Bacabal: Zé Vieira sofre mais uma derrota no TRE-MA
O ex-deputado e ex-prefeito Zé Vieira (PP) amargou ontem (6) nova derrota no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tentativa de ser declarado eleito prefeito de Bacabal.
Ele foi o mais votado na eleição de outubro, mas teve todos os votos anulados porque a juíza Daniela Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, e o próprio TRE-MA indeferiram seu registro de candidatura devido, dentre outras coisas, a uma condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ato doloso de improbidade administrativa que acarretou enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Nesta terça-feira os membros do pleno julgaram embargos de declaração interpostos pela defesa do candidato, contra decisão da própria Corte, e indeferiram o novo pedido de Vieira.
Isso significa que o indeferimento do registro de candidatura e a anulação dos votos seguem valendo.
E mais: com os embargos, o pepista queria ganhar tempo para ver se conseguia derrubar a decisão do STJ que embasa a cassação do seu registro e, depois disso, anexar essa informação a um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como não obteve êxito nos embargos – nem conseguiu ainda suspender a decisão do STJ -, o processo agora deve subir para o TSE, onde será julgado sem que sejam incluídos novos dados.
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STF mantém Renan na presidência do Senado
Agência Estado
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (7) pela permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, mas pela sua impossibilidade de assumir interinamente a Presidência da República em caso de viagem de Michel Temer.
Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Durante o julgamento desta quarta-feira, coube ao decano da Corte, ministro Celso de Mello, abrir a divergência, e propor uma saída intermediária provocada com o impasse criado após a medida liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de afastar Renan da Presidência do Senado.
Celso de Mello – que, na condição de decano da Corte, pediu a prioridade na hora de votar – afirmou não ver justificativa para o afastamento cautelar do presidente do Senado Federal.
“Segundo penso, não ocorre situação configuradora de periculum in mora, pois na eventualidade de impedimento do senhor presidente da República, a convocação para substituí-lo recairá, observada a ordem de votação estabelecida no artigo 80 da Constituição, na pessoa do presidente da Câmara dos Deputados, inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”, disse
Celso de Mello foi além, tocando na crise política vivida no País, e afirmou que o afastamento poderia trazer consequências negativas para o funcionamento do Senado.
Os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski votaram no sentido de acolher apenas parcialmente a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio na última segunda-feira, 5. Votaram no sentido de que Renan pode seguir na presidência do Senado, mas que não poderá assumir interinamente a presidência da República.
Referendaram a liminar de Marco Aurélio os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
O ministro Gilmar Mendes não está presente à sessão, por cumprir agenda no exterior; já Luís Roberto Barroso se declarou impedido.
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Vigilantes protestam por atraso de salários em São Luís
Manifestação ocorreu nesta quarta (7) na Avenida Castelo Branco.
Vigilantes que trabalham nas escolas da rede municipal de São Luís fizeram uma manifestação na manhã desta quarta-feira (7) para cobrar o pagamento dos salários e benefícios que estão atrasados.
De mãos dadas, eles formaram um cordão humano e fecharam os dois sentidos da Avenida Castelo Branco, no bairro São Francisco, na capital. O vigilante Nonato Viana disse que há três meses ele não recebe o benefício do vale-refeição. “Três meses. Eles não pagam o transporte, não pagam o vale-refeição. O vigilante falta e a empresa quer cobrar. A empresa não tem nem como cobrar isso aí”.
Durante a manifestação, os vigilantes exigiam a presença de representantes do Sindicato, e principalmente, da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Jailson de Almeida, que também é da categoria, revelou que não está ocorrendo comunicação entre a Semed e a empresa responsável pelo contrato dos vigilantes. “Fica nesse impasse. O secretário diz que já repassou o dinheiro para a empresa. A empresa diz que nunca recebeu o dinheiro daí. A gente quer os representantes da empresa junto com o representante da Semed para saber quem está falando a verdade”, desabafou.
