MP entra com representação contra nove prefeituras
Veículos não oferecem o mínimo de segurança durante as viagens dos alunos
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra as prefeituras de Grajaú, Caxias, Presidente Juscelino, Sítio Novo, Timon, Viana, Anajatuba, Governador Edson Lobão e Vargem Grande por conta de irregularidades detectadas no transporte escolar de cada município.
As representações pedem a concessão de medidas cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus bens para fins de devolução de recursos ao erário.
Segundo o MPC, entre as irregularidades encontradas no transporte escolar estão à péssima qualidade dos veículos e os altos valores dos gastos envolvendo esses transportes.
As representações têm como base relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, no contexto das ações conjuntas entre CGU, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC), conhecidas como “Operação Pau de Arara”.
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Minha Casa Minha Vida deverá receber R$ 63 bilhões
A secretária nacional da habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Alves, afirmou ontem que o programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) deve receber, em 2017, cerca de R$ 63 bilhões em investimentos oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e que a previsibilidade do fundo garante que esse montante de recursos permaneça estável ao longo dos próximos anos.
“Esse volume já foi aprovado pelo conselho curador do FGTS”, disse Alves, durante participação no Construbusiness, congresso sobre construção e infraestrutura organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Além dos recursos do FGTS, ela também ressaltou que cerca de R$ 7,2 bilhões vindos do Orçamento Geral da União (OGU) devem ser investidos no MCMV no ano que vem.
“Em relação ao OGU, a previsibilidade não é tão clara como gostaríamos que fosse”, afirmou. “A ideia é que, com a reação da economia, os R$ 7,2 bilhões que vieram neste ano e vão vir no ano que vem sejam incrementados.”
Também presente no evento, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, avaliou que a discussão envolvendo um possível aumento de remuneração do Fundo de Garantia precisa levar em conta os diferentes interesses ligados ao FGTS.
“Tem ganhado corpo um possível entendimento que o lucro poderá ser dividido entre os trabalhadores e o fundo”, disse Araújo. “Precisamos de um entendimento, (não pode ser) nem num tamanho que inviabiliza os investimentos em infraestrutura, nem que mantenha um nível de remuneração tão baixo ao trabalhador”.
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Reforma da Previdência prevê idade mínima de 65
O Governo encaminha hoje ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência Social, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, informou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A declaração foi dada na abertura de uma reunião no Palácio do Planalto para detalhar a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e aos parlamentares.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), os militares ficarão de fora da reforma da Previdência. Haverá, de acordo com ele, uma proposta em separado para eles. Além disso, também será estabelecida uma contribuição para os trabalhadores rurais, mas a idade ainda está sendo discutida. Ele confirmou ainda que os estados e municípios poderão aderir ao Funpresp.
O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um deficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no País.
Em estudo, o governo informa que a média de idade da aposentadoria no Brasil, de 58 anos em 2015, está entre menores do mundo. A média de idade da aposentadoria nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo de nações desenvolvidas – é de 64,2 anos para os homens (ano base 2012).
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Flávio Dino pode ser candidato à presidência em 2018
A direção nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) teria decidido, em reunião realizada na tarde deste domingo (04), que lançará candidatura própria à presidência da República em 2018.
A informação, publicada pela coluna Painel, assinada pela repórter Natuza Nery, na Folha de São Paulo, dá conta que a decisão vem em decorrência da fala do presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, de que seu partido não tem plano B e Lula é oficialmente o candidato para o próximo pleito.
O partido teria elaborado uma lista quádrupla em que figuram além do governador maranhense Flávio Dino, nomes de grande destaque no cenário nacional como o ex‐ ministro Aldo Rebelo e as deputadas federais Jandira Feghali e Luciana Santos, sendo que a última também ocupa, atualmente, a presidência nacional do partido.
Ainda segundo a coluna, os dirigentes do partido defendem que “é hora de renovar a esquerda”, não concordando com a nova candidatura de Lula à presidência.
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Eleitor morto há 7 meses ‘vota’ em Nova Olinda do MA
‘Voto’ de eleitor morto pode anular eleição para prefeito em Nova Olinda.
Na série americana de TV “The Walking Dead” [que em português quer dizer Os mortos que caminham] zumbis esfomeados tentam devorar as pessoas que sobreviveram a um estranho cenário de apocalipse. No município de Nova Olinda do Maranhão, distante a 350 km de São Luís, os mortos têm se dedicado a votar.
Um desses casos de votos-fantasmas teria ocorrido nas eleições deste ano e chegou a ser devidamente documentado e levado ao conhecimento do juiz Rodrigo Costa Nina, titular da 80ª Zona Eleitoral em Santa Luzia do Paruá, que responde pelo município de Nova Olinda do Maranhão. No entanto, estranhamente, até o presente momento, nenhuma providência foi tomada em relação ao caso denunciado, inicialmente, no dia 10 de novembro.
Por conta das suspeitas que recaem sobre o pleito, a coligação “Nova Olinda Continua Trabalho e Liberdade”, liderada pela candidata Drª Rosa Claudia (PDT), pediu à Justiça Eleitoral a anulação da eleição para prefeito na cidade, no oeste do estado. O pedido se baseia na alegação de que pelo menos uma pessoa que já morreu teria tido seu voto computado na escolha do prefeito da cidade no último dia 2 de outubro. A eleição nova-olindense foi decidida por 166 votos, e Iracy Weba (PV) venceu o pleito com 4.909 contra Rosa Cláudia (PDT) que obteve 4.743 ficando em segundo lugar.
Justiça apura voto de eleitor morto em Nova Olinda do Maranhão.
O pedido para anulação da eleição foi protocolado no Cartório Eleitoral da 80ª Zona Eleitoral, no dia 10 de novembro. A última movimentação do processo foi no dia 29 daquele mês.
Na denúncia, a justiça vai apurar o caso de que um homem, morto há 7 sete meses, teria “votado” para prefeito nas eleições do último dia 2 de outubro. O voto dele foi registrado em uma das seções daquela Zona Eleitoral. O eleitor identificado é Laudelino Correia de Araújo, que faleceu no dia 20 de junho de 2016, segundo consta da certidão de óbito, mas, mesmo ‘morto’ aparece como ‘quite’ com suas obrigações eleitorais.
No entanto, o caso do eleitor fantasma pode desdobramento do fato poderá vir a ser investigado também pela Polícia Federal, por se tratar possivelmente de um caso de falsificação do título de eleitor e fraude de um processo comandado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos próximos dias o blog vai continuar mostrando mais detalhes deste assunto que pode anular a eleição naquela cidade. Aguardem!
Trecho da denúncia apresentada à justiça no dia 10 de novembro.
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