Prefeituras do MA voltam a entrar em colapso financeiro, diz Famem
O governo federal descumpriu, mais uma vez, acordo feito com os municípios brasileiros, treclama a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).
De acordo com informações repassadas pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (28), somente em 2018 o governo federal depositará nas contas das prefeituras R$ 2 bilhões em recursos oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).
O pagamento estava agendado para este mês, conforme garantiu o próprio Michel Temer durante encontro com gestores públicos municipais de todo o país no mês passado, em Brasília.
As 217 cidades do Maranhão seriam beneficiadas com R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) à época.
A divisão dos recursos do AFM obedeceria aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os recursos extras estavam sendo aguardados por prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado e seriam utilizados para pagamento do funcionalismo público, por exemplo.
“Trata-se, mais uma vez, de uma ação do presidente da República contra a municipalidade maranhense e brasileira. Estes recursos extras, garantidos pelo senhor Michel Temer durante encontro com prefeitos e do qual eu participei, chegariam em uma boa hora e estavam sendo aguardados pelos gestores como uma espécie de salvação da pátria. Agora, com a informação de que o repasse não será feito este ano, as prefeituras do Maranhão voltam à situação de colapso financeiro”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema.
Em julho, Michel Temer também não honrou compromisso firmado com a municipalidade brasileira.
Na oportunidade, ele não autorizou o depósito nas contas das prefeituras de R$ 168 milhões referentes à antecipação da compensação do FUNDEB.
Prefeitura paga salários de dezembro neste sábado, anuncia Edivaldo
São Luís – A Prefeitura anunciou que neste sábado (30) o salário do mês de dezembro já estará na conta dos servidores municipais. “Mesmo com as dificuldades, conseguimos honrar nossos compromissos e muitas vezes anteceder o pagamento da folha. Em 2018, o servidor continuará sendo prioridade em nossa gestão”, disse o prefeito Edivaldo.
Durante todo o ano, a atual gestão se organizou, planejou e fixou prioridades para o fechamento em dia das contas públicas e o investimento em saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana, entre outros. Em 2017, foram entregues escolas e postos de saúde reformados, ecopontos e diversas ações foram realizadas na assistência, agricultura, turismo, esporte, trânsito e transporte.
O secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, destacou que a Prefeitura de São Luís traçou metas e prioridades para 2017 que vêm sendo cumpridas pela gestão. “Estamos vivenciando a crise econômica, mas com organização e planejamento, conseguimos fechar 2017 de forma positiva”, disse o secretário.
Para a economia nacional, este ano foi marcado pela crise econômica, corte no repasse de recursos federais e o atraso e parcelamento do salário dos servidores públicos. Mas, em contradição a outras capitais brasileiras, a Prefeitura de São Luís tem efetuado o pagamento dos servidores em dia, chegando até, a antecipar as datas já previstas calendário de pagamentos dos servidores para o exercício 2017.
Apesar da crise, o pagamento do 13° salário dos servidores foi realizado em dia. A primeira parcela foi paga a todos os servidores municipais em 21 de julho e a 2° parcela, na última quarta-feira (20).
Os servidores municipais têm acesso às informações de seus vencimentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.
Denasus encontra irregularidades na saúde na gestão de Karla Batista
Auditoria foi instaurada em conjunto com inquérito civil, a pedido do Ministério Público. Prefeita é presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal
A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de Imperatriz ingressou, no último dia 21, com uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios, cobrando a regularização de diversos problemas apontados pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).
O município é administrado desde o ano de 2013 pela atual presidente do multimilionário Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) — antigo Consorcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão —, Karla Batista Cabral Souza (PSDB).
Desde o ano de 2015, o Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades no funcionamento do Programa Saúde da Família (PSF) no município, tendo solicitado o apoio do Denasus nas investigações.
Ao realizar uma auditoria sobre o caso, o Denasus identificou uma série de problemas na saúde ainda na primeira gestão de Karla Batista, como o fato de cerca de 70% dos profissionais de nível superior das Estratégias Saúde da Família e Saúde Bucal, ambos do Governo Federal, terem sido admitidos sem concurso público. Também foi verificado que médicos e odontólogos não cumprem a carga horária prevista, de 40 horas semanais. Além disso, não foram oferecidos, em 2015 e 2016, capacitações, cursos, e atividade de educação permanente aos profissionais do programa.
