Prefeito empossado ontem em Bacabal pede afastamento imediato do presidente da Câmara por 90 dias
vereador Edvan Brandão ao lado do atual prefeito é desafeto Florêncio neto
Um dos primeiros atos do vice-prefeito de Bacabal, Florêncio Neto, empossado na segunda-feira no cargo de prefeito da cidade, foi ajuizar uma ação em que pede o imediato afastamento do presidente da Câmara pelo prazo de 90 dias.
Edivan Brandão é o presidente da Câmara Municipal e foi por ato deste que o prefeito José Vieira foi afastado do cargo e Florêncio Neto empossado em seu lugar. É justamente contra ele que o novo prefeito se voltou na ação de improbidade administrativa com pedido liminar protocolada no final da tarde desta terça-feira (9).
A fundamentação do pedido é pelo fato da Câmara não ter recolhido ao Município os tributos devidos. Sim, a Câmara deve pagar tributos. Florêncio Neto afirma na petição que a Câmara foi notificada no mês de dezembro para fornecer a relação dos prestadores de serviços contratados com via a apurar quanto a Câmara deve ao Município e deu de ombros para o pedido.
Pelo que o Blog conseguiu apurar, na verdade a Câmara não recolhe o que deve desde a gestão da vereadora Regilda Santos como presidente. O mandato seguinte foi do vereador Manoel da Concórdia que também não teria pago nada, resultando num débito de mais de 80 mil reais.
Florêncio Neto quer ver esse dinheiro nos cofres da Prefeitura. E mais: quer que Edivan Brandão seja condenado pelo não pagamento mas antes seja afastado por 90 dias do seu cargo de presidente do Poder Legislativo Municipal
A medida é necessária, segundo Florêncio Neto, para garantir a investigação e acentua: “É preciso lembrar que o Réu é o Presidente da Câmara, ou seja, o primaz daquele Poder.
É claro que poderá fraudar, ocultar e ou suprimir documentos impedindo a devida investigação”.
Sem sede, oscip que atua na saúde indígena funciona em órgão público no Maranhão
Órgão público do Maranhão virou ‘sede’ de entidade contratada pelo Governo Federal para atuar na saúde indígena
Documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Antônio Martins evidenciam a existência de um esquema de corrupção que opera no Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI-MA) com o objetivo de favorecer, principalmente, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Uma das entidades beneficiadas é o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) – maior organização social de saúde de Pernambuco.
Apesar de receber mais de R$ 2 bilhões do governo federal para realizar as ações voltadas à saúde do povo indígena maranhense, o IMIP não possui sequer uma única sede no estado para realizar suas funções. A entidade que desde dezembro de 2011 mantém à custa de influência política, um convênio com o Ministério da Saúde para atuar no Maranhão, Paraíba, Alagoas e Sergipe, virou uma espécie de entidade fantasma nos estados onde atua, com exceção de Pernambuco, onde funciona sua sede.
Entre os documentos aos quais o blog teve acesso, há um papel timbrado da empresa com a convocação de profissionais que participaram do processo seletivo externo simplificado para contratação de pessoal no âmbito da saúde indígena no estado.
O que causa surpresa no documento é o endereço fornecido pela empresa, disponível no próprio Edital nº 18/2017. O logradouro é na verdade o local onde funciona o Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI-MA), unidade de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, braço executivo do Ministério da Saúde.
COM AVAL DO COORDENADOR
Em 2014, uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou que o Ministério da Saúde gastou irregularmente mais de R$ 6,5 milhões com saúde indígena entre 2010 e 2012. As irregularidades são as mais diversas.
Papel timbrado da empresa com endereço do órgão público
No entanto, o que ficou claro nos documentos obtidos pelo blog é o alto custo com uma entidade privada que, mesmo recebendo R$ 2 bilhões do governo federal, não tem sede nos estados onde presta serviços e ainda usa a água, o telefone, a energia e o espaço público pagos com impostos dos próprios contribuintes.
No Maranhão, segundo foi apurado, o IMIP funciona há 06 anos na sede do DSEI-MA, com o aval do próprio coordenador-geral Alexandre Oliveira Cantuária. As denúncias podem motivar o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação pedindo a restituição à União de partes dos recursos pagos à entidade privada que ‘usurpou’ o erário usando toda a estrutura pública para prestar serviços ao próprio poder público.
Documentos mostram que empresa usa telefone e endereço do DSEI-MA com aval do próprio coordenador Alexandre Cantuária
MAIS CORRUPÇÃO NA SAÚDE
As surpresas não param por aí. Além de usurpar o endereço, o telefone e energia do órgão público, outras denúncias envolvem o IMIP e o coordenador do DSEI-MA, Alexandre Cantuária. Existem relatos comprovados de contratação de parentes do próprio coordenador e até mesmo influência política em troca de propina que podem respingar num deputado federal maranhense. O caso é gravíssimo e tudo já está comprovado. Por hoje, vamos mostrar apenas o milagre. Amanhã, revelamos o nome do ‘Santo’.
