Suspeito capota viatura da PM ‘roubada’ durante fuga
Imagens do veículo capotado.
Uma viatura pertencente ao 13º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão (13º BPM) foi furtada, na noite dessa quinta-feira (8), em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís. O fato se deu quando dois policiais estavam averiguando uma denuncia em uma festa no bairro Cruzeiro. O carro da polícia foi recuperado depois de capotar na estrada de Panaquatira, no próprio município.
O homem que furtou o veículo oficial não teve a identidade revelada. Ele foi preso e encaminhado para o Plantão do Maiobão, em Paço do Lumiar, que também fica na Região Metropolitana de São Luís.
Testemunhas disseram que os dois policiais desceram do veículo para iniciar o procedimento no local da festa, mas deixaram o carro com as portas destrancadas e foi quando o homem aproveitou para tomar o carro.
Os policiais, depois de terem sido surpreendidos, pediram reforço e começaram uma perseguição à viatura furtada, que ficou parcialmente destruída com o capotamento.
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Decisão do STF evitou “caos institucional”, diz senador
Senador Roberto Rocha (PSB)
O senador Roberto Rocha (PSB), licenciado do mandato, avaliou como uma correção, a decisão do STF de manter Calheiros no comando do Legislativo. A declaração foi durante uma entrevista a O Estado publicada na edição desta sexta-feira (9).
Rocha que já havia usado um dos perfis nas redes sociais para se manifestar sobre o assunto. Na postagem, o senador maranhense afirmou que “apesar da crise provocada, a decisão evitou caos institucional e manteve a independência entre os Poderes”.
“Estamos vivendo um momento muito difícil na nossa vida democrática. Uma espécie de eutanásia institucional. Executivo, Legislativo e Judiciário num processo de autofagia. Completa desobediência à nossa Constituição. O artigo 2 da Constituição Federal diz claramente que os poderes são independentes e harmônicos entre si”, declarou afirmando que a decisão da maioria no STF evitou o caos institucional.
INTROMISSÃO COMEÇOU COM DELCÍDIO
Roberto Rocha afirmou que a crise institucional entre os Poderes começou com a prisão – classificada por ele de ilegal -, do senador Delcídio do Amaral, determinada em 2015 pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no bojo da Operação Lava Jato.
Ele lembrou que naquela ocasião, defendeu em Plenário o relaxamento – por parte da Mesa Diretora do Senado -, da prisão de Delcídio, o que não ocorreu.
Ele afirmou que dispositivo constitucional diz, no seu art 53 § 2º: Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. “Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, disse.
“No artigo 5º da Constituição, diz: ‘XLIII – A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático’. Onde está Organização criminosa, da qual foi acusado Delcídio Amaral?”, questionou.
O senador afirmou que a decisão contra Delcídio feriu a independência do Congresso Nacional.
“O Senado não deveria ter se agachado ao Poder Judiciário por uma circunstância ou conveniência política. O que estava em discussão naquele momento não era o senador, mas o Senado. Não era o parlamentar, mas o Parlamento”, finalizou.
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Flávio Dino acelera votação da reforma tributária
O governo de Flávio Dino trabalha para que a votação dos projetos de lei 202/2016 e 204/2016 que tratam de uma reforma tributária no estado, no plenário da Assembleia Legislativa. Ontem, por exemplo, o plenário da Casa aprovou – contra os votos apenas dos deputados de oposição – um requerimento de autoria do deputado Levi Pontes (SD) para que as matérias que tratam do aumento de impostos no Maranhão tramitassem em regime de urgência.
Com a aprovação do pedido do governista, as duas matérias deveriam ter sido apreciadas ainda na quarta-feira, em sessão extraordinária realizada logo após a sessão plenária, o que não ocorreu por falta de quórum, segundo informou reportagem publicada hoje por O Estado.
Encaminhadas ao Poder Legislativo por meio de mensagem do governador Flávio Dino (PCdoB), as projetos de lei 202/2016 e 204/2016 instituem, na verdade, uma reforma tributária no estado, mas geraram polêmica depois que o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) apontou ilegalidades no texto original.
