas públicas apontando o destino das verbas e explicando o porquê da inviabilidade orçamentária.
Se a obrigação salarial não fosse cumprida, a promotoria poderia tomar uma série de medidas, como a proposição de Ação Civil Pública por improbidade administrativa, comunicação aos órgãos competentes sobre a desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal e a responsabilização criminal dos gestores.
Em 29 de dezembro de 2017, no entanto, a Prefeitura de Cândido Mendes comunicou oficialmente o Ministério Público que o 13° salário dos servidores municipais havia sido pago integralmente.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Três empresas de ônibus estão paradas em São Luís
Ônibus parados na garagem da São Benedito
Os rodoviários das empresas São Benedito, Autoviária Matos e Marina, resolveram paralisar seus serviços na madrugada desta quarta-feira (10), por falta de pagamento. A decisão foi tomada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (Sttrema) por falta de pagamento das empresas aos motoristas, cobradores e fiscais. Segundo a entidade, em alguns casos funcionários não recebem benefícios há três meses.
Ainda de acordo com a Sttrema, caso as pendências não sejam quitadas até às 18h de hoje,10, os veículos das empresas devedoras permanecerão retidos nas garagens por tempo indeterminado. A direção do sindicato frisou que a medida de impedir a circulação dos coletivos foi “considerada extrema”, pela desobediência ao acordo de trabalho firmado em convenção coletiva. Segundo a entidade, os empresários devem quitar os salários dos trabalhadores até o quinto dia útil de cada mês.
O impedimento na circulação de veículos deverá prejudicar parte dos 700 mil usuários do transporte na capital maranhense, de acordo com dados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). Com isso, os táxis-lotação, os táxis convencionais e, até mesmo, os veículos Uber deverão ser alternativa para o deslocamento na cidade.
No ano passado, a direção do Sttrema sinalizou com paralisações devido aos atrasos nos salários em, pelo menos, três ocasiões. Em novembro do ano passado, uma decisão expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) impediu o movimento. Outras ameaças também aconteceram nos meses de janeiro e junho de 2017. Além da questão salarial, outra razão comumente usada em anos anteriores pelos rodoviários para greves foi a insegurança, devido ao número de casos de assaltos. Até o momento, o Sttrema não informou o levantamento de assaltos em 2017.
Aumento de tarifas
Enquanto os rodoviários questionam os atrasos constantes no pagamento dos salários, os empresários do sistema, por sua vez, mencionam os prejuízos em decorrência da elevação dos custos, em especial, de combustível. Por isso, desde agosto do ano passado existe um movimento dos donos das empresas para que a Prefeitura de São Luís autorize a elevação nos valores das tarifas dos coletivos.
Segundo os empresários, apesar dos pedidos, o Município, até o momento, não sinalizou com qualquer mudança nos valores. Procurada, a Prefeitura de São Luís não se pronunciou sobre o assunto.
Saiba mais
Em Imperatriz, no dia 6 deste mês, os valores das tarifas do transporte coletivo foram reajustados em 16%. Na capital, São Luís, o último reajuste nas passagens de ônibus aconteceu em março de 2016.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Câmara de Coelho Neto deixa Soliney Silva inelegível
O ex-deputado estadual e ex-prefeito, Soliney Silva (MDB), sofreu mais um duro golpe nas suas pretensões de retornar à Assembleia Legislativa do Maranhão este ano.
Por 10 votos contra dois, a Câmara Municipal de Coelho Neto, durante sessão realizada ontem, rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito referente ao exercício financeiro do ano de 2011.
Ano passado, o parlamento já havia rejeitado a prestação de contas de Silva referente ao exercício financeiro de 2010.
Curiosamente, em ambas as votações, o placar contra Soliney Silva foi o mesmo.
O cenário é atribuído a uma articulação dos aliados Osmar Aguiar e Américo dos Santos, presidente da Câmara e prefeito de Coelho Neto, respectivamente.
Soliney continua garantindo que recorrerá a Justiça Eleitoral com o objetivo de obter a chancela que o deixe apto a disputar a eleição.
Promotoria de Cedral aciona prefeito por receber sem ir trabalhar
Após recebimento de denúncia, MP-MA investigou e confirmou que Jadson Passinho de fato não comparece com regularidade ao município
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou, na segunda quinzena de dezembro último, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Jadson Passinho Gonçalves (DEM).
O motivo: constante ausência do gestor público de Cedral, não exercendo as funções para as quais foi eleito. Em miúdos: recebe os vencimentos em dias sem precisar ir trabalhar. Uma espécie de prefeito-fantasma.
De acordo com o Parquet, a ação foi motivada por representação anônima foi feita ao Ministério Público do Maranhão, noticiando que Jadson Passinho e vários secretários municipais não vinham exercendo expedientes regulares. Após investigações, as informações colhidas foram confirmadas pela Promotoria.
Segundo o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, auto da ação contra o prefeito de Cedral, a conduta do gestor municipal atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, além de causar prejuízos aos cofres municipais. “Como é possível se extrair das certidões e declarações apresentadas, os atos praticados pelo prefeito, que deixa de comparecer ao expediente regular no ente municipal, não sendo encontrado na cidade para a prática de quaisquer atos inerentes ao exercício de sua função, configuram condutas ímprobas”, observa.
Além disso ao receber sem estar no efetivo exercício do cargo, o prefeito de Cedral causou danos ao erário, “pois recebeu contraprestação sem prestar o serviço público que deveria, prejudicando a municipalidade de Cedral, que arcou com o pagamento”, explica Ariano Tércio.
Se condenado por improbidade administrativa, Jadson Passinho Gonçalves estará sujeito a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.