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Gestão Valmira Miranda contratou empresa de fachada por quase R$ 1 milhão
Investigações do Gaeco e Deccor revelaram que a Neto Transportes e Locações não possui funcionários e nem veículos, objeto dos contratos firmados em Colinas
Em colinas, a prefeitura municipal fechou quase R$ 1 milhão em contratos com uma empresa apontada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil, como de fachada.
O município tem como mandatária a prefeita Valmira Miranda (PDT), que tem como vice João Haroldo (PCdoB), irmão do secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso.
De acordo com levantando do BLOG no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a J A Cruillas Neto – ME, conhecida no mercado como Neto Transportes e Locações, foi contratada pelas secretarias municipais de Administração, Assistência Social, Saúde e Educação para prestação de serviços de locação de veículos.
FAZENDO A MÁQUINA RODAR Trecho de um dos contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Colinas com a empresa apontada pelo Gaeco e Deccor como sendo de fachada
Ocorre que, segundo investigação do Gaeco e Deccor, que desbaratou em setembro do ano passado um esquema criminoso que operava em São João Batista, a contratada pela prefeitura de Colinas não possui empregados cadastrados junto ao Ministério do Trabalho e sequer tem veículos registrados.
“A empresa localiza-se em Poção de Pedras e não possui nenhum veículo registrado, o que revela que foi utilizada apenas como fachada para o desvio de verbas municipais”, enfatiza o Parquet em publicação em seu site institucional.
Procurados pelo ATUAL7, por meio dos e-mails fornecidos no site oficial da prefeitura, a gestao municipal e nenhum dos titulares das pastas retornaram o contato até a publicação desta matéria.
Em São João Batista, cabe ressaltar, a farra na contratação de empresas de fachada para locação de veículos é alvo de ação do Ministério Público.
Pedro Fernandes pede para deixar vice-liderança do governo Temer
O deputado federal maranhense Pedro Fernandes foi vetado por José Sarney para o Ministério do Trabalho
Rifado do Ministério do Trabalho depois de ter seu nome vetado pelo ex-presidente José Sarney (MDB), o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) pediu nesta terça-feira (9) para deixar o cargo de vice-líder do governo na Câmara.
O ofício foi entregue nesta manhã ao líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
“Diante das circunstâncias e para evitar embaraços do sr. presidente Michel Temer com o sr. ex-presidente José Sarney, notifico meu desinteresse de continuar como vice-líder, por conseguinte, solicito a minha destituição”, afirma Fernandes no documento, ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso.
Fernandes é hoje um dos atuais 14 vices-líderes do governo na Câmara. Até o ano passado, eram 15, mas o deputado Rocha (PSDB-AC) pediu para deixar o posto.
O regimento interno da Câmara diz que líder e vice-líderes do governo podem fazer uso da palavra em sessões, encaminhar votações e participar do trabalho de comissões mesmo que não sejam membros, embora, neste último caso, não possam votar.
Fernandes havia votado a favor do governo nas principais pautas da gestão Temer: PEC do teto dos gastos públicos, reforma trabalhista, terceirização, reforma do ensino médio e nas duas denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Temer.
Rocha, o primeiro a deixar a vice-liderança, havia faltado a uma votação e contrariado o governo em outras três, inclusive nas das denúncias.
Pedro Fernandes chegou a ser escolhido para comandar o Ministério do Trabalho, mas teve o nome vetado por José Sarney (MDB), que nega o veto.
Com isso, Temer negociou o comando da pasta com o delator do mensalão e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que indicou a filha, Cristiane Brasil (PTB-RJ), para o cargo.
A deputada já foi nomeada ministra. A posse dela, prevista para a tarde desta terça-feira, depende e uma decisão judicial, já que a Justiça Federal do Rio suspendeu a cerimônia na noite de segunda-feira (8).
Corrupção é causa de 66% de casos de expulsão de servidores
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou hoje (8) que o enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento em corrupção e atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 8.112/1990).
O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos aparecem em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.
Entre os atos relacionados à corrupção estão valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.
Ainda de acordo com o balanço, ao longo de todo o ano passado, foram registradas 424 demissões de funcionários efetivos; 56 cassações de aposentadorias e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de empresas estatais como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.
O Relatório de Punições Expulsivas é publicado mensalmente na internet de forma a prestar contas sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal.
O ministério mantém ainda o Cadastro de Expulsões da Administração Federal, que permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, unidade da Federação e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.
Impedimentos – Segundo o CGU, servidores apenados nos termos da Lei Ficha Limpa ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, eles também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.
“Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório”, informou o órgão.
Balanço – Desde 2003, o Governo Federal expulsou 6.714 servidores. Desses, 5.595 foram demitidos; 549 tiveram a aposentadoria cassada; e 570 foram afastados de suas funções comissionadas.
Nos últimos 15 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716). Já as pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.