Suspeita de ‘carta marcada’ paralisa licitação do lixo em Itapecuru
Prefeito Miguel Lauand.
A contratação de empresa especializada para prestação de serviços relacionados à coleta, transporte e destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), em Itapecuru-Mirim, enfrenta suspeitas de que o processo licitatório esteja sendo realizado com ‘cartas marcadas’. O município é comandado por Miguel Lauand (PRB).
De acordo com as denúncias, o suposto direcionamento visa favorecer a empresa Antônio de Jesus C Marques – ME, cujo nome de fantasia é B. B Mendes Materiais de Construções. Segundo apurou o blog, a licitação está com seu cronograma paralisado desde o dia 03 deste mês, quando foi iniciada a abertura da sessão para credenciamento e recebimento de documentação e proposta das concorrentes.
Ata mostra motivos pelos quais empresas foram inabilitadas.
Tudo começou na chamada fase de habilitação, etapa da licitação que visa credenciar todos os fornecedores interessados em prestar o serviço para o objeto de contratação. Por incrível que possa parecer, sete empresas se credenciaram, mas todas foram consideradas inabilitadas, por supostas irregularidades na documentação.
As suspeitas de direcionamento ficaram mais evidentes com os argumentos usados para desclassificar as concorrentes da Antônio de Jesus C Marques – ME [B. B Mendes Materiais de Construções] no processo licitatório. Algumas das empresas, foram consideradas inabilitadas por divergências de endereço. Foi o caso, por exemplo, da F.H.M Comercio e Serviços.
O atraso no cronograma da licitação seria uma tentativa da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de buscar uma forma de fazer B. B Mendes Materiais de Construções de participar da concorrência, mesmo ela não se enquadrando nos termos do objeto.
Outro indicio de suspeitas no direcionamento, segundo documentos obtidos com exclusividade pelo blog, consta no pedido de cópia da documentação que nunca foi entregue a um dos concorrentes. Ou seja, o pedido do recurso e os documentos que comprovam que B. B Mendes não poderia participar por não se enquadrar nos termos do objeto nunca tiveram uma resposta por parte da Comissão Permanente de Licitação.
Como não conseguiu beneficiar a B.B Mendes, neste primeiro momento, CPL declara processo fracassado.
EMPRESA JÁ ATUA NA PREFEITURA
A falta do acervo técnico foi um dos motivos que motivou a inabilitação da B. B Mendes na concorrência. O que causa estranheza é que mesmo sem a apresentação desse documento, mesmo assim, a empresa firmou contrato com a prefeitura itapecuruense, no valor de R$ 146,5 mil, para reforma de escolas públicas no município. O contrato reforça ainda mais a suspeita de ‘carta marcada’ na licitação do lixo.
O QUE É ACERVO TÉCNICO?
A formação de um acervo técnico sempre esteve ligada ao exercício da engenharia, afinal, é a partir desse documento que é possível comprovar com fé pública a experiência adquirida pelo profissional ao longo do exercício de sua profissão. Porém, desde que foi instituída a Lei no 8666/93, que determina normas para licitações e contratos de administração pública, esse instrumento adquiriu relevância maior, já que um dos pré-requisitos para participação em qualquer licitação é a apresentação de comprovação de capacidade técnica.
São as ARTs (Anotações de Responsabilidades Técnicas), emitidas pelos Creas, que comprovam essa aptidão. O acervo técnico nada mais é que o conjunto dessas anotações e pode ser parcial, contendo apenas determinados serviços, ou total, com todos os serviços anotados.
O princípio básico do registro de acervo técnico definido pela resolução 317/86 do conselho federal é que, mesmo sendo empregado e realizando um projeto ou obra para uma empresa, o acervo pertence e é de responsabilidade do profissional. A justificativa se baseia na Lei no 5.194/66, que determina que pessoas jurídicas só poderão exercer atividades de engenharia, arquitetura e agronomia se contarem com participação efetiva e autoria declarada de profissional legalmente habilitado. Dessa forma, resta às empresas comprovar sua capacidade técnica pelos acervos dos profissionais de seu quadro técnico e consultores contratados.
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Diretor do Socorrão I é suspeito de atuar em 20 empregos no mesmo horário
Para cumprir a carga horaria Ademar Bandeira teria que se dividir em dois
O médico Ademar Branco Bandeira, diretor do Hospital Djalma Marques, o Socorrão I, em São Luís, é suspeito de descumprir carga horária de trabalho e possíveis irregularidades na acumulação de vínculos públicos de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo levantamento realizado com exclusividade pelo blog junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.
De acordo com os dados apurados, Ademar estaria acumulando sua atividade com outros cargos públicos, além de empregos na iniciativa privada. Nomeado para o cargo de diretor do Socorrão I mesmo ocupando outras funções em municípios como Presidente Dutra e Barreirinhas, ele só cumpriria a carga horária se fosse onipresente.