No que diz respeito aos agentes comunitários de saúde, não foi encontrada lei de criação da carreira e nem comprovada a realização de processo seletivo para contratação dos profissionais.
Também foram apontados problemas na estrutura física, de equipamentos e processos de trabalho em diversas unidades básicas de saúde, além da falta de estrutura física para a realização de trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família, em especial quanto à prevenção do Câncer Cérvico Uterino (PCCU) e à realização de procedimentos básicos, como curativos.
Foi verificado, também, que a quantidade de medicamentos de atenção básica é insuficiente para atender à demanda da população, com quase 33% dos itens mínimos indisponíveis. Outra irregularidade é o fato dos atendimentos de saúde bucal serem realizados em consultório particular, sem que haja sequer um contrato formalizado.
Após elaborar o relatório de auditoria, o Denasus emitiu uma série de recomendações à prefeitura de Vila Nova dos Martírios, que não comprovou a tomada de qualquer providência para sanar as irregularidades apontadas.
Na ação, o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto requer da Justiça, em decisão liminar, que sejam sanadas todas as irregularidades apontadas pelo Denasus no prazo de 90 dias. Em caso de descumprimento da decisão, o Parquet pede que seja aplicada multa diária de R$ 5 mil.
TCE vê irregularidades em contratos da gestão de Márcio Jardim
Marcio Jardim usa contratos da gestão anterior para justificar irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão encontrou uma série de irregularidades nos contratos e convênios celebrados pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer – SEDEL, durante a gestão do ex-secretário Márcio Batalha Jardim (PT). As ocorrências consignadas no Relatório de Instrução nº 1488/2017 teriam sido constatadas, segundo o blog apurou, após a análise do balanço do exercício financeiro de 2015.
Do conjunto de irregularidades, o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto que é relator das contas da Sedel sob o processo nº 4463/2016, aponta a ausência de procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidade de licitações realizadas. O TCE determinou que o Márcio Jardim prestasse esclarecimentos sobre as ilegalidades.
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De acordo com o TCE, Jardim deve esclarecer pontos como inconsistências em pagamento sem a cobertura contratual e ausência de publicação sobre os referidos processos que geraram essas despesas. Todos os contratos irregulares teriam gerados custos ao erário acima de R$ 10 milhões: o da Masv – Maranhão Segurança e Vigilância, no valor de R$ 2.064.047,04; o da B.B. Almeida e Serviços que é equivalente a R$ 2.890.557,60; da Aguiar Locação e Turismo, no valor de R$ 1.343.389,60; e Construtora Rampa no valor de R$ 4.018.075,56.
Para se defender das irregularidades, Jardim apresentou contratos com as mesmas empresas firmados na gestão anterior. Apesar do esforço, os argumentos do petista não foram suficientes por um detalhe: ele não apresentou a publicação [na imprensa ou no Diário Oficial do Estado] do extrato que comprova o aditivo do contrato em sua gestão.
TCE notifica Márcio para apresentar defesa sobre o “Jardim” de irregularidades
OUTRAS IRREGULARIDADES
Desde que deixou a Sedel, Márcio Jardim vem sendo alvo de uma série de denúncia de irregularidades. Uma delas envolve o suposto desvio do dinheiro arrecadado com aluguel do Castelão. O estádio arrecadou uma boa quantia em recursos com o aluguel do espaço para jogos do Campeonato Maranhense, Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro das Séries C e D. Mas tem um detalhe: os recursos sumiram e ninguém sabe qual foi a sua destinação?
Outro escândalo na gestão do petista na pasta do Esporte envolve um dos carros-chefes da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), a “Caravana Mais Esporte e Lazer”, que pode se transformar em caso de polícia. O projeto que engloba ações de lazer e práticas esportivas, teria sido usado para desviar recursos públicos captados por meio da Lei Estadual nº 9.436, de 15 de agosto de 2011, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte, e repassados a entidades maranhenses que deveriam desenvolver projetos sociais no estado.
Fora da Secretaria, Jardim começou a trabalhar uma candidatura ao Senado. A pergunta que não quer calar: com qual dinheiro o petista pretende bancar sua campanha? A resposta para essa pergunta começa a surgir com os escândalos envolvendo sua gestão. O rastro de corrupção está espalhados por todos os lados. Mais esta é uma outra história….
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