As propostas previam incialmente criação de multa de mora, aumento de juros e cumulação com a taxa Selic, além do aumento na antecipação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 30% para 50% em todo o estado.
Quando os textos eram discutidos ainda Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, na semana passada, Braide chamou a atenção para o risco de penalização do contribuinte, agravamento da recessão e aumento do desemprego no Maranhão.
Após essa manifestação, o presidente da CCJ, deputado Rafael Leitoa (PDT), retirou as proposições de pauta e pediu audiência com o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, depois da qual o texto voltou à pauta da Comissão, com nova redação.
O pedetista negou a existência de ilegalidade, mas apontou “equívocos” da primeira proposta. “Não existe ilegalidade, o que existem são equívocos corrigidos por meio de emendas”, ressaltou.
Segundo Leitoa, não haverá cumulação de multa de mora e aumento de juros, em 1% com a taxa Selic – como destaca o texto original do projeto de lei 202/2016, e já considerado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Leitoa também rebateu o posicionamento de Braide a respeito da “penalização ao contribuinte” no estado. Ele disse que, ao contrário do exposto pelo colega, haverá redução, e não aumento de imposto.
O pedetista acrescentou, também, que o projeto de lei 204/2016 não tem caráter de confisco. “O projeto nº 204, ele traz exatamente a isonomia entre quem é legal e quem não está legal, pois este regramento já existe na nossa legislação estadual, que é o regulamento do ICMS no seu Artigo 17, inciso 4, que prevê adição de 50% para venda a contribuinte inscrito. A agregação já é de 50%, o que ocorre é que Estado agora coloca e equilibra quem não é inscrito, mas que pratica atividade, que é a necessidade de estar inscrito no cadastro do ICMS. Ou seja, aquele comerciante que a gente não pode deduzir se é legal ou não, por ser pequeno, ou não, é que vai valer também para 50% e vai dar uma justiça e isonomia a quem está legal”, completou.
Apesar de defender a antecipação de 50% do ICMS, Leitoa admitiu alteração ao trecho do projeto que havia revogado dispositivos do Regulamento do ICMS, prevendo o recolhimento do imposto até o dia 20 do mês subsequente ao da operação.
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Débito com empresa de coleta de lixo é R$ 20 mi em SL
Limpeza pública pode entrar em colapso (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)
De OESTADO – A Prefeitura de São Luís apresenta débitos de quase R$ 20 milhões com a empresa prestadora de serviços de coleta e transporte de lixo. Os dados, divulgados pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mostraram ainda que todas as prefeituras do Brasil devem às empresas que realizam o serviço de limpeza pública. Em todo o país, o valor devido pelas Prefeituras já atinge R$ 7,56 bilhões, e deve chegar a R$ 10 bilhões até o fim do ano.
Segundo um indicador de inadimplência, organizado pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur), em 2015, somente sete capitais apresentavam índices de inadimplência acima de 20%, este ano o número dobrou.
São Luís, no ano passado, apresentava uma taxa de 9%, o que representa apenas um mês de atraso. Este ano, até setembro, este número chegou a 17%, ou seja dois meses de atraso. E a tendência, segundo o órgão, é que esse número aumente ainda mais.
De acordo com o presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, este problema implica diretamente no serviço que é prestado à população, já que as empresas são obrigadas a recorrer a empréstimos para garantir o pagamento de funcionários e fornecedores. Esses empréstimos acabam gerando juros que não estavam previstos no orçamento inicial do contrato. “Empresas de limpeza urbana são bem enxutas. Trabalham com um orçamento enxuto”, disse Carlos Silva Filho.
Colapso
A preocupação do presidente da Abrelpe é de que esta situação leve a um colapso nos serviços de limpeza urbana. Márcio Matheus, presidente do Selur, aponta que a estimativa de recuperação dos créditos devidos demandará pelo menos duas gestões municipais para ser alcançada.