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES mostra que Ademar Bandeira tem mais de 20 vínculos, dos quais três seriam com o SUS no Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra, no Hospital Geral de Barreirinhas e também Hospital Djalma Marques, em São Luís. No primeiro, ele está cadastrado como médico cirurgião geral; no segundo, atua como médico ginecologista e obstetra; e no terceiro, é diretor de serviços.
Informações do médico no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde foram atualizadas dia 09 de maio.
Praticada em maior ou menor escala por parte dos servidores, a transgressão de horários é considerada um problema histórico e é agravada pela situação de desassistência que o usuário do SUS enfrenta hoje no município.
No caso de Ademar Bandeira, ele só iria conseguir cumprir a carga horaria, se pudesse se dividir em dois. Além de atender na rede pública municipal e estadual, também reserva tempo para trabalhar na rede privada como ginecologista e obstetra na Clínica São José, em São Luís. Além das suspeitas de descumprimento da carga horária de trabalho e possíveis irregularidades na acumulação de vínculos públicos de profissionais, o diretor do Socorrão I estaria recebendo repasse do SUS de maneira ilegal.
As informações do médico no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, foram atualizadas no dia 09 deste mês. Mesmo com mais de 20 vínculos no Sistema Único de Saúde, ele aparece em situação ‘regular’ no CNES. Cabe à Justiça Federal processar e julgar os acusados de crimes relacionados a supostas fraudes no pagamento de verbas do SUS, já que o uso desses recursos é fiscalizado por órgão federal.
OUTRO LADO
O blog não conseguiu contato com o diretor do Socorrão I, Ademar Bandeira, para que ele pudesse falar sobre o acumulo dos vínculos no serviço público.
MAIS DENÚNCIAS
A partir de hoje damos início uma série de matérias mostrando irregularidades que envolvem o Hospital Djalma Marques. Os documentos de posse do blog apontam irregularidades e indícios de fraudes em procedimentos licitatórios, como manipulação de cotações de preços para elevar o valor de referência no pregão, bem como prática de sobrepreço e superfaturamento.
Essas supostas manobras ilegais vem sendo praticadas em licitações abertas para vários setores e vai da contratação de segurança privada à aquisição de fornecimento diversos.
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Em discurso na Câmara Federal, Tema cobra compromisso do governo com municípios
Na véspera da abertura da XX Marcha A Brasília Em Defesa dos Municípios, que acontece nesta terça-feira (16) com a presença do presidente Michael Temer, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema ocupou a tribuna da Câmara Federal, na tarde de ontem, para cobrar do governo federal os compromissos assumidos com os municípios, destacando ser essa a hora de todos os gestores cerrarem fileiras em torno do pacto federativo.
O discurso do líder municipalista foi em decorrência de uma reivindicação do deputado federal Hildon Rocha (PMDB -MA), que resultou na realização de uma sessão especial com a participação dos prefeitos de todo o país que se encontram na capital federal para participação da Marcha, que terá prosseguimento até quinta-feira (18).
Hildo Rocha já foi presidente da Famem e a iniciativa dele foi bastante elogiada pelos gestores municipais.
Tema enfatizou que os municípios brasileiros estão enfrentando uma penúria sem precedentes na história do país e citou exemplo de distorção, como é o caso da verba disponibilizada para o programa Saúde da Família, em que são liberados pouco mais R$ 10 mil por equipe.
Mais ele bateu mais forte foi com relação ao setor da Educação, cuja falta de incentivo vem afligindo prefeitos.
Ele lembrou que em 2008 foi atendida uma demanda histórica dos professores – a definição do Piso Salarial do Magistério com a Lei 11.738/2008. Além da definição do piso salarial, a lei também deveria trazer importantes conquistas, tais como: estabelece as regras de reajuste do piso salarial – este deveria ser reajustado na mesma proporção da correção do Custo Aluno Ano (CAA), ou seja, se o CAA crescer 22,22% o piso salarial deve ser reajustado por esse mesmo índice, se o CAA congelasse o mesmo.
Tema destacou que o próprio governo subdimensiona os recursos do Fundeb e não cumpre com a implantação do Custo Aluno.
Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo previsto para substituir o CAA que, praticamente em alguns casos mais que dobraria esse valor por aluno, conforme estabelecido na Lei Federal 13.005 de 2014 (Meta 20.6, 20.7, 20.8 e 20.10 do PNE) 1 . Lamentavelmente, o governo federal não a implementou e já está inadimplente a partir de junho de 2016.
“Esse é apenas a ponta do iceberg, uma vez que os municípios brasileiros estão atravessando uma verdadeira tormenta. E essa Marcha deverá ter eco suficiente para sensibilizar o presidente Temer, no sentido de que ele venha a apresentar equacionamento para os nossos problemas”, acrescentou Tema, que foi aplaudido de pé por colegas do Brasil inteiro, que lotaram o plenário da Câmara dos Deputados.
Cleomar Tema conclamou o Congresso a encampar a luta dos prefeitos e disse que, na Saúde, Maranhão, Amazonas e Pará estão nas últimas colocações quando se fala em per capita, frisando que isso é uma questão meramente política, ao lembrar que o Piauí quase que dobra essa per capita, após um deputado federal piauiense ter sido guindado ao cargo de ministro da Saúde, no governo de Dilma Roussef.