Por conta do protesto congestionamentos se formaram nos dois sentidos da Avenida Castelo Branco e acabou causando incômodo na população da capital. Como foi o caso do cobrador de ônibus San Kayse Roca.
Ele disse que o protesto atrasou todo o trajeto do seu trabalho. “Tem gente que está indo do trabalho para casa ou então da casa para o trabalho e aí prejudica uma parte. Os ônibus tudo parado aí e a gente também tem que entregar os horários”, reclamou.
Só uma hora depois, a polícia interrompeu a manifestação e liberou a avenida. Houve tumulto e alguns vigilantes invadiram a sede da Semed em São Luís.
O comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM), major Fontenelle, disse que um dos manifestantes foi preso após quebrar uma vidraça da entrada principal da Semed. “Teve um dos vigilantes que não representa, de acordo com a categoria, que de repente usou de certa forma uma violência física ali no prédio e acabou quebrando uma vidraça da entrada principal. O mesmo vai ser conduzido até a delegacia e apresentado a autoridade policial civil, e ali ele deve responder pelo o excesso que cometeu”.
A polícia, a assessoria da Semed e uma comissão de vigilantes formada durante o protesto estiveram reunidos no auditório da Secretaria. Eles exigiam o recebimento dos salários atrasados.
O vigilante Franklin Lindoso que participou da reunião disse que nada foi reduzido e lamentou a sua situação com a proximidade das festas de fim de ano. “Está chegando o Natal e a agente vai passar novamente o Natal em uma situação complicada com a nossa família e a gente quer saber quem vai resolver essa situação”, finalizou.
Sobre a situação dos vigilantes, a diretoria da empresa responsável pelo contrato dos vigilantes confirmou que os salários estão com dois meses de atraso e alegou que é por falta de repasse da Prefeitura de São Luís. A empresa disse que está tomando as medidas legais para garantir o salário dos trabalhadores. Até o momento, a Prefeitura da capital não deu nenhuma resposta sobre o atraso no pagamento dos salários dos vigilantes.
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MA é um dos piores em ranking mundial de educação
Principal avaliação de educação básica do mundo, o Pisa 2015, divulgado nesta terça-feira (6) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostrou que o desempenho dos alunos brasileiros ainda é um dos mais baixos entre os mais de 70 países e territórios analisados pelo levantamento. Nesta realidade, porém, o Maranhão mais uma vez se destacou entre os estados do Brasil, que ficou abaixo da média nacional nas disciplinas observadas no estudo. O Estado teve 343 pontos – mesmo pontuação da Bahia (343) – enquanto a média nacional foi de 377.
No ranking divulgado pelo programa, o Maranhão ficou à frente apenas de Alagoas (339). O Estado com maior pontuação foi o Paraná, com 406 de média.
Outro dado ruim para o Estado foi o percentual de estudantes com proficiência na disciplina. Ao todo 55% dos estudantes estão abaixo do nível 1 em matemática. Este nível é referente aos alunos que são capazes de responder a questões claras, identificar informações e executar procedimentos rotineiros. Nacionalmente foram 44% abaixo desse nível.
DOCUMENTO
Confira aqui o ranking completo do Pisa 2015
Em comparação com os demais Estados, o Maranhão ficou mais bem posicionado que o Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e Alagoas, onde os percentuais de estudantes abaixo do nível 1 variaram de 55% a 64%. Os melhores classificados foram o Paraná e o Espirito Santo, ambos com 31% de estudantes abaixo desse nível.
ENTENDA O PISA
As provas do Pisa duram até duas horas e as questões podem ser de múltipla escolha ou dissertativas. Nesta edição, em alguns países, incluindo o Brasil, todos os estudantes fizeram provas em computadores. O exame é aplicado a uma amostra de alunos matriculados na rede pública ou privada de ensino a partir do 7° ano do ensino fundamental. Além de responderem às questões, os jovens preencheram um questionário com detalhes sobre sua vida na escola, em família e suas experiências de aprendizagem.