O primeiro impacto decorrente dessa inadimplência é a redução do quadro de pessoal. Em todo o Brasil, segundo a Abrelpe, 75% das empresas já promoveram demissões e outras 20% estão avaliando ou já têm previsão de cortar pessoal.
Pelo menos 9 mil funcionários já foram demitidos no país, o que representa cerca de 5% da mão de obra direta do setor, e este número pode chegar a 30 mil demissões até o fim do ano. “Os desligamentos apresentam um índice elevado, e mostram a gravidade da situação já que essa medida geralmente é a última opção”, complementa Carlos Silva Filho.
Últimas posições
Outro ponto impactado pelos atrasos é a coleta em si. Não por acaso, o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana para os municípios brasileiros (Islu), que analisa os serviços de limpeza urbana sob a ótica da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e foi organizado pelo Selur, deixa São Luís nas últimas posições entre as cidades com mais de 250 mil habitantes.
Atrás da capital maranhense apenas, Boa Vista, em Roraima, Teresina, no Piauí, São Gonçalo, no Rio de Janeiro, e Belém, no Pará.
A inadimplência verificada no setor agrava uma realidade já emergencial na gestão dos resíduos sólidos no Brasil, pois de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, 76 milhões de pessoas não têm acesso a tratamento e destinação final adequada de resíduos, e sofrem diariamente com os impactos dos resíduos lançados em locais inadequados, o que além dos danos ambientais, onera consideravelmente os custos de tratamento de saúde, além de ser causa de um considerável índice de mortalidade, afetando
principalmente bebês e crianças.
“Chega um ponto em que há um atraso daquilo que é desejado. Temos problemas na coleta, baixo índice de reciclagem. Os efeitos dessa situação podem ser altamente danosos, para o meio ambiente e, principalmente, para a saúde pública, já que os resíduos acumulados nas vias públicas são fonte de vetores transmissores de várias doenças”, alerta o diretor-presidente da Abrelpe.
A Prefeitura de São Luís foi procurada para tratar sobre o assunto, mas até o fechamento desta página não se pronunciou.
SAIBA MAIS
Segundo a Abrelpe, a principal justificativa das Prefeituras, para os atrasos de pagamento, é a queda na arrecadação de impostos, seguida da falta ou redução de repasses de recursos federais e estaduais. Esse quadro é recorrente em todo final de exercício e se agrava nos finais de mandato municipal, demonstrando irresponsabilidade fiscal. E esse é justamente o ponto que mais preocupa, pois a situação econômica dos municípios não apresenta sinais de melhora.
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Godofredo Viana: Vereador é morto após diplomação
O vereador Cesar Augusto Miranda (PR) foi executado em uma farmácia, na noite de quarta-feira (7), no município de Godofredo Viana, a 860 quilômetros de São Luís. Ele foi o quinto mais votado, entre os eleitos no município em 2016, com 265 votos.
Segundo a polícia, o parlamentar, que tomaria posse em 2017, foi morto com três tiros, dentro da própria farmácia que o tornou conhecido na cidade. Ainda não se sabe o que motivou o crime ou quem participou do assassinato.
‘Cesar da Farmácia’ foi diplomado na manhã desta quarta-feira pela juíza Lewman de Moura Silva, da 64ª Zona Eleitoral, durante cerimônia realizada no Salão Paroquial do município.
Cesar Augusto pertencia ao grupo político de Júnior Matos (PR) – filho da ex-prefeita Conceição Matos – que foi prefeito derrotado nas eleições de outubro por apenas 69 votos em Godofredo.
Outros casos
O vereador Esmilton Pereira dos Santos, de 45 anos, foi assassinado com 15 tiros ao chegar em casa, na noite de 23 de agosto, na cidade de Governador Nunes Freire (MA), a 180 km da capital maranhense, São Luís. Esmilton Santos era trabalhador rural, segundo informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, estava em seu quarto mandato como vereador do município e era candidato a reeleição pelo PRB.
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