Além de participar da abertura oficial do evento, que acontece no Centro Internacional de Convenções o Brasil, a caravana maranhense, formada por mais de 100 prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado, participa hoje, às 17, no plenário 14 da Câmara, de reunião com a bancada federal maranhense.
Durante o encontro, serão tratados assuntos relacionados ao aumento dos valores da per capita da saúde; medida provisória que trata sobre o parcelamento de recursos referentes ao ajuste do Fundeb; e beneficiamento das cidades maranhenses por meio do programa federal Mais Educação.
Márlon Reis responde a jornal ‘O Dia’ em ‘nota pública’
Em nota pública de esclarecimento, o ex-juiz Márlon Reis (atualmente exercendo exclusivamente a atividade de advogado) respondeu às denúncias publicadas na edição desta segunda (15) do jornal piauiense “O Dia”, de propriedade do empresário Valmir Miranda.
Segundo o jornal, Márlon Reis (que é do Tocantins, mas fez carreira na magistratura no Maranhão), teria sido contratado por empresários e gestores municipais piauienses, “do ramo da merenda escolar”, para tentar fechar o jornal Diário Oficial dos Municípios, por meio de uma ação que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. O fechamento do jornal beneficiaria a chamada “máfia das licitações”, segundo “O Dia”.
Veja a íntegra da nota pública de Márlon Reis:
“O escritório Márlon Reis Advogados Associados esclarece publicamente que a matéria veiculada na capa do veículo de comunicação ‘O Dia’, bem como o respectivo sítio virtual, sob a manchete “Máfia das Licitações tenta fechar o Diário Oficial dos Municípios – Ex-Juiz de Direito, afastado da Magistratura Maranhense, patrocina ação que favorece a corrupção no Piauí” contém excesso de equívocos jornalísticos e falsa informação prestada.
A Ação Civil Pública foi movida porque o Diário Oficial dos Municípios é uma empresa privada, criada para dissimular características de órgão público, e, em função disso, restar contratada por diversos entes da Administração, sem licitação, este o único ato que representa atividade ilícita – criminalmente, sobretudo, já que o serviço é pago pelos cofres públicos, repita-se, sem licitação.
A demanda questiona os contratos firmados para que todos os possíveis interessados do país na área de comunicação, a que a matéria alude genericamente como ‘maus gestores e empresários’, possam participar de licitação, apresentando propostas para prestar o serviço de imprensa, de forma pública e transparente, e não como é realizado no Estado: a contratação direta de única empresa sem a mínima justificativa razoável para a dispensa ou inexigibilidade de licitação desta.
A associação Amarribo Brasil [Amigos Associados de Ribeirão Bonito], criada há mais de 20 anos, combate atos contra a probidade administrativa e não foi criada nem dirigida, sequer composta por Márlon Reis em toda a sua história. Exatamente pelo perfil de lisura e combate à corrupção deste advogado, a associação o procurou para prestar serviços de advocacia.
Por fim, Márlon Reis deixou a magistratura voluntariamente para atuar no combate à corrupção como advogado, e não é afastado, já que não sofreu qualquer sanção disciplinar na carreira, tampouco favorece ou patrocina qualquer ação que favoreça a “Máfia da Corrupção”.
O profissional e a associação buscarão reparações nas esferas cível e criminal diante de todos os profissionais e jornalistas responsáveis pela matéria veiculada, em virtude destes fatos.
Vereador e funcionário de prefeitura agridem blogueiro a socos e pontapés
O delegado regional de Balsas, Fagno Vieira, encaminhou relatório, ontem, à Superintendência de Polícia Civil do Interior, comunicando uma agressão sofrida pelo blogueiro Fábio Ayres, na noite do último sábado, 13, na cidade de Carolina.
De acordo com o relatório, por volta das 21h00, o blogueiro Fábio Ayres, que é partidário do ex-prefeito e crítico ferrenho da gestão atual, depois de se desentender com o suplente de vereador Pastor Lindomar, correligionário do prefeito, foi agredido a socos e chutes por pelo parlamentar e por um assessor do prefeito – Odolfo Sousa Porto, conhecido como Bagaia’ –, que estavam acompanhados de uma terceira pessoa, identificada apenas como Robson.
A agressão resultou em “lesões corporais leves”, segundo exame de corpo de delito feito no hospital de Carolina.
A agressão ao blogueiro ocorreu próximo à pousada Monte Serra, na Rua Duque de Caxias, Centro de Carolina, quando ele seguia para casa com uma filha de 5 anos, e teve motivação política em função das constantes críticas feitas pelo blogueiro à administração do prefeito do município, Erivelton Neves.
Fábio Ayres foi medicado no hospital local, onde fez os exames, e liberado. Ele disse à Polícia, ao registrar a ocorrência, que os agressores levaram o seu celular.