Do total de alunos da amostra brasileira, 77,7% estavam no ensino médio, 73,8% na rede estadual, 95,4% moravam em área urbana e 76,7% viviam em municípios do interior.
Estudantes de escolas indígenas, escolas rurais da região Norte ou escolas internacionais, além de alunos de escolas situadas em assentamentos rurais, comunidades quilombolas ou unidades de conservação sustentável não fizeram parte do estudo do Pisa. Segundo o Ministério da Educação, o motivo foram as dificuldades logísticas de aplicação da avaliação e o fato de certos grupos populacionais não terem necessariamente a língua portuguesa como língua de instrução.
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Blog responde aos ataques de Beto Castro na tribuna
Castro preso até com carro roubado
Em resposta aos ataques do vereador Werbeth Macedo Castro, vulgo Beto Castro (Pros), em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na última segunda-feira (05), contra o titular deste blog, venho a público confrontar mentiras desferidas pelo parlamentar que usou a tribuna para fazer um discurso recheado de baboseiras. Confesso que relutei em não responder as palavras do “bandido transvertido de vereador“, mas já que ele mesmo disse que seu discurso era ‘pessoal’ contra minha pessoa, por conta de matérias publicadas nesta página, então não resta outra saída senão enquadrá-lo no seu devido lugar.
Preso com veículo roubado em 2008 e acusado de possuir dois CPFs, Beto Castro agora tenta apagar da história seu passado criminoso. Como vereador, deveria saber que a divergência de opiniões está na essência do sistema democrático. O próprio Parlamento do qual faz parte é um espaço onde muitos dos que lá estão expressam suas ideias e pensamentos divergentes. Mas o que constrange Beto Castro nesse debate, porém, é a difusão de informações relacionadas não só à sua vida pregressa, mas também sobre sua reincidência por repetir sempre o que faz, gerando constrangimento aos familiares, assessores e eleitores que estão sempre se envergonhando com suas constantes práticas criminosas.
Eu só não processo o vereador porque ele usa de uma prerrogativa para desferir suas baboseiras na tribuna da Câmara: a imunidade parlamentar. No entanto, Beto Castro pode até expressar livremente suas opiniões sem que possa sofrer ameaças judiciais, mas ele ainda tem que prestar contas de sua vida de crimes à justiça.
Não é porque ainda não tenho a formação em jornalismo que deixo de lado o fundamento básico do Jornalismo, que exige a averiguação dos fatos. Baseado nesse fundamento que uso esse espaço para constatar que:
1 – O vereador, no seu momento de loucura, disse que respondo a processo no Ceuma. Na verdade, quem respondeu a processo foi o próprio parlamentar ao ponto da instituição de ensino acioná-lo na Justiça, conforme documento anexo.
Quem foi processado pelo Ceuma foi Beto Castro.
2 – Como legislador, Beto Castro deveria saber que desde 2009 o STF decidiu que diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão, pois o decreto lei 972/69, que estabelece que a formação é necessária para o exercício da profissão de jornalista, não atende aos critérios da Constituição de 1988 para a regulamentação de profissões. No entanto, toda e qualquer tentativa do parlamentar de querer proibir minha entrada na Câmara, através de projetos de Resolução, além de inconstitucional é ‘natimorta’.
Buscar uma motivação violenta ou condenável contra minha pessoa é tão absurdo quanto enxergar um ‘inocente’ num bandido que foi investigado e preso, mas agora se julga um ‘santo’, mesmo com provas robustas de posse da polícia. Se tiver algum culpado pelas matérias publicadas na imprensa contra Beto Castro, esse culpado é ele mesmo. Se não quisesse estampar as páginas policiais, era só o parlamentar continuar vivendo sem cometer crimes pelos quais, inclusive, já foi preso.
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